O engenheiro civil e presidente do PV Pernambuco, Jorge Carreiro, foi convidado pelo prefeito eleito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB-PE) para assumir a pasta de infraestrutura da cidade. De acordo com Carreiro, um quadro experiente na política pernambucana: “Paulista é uma das cidades mais importantes do país. No ranking de 5.570 cidades que esse país tem, Paulista ocupa o 79ºlugar no ranking demográfico. O que estava sendo feito de errado no município a gente precisa consertar para que Paulista cumpra seu papel de cidade grande. Paulista não pode ser um município pequeno, como estava sendo tratado”, destaca o então secretário de infraestrutura. Ao longo desses anos de atuação na política – como presidente da Cehab, no governo de Eduardo Campos (PSB), coordenando a construção de mais de 20 mil casas em Pernambuco; gerindo a presidência da Urb-Recife, onde fez parte de obras grandes e significativas para o Recife, a exemplo do Parque Dona Lindu, a Via Mangue, a duplicação do viaduto Capitão Temudo – antigo Joana Bezerra; como secretário de desenvolvimento do Paulista, vereador e, vice-prefeito e prefeito da cidade por duas vezes em 2020 – vem se qualificando para ser gestor público com a sensibilidade para lidar com os interesses do povo, fazendo com que as pessoas se sintam valorizadas, acolhidas e respeitadas.À frente da Secretaria de Infraestrutura do Paulista tem como meta fazer com que a cidade volte a ser o destino do Litoral Norte de Pernambuco, visando dar um boom no crescimento da economia da cidade, estimulando o turismo pela implantação e fortalecimento da rede hoteleira, ampliando a infraestrutura urbana e viária, além da preparar a cidade litorânea de uma maneira mais ampla e diversificada para que, também, haja maior geração de emprego e renda, valorizando também o micro e pequeno empreendedor. Entre os projetos e ações previstos na pasta, Carreiro destaca a prevenção para a juventude vulnerável em territórios estratégicos, ampliação e melhoria da infraestrutura com projetos relevantes que impactem positivamente no dia a dia do cidadão paulistense. Técnico, Carreiro compreende que o seu papel é dar resposta às demandas da sociedade a partir da gestão política que exerce e, como homem de visão, acredita que o futuro para Paulista é o das Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Chics), que trabalha as cidades em cinco camadas: as pessoas, o subsolo, o solo, a infraestrutura tecnológica, e as plataformas: IoT (Internet das Coisas), Inteligência Artificial e Blockchain (um termo que surgiu do encontro do universo da tecnologia com o das finanças e ganhou a atenção do mundo há poucos anos).

A vacinação contra a covid-19 pode começar no dia 20 de janeiro, segundo o Ministério da Saúde. Se não for possível, em um cenário “médio”, a imunização poderia ter início entre esta data e 10 de fevereiro. Em um cenário menos favorável, a vacinação no Brasil poderá ocorrer a partir de 10 de fevereiro.

A projeção foi apresentada pelo secretário executivo da pasta, Élcio Franco, em entrevista coletiva hoje (29) na sede do órgão, em Brasília. Franco destacou que o melhor cenário depende de uma conjunção de aspectos, especialmente dos laboratórios com vacinas em desenvolvimento cumprirem os requisitos de registro, seja emergencial ou definitivo.

“Isso [a vacinação no dia 20 de janeiro] vai depender de uma série de fatores, inclusive de logística, e dos laboratórios estarem em dia com o seu processo de submissão contínua e do  processo de registro com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não depende de nós, depende do laboratório cumprir com a sua parte”, declarou.

Países como Estados Unidos, Reino Unido e nações da União Europeia já iniciaram planos de imunização contra a covid-19. Na América do Sul, a Argentina começou a aplicar um imunizante contra a doença em públicos prioritários.

Uma das opções cogitadas pelo Ministério da Saúde para a imunização da população brasileira é a vacina desenvolvida pela Pfizer – já autorizada nos Estados Unidos e na Europa. Mas até agora a empresa não deu entrada no pedido de autorização emergencial.

Ontem, a farmacêutica divulgou nota na qual afirmou que participou de reunião com a Anvisa no dia 14 de dezembro para “esclarecer dúvidas sobre o processo de submissão para uso emergencial” e que a solicitação não ocorreu até agora porque as “condições estabelecidas pela agência requerem análises específica para o Brasil, o que leva mais tempo de preparação.”

