O município de São José dos Basílios vive um momento de avanço significativo na área de gestão pública e educação com a implantação de novos prédios para as Secretarias de Educação e Administração, além da construção de uma nova escola, que promete ampliar a capacidade de atendimento aos estudantes da rede municipal.

As obras fazem parte de um pacote de investimentos voltados para modernizar a estrutura administrativa e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Segundo a gestão municipal, os novos prédios irão substituir instalações antigas, que já não atendiam às necessidades crescentes do município.

Novo prédio da Secretaria de Educação

A nova sede da Secretaria de Educação foi projetada com foco na funcionalidade e na organização dos serviços internos. O espaço conta com salas amplas, setores integrados e ambientes apropriados para reuniões pedagógicas, formações, atendimentos ao público e suporte aos profissionais da educação.

Secretaria de Administração ganha sede moderna

A Secretaria de Administração também passou a operar em um novo prédio, estruturado para otimizar o fluxo de atividades administrativas do município. A sede oferece infraestrutura adequada para os setores de recursos humanos, finanças, planejamento e atendimento institucional, fortalecendo o funcionamento da máquina pública e proporcionando mais eficiência na gestão.

Nova Unidade Integrada José Bonifácio

Um dos pontos mais aguardados pela comunidade foi a construção da nova escola municipal Integrada José Bonifácio. O prédio escolar conta com quatro salas climatizadas, área de convivência e espaços para inclusão. A unidade escolar conta com 227 alunos e hoje é uma outra realidade.

A Polícia Civil do Maranhão segue à procura de Matheus Carvalho da Silva, acusado de sequestrar uma idosa, em Coelho Neto, a cerca de 370 km de São Luís. O caso teria acontecido em outubro, mas até este sábado (22) ele havia sido preso.

Matheus já é um conhecido da polícia, pois foi identificado em outro caso, no início de de novembro, em que aparece junto de uma comparsa cometendo um sequestro e roubo de uma idosa, em Teresina (PI), no qual a vítima teve prejuízo de R$ 15 mil.

Suspeita de sequestrar e roubar idosa é presa em Teresina; vítima teve prejuízo de R$ 15 mil, diz delegado — Foto: Reprodução/PCPIFonte: G1-MA

Governos chegaram, neste sábado (22), a um acordo climático na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) que aumenta o financiamento para as nações pobres que estão enfrentando as consequências do aquecimento global. 

No entanto, o documento final omite qualquer menção aos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, os principais responsáveis pelas emissões dos gases que causam o aumento da temperatura do planeta.

O Acordo de Belém lança uma iniciativa voluntária para acelerar a ação climática a fim de ajudar os países a cumprirem suas promessas atuais de redução de emissões, e pede que as nações ricas, pelo menos, tripliquem a quantia de dinheiro que fornecem para ajudar os países em desenvolvimento a se adaptarem a um mundo em aquecimento até 2035.

Enquanto isso, os países em desenvolvimento argumentam que precisam urgentemente de recursos para se adaptar aos impactos que já estão ocorrendo, como o aumento do nível do mar e o agravamento das ondas de calor, secas, inundações e tempestades.

O acordo também indica que os órgãos climáticos analisem como alinhar o comércio internacional à ação climática, em meio a preocupações de que o aumento das barreiras comerciais esteja limitando a adoção de tecnologias limpas.

A União Europeia vinha pressionando por uma linguagem no acordo oficial sobre o abandono dos combustíveis fósseis, mas enfrentou resistência do Grupo Árabe de nações, incluindo o principal exportador de petróleo, a Arábia Saudita.

Esse impasse foi resolvido depois de negociações que se estenderam pela madrugada deste sábado e que levaram a um entendimento de que a questão poderia ser deixada de fora do acordo e incluída em um texto paralelo apresentado pelo Brasil, anfitrião da COP30.

