A Justiça determinou a retirada progressiva de animais na residência de uma aposentada de 79 anos, no bairro do Cohaserma, em São Luís.

A estimativa é que ela tenha mais de 100 cães e a quantidade elevada de animais causa transtornos para os vizinhos e oferece risco à saúde pública. A primeira etapa da decisão foi cumprida na manhã de terça-feira (23) com a captura e retirada de 15 cachorros.

Os animais foram levados para o Centro de Controle de Zoonoses onde serão examinados por uma equipe de veterinários, farão exames e em seguida serão disponibilizados para adoção.

A decisão da juíza Laysa Martins Mendes, da 7ª Vara da Fazenda Pública, determina que os animais sejam retirados progressivamente, a cada 20 dias, até restarem cinco. Também foi determinado que a idosa seja inserida em programa de acompanhamento por equipe multiprofissional da Rede de Atendimento Domiciliar e de Atenção Básica, bem como por profissionais da Coordenação da Saúde Mental do Município de São Luís para avaliação e tratamento médico e psicológico.

Além disso, o Município de São Luís é obrigado a providenciar relatório médico psiquiátrico da idosa com o objetivo de averiguar eventual transtorno de acumulação de animais ou outras doenças existentes.Por G1-MA

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (25) que concluiu o envio das doses de vacinas necessárias para a imunização contra covid-19 de 100% dos idosos de 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (asilo) e demais idosos acima de 90 anos. A última entrega ocorreu no início do mês de fevereiro para imunizar aproximadamente 895 mil idosos, segundo a pasta. A próxima etapa de vacinação será voltada para o grupo prioritário de idosos com idade entre 80 e 89 anos e trabalhadores de saúde.

De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), serão reservadas doses para vacinar 100% dos idosos com idade de 85 a 89 anos; 24% dos idosos de 80 a 84 anos; além de 8% dos trabalhadores da saúde ainda não atendidos. Ontem (24), o Ministério da Saúde iniciou a distribuição de mais 3,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 para ampliar a vacinação no Brasil entre o fim de fevereiro e o início de março de 2021. Todos os estados e o Distrito Federal começam a receber 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford, importadas da Índia, e 1,2 milhão de doses do imunizante do Instituto Butantan. As doses são enviadas pelo Ministério da Saúde aos estados, que são responsáveis pela distribuição aos municípios para que organizem a estratégia de aplicação das vacinas.

Indígenas

O Ministério da Saúde também disse já ter enviado doses para vacinar 100% dos indígenas acima de 18 anos que vivem em terras indígenas. A estimativa é vacinar cerca de 413 mil indígenas desse público nesta primeira etapa. 

“A priorização da população indígena justifica-se por critérios epidemiológicos, modo de vida coletivo e dificuldades geográficas para acesso aos serviços de saúde, sendo necessário que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) percorra longas distâncias por vias fluvial, terrestre e aérea para atender a esta população. Os demais brasileiros, assim como os indígenas que vivem em contexto urbano ou rural em municípios, serão imunizados pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, nas demais fases de vacinação do plano, podendo entrar nos demais grupos prioritários”, informou a pasta. Por Agência Brasil

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (25) que espera imunizar até junho 50% da população vacinável do país, atingindo 100% até o final do ano. Pelos cálculos do ministro, isso totalizaria cerca de 170 milhões de brasileiros. Segundo Pazuello, a conta exclui as pessoas que estão na faixa etária até 18 anos, mulheres grávidas, portadores de comorbidades graves e pessoas imunodeprimidas. “Tem pessoas que ainda não podem ser vacinadas.”

Pazuello informou que, desde o início da campanha de vacinação até o momento – em torno de 35 dias –, foram distribuídos entre 13 milhões e 14 milhões de doses de vacina. “É uma vitória do nosso país, com produção própria, em alguns casos; com importação, em outros; e com a capacidade logística de distribuir isso para os estados e para 5.570 municípios de forma simultânea.”

De acordo com o ministro, não existe nenhuma ação que não esteja sendo feita para garantir a vacinação. Pazuello destacou que foram contratadas todas as vacinas “possíveis de ser contratadas. Falo do cronograma com contratos assinados e entregues”. Quem não cumprir os contratos sofrerá medidas cabíveis, advertiu.

Pazuello ressaltou a responsabilidade de cada um no Sistema Único de Saúde (SUS) neste momento da pandemia. “Não podemos deixar de fazer nada”. Ele afirmou que, na ponta da linha, os secretários estaduais e municipais de Saúde e os diretores de hospitais têm que fazer de tudo para aumentar a capacidade de atendimento, de pronto atendimento “e de salvar vidas”.