Segundo a Pfizer, entre as condições exigidas estaria o levantamento de dados sobre aplicação da vacina em brasileiros. Em agências de outros países, acrescentou a nota da empresa, a análise não faz distinções entre populações específicas.

A Pfizer argumentou que o processo demanda apresentação do quantitativo de doses, o que só poderia ser definido após a celebração de um contrato definitivo.

Registro de vacinas

O secretário executivo do Ministério da Saúde afirmou que a equipe está à disposição da Pfizer, ou outras empresas, para esclarecimentos sobre informações que facilitem a solicitação do registro.

Entretanto, Élcio Franco ponderou que o contrato mencionado pela farmacêutica só poderá ser celebrado após a autorização pela Anvisa. “Não temos criado nenhuma dificuldade, apenas primamos pela segurança e legalidade. O que temos pedido desde o início de dezembro é que elas solicitem o registro. Esta é a condição para adquirir. Se falta algum dado ela não nos solicitou.”

Quanto às demais empresas que desenvolvem imunizantes, os representantes do Ministério da Saúde informaram que solicitaram a elas que encaminhem os pedidos de registro à Anvisa. Segundo Élcio Franco, o Instituto Gamaleya, responsável pela vacina russa Sputinik V, informou que vai começar a fase 3 de estudos, o que possibilitaria a solicitação para uso emergencial.

Já a vacina da Universidade de Oxford e da Astrazeneca concluiu a fase 3 e está “em vias” de apresentar o registro. Neste caso, o governo já celebrou um acordo de encomenda tecnológica para produção pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).Fonte Agência Brasil.

Os empregadores domésticos já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) com o Pix, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. A guia poderá ser paga em qualquer dia da semana e horário, por meio de qualquer banco habilitado no Pix.

“O pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação federal. Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis”, destacou a gerente de negócio da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Franciana Soares Barbosa Duarte.

Para ser pago com o Pix, o DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo do eSocial disponível na App Store e Google Play. Ao emitir o documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento. Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento pelo Pix, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário.Fonte Agência Brasil.

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, disse nesta terça-feira (29) que a instituição vai lançar o que chamou de “programa de microfinanças”. A proposta, segundo ele, é ofertar financiamentos que variam de R$ 500 a R$ 2 mil para mais de 10 milhões de brasileiros, com taxas de juros entre 1,5% e 2,5% ao mês.

“São taxas muito menores de juros e que vão permitir que mais de 10 milhões de brasileiros tenham acesso ao crédito de maneira segura, rápida, sem precisar ir à agência. Isso reforça a bancarização e reforça o acesso dessa população mais carente ao setor financeiro”, explicou, durante entrevista ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Financiamento habitacional

Segundo Guimarães, algumas iniciativas já em andamento, como o Programa Casa Verde e Amarela, também passarão a ter sua operacionalização pelo celular por meio do aplicativo Caixa Tem.

“Todos os contratos desse programa serão, a partir do ano que vem, via aplicativo”, disse. Hoje, segundo estimativas da instituição, 4,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de contrato de habitação. “Vamos migrar esses e novos contratos serão feitos pelo aplicativo”, concluiu.Fonte Agência Brasil.

O prefeito eleito de São Luís capital do estado do Maranhão Eduardo Braide, anunciou hoje, terça-feira (29) mais três nomes que irão compor sua equipe. O escritor, cineasta e ex-deputado, Joaquim Haickel será o próximo secretário de Comunicação. Confira abaixo: 

Aos poucos o prefeito Eduardo Braide está montando sua equipe de governo para administrar em conjunto os destinos da cidade de São Luis.

Equatorial Maranhão dá dicas para população aproveitar os últimos feriados de 2020 em segurança

Com a pandemia do novo coronavírus e a orientação de distanciamento social, as casas de veraneio têm sido a opção de muitos maranhenses e turistas para descansar, curtir os últimos dias de 2020 e celebrar a chegada do ano novo. Entretanto, independente do período do ano, algo que nunca pode tirar folga são os cuidados com a segurança, é o que alerta a Equatorial Maranhão.

De acordo com a Associação Brasileira de Conscientização dos Perigos de Eletricidade (Abracopel), em 2019 foram registrados 697 acidentes fatais com a energia elétrica, sendo 175 dentro de casa. O número elevado chama a atenção para a necessidade de redobrar os cuidados, especialmente nas casas de praia, onde normalmente tem piscina, é o que explica o engenheiro eletricista da Equatorial, Rodolpho Ribeiro.

