No dia 30 de junho do ano de 2020, por volta das 20h40min, uma equipe PRF em patrulhamento ostensivo nas proximidades do km 542 da BR 316, no município de Caxias/MA, sentido crescente (Codó/MA a Caxias/MA), quando, ao se aproximar da estrada vicinal da torre da Embratel, a equipe avistou o automóvel I/Chevrolet Class, cor prata, iniciando manobra para adentrar a BR, proveniente da referida estrada vicinal.

Com a aproximação da viatura PRF, identificada por meio de luzes intermitentes na cor vermelha, o condutor do referido GM Classic iniciou manobra de fuga tentando desviar da viatura, tendo sido por duas vezes impedido.

Ato contínuo o condutor do GM/Classic engatou marcha a ré e adentrou o matagal situado às margens da rodovia, só vindo a parar após colidir contra árvores. Imediatamente o condutor do veículo e o passageiro posicionado no banco de traz empreenderam fuga à pé pelo matagal, não tendo sido possível capturá-los.

A passageira posicionada no assento dianteiro tentou igualmente empreender fuga mas foi contida pela equipe PRF. Após buscas no veículo, foram localizados 02 (dois) tabletes, pesando aproximadamente 1kg cada, de substância similar à Crack, 01 (um) tablete posicionado sob o banco do motorista e 01 (um) tablete posicionado sob o banco dianteiro do passageiro.

Diante das circunstancias, a equipe conduziu a passageira remanescente, bem como o veículo e a substância apreendida, à presença da autoridade policial pela ocorrência de tráfico de drogas.

Fonte PRF

Pesquisa mostra que muitas mães, pais e responsáveis acreditam que é necessário colocar as crianças de castigo, gritar ou dar palmadas para melhor educá-las. De acordo com os dados do estudo Primeira Infância para Adultos Saudáveis (Pipas), 73% acreditam que os castigos são necessários, 49%, as palmadas, e 25%, os gritos.

A pesquisa foi feita com com 7.038 cuidadores de crianças de até 5 anos de idade em Fortaleza e em mais 15 municípios cearenses, em outubro de 2019. Os dados, coletados antes da pandemia do novo coronavírus, preocupam especialistas, que acreditam que as medidas punitivas podem se acirrar em um período de isolamento social.

“A criança está o tempo todo com os pais, com as escolas fechadas. A gente tem que levar em consideração que é uma situação de estresse para famílias, para cuidadores. Muitos deles estão vivendo situação de isolamento, tendo que lidar com questões financeiras, com a crise que estamos vivendo. Precisamos pensar que a criança pode estar exposta a um ambiente em que cuidadores estão estressados e que podem eventualmente lidar com essa situação, utilizando mais esse tipo de disciplina punitiva”, diz a diretora-assistente do Instituto de Saúde, responsável pela pesquisa, Sonia Venâncio.

No Brasil, por lei, as crianças e adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.É a Lei 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo. O nome é uma homenagem ao menino Bernardo Boldrini, morto em abril de 2014, aos 11 anos, em Três Passos (RS). O pai, a madrasta do menino, uma amiga da família e o irmão dela foram condenados pela morte. Segundo as investigações, Bernardo procurou ajuda para denunciar as ameaças que sofria.

Para Sonia, esse tipo de disciplina punitiva tem impacto negativo no desenvolvimento das crianças, tendo efeitos que podem perdurar até a fase adulta, desencadeando problemas de saúde mental e comportamentos agressivos. “Por isso que neste momento temos a preocupação de conhecer essa realidade para poder lidar com isso, trabalhar com abordagem aos pais para que não utilizem esse tipo de prática”, diz.

“Os pais têm formas diferentes de educar a criança e é claro que precisam ter práticas de disciplina, mas essas práticas recomendamos que não sejam violentas. O ideal é conversar com a criança e explicar o que é esperado do comportamento dela e quais as consequências de comportamento não adequado. Sempre priorizando o diálogo e dando bons exemplos”, orienta.