O ministro prometeu apoio aos secretários, “com tudo que for necessário”, e se disse convicto de que não deixou nada, nem ninguém para trás.

Cepas

Pazuello admitiu que diversas cepas do coronavírus já estão no Brasil e destacou que o modo como se desenvolvem em cada cidade e região depende de fatores climáticos, sociais, de saneamento e de cultura.

Segundo o ministro, em Manaus, as medidas implementadas reduziram o número de pacientes infectados, inclusive em unidades de terapia intensiva (UTIs). “Hoje, a informação é que não haveria mais fila em Manaus. É uma grande notícia e isso mostra resultados de um grande trabalho.”

Ele informou, porém, que o número de casos aumentou no oeste do Pará, em Belém, nas capitais do Ceará e da Paraíba, em Goiás, na cidade catarinense de Chapecó e no Rio Grande do Sul, com pontos focais subindo. “Na nossa visão, estamos enfrentando uma nova etapa da pandemia. Ela tem esse vírus mutável que nos dá três vezes mais contaminação. E a velocidade com que isso acontece em pontos focais pode surpreender o gestor em termos de estrutura de apoio. Essa é a realidade que nós vivemos hoje no Brasil.”

O ministro disse que a nova realidade não está centrada apenas no Norte e Nordeste do país, como ocorreu em 2020 e que há outros locais impactados agora. Por isso, destacou a necessidade de o país estar alerta e preparado para combater o vírus.

Com esse objetivo, Pazuello citou três grandes ações. A primeira é o atendimento imediato nas unidades básicas de saúde. A segunda envolve a estruturação da capacidade em leitos para atendimento, incluindo desde recursos humanos e equipamentos até o uso de leitos remoto, ou seja, remoções. E a terceira é a vacinação. “Com essas três grandes estratégias, nós vamos enfrentar a pandemia nessa nova etapa”, afirmou.Por Agência Brasil.

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O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (25) do lançamento da revitalização do sistema de alta tensão de Furnas, associado à usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

A revitalização será financiada pela Itaipu Binacional, que vai investir cerca de R$ 1 bilhão, em cinco anos, para modernizar o sistema de Corrente Contínua de Alta Tensão (HVDC), construído e operado por Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

O sistema transmite ao mercado brasileiro a energia produzida pela usina binacional. Em nota, a empresa explicou que a revitalização é considerada estratégica para o Brasil e para o Paraguai, tanto pela garantia de acesso ao mercado brasileiro (para o Paraguai) como pela segurança energética.

“O Paraguai tem direito a 50% da produção de Itaipu, mas com 15% já supre cerca de 90% de seu consumo de energia. O excedente de produção não utilizado pelo país vizinho é comprado pelo Brasil. A energia total de Itaipu abastece em torno de 14% de toda a demanda brasileira”, diz a nota.

Modernização

A modernização contempla a substituição completa dos principais componentes do Bipolo 1, nas subestações de Foz do Iguaçu e Ibiúna, no interior de São Paulo, além dos sistemas de supervisão, proteção e controle dos Bipolos 1 e 2.

“Desde que começou a operar, o sistema HVDC, considerado pioneiro na América Latina, não recebia reforma de grande porte. Por ele passaram 1,18 bilhão de megawatts/hora (MWh) dos mais de 2,7 bilhões MWh produzidos pela Itaipu desde 1984 (43% do total). O sistema se estende por 800 quilômetros, entre Foz do Iguaçu e Ibiúna”, informou a empresa.

Para o presidente Bolsonaro, esse tipo de investimento dá segurança e previsibilidade ao mercado. “Temos que nos antecipar a problemas e ter visão de futuro”, disse.

Durante a cerimônia, Bolsonaro também agradeceu e elogiou o trabalho do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Joaquim Silva e Luna, que vai deixar a empresa para assumir a presidência da Petrobras, a convite do próprio Bolsonaro: “O convite que fizemos ao senhor general Silva e Luna para presidir a Petrobras visa uma nova dinâmica àquela empresa e nesse momento agradeço a ele por ter aceitado esse convite”.Por Agência Brasil

Notícia Triste para os Codoenses.

A confirmação das mortes por COVID-19 foi dada pelo próprio HGM que demonstrou os dias e números de mortos em Codó entre os dias 20 e 24 de janeiro.

A notícia de tantas mortes em apenas quatro dias só nos mostra que as coisas não estão nada bem e que a atual GESTÃO demorou em tomar medidas protetivas mais enérgicas e eficazes no combate ao COVID-19, nem sequer os boletins diários sobre os números foram emitidos durante esses quase dois meses de gestão, somos mais que sabedores que estamos numa segunda onda do COVID-19 para a atual GESTÃO não pode se furtar de suas abrigações.

Esperamos que daqui para a frente com as medidas já anunciadas pela atual gestão a população codoense faça a sua parte e possa também está sendo avisado e comunicada diariamente sobre os números referentes ao COVID-19.

Lamentamos profundamente pelas famílias que estão perdendo seus entes queridos e esperamos que as autoridades competentes inibam o avanço desse vírus em Codó afim de que muitas vidas sejam efetivamente salvas e brevemente possamos voltar ao convívio social normalmente.

O Maranhão é o 2º melhor estado no Brasil em desempenho na Tarifa Social

Mais de 157 mil famílias maranhenses de baixa renda foram cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica só em 2020

Aconteceu nesta quinta-feira (25), uma cerimônia promovida pela Equatorial Maranhão, Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social – SEDES e Federação dos Municípios do Estado do maranhão – FAMEM sobre os resultados alcançados em 2020 com as ações de busca ativa da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias maranhenses de baixa renda.

Durante o evento, que revelou dados muito importantes e positivos para o estado. Participaram da cerimônia, o CEO do Grupo Equatorial, Augusto Miranda; o presidente da Equatorial Maranhão Augusto Dantas; a Gerente de Clientes Especiais no Maranhão, Francila Soares; o Secretário da SEDES, Marcio Honaiser; o presidente da FAMEM, Erlânio Xavier, representado pelo Diretor Executivo Marcelo de Freitas e prefeitos de diversos municípios do Maranhão. Na ocasião, as prefeituras que mais avançaram nos cadastros das famílias nos municípios foram reconhecidas e premiadas.

O Maranhão se destaca hoje como o 2º melhor estado no Brasil em desempenho na Tarifa Social, fruto desta importante parceria. Somente em 2020, mais de 157 mil famílias passaram a receber o benefício e conquistaram descontos significativos na conta de energia elétrica, o que significa um crescimento de 20% em relação à 2019. Esses valores economizados pelos clientes, foram destinados a outras necessidades básicas familiares, latentes durante a pandemia, que provocou um aquecimento na economia do estado, com mais de 300 milhões de reais injetados por meio da Tarifa Social. O consumidor deixou de destinar recurso às contas de energias para comprar alimentos, remédios e suprir outras necessidades básicas da família.

Segundo o Governador do Maranhão, Flávio Dino, esta parceria é muito importante para o estado e, por isso, deve continuar em 2021. “Um dos grandes problemas do Brasil reside nas desigualdades sociais, para combatê-las é imprescindível a ação conjunta visando o desenvolvimento, geração de emprego e investimentos como temos visto aqui no nosso estado, porém, ao mesmo tempo as políticas sociais são essenciais, especialmente no momento de grave crise. A tarifa social de energia garante acesso a um bem e direito fundamental, e na medida que as famílias podem ter a tarifa social de energia, nós temos, inclusive, a possibilidade de acesso a outros diretos como: lazer, direito a uma alimentação saudável, ao conforto nas suas residências. No ponto de vista econômico, para o estado significa também o ingresso de recursos públicos que, chegando às famílias, os lares da população do maranhão garantem que a circulação desse dinheiro, agregue outros benefícios, em outros setores econômicos, por isso a parceria do Governo do Maranhão para implementação da Tarifa Social de energia irá continuar em 2021 para que mais dezenas de milhares de famílias do nosso estado possam ter acessa a essa importante política social”, enfatizou Flávio Dino.

Segundo o Presidente do Grupo Equatorial Augusto Miranda, a parceria é de grande relevância para todos. “Esta parceria da Equatorial com o Governo do Maranhão por meio da SEDES e com FAMEM faz parte do planejamento do Grupo Equatorial, de sempre buscar maneiras de evoluir em melhorias e soluções para os clientes. Estamos felizes com os resultados alcançados com essa parceria e pretendemos avançar ainda mais em 2021”, destacou Augusto Miranda.

De acordo com Augusto Dantas, Presidente da Equatorial Maranhão, “ainda temos mais 251 mil famílias potenciais e ainda 206 mil com cadastros desatualizados. Este ano vamos avançar ainda mais nesses cadastros para que estas famílias recebam seus benefícios.  Com a ausência dessas famílias, além de deixarem de pagar menos na conta de energia, mais de 11 milhões de reais deixam de circular na economia do estado”, enfatizou Dantas.

Para o Diretor Executivo da FAMEM, Marcelo de Freitas, “É muito importante os municípios terem recebido esse incentivo e reconhecimento na busca ativa dos cadastros. Vamos juntos, nesta parceria, para que este ano consigamos alcançar ainda mais famílias potenciais e garantir que as famílias que já recebem o benefício, continuem atualizando seu cadastro e não percam seus descontos na conta de energia. Que a parceria FAMEM, Equatorial e SEDES siga forte em 2021”, ressaltou Marcelo.

O Secretario da SEDES, Marcio Honaiser destacou grande satisfação com os resultados. “Estamos muito felizes com os resultados alcançados nessa primeira etapa da campanha Tarifa Social, com mais de 157 mil novas famílias sendo beneficiadas pelo programa em 2020, que durante uma pandemia com crise financeira e sanitária é uma

grande vitória, pois sabemos que as desigualdades, nesse momento, se acentuaram e mais pessoas se encontraram em situação de vulnerabilidade, precisando ter acesso a benefícios como esse. Estamos hoje reconhecendo o trabalho dos municípios que mais se destacaram na adesão de novas famílias ao programa. Mas não só deles, como de todos os profissionais do Cadastro Único e da assistência social dos 217 municípios, que estão na ponta, na linha de frente, contribuindo nesse e em outros programas sociais estaduais e federais, que nós gestores dos cadastros capacitamos e monitoramos continuamente.  Nesta segunda etapa, a parceria entre o Governo do Estado, através da SEDES, Equatorial Energia, FAMEM e municípios se fortalece, especialmente porque muitas famílias ainda podem aderir à tarifa Social da energia e outras que precisam atualizar seus cadastros para não perderem o benefício. E para chegar nessas pessoas será fundamental o trabalho conjunto de todos nós”, afirmou Honaiser.

A cerimônia reconheceu os municípios que se destacaram em dois rankings

– Maior Evolução em Quantidade de Cadastros (os que mais cadastraram clientes em 2020): São Luís, Imperatriz e São José de Ribamar;

 – Maior Evolução em Quantidade de Cadastros (os que mais cresceram em cadastros em 2020): Davinópolis, São Raimundo das Mangabeiras e Sambaíba.

Maior Evolução em Quantidade de Cadastros

Maior Evolução em Quantidade de Cadastros

Mesmo já tendo 79% de aderência da TSEE, o Maranhão precisa continuar avançando. Para 2021, estima-se o cadastro de mais de 250 mil novas famílias, e a atualização de 206 mil cadastros de famílias já beneficiárias.

Para a cliente Monique Fernandes, cadastrada na tarifa social, receber um benefício como este é um grande apoio no orçamento familiar. “A tarifa baixa renda é muito boa para quem necessita, como a gente, porque nos ajuda muito. Com esse desconto a gente pode fazer outros tipos de compras para as nossas residências, pode colocar alguma coisa para vender em nossas casas, ou até pagar outras dívidas. Esse benefício é muito importante para todos nós que não temos muitos recursos”, destacou Monique.

Como se cadastrar – Os cadastros devem ser iniciados nos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS, onde os potenciais beneficiários devem ser dirigir com documentação pessoal para cadastrar seu NIS. Quem possui o NIS atualizado, já pode se dirigir à segunda etapa do cadastro, buscando um dos canais de atendimento da Equatorial Maranhão para solicitar adesão à Tarifa Social. Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003. 

Os canais de atendimento para cadastro na TSEE, para clientes que já possuem o NIS ativo são: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: www.equatorialenergia.com.br

Equatorial EnergiaAcesse o novo site da Equatorial Energia e descubra as facilidades da Agência Web: segunda via, consulta de débitos, informar falta de energia e muito mais.www.equatorialenergia.com.br

;  Central 116; Postos de Atendimento presencial da Equatorial Maranhão e APP Equatorial. Vale ressaltar que a TSEE é um benefício concedido pelo Governo Federal, desde 2002, às famílias brasileiras de baixa renda, indígenas e quilombolas ou que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O presidente Jair Bolsonaro entregou nessa quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios.

Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.

Segundo o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para a privatização da empresa estatal.

O edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim que liberado pela Corte, será liberado para a realização do leilão. O PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

O texto do PL determina que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços. A proposta prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Ao justificar a medida, o Ministério das Comunicações argumenta que a transformação digital do setor postal no Brasil e no mundo demandam elevados investimentos por parte dos Correios.

“Todavia, os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

O presidente, pelas redes sociais, também comentou sobre a entrega do projeto de lei. Bolsonaro disse que o Brasil “segue firme no caminho da liberdade econômica”.

Decisão coletiva

Ao receber a proposta elaborada pelo Poder Executivo, o deputado Arthur Lira afirmou que haverá uma discussão do projeto e a decisão será coletiva dos congressistas.

“O relacionamento das duas Casas [Câmara e Senado], continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro”, disse.Por Agência Brasil

Foi lançado o edital do Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses (auxílio emergencial) no valor de R$ 400,00 para catadores maranhenses, visando ajudar esse segmento a enfrentar as adversidades sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.

Segundo o Governo do Maranhão, o cadastramento é destinado para catadores e catadoras de resíduos sólidos, vinculados a associações e cooperativas, conforme previsto pela Lei Estadual Nº 11.380. O edital de cadastramento estará disponível para consulta a partir de 1 de março de 2021 e os interessados deverão acessar o site.

O secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Alves, informou que o processo para início do pagamento do auxílio emergencial terá início no mês de abril. “Após a sanção da lei, feita pelo governador Flávio Dino, estamos realizando a abertura de edital para que catadores e catadoras de resíduos sólidos sejam cadastrados pelas associações e cooperativas para que tenham acesso ao benefício”, explicou.

Sobre o auxílio

O Programa de Renda dos Catadores Maranhenses é uma proposta de cooperação entre poder público e catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de apoiar esses trabalhadores no enfrentamento às adversidades sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.

Os catadores de resíduos sólidos atuam nas atividades de coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização de resíduos reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem e preservação do meio ambiente.Por G1-MA

Pós-Unifor oferece Especialização na área de Energias Renováveis, mercado em ascensão no Ceará   Diante da expansão do setor no país, cresce a busca por profissionais qualificados. Curso de Pós-Graduação visa capacitar profissionais que desejam explorar conhecimentos relativos à energia proveniente de fontes alternativas. Leia os detalhes.

Universidade de Fortaleza coordena projeto de prevenção à Obesidade Infantil   O Programa de Formação Tecnológica da Unifor está coordenando, na capital cearense, o projeto piloto de iniciativa com foco na saúde de crianças. Trata-se de uma iniciativa internacional iniciada em 2017 que, por meio de um aplicativo gamificado que registra dados, auxilia no combate à Obesidade Infantil Leia a matéria completa.   Curso de Jornalismo proporciona modelo de redação integrada   Graduandos podem participar do processo seletivo para o Newslink, que integra estágio e atividade de extensão. As inscrições vão até 28 de fevereiro no modelo de redação integrada. O Newslink será composto por editorias rotativas de Mídias Digitais, Impresso e Webjornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo, Assessoria e Fotografia. Veja mais aqui.   Enfermagem e Odontologia da Universidade de Fortaleza são destaque em premiação   Cursos de graduação da Unifor foram contemplados com o 1º prêmio NASCECME, que enaltece trabalhos desenvolvidos por Centrais de Material e Esterilização (CME). O prêmio reconhece iniciativas e/ou obras inovadoras de alunos ou profissionais em Centrais de Material e Esterilização (CME), setor responsável pelo reprocessamento (esterilização e desinfecção) dos instrumentais utilizados por profissionais de saúde ligados à enfermagem, à odontologia e aos setores cirúrgicos. Outras informações aqui.   Em celebração aos 50 anos da Fundação Edson Queiroz, Unifor realiza concurso para eleger selo comemorativo   Alunos dos cursos de Publicidade e Propaganda, Cinema e Audiovisual, Jornalismo e Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza vão participar do desafio criativo para a criação do selo comemorativo para a Fundação Edson Queiroz, que chega a meio século em 2021. Confira detalhes.   Ranking: Universidade de Fortaleza é destaque em classificação internacional   A Unifor ocupa a primeira posição entre as Instituições de Ensino Superior privadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a sexta do país. A lista é elaborada pelo Cybermetrics Lab, grupo de pesquisa pertencente ao Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), órgão de referência localizado em Madrid, Espanha. Saiba mais.

Auxílio sim, desmonte não!  Mais de 60 entidades se manifestam contra PEC Emergencial

Ao desvincular recursos do orçamento da saúde e educação, a PEC 186, prevista para ser votada nesta quinta-feira no Senado, fere a Constituição, conforme afirmam as entidades científicas e sindicais. Elas organizam amanhã (25) um tuitaço com a #AuxílioSimDesmonteNão

Mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais de todo o País se manifestam pedindo que o Senado retire imediatamente de pauta a PEC 186, também chamada PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação do Orçamento Geral da União. Conforme afirmam as entidades, a medida prevista para ser votada nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, fere a Constituição.

“Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto”, alertam no manifesto.

As entidades organizam também para esta quinta-feira um tuitaço para pressionar os senadores a retirar a PEC de pauta e discutir a questão com a sociedade. A manifestação virtual começará às 10h, com a #AuxilioSimDesmonteNão.

Veja abaixo o manifesto na íntegra:

AUXILIO SIM, DESMONTE NÃO!

ORÇAMENTOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO SÃO CONQUISTAS DO POVO BRASILEIRO E NÃO PODEM SER MEXIDOS

Hoje mais de cinquenta entidades das áreas de saúde e educação se reuniram para discutir os aspectos desastrosos da PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação. O direito à saúde e à educação são assegurados em nossa Constituição Federal e foram conquistados a partir de muita luta da sociedade brasileira. Ambos os direitos têm caráter prestacional e dependem de recursos para a sua efetividade. Sem a garantia de recursos suficientes à sua manutenção, o País viverá um grande retrocesso e um desmonte da rede escolar e do SUS.

Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto.

O relatório da PEC 186, apresentado pelo senador Márcio Bittar, mostra que, além de aprofundar medidas de austeridade fiscal no meio da pandemia, ao desvincular o aporte para a saúde e educação do orçamento geral da União, a PEC retira da União a obrigação de prover recursos mínimos para saúde e educação para a população brasileira. Não há cálculos dos impactos negativos de tal decisão permanente no financiamento de importantes políticas sociais.

Neste momento em que o País enfrenta tão grave crise sanitária, o SUS teve um papel fundamental e os efeitos devastadores da pandemia seriam ainda mais profundos se não existisse este sistema público de Saúde.  Além disso, a tentativa de condicionar a aprovação desta PEC ao retorno do auxílio emergencial, medida tão necessária para proteger milhões de brasileiros desempregados ou sobrevivendo no mercado informal, é indevida e absurda, pois a ausência de garantia de recursos para a saúde e educação lhes rouba o futuro. A PEC 186 não é socialmente aceitável e esconde a falta de vontade política de buscar outras saídas, inclusive a taxação das grandes fortunas, caminho trilhado por outros países.

Por isso, solicitamos ao Senado Federal que a proposta seja retirada imediatamente de pauta, que seu conteúdo seja submetido a ampla discussão com a sociedade e que os direitos sociais inscritos na nossa Carta Magna jamais sejam afetados.

Assinam este manifesto as seguintes entidades:           

Associação Brasileira de Educação Médica (Abem)

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional)

Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato)

Associação Brasileira Rede Unida (Rede Unida)

Associação de docentes da Universidade Federal de São Carlos (ADUFSCar)

Associação de Mães, Pais e Responsáveis de Estudantes da Educação Municipal de Belo Horizonte (Amparem)

Associação dos Pós-Graduandos da Universidade Federal de Minas Gerais (APG-UFMG)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (Anpepp)

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anpofe)

Centro Brasileiro De Estudos De Saúde (Cebes)

Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEdeS)

Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Conselho Estratégico Universidade-Sociedade (CEUS-Unifesp)

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)  

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Diretório Central dos Estudantes UFMG (DCE-UFMG)

Escola da Cidadania “José de Sousa Candido”, Diocese Mogi das Cruzes

Escola Municipal da prefeitura de Belo Horizonte

Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES)

Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical)

Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)

Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA)

Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes  (FCHSSALLA)

Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC)

Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) 

Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC)

Fundação Oswaldo Cruz Minas Gerais

Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA)

Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)

Instituto Federal de São Paulo (IFSP)

Instituto Unibanco

Inteligência Coletiva MG

Internacional da Educação para a América Latina (IEAL)

Movimento Correnteza e UP. BH – MG

Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa

Pensar a Educação Pensar o Brasil – 1822/2022

Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Viçosa (ASPUV)

Sindicato dos Professores de universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH-UFMG)

Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas)

Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz – Regional Minas Gerais (Asfoc Minas)

Sindicato dos Trabalhadores nas Universidades Federais de Pernambuco

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES SINDICATO NACIONAL)

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical IFMG  (Sinasefe IFMG)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)

Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Unes)

União Nacional dos Estudantes (UNE)