Frustração

Um dos principais pontos de frustração de representantes da sociedade civil, já no rascunho divulgado nesta sexta-feira, foi a ausência do mapa do caminho para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, os principais responsáveis pelas emissões dos gases que causam o aquecimento global.

O governo brasileiro, e especialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, insistiu na aprovação de um texto que abordasse alguma proposta de cronograma de implementação dessa transição energética, o que acabou não se concretizando.

“Não houve menção a combustíveis fósseis, e muito menos qualquer menção a mapa do caminho, conforme estava previsto e havia aparecido nos rascunhos de decisões anteriores. O processo foi estressante até aqui, mas gerou algumas reações políticas importantíssimas, como a adesão de mais de 80 países à proposta do mapa do caminho e gerou uma proposta da Colômbia de realizar COP paralela para discutir o fim do uso dos combustíveis fósseis”, disse Ciro Brito, analista de políticas climáticas do Instituto Socioambiental (ISA).

Avanços

Entre os avanços, o documento final reconheceu a importância das comunidades afrodescendentes e dos territórios indígenas no combate à emergência climática.

“O mutirão reconheceu a necessidade de se considerar os direitos dos povos indígenas e comunidades locais, seus direitos territoriais e o seus conhecimentos tradicionais. Também reconheceu o papel de engajamento desses grupos e dos afrodescendentes na contribuição para o progresso coletivo da COP. Avanços importantes que precisam ser considerados”, disse.

Brito destacou ainda as iniciativas do Acelerador Global de Implementação e da Missão Belém 1,5. “O AGI será uma iniciativa voluntária sob orientação das presidências brasileira e australiana com o objetivo de apoiar os países na implementação das suas NDCs e Planos Nacionais de Adaptação (NAPs). Por sua vez, a Missão Belém 1,5, sob orientação das presidências Brasil-Austrália-Etiópia, elaborará um relatório resumindo o trabalho de apoio do AGI até a COP 32”, explicou.

Para a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, o Mutirão, no geral, oferece avanços, mas fica aquém da crise que o mundo vive.

“Ele não dá a resposta necessária ao problema central das NDCs: a falta de alinhamento com a trajetória de 1,5°C. Há reconhecimento do desafio, há processos, há sinalizações mas não há o salto político que a ciência exige. Sem rever ambição, não há mecanismo que compense o descompasso crescente entre promessas e realidade”, avaliou. Entre os avanços, ela citou decisões em adaptação e transição justa.

A líder de estratégia internacional do WWF-Brasil, Tatiana Oliveira, avaliou que a COP30 marca um divisor de águas. “[A COP30] reconhece que a ação climática vai além das salas formais da UNFCCC. A distância entre a força social e as páginas frágeis do acordo mostra que as soluções vêm das pessoas e dos territórios. É um sinal claro das limitações da governança global, mas também um convite para um futuro de luta, colaboração e esperança”, disse.

“Acho impossível não se emocionar com tudo o que aconteceu nas últimas duas semanas, independentemente do resultado formal das negociações. Muitas vitórias das que realmente importam, como a inclusão de afrodescendentes no texto e a menção aos direitos territoriais dos povos indígenas e ao CLPI [Consentimento Livre, Prévio e Informado], são passos históricos que ajudam a garantir direitos”, concluiu.

* Com informações da Reuters Agência Brasil 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste sábado (22), que o G20 – grupo das maiores economias do mundo – tem a responsabilidade de desenvolver um novo modelo de economia que priorize a transição energética e a resiliência climática. Lula discursou na sessão do G20 que tratou sobre a redução do risco de desastres, mudança do clima, transição energética justa e sistemas alimentares.

“Entramos agora numa nova etapa, que exigirá esforço simultâneo em duas frentes: acelerar as ações de enfrentamento da mudança clima e nos preparar para uma nova realidade climática. O G20 cumpre papel central em ambas”, disse em Joanesburgo, na África do Sul, onde ocorre a Cúpula de Líderes do G20.