Boas práticas

Nesse período de isolamento social para conter o avanço do vírus, o recomendado é que os responsáveis passem tempo com as crianças, brincando, fazendo leituras e que consigam, de certa forma, manter a rotina delas. “É importante que a família tenha um ritmo com a criança, que consiga manter o ritmo de sono nesse período da pandemia, manter horário de refeição. Aproveitar este momento para ter interação positiva para conversar, cantar, brincar com a criança”, diz o diretor de Conhecimento, aplicado na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Eduardo Marino.

Marino reconhece, no entanto, que a situação é desigual entre as famílias em todo o Brasil. A pesquisa Pipas mostrou que 65% das crianças de até 3 anos e 37%, de 4 e 5 anos, não têm livros infantis. Segundo o estudo, cerca de duas em cada três crianças foram engajadas em quatro ou mais atividades de estímulo nos três dias que antecederam a entrevista. Foram consideradas atividades como ler, cantar, brincar, contar histórias, levar para passear, nomear, contar e desenhar. Isso significa que quase uma em cada três crianças, 37%, não recebeu esses estímulos.

Na pandemia, isso pode ter se agravado, de acordo com o diretor. “Ninguém estava preparado para isso”, diz, acrescentando que os responsáveis “têm que trabalhar, cuidar das demandas de casa e mais das demandas educacionais. Não é pouca coisa. E é particularmente difícil para os mais pobres. A situação de confinamento é estressante quando colocamos a dimensão da desigualdade”.

Para amenizar a situação, é preciso, de acordo com Marino, por parte do Poder Público, uma atuação conjunta de assistência social, saúde, educação, para que as famílias sejam assistidas durante a pandemia. “Essa interação é muito dependente da saúde mental do adulto. O adulto precisa estar bem. Precisamos muito de cuidar do adulto para que ele cuide melhor da criança. A pandemia tem trazido muitos desafios. Os adultos estão vivenciando muitas situações, desde situações extremas, como a perda de um ente querido para a covid-19, perda de emprego, a questões mais cotidianas, como o ficar em casa sem uma atividade e talvez em moradias que não têm as condições para permanência, como de higiene, água, esgoto e segurança alimentar”.Fonte Agência Brasil

Após cem dias com as portas fechadas ou trabalhando apenas com entregas e retiradas, por causa das medidas restritivas impostas para conter a pandemia de covid-19, lanchonetes, bares e restaurantes do Rio de Janeiro estão autorizados a reabrir hoje (2) com restrições de horário até as 23h e lotação de até 50%, mantendo a distância de dois metros entre as mesas.

Segundo o Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio), o setor vem enfrentando graves consequências da pandemia e não há levantamento de quantas empresas conseguirão reabrir hoje.

De acordo com o SindRio, apenas em abril foram fechadas 18.925 vagas de emprego no estado do Rio de Janeiro, sendo 11.541 na capital. No Brasil, foram 83.892 postos de trabalho formal a menos em bares e restaurantes, segundo o sindicato. A estimativa até meados de junho era de 27.500 pessoas demitidas do setor do Rio.

A entidade destaca que, em maio de 2020, o recolhimento de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na atividade de bares e restaurantes caiu 83,5%, na comparação com maio de 2019, reflexo da queda brutal no movimento e no faturamento. Em abril, o recuo foi de 70,2%.

“O faturamento estimado do setor no estado do Rio foi de R$ 156,3 milhões, com retração de R$ 788,3 milhões na comparação com maio de 2019. Nos primeiros cinco meses do ano, na comparação com igual período de 2019, o faturamento das empresas do setor caiu 31,6% (-R$ 1,6 bilhão)”, informou o SindRio.

Campanha

Na semana passada, o sindicato lançou a campanha Os restaurantes precisam de ajuda, para pedir que o governo disponibilize linhas de crédito “desburocratizadas e direcionadas” de capital de giro, para suprir o fluxo de caixa de pequenas e médias empresas, com benefícios de carência e taxas incentivadas de longo prazo. O segmento pede também a postergação de obrigações fiscais e contábeis.

Durante o período de restrições, 60% dos estabelecimentos do Rio continuaram operando com serviços de entrega e retirada. Segundo o SindRio, 40% das empresas tiveram redução de faturamento entre 50% e 80% e 46,6% ficaram sem faturamento nenhum, com as portas fechadas.

