Pelo menos três pessoas morreram e várias ficaram feridas, em um esfaqueamento, ocorrido na cidade francesa de Nice. O ataque aconteceu na manhã de hoje (29), em uma igreja. O autor do ataque foi detido. O departamento francês anti-terrorismo foi já chamado para investigar o caso tratado como assassinato e tentativa de assassinato.

O prefeito de Nice, Christian Estrosi, anunciou que o suspeito foi detido e que tudo aponta para um ataque terrorista. Enquanto era detido, o homem gritou “Deus é Grande”. Ele foi levado para um hospital com ferimentos de bala, decorrentes do momento da detenção.

Já o ministro do Interior informou que haverá uma reunião de crise devido ao acontecimento. O prefeito de Nice disse ainda que o Presidente Emmanuel Macron irá à cidade, ainda nesta quinta-feira.

Duas das vítimas teriam falecido na Igreja. Uma delas teria sido degolada. Uma pessoa ferida fugiu para um bar nas proximidades, mas também morreu, de acordo com uma fonte policial citada pela Agência France Press. O ataque ocorreu por volta das 9h (5h em Brasília) perto da igreja Notre-Dame, quando começava a missa da manhã.

Não há ainda informação sobre os motivos deste ataque em Nice, mas a polícia fala de uma situação grave, com explosões conduzidas pela polícia, durante a operação.

Ataque a faca deixa três mortos na cidade francesa de Nice – Reuters/Eric Gaillard/Direitos Reservados

Professor morto

O ataque ocorre no momento em que a França ainda tem presente na memória a morte de um professor, Samuel Paty, alegadamente decapitado por ter mostrado, em sala de aula, caricaturas de Maomé que tinham sido publicadas pelo Charlie Hebdo e que motivaram à época ataques terroristas.

O prefeito de Nice considera que “13 dias depois do ataque a Samuel Paty, o nosso país não pode mais se contentar com as leis de paz para destruir o fascismo islâmico”.

Policiais nas ruas de Nice, após ataque a faca em uma igreja da cidade – Reuters/Eric Gaillard/Direitos Reservados

Pandemia

O ataque ocorreu enquanto a Assembleia Nacional discutia o confinamento para combater a pandemia do novo coronavírus. A Assembleia fez um minuto de silêncio em solidariedade às vítimas e seus parentes.

O primeiro-ministro francês, Jean Castex, saiu às pressas da Assembleia Nacional para se dirigir à unidade de crise. O Presidente francês, Emmanuel Macron, também marcou presença na reunião, anunciou o palácio do Eliseu.

Nice esteve foi palco, em 2016, de um ataque que deixou 86 mortos na famosa avenida Promenade des Anglais, em 14 de julho, em pleno feriado nacional.Fonte Agência Brasil

Um total de 334.338 contribuintes com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020 retida na malha fina começarão hoje (29) a receber cartas da Receita Federal. Na correspondência, o Fisco pedirá ao contribuinte que verifique as pendências no processamento da declaração e faça as correções.

As cartas serão enviadas até o dia 1º somente para contribuintes que podem autorregularizar-se e evitar autuações futuras. Quem foi intimado ou notificado pela Receita Federal a prestar esclarecimentos não receberá a correspondência.

A correção pode ser feita por declaração retificadora, sem a necessidade de comparecimento a postos de atendimento da Receita. Para saber a situação perante o Fisco, o contribuinte pode consultar o extrato da declaração na página da Receita na internet. Basta clicar no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br.

Se a declaração estiver na malha fina, aparecerá uma mensagem de pendência, com orientações de como proceder no caso de erro ou divergência de informações. Caso a declaração retificadora não seja enviada, o contribuinte será formalmente intimado e estará sujeito a autuação fiscal e a cobrança de multas.

Após o recebimento da intimação, não será mais possível corrigir a declaração. Qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de pelo menos 75% do imposto não pago pelo contribuinte ou pago em valor menor do que o devido.Fonte Agência Brasil

No último domingo 25/10/2020 o vereador Leonel Filho esteve juntamente com Zito Rolim, Jadiel e toda sua comitiva visitando as regiões da Sentada, Bom Jesus e demais localidades, foi um dia bem produtivo para ambos os candidatos que durante todo o momento foram abraçados de forma positiva e carinhosa pelos  moradores da região.

Foi mais um dia de visitas perfeito como muitas outras visitas já realizadas  durante essa jornada na cidade de Codó bem como na Zona Rural, o que causou estranheza e espanto foi o fato do senhor Mário Sérgio ter aparecido no local  mais especificamente na Comunidade Bom Jesus  único e exclusivamente com o intuito de tentar criar confusão, atritos e desestabilizar o então candidato a vereador Leonel Filho e todos os seus correligionários, em matéria publicada em blog local o senhor Mário Sérgio que se auto denomina professor afirmou que foi impedido de apresentar REIVINDICAÇÕES ao candidato Zito Rolim, mais o mesmo Mário Sérgio que criou esse factoide absurdo não tornou público que esteve juntamente com Zito Rolim e seu pseudo candidato a vereador no sábado 24/10/2020 na mesma região, Mário Sérgio se furtou em falar a verdade, se estava um dia antes na mesma região com Zito Rolim e seu pseudo candidato a vereador porque não apresentou suas REIVINDICAÇÕES, porque somente um dia depois resolveu dar o triste ar da graça criando um papelão inimaginável com o público presente.

Mário Sérgio na condição de professor não agiu como tal, fez feio, criou ESTÓRIA e ainda faltou com a verdade mais uma vez ao dizer que foi retirado do local, fato que também não procede, pois mesmo depois de tentar agradar seu pseudo candidato a vereador indo no evento de Leonel Filho para desestabilizar as pessoas que ali se encontravam, Mário Sérgio permaneceu no local do evento até o fim, a postura adotada por esse cidadão é definitivamente algo lamentável principalmente por se tratar de um professor que com essa postura e conduta deplorável se distanciou aos extremos daquilo que os professores realmente praticam que é semear a VERDADE E O BEM COMUM A TODOS.

COMO UMA IMAGEM VALE MAIS QUE QUALQUER PALAVRA TIREM SUAS CONCLUSÕES E VEJAM QUE O IMPORTUNO MÁRIO SÉRGIO NÃO CONSEGUIU OBTER ÊXITO NA MISSÃO DE FAZER O MAL E CRIAR ESTÓRIA, O EVENTO FOI LINDO DO INÍCIO AO FIM E O POVO DAQUELA REGIÃO SÓ CONFIRMOU A AMIZADE E RESPEITO DE SEMPRE PELO VEREADOR LEONEL FILHO.

BRASÍLIA – Após forte reação contrária, o governo Jair Bolsonaro decidiu nesta quarta-feira, 28, revogar o decreto que autoriza estudos para conceder as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. A medida foi vista como o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante das criticas, o Palácio do Planalto recuou e admitiu que o texto estava equivocado. Internamente, segundo o Estadão apurou, a falha no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde.

© Gabriela Biló/Estadão Decreto de Bolsonaro que libera estudos sobre privatização em unidades de saúde foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes

A determinação agora é que o texto seja revisto. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Bolsonaro confirmou a revogação do decreto no Facebook, mas defendeu a proposta. “Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, destacou. Na publicação, ele se referiu ao caso como a “o SUS e sua falsa privatização”.

Bolsonaro ainda afirmou que o espírito do decreto tinha como objetivo o “término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”. “A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto o mesmo poderá ser reeditado”, escreveu o presidente.

Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS deverim avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Além disso, o decreto dizia que a finalidade dos estudos será a “estruturação de projetos pilotos”. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o “principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País”. Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de “municípios ou consórcios públicos” interessados.

Em nota divulgada pouco antes do anúncio da revogação do decreto, o Ministério da Economia afirmou que as UBSs “seguirão sendo 100% gratuitos para a população”. Ainda de acordo com a pasta de Paulo Guedes, as obras inacabadas consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS.

Ao menos oito projetos de decreto legislativo (PDL) – medida capaz de sustar a decisão presidencial – foram apresentados no Congresso desde a publicação da decisão do governo na manhã de terça, 27, até o início da tarde desta quarta-feira. Os pedidos são assinados pelo PT, PSB, PSOL, Rede, Cidadania e PCdoB, esse último com a assinatura do deputado Márcio Jerry (MA), coordenador da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde (SUS). Para as legendas, a medida é o sinal do início de uma privatização da rede./ COLABOROU SANDRA MANFRINI Por G1

O Poder Judiciário da Comarca de Bequimão, Vara Única, divulgou os resultados das sessões do Tribunal do Júri, realizadas nesta semana na unidade judicial. Os júris foram presididos pelo juiz titular Ivis Monteiro Costa e aconteceram nos dias 26 e 27 de outubro. No primeiro julgamento, o réu foi Ducilvaldo do Espírito Santo, acusado de ter matado a golpes de faca a ex-companheira. Ele foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 17 anos e meio de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Narra a denúncia deste caso que no dia 08 de setembro de 2019, por volta das 23:30 horas, em uma festa no Povoado Areal, na cidade de Bequimão, Ducivaldo teria se utilizado de uma arma branca, tipo faca, para desferir um golpe pelas costas de sua ex companheira, a vítima Leudilene Cantanhede Ferreira. A ação deu-se na frente do filho pequeno do casal. A denúncia segue relatando que, após desferir a faca nas costas da vítima, o réu saiu andando do local, tomando rumo ignorado, enquanto que Leudilene foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu à gravidade do ferimento e faleceu. Quando interrogado pela polícia, o réu confessou a prática criminosa, afirmando que o golpe de faca na vítima fora um acidente.

A FILHA COMO VÍTIMA

No outro julgamento da semana, o réu foi José Raimundo Rodrigues Aguiar. Ele estava sendo acusado de ter matado a própria filha, de apenas dois anos de idade. Relata a denúncia que o crime ocorreu na data de 19 de Outubro de 2018, por volta das 10:00 horas, no Povoado Benfica, localidade de Bequimão. Segue narrando que José Raimundo, ao se utilizar de uma arma branca, tipo faca, teria desferido um golpe no pescoço de sua própria filha, a qual veio a óbito, conforme exame anexo ao Inquérito Policial.

A denúncia ressalta que, após ter desferido o golpe no pescoço da criança, José Raimundo evadiu-se do local, seguindo em direção a um matagal, ocasião em que tentou a prática de suicídio em cima de uma árvore, sendo impedido pelos policiais. Em depoimento, o acusado teria dito que a ação delituosa foi motivada por inconformismo com o término do relacionamento amoroso com a mulher Adriana Rodrigues Aguiar, mãe da menina e ex-companheira de José Raimundo.

Ao final do julgamento, José Raimundo Rodrigues Aguiar foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena definitiva de 16 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br

Na noite dessa quarta – feira os moradores do Residencial Santa Rita deram uma linda demonstração de amor e apoio a candidatura de Leonel Filho a vereador de Codó.

O evento contou a a presença de populares, amigos e correligionários que fizeram questão de prestigiar o evento e firmar o apoio ao candidato Leonel Filho.

A professor a Milagres afirmou contundentemente que Leonel Filho hoje é um dos vereadores mais atuantes do município de Codó tanto na cidade quanto na zona rural, um vereador cheio de garra e sempre determinado em fazer o melhor pelos codoenses, um homem que não faz distinção de rico ou pobre, um homem honrado e digno do nosso voto para continuar fazendo muito mais por todos nós afirmou a professora Milagres.

O 5º Encontro de Gestão de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, entre os dias 4 e 12 de novembro, abordará os temas mais atuais relacionadas ao meio ambiente e à vida em sociedade, incluindo a pandemia de covid-19, educação para sustentabilidade, preservação da Amazônia, racismo estrutural e o papel do judiciário no desenvolvimento sustentável.

As inscrições vão até o dia do início do evento, 4 de novembro, e podem ser realizadas no seguinte link: https://sites.google.com/view/5encontrosocioambientaljt.

O encontro é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e organizado pelo Tribunal Regional da 2º Região. É composto de 12 horas, dividido em duas partes:

Etapa 1 – transmissão ao vivo

Quando: 4 e 5 de novembro, das 15h às 18h (6 horas-aula)

Onde: canal da Escola Judicial do TRT-2 (Ejud-2) no YouTube

Etapa 2 – a distância

Quando: 6 a 12 de novembro (6 horas-aula)

Onde: plataforma Moodle (fórum de discussão)

Confira a programação completa.

Informações à imprensa
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regiã

Brasília, 28/10/2020 — O funcionalismo brasileiro perdeu 100 mil servidores no período em que a população cresceu cerca de 30%. Nas últimas três décadas, a quantidade de funcionários públicos caiu de 710 mil para 610 mil. Ao mesmo tempo, a sociedade aumentou de 164 milhões para 211 milhões de pessoas. Proporcionalmente, isso significa que, 30 anos atrás, cada servidor atendia a 230 brasileiros. Atualmente, cada trabalhador é responsável por 345 pessoas: um aumento de 50% nesta proporção.

Os dados são da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) que, juntamente com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), contestaram números divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre os custos com o funcionalismo público. De acordo com as entidades sindicais, a CNI — ao usar informações equivocadas para dizer que o Brasil é o sétimo país entre os 70 que mais gastam com servidores — tentou criar uma falsa narrativa para fortalecer a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro, em tramitação no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020.

“Uma PEC que tem o objetivo claro de acabar com os direitos e a estabilidade dos servidores, reduzir a atuação do Estado para facilitar as privatizações, aumentar os poderes do presidente da República e beneficiar os ‘amigos do rei’”, avalia o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

Sobre o documento divulgado pela CNI, nesta terça-feira (27), o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que a entidade industrial mostrou total desconhecimento sobre o funcionalismo brasileiro. “O próprio governo federal já reconheceu que o país está abaixo no percentual total de empregados do setor público”, aponta.

Segundo nota publicada pela Condsef, enquanto a média de servidores dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 21,1%, no Brasil a média é de 12,5% da população empregada pelo Estado.

De acordo com Sérgio Silva, o governo federal gasta atualmente 34% do orçamento líquido da União com servidores. Ele observa que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esse gasto seja de até 50%.

“ERRO GROSSEIRO” — Já o estudo elaborado pelo Dieese para contestar a divulgação feita pela CNI diz que a média salarial divulgada pela confederação está errada e que, tirando exceções que se concentram principalmente em carreiras como a de magistrados e parlamentares, 93% do funcionalismo brasileiro está no Executivo e têm média salarial de R$ 4,2 mil.

Conforme o Dieese, a estatística citada no estudo da CNI — da base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) — se limita a servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. O departamento acrescenta ainda que, além desse erro “grosseiro”, a CNI “desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países”.

O Dieese também ressaltou que enquanto no Brasil as chamadas despesas intra-orçamentárias (contribuição do governo aos regimes próprios de previdência) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isso não acontece. “Sem as imputações, o gasto com servidores ativos no Brasil está no mesmo patamar que a média da OCDE”, informa o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.

No entendimento do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a CNI deveria “se preocupar com a retomada do dinamismo industrial” no país. “Atacar o serviço público não vai melhorar a situação da indústria brasileira”, avalia.

REFORMA — Enviada ao Congresso no último dia 3 de setembro, a PEC 32/2020 poupa parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores — categorias com maior remuneração e benefícios no serviço público. “Ou seja, os privilégios da elite do funcionalismo público não serão prejudicados”, reforça o presidente da Fenae.

Ao contrário do que afirma o governo, a reforma administrativa afetará também os atuais servidores públicos e os empregados das estatais. Exemplo disso é a demissão por mau desempenho, que já é estabelecida pela Constituição, mas ainda sem regulamentação por lei complementar. Conforme explica Sérgio Takemoto, uma lei ordinária passará a reger os critérios e procedimentos para demissão por desempenho insuficiente.

Em relação aos empregados de estatais, os acordos coletivos e convenções com objetivo de dar estabilidade ou evitar demissões infundadas não terão efeito. “A PEC também fixa várias proibições sobre direitos e vantagens, que serão aplicados a empregados e servidores, atuais e futuros; exceto se, para os atuais, esses direitos já estiverem previstos em lei. É neste sentido que a proposta de reforma afeta diretamente os empregados da Caixa Econômica Federal”, acrescenta Takemoto.

Segundo o presidente da Fenae, a proposta de reforma administrativa do governo não objetiva mais eficiência, aperfeiçoamento do modelo de Estado ou melhoria da qualidade dos serviços públicos. “Ela está, na verdade, concentrada na perseguição dos servidores públicos, destruindo direitos e acabando com a proteção constitucional que evita apadrinhamento político e perseguições ideológicas”, analisa Sérgio Takemoto.Por Imprensa FENAE

No Residencial Santa Rita estivemos lado a lado com o povo, visitando as casas, recebendo o carinho dos codoenses. Obrigado pela receptividade, com muitos abraços, sorrisos e o compromisso de sempre continuar trabalhando pelo bem do nosso povo. Com o apoio de vocês estamos cada vez mais fortes!