“O grupo responde por 77% das emissões globais. É do G20 que um novo modelo de economia deve emergir. O grupo é um ator-chave na elaboração de um mapa do caminho para afastar o mundo dos combustíveis fósseis”, acrescentou Lula.

Lula lembrou que, sob a condução do Brasil, as nações estão concluindo as negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil. Representantes da sociedade civil, entretanto, criticaram a falta de ambição para buscar as metas climáticas previstas no Acordo de Paris, que procura conter o aumento da temperatura do planeta em até 1,5ºC, como limite para que o mundo não entre em um ciclo grave de catástrofes ambientais.

Um dos principais pontos de frustração foi a ausência do mapa do caminho para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, os principais responsáveis pelas emissões dos gases que causam o aquecimento global. O governo brasileiro e, especialmente, o presidente Lula insistiram na aprovação de um texto que abordasse alguma proposta de cronograma de implementação dessa transição energética.

“A COP30 mostrou que o mundo precisa enfrentar esse debate. A semente dessa proposta foi plantada e irá frutificar mais cedo ou mais tarde. A mudança do clima não é uma simples questão de política ambiental. É, sobretudo, um desafio de planejamento econômico”, destacou Lula aos líderes do G20.

Lula citou o documento Princípios Voluntários para Investir em Redução de Risco de Desastres, aprovado sob a liderança sul-africana do grupo, que enfatiza a necessidade de financiamento de longo prazo para prevenção e resposta a desastres.

“Sistemas de alerta precoce não bastam. O clima vai colocar à prova nossas pontes, rodovias, edifícios e linhas de transmissão, vai exigir formas mais eficientes de gerir a água, cultivar alimentos e produzir energia, vai obrigar milhares de pessoas e de negócios a buscarem áreas mais seguras para viver e empreender”, lembrou o presidente brasileiro.

“Construir resiliência não é gasto, é investimento. Para cada dólar investido em adaptação, ganham-se quatro dólares em prejuízos evitados e outros benefícios sociais e econômicos”, acrescentou.

Mas um mundo resiliente não se faz apenas com infraestrutura, argumentou Lula ao defender o combate à fome e a pobreza e a proteção social das populações. “Vai contra nosso sentido mais elementar de justiça permitir que as maiores vítimas da crise climática sejam aquelas que menos contribuíram para causá-la”, disse.

O presidente contou ainda que o Brasil lançou, na COP30, a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas. Nela, foram reforçados três compromissos: fortalecer a proteção social; apoiar pequenos produtores; e garantir alternativas de vida sustentáveis para comunidades que vivem nas florestas.

“O G20 pode proteger cadeias alimentares por meio de medidas como compras públicas e seguros rurais”, sugeriu durante seu discurso.

Crescimento inclusivo

Mais cedo, Lula também discursou na primeira sessão da cúpula de líderes, sobre crescimento econômico sustentável e inclusivo. Ele defendeu a taxação de super-ricos e a troca de dívidas dos países mais pobres por investimentos em desenvolvimento e em ação climática consistente.

“Está na hora de declarar a desigualdade uma emergência global e redesenhar regras e instituições que sustentam assimetrias”, disse ao defender a proposta da África do Sul de criação de um Painel Independente sobre Desigualdade, nos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, debate liderado pelo prêmio Nobel, o economista Joseph Stiglitz.

“Essa iniciativa será fundamental para recolocar nos trilhos a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Sem financiamento a Agenda 2030 não passará de uma declaração de boas intenções”, afirmou Lula.

O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999 após a crise financeira asiática. Em 2008, ele também se tornou uma instância política, com uma cúpula de chefes de Estado e de governo.

Em 2025, a África do Sul conduz os trabalhos do G20 sob o lema “Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade”, com quatro prioridades: fortalecimento da resiliência e capacidade de resposta a desastres; sustentabilidade da dívida pública de países de baixa renda; financiamento para a transição energética justa; e minerais críticos como motores de desenvolvimento e crescimento econômico.