“Até o momento, não houve nenhuma ajuda governamental efetiva para os estabelecimentos, que não têm capital de giro para se manter sem funcionar, muito menos condições de reabastecer cozinhas e estoques para uma reabertura. Além disso, apenas 50% dos estabelecimentos têm o serviço de delivery [entrega]. Mas a receita com as entregas representa só 25% do faturamento necessário. Fora as altíssimas taxas que os aplicativos cobram, que chegam a 25% do valor da conta”, explica informe da campanha.

O sindicato alerta que mais de mil estabelecimentos na capital anunciaram que não irão reabrir e que, sem auxílio governamental, um terço dos bares e restaurantes pode fechar definitivamente até o fim do ano.

Linhas de crédito

Segunda uma pesquisa feita pelo SindRio em abril, 82% dos empresários do setor não tiveram acesso a linhas de crédito; 62% tiveram seus pedidos de crédito negados; e 20% fizeram empréstimos com familiares e amigos para continuar operando. Quanto às demissões, em abril 9,5% dos entrevistados já tinham demitido mais de 70% do seu quadro; 7,9% demitiram entre 50% e 70%; e 43,9% não tinham feito demissões.

Sobre a suspensão de contratos autorizada por lei, 29,6% das empresas tinham usado o recurso extraordinário para mais de 70% dos funcionários e 10,6% suspenderam temporariamente entre 50% e 70% do quadro.

O SindRio representa 10 mil estabelecimentos na cidade, que geram 110 mil empregos diretos. O sindicato publicou uma cartilha com orientações sanitárias para os estabelecimentos seguirem nesse momento de reabertura.Fonte Agência Brasil.

Nessa quarta-feira (01), por volta das 8h, durante a Operação Bairro Seguro, a Polícia Militar realizou a prisão de quatro pessoas, duas  por furto à um estabelecimento comercial e duas por receptação de mercadoria furtada. A polícia ainda realizou a apreensão de uma arma de fogo.

Por volta as 7h, a Polícia Militar recebeu uma denúncia de arrombamento e furto à um estabelecimento comercial localizado próximo à Praça Gonçalves Dias, no Centro de Caxias.

O Serviço de Inteligência do 2º BPM realizou o levantamento de informações e em uma ação conjunta comandada pelo CPU, os policiais da Radiopatrulha realizaram a prisão de dois homens suspeitos de cometerem o furto. Os indivíduos relataram a autoria do crime, a identidade dos receptadores e a localização dos objetos furtados.

Os policiais apreenderam na residência de um dos conduzidos dois aparelhos de televisão, um revólver calibre .32, nove munições calibre .32, um facão, um porta-cédulas e a quantia de R$ 110.

Os policiais também realizaram a prisão de um homem e uma mulher acusados de receptação de mercadoria furtada. No local, foi apreendido três aparelhos de televisão furtados.

Os conduzidos e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Caxias para as providências cabíveis.

O Tenente-Coronel Jurandy, Comandante do 2º BPM, relatou que a ação policial frente a ocorrência foi rápida e eficaz, garantindo a pronta resposta à comunidade. Jurandy também afirmou que a Operação Bairro Seguro tem como principal objetivo garantir a segurança e a tranquilidade da comunidade.

Com esta ação, a Polícia Militar contabiliza um total de 150 armas de fogo apreendidas na área do 2º BPM em 2020.

POLÍCIA MILITAR: GUARDIÃ DA SOCIEDADE.

ASSECOM/2° BPM

Os entregadores de aplicativos promovem uma greve nacional hoje (1º) por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração.

A paralisação foi chamada por trabalhadores de empresas como Rappi, Loggi, Ifood, Uber Eats e James. Os organizadores argumentam que o movimento foi construído por meio da interlocução por grupos na internet, embora algumas entidades tenham se somado, como associações de entregadores e de motofrentistas.

Os entregadores cobram o aumento das taxas mínimas recebidas por cada corrida e o valor mínimo por quilômetro. Atualmente, eles são remunerados por corrida e pela distância percorrida, e por isso esses dois indicadores acabam definindo o pagamento por cada entrega.

Os trabalhadores reclamam dos baixos valores e da variação deles para baixo. “Tem dia que é R$ 1, tem dia que é R$ 0,50. O Ifood e outras empresas mandam notificação para os clientes falando que já pagam. Não é verdade”, reclama Simões, entregador do Rio de Janeiro e uma das pessoas que está contribuindo com a organização da greve.

Outra reivindicação é a mudança dos bloqueios dos trabalhadores, que consideram arbitrários. Eles criticam o fato de motoristas terem sua participação suspensa ou até mesmo cancelada a partir de critérios não claros e sem a possibilidade de apuração dos ocorridos e de direito de defesa dos envolvidos.

“Elas fazem um bloqueio injusto. Nós dependemos da plataforma pra trabalhar e para levar o sustento para casa. Eu e mais 40 motoboys fomos suspensos na Loggi. Paramos três dias pra reivindicar e, no segundo dia, nos bloquearam. Isso aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo. No Ifood , você entrega o pedido, o cliente alega que não recebeu, o Ifood manda outro pedido e acaba bloqueando o entregador por 48 horas sem sequer ligar para o entregador”, exemplifica Alessandro Sorriso, da Associação dos Motoristas Entregadores do Distrito Federal.

Tanto em relação à remuneração quanto aos bloqueios, os entregadores questionam a falta de transparência das plataformas, que não deixam claras as formas de cálculo dos pagamentos e os critérios utilizados para a suspensão das contas dos trabalhadores.

Pandemia

Sorriso acrescenta que a greve também cobra providências mais efetivas em relação aos riscos da nova pandemia, bem como auxílio para aqueles que forem infectados e precisarem se afastar. Algumas empresas, conta, não se manifestaram e não disponibilizaram apoio aos motoristas. Entre as que fizeram algo, ele cita o Ifood, que entregou potes de álcool em gel e máscaras laváveis.

“Mas outras plataformas, como Rappi e Uber Eats, não se manifestaram. A Loggi só deu vidrinho de álcool em gel que não dava para usar em um dia. Conheço gente que pegou covid. E quem pega não tem nenhuma assistência”, comentou o entregador.

Negociação

Simões relata que, até o momento, as empresas de entrega não entraram em contato para se reunir com os entregadores e iniciar uma negociação sobre suas demandas. Enquanto isso, as companhias vêm divulgando ações na mídia e aos seus usuários.

“A gente está indignado como a empresa trata uma coisa sem prova. Em vez de entrar em contato, solta notas para os comerciantes dizendo que vai ter greve, para ficar atento. A intenção não é fazer greve para fazer barulho, é porque temos reivindicações”, diz.

Estudo

Um estudo de sete pesquisadores, publicada na revista Trabalho e Desenvolvimento Humano e realizada neste ano, entrevistou entregadores de apps em 29 cidades durante a pandemia. O trabalho mostrou que mais da metade (54%) trabalham entre nove e 14 horas por dia, índice que aumentou para 56,7% durante a pandemia. Entre os ouvidos, 51,9% relataram trabalhar todos os dias da semana.

Cerca de metade dos entrevistados (47,4%) recebia até R$ 2.080 por mês e 17,8% disseram ter rendimento de até R$ 1.040 por mês. A maioria dos participantes do levantamento (58,9%) afirmou ter tido queda da remuneração durante a pandemia.

Segundo os autores, houve um aumento do número de entregadores como alternativa de pessoas que perderam renda durante a pandemia, mas apesar do aumento de entregas, os valores de hora/trabalho ou bonificação caíram.

Do total, 57,7% declararam não ter recebido nenhum apoio das empresas durante a pandemia para mitigar riscos e 42,3% disseram ter tido algum tipo de auxílio, como equipamentos de proteção e orientações. Independentemente do apoio, 96% comentaram ter adotado algum tipo de medida de proteção, como uso de álcool em gel e máscaras.

O professor de comunicação social da UNiversidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e coordenador do projeto Fairwork no Brasil, da Universidade de Oxford, Rafael Grohmann, diz que a análise dessas plataformas em outros países revelou que elas não cumprem requisitos básicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho decente: remuneração, condições de trabalho (inclusive saúde), contratos que reflitam a atividade, gestão dialogada e transparente e representação e liberdade de associação.