“Água e energia não combinam. Por isso é preciso muita atenção ao utilizar equipamentos eletrônicos ligados na tomada próximo a piscinas. Para evitar choque elétrico, é importante que as pessoas não estejam molhadas ao ligar ou fazer uso dos aparelhos, já que a água é um bom condutor de eletricidade. Não se deve também usar extensões em áreas úmidas, pois se algum fio não estiver bem isolado, pode provocar um acidente fatal caso alguém tenha contato, principalmente se estiver molhado”, esclarece o engenheiro.

Além do cuidado com as extensões, outra situação de risco muito comum é o uso do “T” (benjamim) para ligar aparelhos elétricos. A utilização do objeto pode dar origem a um curto-circuito ou princípio de incêndio, se houver sobrecarga na instalação elétrica. O correto é usar filtro de linha como opção para ligar vários equipamentos ao mesmo tempo, mantendo a distância de superfícies e áreas com água.

Ribeiro explica ainda que como muitas casas de praia só são utilizadas no período do verão, o ideal é que seja feita previamente uma revisão das instalações elétricas do imóvel. “É importante verificar a fiação interna das casas, se não há desgaste. Fios desencapados podem causar choques elétricos, curtos-circuitos, superaquecimento e até incêndios. A fiação elétrica deve ser adequada a quantidade de equipamentos instalados, bem feita e com boas conexões. Fios derretidos, pequenos choques e cheiro de queimado indicam problemas que precisam ser corrigidos imediatamente”.

Confira abaixo mais dicas para curtir o feriado com segurança:

·         Antes de viajar, desligue os aparelhos da tomada e o disjuntor geral de energia de casa. Esse cuidado, além de economizar energia, evita acidentes, pois esses aparelhos podem entrar em curto e causar incêndio;

·         Identifique antecipadamente a localização do quadro dos disjuntores da casa para que em uma emergência consiga desligar a energia rapidamente;

·         Não se esqueça de verificar sempre a voltagem correta do aparelho antes de conectá-lo à rede elétrica. Observe o diâmetro dos pinos e jamais force a conexão deles em uma tomada. Também nunca retire qualquer pino dos plugues, isso pode causar sobrecarga e graves acidentes;

·         Se for soltar fogos de artifício, escolha um local que esteja distante da rede elétrica, pois podem causar curtos-circuitos e interrupções na energia, além de queimaduras e acidentes fatais. Atenção com a criançada, pois somente adultos devem manusear os fogos;

·         Se precisar trocar uma lâmpada, desligue o interruptor. Não toque na parte metálica do bocal, nem na rosca. Não exagere na força ao rosquear, pois o vidro pode quebrar em sua mão;

·         Para trocar a temperatura do chuveiro é importante que o mesmo esteja desligado e o corpo não deve estar molhado. Além disso, recomenda-se usar calçado de borracha na hora de fazer a mudança;

·         Cuidado em relação a resistências dos chuveiros elétricos. Nunca diminua o tamanho nem reaproveite resistências queimadas.

A Equatorial Maranhão orienta ainda que se alguém for vítima de choque elétrico, não se deve tentar tocar na pessoa que está recebendo a descarga. A melhor forma de ajudar é desligar o disjuntor ou a chave geral e ligar para emergência no 193 ou 192.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Os brasileiros que estão retidos no Reino Unido cujos voos de retorno ao Brasil foram cancelados por causa da suspensão temporária de voos internacionais procedentes ou com passagem por aquele país, determinada pela Portaria 648, de 23 de dezembro, poderão procurar o Consulado-Geral em Londres, que prestará as informações sobre os procedimentos a serem adotados, de acordo com a nota do Ministério das Relações Exteriores (MRE), divulgada nessa segunda-feira (28).

O consulado ressalta que a portaria interministerial, que suspendeu os voos, em nada restringe o direito dos brasileiros de retornarem ao país e indica a necessidade de apresentação de teste negativo de covid-19 e de declaração de saúde para chegadas ao Brasil a partir desta quarta-feira (30).

Segundo o MRE, a declaração deve também indicar as conexões disponíveis em capitais europeias para o deslocamento do Reino Unido ao Brasil e ressalta também que a representação está atenta aos brasileiros “em situação de vulnerabilidade, aos quais oferece toda a assistência possível”.

Informações

Para mais informações ou em caso de dúvidas, contate o Consulado-Geral do Brasil em Londres, cujo endereço eletrônico é assist.cglondres@itamaraty.gov.br. No Brasil, o plantão consular do Ministério das Relações Exteriores está à disposição no seguinte sítio eletrônico: http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/sem-categoria/nucleo-de-assistencia-a-brasileiros.Fonte Agência Brasil.

O prazo para saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta quinta-feira (31). O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores.

Entretanto, caso o trabalhador ainda queira ter acesso aos recursos deve fazer pedido pelo aplicativo do FGTS até esta quinta-feira, para que a Caixa transfira novamente o valor para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Por isso, é preciso acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na poupança social.

O Saque Emergencial FGTS foi criado pela Medida Provisória 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O calendário de pagamentos foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador, com crédito na poupança social a partir do final de junho deste ano e posterior saque dos recursos pelo trabalhador.

Segundo a Caixa, desde o início do calendário de saques, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.

De acordo com o banco, dúvidas podem ser esclarecidas pelo aplicativo FGTS, pelo site, pela Central de Atendimento Caixa 111, opção 2; e por meio do internet banking Caixa.

O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.Fonte Agência Brasil.

A Caixa Econômica Federal encerra hoje (29) a etapa de pagamento do auxílio emergencial com a liberação do crédito para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em dezembro, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Serão depositados R$ 1,2 bilhão nas contas digitais dos beneficiários, que não fazem parte do Bolsa Família. Os pertencentes ao Bolsa Família já receberam o último benefício de acordo com o calendário e critérios do programa social.

Do total, 50,3 mil pessoas receberão R$ 62,2 milhões da parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões de beneficiários, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 1,1 bilhão.

Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Calendário

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 27 de janeiro de 2021. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.

O auxílio emergencial – criado em abril pelo governo federal -, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória 1000. O auxílio emergencial extensão foi pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada; no caso das mães chefes de família monoparental, o valor foi de R$ 600. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP receberam o benefício.

Cerca de 1,2 milhão de beneficiários que têm direito apenas à parcela de dezembro do auxílio extensão receberam os R$ 300 ou R$ 600 desde o dia 21 de dezembro. São pessoas que foram contempladas com a primeira remessa do auxílio emergencial em julho.

Com o pagamento de hoje, a Caixa completa o crédito dos recursos para esse público. Os saques em espécie e transferências por meio do Caixa Tem também estão disponíveis desde dia 21 para nascidos em janeiro e fevereiro. Para os demais beneficiários, segue o calendário de liberação dos ciclos 5 e 6, a partir de 4 de janeiro.Fonte Agência Brasil.

A nova Lei de Falências era uma das reformas mais importantes para a economia brasileira e ajudará a melhorar “substancialmente” a recuperação de crédito pelas empresas. A afirmação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

No último dia 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Lei de Falências, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro.

A nova Lei de Falências tem o objetivo de tornar os processos de falência mais rápidos e alinhados com práticas internacionais. O texto moderniza mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, que permitem chegar a acordos com credores e evitar a falência de uma empresa.

Rodrigues lembrou que a taxa de recuperação dos credores na América Latina foi mais de duas vezes maior que no Brasil (30,9% contra 14,9%, segundo dados do Doing Business, um levantamento do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios nos países), em 2018. Ele acrescentou que o tempo médio do processo estagnou em quatro anos, contra um prazo médio de 2,9 anos na América Latina.

“A taxa de recuperação vai melhorar substancialmente. Não seria nada surpreendente se melhorasse 100%, em menos de 4 anos. É uma meta factível, tem alta probabilidade de ser realizada”, disse Rodrigues. A expectativa é a dobrar a taxa de normalização das empresas em recuperação judicial, em quatro anos.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Rodrigues acrescentou que a nova lei é importante para a recuperação da economia brasileira, afetada pela pandemia de covid-19. “A recuperação de crédito já era importante antes e se torna mais importante agora no momento em que estamos no final ou após 10 meses de pandemia. É importantíssimo que a economia tenha esse oxigênio”, destacou.

Vetos em discussão

A nova lei entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2021. O Congresso ainda pode analisar os vetos ao projeto no próximo ano. Para o secretário, é “possível que alguns vetos sejam derrubados.”

Entre os vetos, está o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas. Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores e trazer problemas com a Justiça do Trabalho.Fonte Agência Brasil.