A presidência sul-africana encerra, ainda, um ciclo em que todos os países terão exercido, pelo menos uma vez, a liderança do grupo.

Lula, que esteve na primeira cúpula de líderes em 2008, criticou o protecionismo atual e defendeu o multilateralismo para as soluções globais. “Intervenções oportunas e a coordenação entre as economias desenvolvidas e os mercados emergentes foram fundamentais para evitar colapso de proporções catastróficas. Mas a resposta oferecida pela comunidade internacional foi incompleta e produziu efeitos colaterais que perduram até hoje”, afirmou.

“Enveredamos por uma trilha que repetiu a receita de austeridade como um fim em si mesmo, que aprofundou desigualdades e que ampliou tensões geopolíticas. Agora, o protecionismo e o unilateralismo ressurgem como respostas fáceis e falaciosas para a complexidade da realidade atual”, destacou.

Agenda

Lula desembarcou em Joanesburgo nesta sexta-feira (21) e manteve reunião bilateral com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, quando o parabenizou pela condução da presidência sul-africana do G20. Ramaphosa, por sua vez, saudou a realização da COP30 ressaltando, em especial, o forte componente de participação social.

“Ambos concordaram que os êxitos da COP30, em Belém, e da Cúpula do G20, em Joanesburgo, representam ativos essenciais para o fortalecimento do multilateralismo”, diz comunicado do Palácio do Planalto.

Na esfera bilateral, Lula convidou o presidente Ramaphosa para uma visita de Estado ao Brasil no início de 2026, quando deverão promover, também, um seminário empresarial. “Os dois líderes reconheceram que a balança comercial não condiz com o tamanho das duas economias e avaliam a possibilidade de negociações para ampliação do acordo entre Mercosul e a União Aduaneira da África Austral”, acrescenta.

O sul-africano ainda manifestou interesse em conhecer as políticas de inclusão social do Brasil e de promoção da segurança alimentar.

Neste domingo (23), Lula continua em Joanesburgo onde participa de mais uma sessão do G20 sobre minerais críticos, trabalho decente e inteligência artificial. À margem da cúpula, ainda está prevista reunião entre os líderes do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas). A iniciativa trilateral foi desenvolvida em 2003 no intuito de promover a cooperação entre os países do Sul Global.

Na sequência, Lula embarca para Maputo, capital de Moçambique, onde faz uma visita de trabalho na segunda-feira (24). A viagem se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A previsão é que Lula embarque de volta para o Brasil ainda na segunda-feira.Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse neste sábado (22) que a prisão de Jair Bolsonaro segue rigorosamente os ritos do devido processo legal observado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em cada etapa da ação penal contra a tentativa de golpe de estado no Brasil.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes está fundamentada nos riscos reais de fuga do chefe da organização golpista, na iminência do trânsito em julgado de sua condenação para cumprimento da pena”.

Segundo ela, Moraes também levou em conta os antecedentes de um processo marcado por violentas tentativas de coação da Justiça, como o tarifaço e as sanções da Magnitsky. “Na democracia, a Justiça se cumpre”, concluiu a ministra.

Também nas redes sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que “ninguém está acima da democracia”. 

“Ninguém pode trair a pátria impunemente. Que a prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado represente um grande marco para nossa história: Ditadura nunca mais!”, disse Boulos.

Um dia antes da prisão do ex-presidente, Boulos já tinha comentado em sua rede social sobre a fuga recente de outros bolsonaristas. “Fugiram do Brasil para escapar da cadeia”, citando os casos de Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e recentemente, Alexandre Ramagem (PL-RJ). “Além de traidores, são covardes. Alguém tem dúvida de que Jair teria fugido se não estivesse em prisão domiciliar”, questionou hora antes, na rede X.

