O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (8), portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), que estabelece o cronograma estimado de promoção dos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a fim de contratação pelos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional (SIN) para os anos de 2021, 2022 e 2023.

De acordo com o documento, em 2021, serão realizados os seguintes leilões de energia nova, ou seja, provenientes de fontes eólica, biomassa e oriunda de pequenas centrais hidrelétrica: em junho (A-3 e A-4); setembro (A-5 e A-6). Em 2022: no mês de abril (A4), em setembro (A6). No ano de 2023, estão previstos, no mês de abril, leilões (A4) e, em setembro (A6).

A portaria determina também o cancelamento de leilões de energia nova previstos para este ano, conforme a Portaria nº 134, de 28 de março deste ano: leilões de energia nova A-4 e A6.Fonte Agência Brasil.

O Reino Unido inicia nesta terça-feira (8) o plano de vacinação da população contra a covid-19.

O ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, diz que se trata de um “momento histórico”, referindo-se à data como o “Dia V” [uma referência ao Dia da Vitória da II Guerra Mundial].

País europeu mais afetado pela pandemia (com mais de 61 mil mortos e mais de 1,7 milhão de casos de infeção), o Reino Unido é o primeiro país no mundo a autorizar a utilização da vacina anticovid-19 desenvolvida pelo grupo farmacêutico norte-americano Pfizer e pela empresa alemã BioNTech, e será o primeiro país ocidental a iniciar a sua campanha de vacinação.

Em comunicado divulgado no fim de semana, Matt Hancock informou que os primeiros grupos que vão receber a vacina serão “os mais vulneráveis e aqueles com mais de 80 anos”, bem como os funcionários de lares e residências seniores e do serviço de saúde público britânico (NHS, na sigla em inglês).

As especificidades da vacina Pfizer/BioNTech, que necessita de conservação a 70 graus negativos, representam um desafio logístico, disseram as autoridades sanitárias britânicas, acrescentando que as doses têm de ser transportadas por uma empresa especializada e que o descongelamento demora várias horas.

O Reino Unido encomendou 40 milhões de doses da vacina Pfizer/BioNTech, o que permite proteger 20 milhões de pessoas, uma vez que esta vacina se administra com duas doses.

Numa primeira fase, estarão disponíveis 800 mil doses no país.

Apesar da rapidez com que a agência reguladora britânica aprovou a vacina Pfizer/BioNTech, a diretora executiva do organismo, June Raine, reiterou que “os mais elevados padrões” internacionais foram aplicados.Fonte Agência Brasil.

Os trabalhadores com carteira assinada sem conta na Caixa Econômica Federal poderão receber o abono salarial 2020/2021 sem a necessidade de ir a uma agência. A partir de hoje (8), o banco depositará o benefício do Programa de Integração Social (PIS) na conta poupança social digital.

As contas foram abertas de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos. O pagamento pela poupança digital foi autorizado pela Lei 14.075/2020, sancionada no fim de outubro, que autoriza permanentemente o pagamento de diversos benefícios sociais e trabalhistas por meio eletrônico.

O trabalhador poderá movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas e compras em lojas parceiras. O aplicativo também permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Quem não tiver conta poderá gerar um token (chave eletrônica) no Caixa Tem para saques em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

Calendário

Nesta semana, só receberão o abono salarial os trabalhadores nascidos de julho a novembro. O pagamento para os demais meses de nascimento será escalonado até março do próximo ano. O calendário de benefícios será executado da seguinte forma:

Mês de nascimento	Data do pagamento
Julho, agosto, setembro, outubro e novembro	8 de dezembro
Dezembro	15 de dezembro
Janeiro e fevereiro	19 de janeiro
Março e abril	11 de fevereiro
Maio e junho	17 de março

A Caixa esclarece que nada muda para correntistas do banco. Nesse caso, o abono do PIS será depositado normalmente na conta do trabalhador na instituição financeira. Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não sacaram o abono salarial 2019/2020 (ano-base 2018) poderão retirar o benefício até 30 de junho de 2021.

Quem tem direito

Com valor entre R$ 88 e R$ 1.045, conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base 2019, o abono salarial 2020/2021 será pago a cerca de 20,5 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 15,8 bilhões. Têm direito ao benefício os empregados formais que:

•             Receberam até dois salários mínimos, na média, em 2019;
•             Cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
•             Com pelo menos 30 dias trabalhados em 2019
•             Informado corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais/e-Social)

Recebem o abono salarial pela Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público estão inscritas no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebem o benefício pelo Banco do Brasil.Fonte Agência Brasil.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 100 kg de cocaína no km 14.0 da BR-135, em São Luis.

Durante a fiscalização o condutor do veículo demonstrou nervosismo e apresentou uma história suspeita de que teria viajado de muito longe para vir apenas a um casamento. Os policiais desconfiaram do argumento do casal e prosseguiram com a fiscalização do veículo suspeito. Logo em seguida, a equipe localizou um compartimento secreto na carroceria da caminhonete. Após acessarem o esconderijo os PRFs encontraram grande quantidade de uma substância análoga a cocaína, acondicionada em cento e treze tijolos, que somaram em 117,9 quilos da droga.

Diante dos fatos, os policiais deram voz de prisão ao condutor e à companheira dele por trágico de drogas.

Conforme apurado, o autor teria recebido essa o produto ilícito em outro estado da federação e trazido para entrega-ló em São Luís-MA.

Após a droga ser encontrada os dois presos admitiram que sabiam do produto ilícito no veículo e confirmaram que se tratava de cocaína. No decorrer das atividades policiais, procedeu-se a apreensão dos 117.9Kg do entorpecente.

Os dois ocupantes foram conduzidos para a sede da Polícia Federal na Cohama, acusados de tráfico de drogas.

Fonte: Neto Ferreira

Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs), vencidas após 19 de fevereiro, é preciso ficar atento ao calendário para renovação do documento.

A medida revogou uma resolução publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, o registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a nova resolução, que começou a valer desde a última terça-feira (1º), os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor.

Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Assim, por exemplo, a CNH que perdeu a validade em junho de 2020 deve ser renovada no mesmo mês de 2021.

O objetivo é evitar aglomeração de pessoas. Além disso, a orientação é de que as pessoas só devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em casos emergenciais.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A resolução também determinou que, a partir de 1º de dezembro de 2020, fossem retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Validade CNH

Outra mudança relacionada à CNH foi a que alterou o CTB para ampliar a validade do documento, entre outros pontos. Atualmente a validade máxima da CNH é de cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima passa a ser de três anos, ou conforme laudo médico.

Com a alteração, a validade do documento será de dez anos para condutores de até 50 anos de idade; cinco para os de 50 a 70 anos e três anos para condutores acima de 70 anos

Os novos prazos só entrarão em vigor em abril de 2021, quando termina o prazo de 180 dias da publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, os documentos de habilitação expedidos antes de a lei entrar em vigor permanecerão com o prazo de validade atual.Fonte Agência Brasil.

Uma mulher, que não foi identificada, foi presa em flagrante na tarde desse sábado (5), em Imperatriz, cidade a 629 km de São Luís, com R$ 9,5 mil em cédulas falsas.

A prisão foi realizada em um ponto de embarque e desembarque de vans e micro-ônibus na cidade. Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a suspeita tentava embarcar com a quantia para o Tocantins. Com ela, foram apreendidas inúmeras cédulas de R$ 100, R$ 200, R$ 10 e R$ 2.

A ação fez parte de uma investigação da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz, que apura crimes relacionados ao tráfico interestadual de drogas. O caso será encaminhado à Polícia Federal (PF) que vai apurar os crimes.

Após o flagrante, a mulher foi encaminada ao Sistema Penitenciário do Maranhão onde vai permanecer à disposição da justiça.Fonte G1 – MA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Resultado final

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.Por Agência Brasil.

No domingo (06.12) foram apreendidas três armas de fogo na cidade de codó. A Equipe da Força Tática realizou a apreensão dos armamentos, onde dois foram encontrados no bairro Codó Novo e outro no Montevidéu, Zona Rural de Codó.
A primeira apreensão ocorreu na Travessa do Sol, Codó Novo, durante a realização de abordagens pela FT do 17º BPM; Os dois indivíduos (M.B.G e R.C.S.S) portavam armas de fogo de forma ilegal e ao avistar a ação policial tentaram se desfazer dos armamentos, mas os dois revólveres cal.38 foram encontrados e os autores foram apresentados para a Delegacia de Polícia Civil juntamente com o material apreendido:
*MATERIAL APREENDIDO:*
-02 revolveres calibre 38 com 12 munições intactas
-01 motocicleta Honda Fan 125 azul, sem placa de identificação
-01 motocicleta Honda Fan 125 vermelha (NXB 4596)
-01 trouxinha com cocaina;
A terceira arma de fogo foi apreendida no Montevidéu I, localizado na Zona Rural de Codó, o indivíduo que portava o armamento de forma ilegal tentou desfazer-se do mesmo quando visualizou a Equipe. Os policiais avistaram a tentativa e impediram que o mesmo se evadisse do local;
O revólver encontrado possui o brasão da SENASP e do estado do Piauí, e estava com 06 munições intactas e o indivíduo (R.T.S) possuía outras 06 munições em seu veículo. O conduzido foi apresentado sem lesões corporais.
*MATERIAL APREENDIDO *
– 12 MUNIÇÕES CALIBRE 38
-01 REVÓLVER CELIBRE 38

*17º BPM,SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO!*
 DISQUE DENÚNCIA: 98857-2397