“As plataformas digitais de trabalho têm mecanismos de vigilância intensa e uma extração de dados dos trabalhadores com uma gestão algorítmica desse trabalho. Acaba virando uma caixa-preta, e o indivíduo acaba ganhando cada vez menos. Os entregadores estão desesperados, ou é isso ou não é nada”, comenta o pesquisador.

MPT

O Ministério Público do Trabalho vem investigando os aplicativos há alguns anos. Foram ajuizadas ações civis públicas para reconhecimento do vínculo de emprego nas companhias Loggi e Ifood, e outras estão em fase de apuração. Até o momento, essas ações não foram julgadas.

“O perfil dos motoristas é de jovens, a grande maioria negra. E não há esse empreendedorismo que se propala. Eles têm total dependência econômica, há relação de dependência e subordinação. Trabalham muitas horas por dia, esforço físico grande. É no mínimo 60 quilômetros por dia. Além disso, ficam totalmente sem direitos porque nem a empresa nem o restaurante e nem o cliente se responsabilizam”, ressalta Christiane Nogueira, da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo.

Em março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou recomendações a empresas de aplicativos com diretrizes e ações a serem ofertadas aos trabalhadores, com vistas a garantir condições adequadas e evitar infecção pelo novo coronavírus. As companhias devem garantir assistência financeira para subsistência, “a fim de que possam se manter em distanciamento social, enquanto necessário, sem que sejam desprovidos de recursos mínimos para sua sobrevivência, garantindo-se a mesma assistência financeira para as trabalhadoras e trabalhadores das referidas categorias que possuam encargos familiares, que também demandem necessariamente o distanciamento social em razão da pandemia do novo coronavírus”.

Também estão entre as recomendações: 1) a oferta de informações claras sobre as regras trabalhistas e medidas de proteção diante da pandemia; 2) respeito às medidas sanitárias das autoridades de saúde internacionais, nacionais e locais; 3) distribuição de equipamentos necessários à proteção e desinfecção, com fornecimento de insumos em pontos designados e amplamente divulgados; 4) garantia de espaço de higienização dos veículos; 5) estimular ações de proteção como evitar contato físico, higienizar as mercadorias entregues e assegurar lugares seguros na retirada dos pacotes.

Empresas

A Agência Brasil entrou em contato com as empresas Ifood Uber Eats e Rappi, mas não recebeu retorno. A agência ainda busca contato com a firma Loggi. Em sua conta no Instagram, o Ifood publicou que “está ao lado dos entregadores”, que investiu R$ 25 milhões em proteção e segurança. De acordo com a companhia, foram distribuídos 4.500 litros de álcool em gel por dia e 800 mil máscaras reutilizáveis. O post argumentou ainda que em maio cada trabalhador recebeu R$ 21,80 por hora.Fonte Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise da medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue para o Senado Federal.

O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

Na sessão desta terça-feira(30), os deputados terminaram a apreciação dos destaques, propostas que tentavam modificar o texto da Medida Provisória (MP) 944/20 editada pelo governo federal em abril. No entanto, todas as tentativas de modificação ao texto-base aprovado na semana passada foram rejeitadas.

Crédito

A medida a cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

A proposta prevê a liberação de até R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o salário-mínimo por empregado), e serão destinadas ao processamento dessas folhas de pagamento.

Segundo texto, o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), aumentou o alcance das empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). Originalmente, estavam incluídas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para acordos homologados perante a justiça do trabalho cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil.

Folha de pagamento

O texto de Zé Vitor também retirou a exigência de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por instituição financeira. Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transferência bancária para conta de titularidade do trabalhador.

“Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha via bancos”, explicou o parlamentar. “Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial –, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, completou.

Demissão por justa causa

O relator modificou o texto sobre a proibição para as demissões sem justa causa. Pela nova redação, a dispensa sem justa causa de empregados será permitida considerando a proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa.

Dessa forma, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcionários podem ser demitidos. Essa proibição permanece por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.

“Com isso, pretendemos dar maior flexibilidade aos contratantes, à vista, por exemplo, de peculiaridades próprias de cada atividade, a exemplo da sazonalidade de demanda”, argumentou o deputado Zé Vitor.

Dívidas trabalhistas

Os deputados também incluíram na medida a possibilidade de utilizar os recursos para pagamento de verbas trabalhistas. Dessa forma, poderão ser efetuados pagamentos referentes a condenações transitadas em julgado e decorrentes de acordos homologados pela Justiça do Trabalho.

O valor do débito não poderá ultrapassar R$ 15 mil. O texto inclui ainda a permissão para o pagamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Fonte Agência Brasil.

A nove horas para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, 1,9 milhão de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 15h de hoje (30), 30.115.683 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

O total enviado equivale a 94,1% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h 59min 59s de hoje (30). Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro , e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.Fonte Agência Brasil.

Pesquisa contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 402 executivos de indústrias de médio (50 a 249 empregados) e grande porte (250 ou mais empregados), em todos os estados, mostra que cerca de sete (69%) em cada dez empresas perderam faturamento recentemente por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Dos executivos que responderam à pesquisa, feita por telefone entre 18 e 26 de junho, 16% disseram que o faturamento ficou igual, e 14% afirmaram que aumentou. Não é apresentado cruzamento sobre a situação do faturamento das empresas e os subsetores da indústria.

Conforme o levantamento, a queda do faturamento foi indicada proporcionalmente mais entre executivos de grandes empresas (76%) do que entre entrevistados das médias empresas (68%).

A maior queda de faturamento bruto se deu no Sudeste (73%). No Sul e no Nordeste a diminuição foi de 69%. Menos da metade (49%) das respostas obtidas nas regiões Norte e Centro-Oeste indicou impacto negativo no faturamento.

Os dados apurados mostram ainda que 65% das médias e grandes empresas tiveram sua produção reduzida ou paralisada.

Empresas afetadas pela pandemia

Ainda de acordo com as informações levantadas, cerca de nove em cada dez empresas foram afetadas de alguma forma pela pandemia de covid-19 – 40% dos executivos disseram que as empresas foram “muito afetadas” pela pandemia. Dezesseis por cento afirmaram que seus negócios foram “afetados”; 14%, “mais ou menos afetados”; 16%, “pouco afetados” e 7% “muito pouco afetados”. Cinco por cento responderam “nada afetados”, 2% não souberam ou não quiseram responder.

A situação apontada pelos entrevistados foi pior entre as grandes do que entre as médias indústrias.  Sessenta e dois por cento das grandes empresas declararam ter sido “muito afetadas” ou “afetadas”, enquanto esse percentual foi de 55% entre os executivos das empresas de porte médio.

No corte regional, a melhor situação foi apresentada pelos executivos das regiões Norte e Centro-Oeste: 42% dos entrevistados disseram que o negócio foi “muito afetado” ou “afetado”. No Sul, a proporção é de 60%, no Sudeste, de 58% e no Nordeste, de 56%.

Para os executivos entrevistados, as vendas formam as áreas mais afetadas pela crise: 62% entre as grandes empresas e 56% entre as médias empresas.

Mudanças em perspectiva

A pesquisa verificou com 68% dos executivos que a atual situação de pandemia e de crise econômica provocou mudança de algum aspecto importante para a empresa, seja na relação com os trabalhadores, linha de produção, vendas, gestão logística, cadeia de fornecedores ou controle de estoques.

O levantamento feito para a CNI também revela que 66% dos entrevistados atribuíram à inovação no processo produtivo um grau de importância “alto” (43%) ou “muito alto” (23%). Não há, no entanto, um entendimento único do que seja inovação. Entre as respostas colhidas anotou-se: “fazer diferente”, “fazer melhor”, “criar algo novo a partir de uma necessidade de mercado”, “buscar novas tecnologias” ou criar “novas formas de agregar valor”.

A maioria dos executivos entrevistados (83%) acredita que o momento pós-covid exigirá inovação da indústria para crescer ou, ao menos, sobreviver no mercado. Segundo eles, a linha de produção deve ser a área prioritária para receber inovações (58%).

“Essa crise está nos mostrando a importância de investir em inovação. A superação da crise passa por investimentos em inovação. O mundo pós-pandemia reconhece ainda mais o valor da inovação”, destaca Gianna Sagázio, diretora de Inovação da CNI. “A inovação fortalece a indústria e a indústria cria mais empregos de qualidade, e qualidade de vida para as pessoas. Não existe país desenvolvido sem indústria forte”, acrescenta em entrevista à Agência Brasil.

Plataforma para inovação

Junto com a divulgação dos dados da pesquisa, a CNI anuncia que fechou parceria inédita com uma plataforma global de inovação aberta, criada por uma empresa israelense com atuação em outros países.

Iniciativas de inovação aberta podem conectar em escala global demandas de empresas e ofertas de soluções, a custo mais baixo, e em colaboração com empreendimentos, universidades, governos e fundos de investimento.

Segundo Gianna Sagázio, a plataforma escolhida pela CNI “pode acelerar o processo de inovação”. Ela avalia que as empresas brasileiras precisam estar atentas à “quarta revolução industrial”, que envolve o processo de digitalização da indústria e é determinante para o futuro das empresas e da economia. “Se o Brasil não tiver políticas públicas robustas de inovação e articular as iniciativas do governo com o setor empresarial, a gente acaba ficando para trás”, prevê.

A diretora defende que a plataforma “é uma maneira de ter um olhar mais atento ao que está acontecendo no mundo e se conectar, ganhar tempo. Acelerar esse processo de inserção nessa revolução industrial que estamos vivendo agora”.Fonte Agência Brasil.

“A mandioca é a nossa pedra fundamental. É impossível construirmos um projeto, como o que temos feito aqui no Maranhão de combate à desigualdade social, sem levar em conta a nossa base que é a mandioca”, disse o governador Flávio Dino, em videoconferência da Finapop, que tratou sobre o financiamento popular nas cooperativas produtoras dos estados do Nordeste.

O governador Flávio Dino disse que o Maranhão possui uma das cinco maiores áreas plantadas do país de mandioca, além de ser um dos cinco estados com maior produção de farinha do Brasil. “Em termos de produtividade, porém, somos um dos estados com menor produtividade, no que se refere à relação tonelada/hectare e isso mostra importância dos investimentos. É mediante a incorporação de tecnologia que nós podemos fazer com que a área plantada associada à produtividade gere riqueza para os nossos trabalhadores rurais”, assegurou Dino.

Em sua participação, o governador exemplificou a importância desses investimentos ao citar a parceria público-privada efetivada no Maranhão, que resultou na produção da Magnífica, cerveja da mandioca maranhense, que valoriza a alimentação local e assegura fonte de renda aos agricultores. “Em 2019 vendemos 9 mil toneladas de mandioca para esse projeto e nós temos esse apoio para a cooperativa que está no assentamento Cristina Alves, da associação Irmã Dorothy. Esse é um trabalho de grande valor, onde estamos investindo quase R$ 1 milhão de reais, com selo, casa de farinha, poços. Essa destinação de recursos dos investidores vai ajudar bastante a população a gerar sinergia entre o trabalho da empresa, do Governo, dos investidores e dos trabalhadores rurais que é quem, de fato, produz a riqueza”, disse o governador.

Agricultura Familiar

O Governo do Estado comprou produtos da agricultura familiar para montar as quase 200 mil cestas básicas que foram distribuídas no período da pandemia do coronavírus. Além disso, o governador editou decreto que determina a inclusão do pescado na merenda escolar dos estudantes maranhenses. Medidas como essas visam incentivar e valorizar a produção local e contribuir com o desenvolvimento da agricultura familiar em todo o estado. Participaram da live nesta segunda-feira (29) os governadores Flávio Dino (MA) e Wellington Dias (PI); as representantes das cooperativas do Nordeste, Alzerina Carneiro (MA), Sheila Rodrigues (CE) e Lucineia Durãs (BA); João Pedro Stedille, diretor nacional do MST e Eduardo Moreira, economista e escritor.

Ascom