Prisão

A prisão preventiva de Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, por conta da convocação de uma vigília, neste sábado, nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e facilitar eventual tentativa de fuga do réu. O ministro disse ainda que foi constatada, na madrugada, tentativa de violar a tornozeleira eletrônica.

Está agendada para amanhã (23) a audiência de custódia do ex-presidente. A defesa diz que vai recorrer.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava com tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.Fonte: Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado (22), que a tornozeleira eletrônica só foi colocada para “causar humilhação” ao ex-presidente e que a fuga com o rompimento do equipamento é apenas uma narrativa para justificar a prisão.

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“Essa questão de tornozeleira é uma narrativa que tenta justificar o injustificável. O presidente Bolsonaro não teria de forma alguma como subtrair-se, como evadir-se da sua casa. Ele tem uma viatura armada com agentes federais 24 horas por dia, sete dias da semana, na porta da casa dele”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno ao deixar a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde Bolsonaro ficará detido.

“A tornozeleira eletrônica tornou-se, neste caso, o símbolo da pena infamante, a versão moderna da pena infamante. Sua finalidade foi apenas causar humilhação ao ex-presidente. Não havia qualquer necessidade. Desconheço qualquer indivíduo no Brasil com tornozeleira eletrônica que tenha uma escolta permanente da Polícia Federal na porta da sua casa”, acrescentou o advogado.

Cunha Bueno disse, ainda, que Bolsonaro “é um idoso que padece de problemas graves de saúde”, causados por complicações decorrentes da facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2022.

“Uma situação extremamente frágil”, ressaltou, argumentando que o ex-presidente sempre esteve disponível e nunca de esquivou de responder à Justiça.

O advogado também comparou o caso de Bolsonaro com o do também ex-presidente Fernando Collor de Melo. “É inconcebível que o ex-presidente Fernando Collor de Melo seja mantido em prisão domiciliar por conta de apneia do sono e de Doença de Parkinson, enquanto que o presidente Bolsonaro seja submetido a uma prisão vergonhosa nas dependências da Polícia Federal diante de todo o estado gravíssimo de saúde que ele apresenta”, disse.

Nesta sexta-feira (21), o ex-presidente Bolsonaro usou ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.

Também ontem, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou, pelas redes sociais, uma vigília de orações próxima à casa onde o pai, Jair Bolsonaro, cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

Na decisão que determinou a prisão preventiva, cita a violação da tornozeleira e diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado (22), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. 

Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.

 Veja aqui a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro

O ministro do STF afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado: 

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

Na decisão, Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu.

A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.

O documento cita ainda como argumento de possibilidade de tentativa de fuga de Bolsonaro, “informações que o condenado na mesma ação penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, evadiu-se do país com a finalidade de se furtar a aplicação da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos”.

Também é citada da decisão que nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.Fonte: Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica. As informações estão em relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto a um vídeo em que o próprio Bolsonaro admite a avaria.

“[Foi] curiosidade”, disse ele, informando que a tentativa de abrir o equipamento ocorreu no final da tarde de sexta-feira (21).

Às 00h07 deste sábado (22), o sistema do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME) gerou o alerta de violação da tornozeleira. Pela manhã, Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, retirou o sigilo sobre o relatório e o vídeo da Seap e deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre a tentativa de violar a tornozeleira.

“O equipamento possuía sinais claros e importantes de avaria. Haviam marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do case. No momento da análise o monitorado foi questionado acerca do instrumento utilizado. Em resposta, informou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento”, diz o relatório.

Também nesta sexta-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou, pelas redes sociais, uma vigília de orações próxima à casa onde o pai, Jair Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

Na decisão que determinou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes cita a violação da tornozeleira e diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Neste domingo (23), termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir, nesta sexta-feira, a concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, o que foi rejeitado por Moraes neste sábado. Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar.

Sobre a prisão preventiva de hoje, a defesa afirma que recorrerá da decisão.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar em razão de descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF.

Elas foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.Fonte:

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil