Um homem de 26 anos foi preso e um jovem de 16 anos apreendido nesta segunda-feira (1º), no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, pela morte do casal identificado como Jennyfer Regina Cândido de Almeida, de 20 anos, e Leonardo Henrique Santos Lima, de 18 anos.

Homem é preso e jovem apreendido por morte de casal em João Pessoa — Foto: Polícia CivilFonte: G1-PB

O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (1º) uma nova ferramenta que permite a pessoas e empresas restringirem a possibilidade de abertura de contas bancárias indesejadas em instituições financeiras.

Batizada de BC Protege+, a funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa ou usando dados de pessoas físicas ou jurídicas de forma fraudulenta. Quando ativado, o mecanismo também informa ao Sistema Financeiro Nacional que o usuário não aceita ser incluído como responsável, seja como titular ou representante, em contas de outras pessoas ou empresas.

“As instituições são obrigadas a fazer consulta para qualquer abertura [de conta] a partir de hoje. É um novo procedimento que os cidadãos precisam aprender”, explicou Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC.

Até o início da tarde, quase 8 mil pessoas já haviam ativado o bloqueio e 263 tentativas de abertura de contas foram rejeitadas em decorrência da ativação da ferramenta.

“O BC Protege+ é uma das diversas ações que adotamos, no âmbito do Banco Central, para oferecer ferramentas ao cidadão e à cidadã para acompanhamento de sua vida financeira e também sua proteção”, destacou Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.

Para acessar o serviço, é preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro com a verificação em duas etapas habilitada.

O BC Protege+ está disponível no site do BC, dentro da área logada do Meu BC no site do Banco Central, seguindo: “Serviços > Cidadão > Meu BC”. Dentro do sistema, é possível ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.

Segundo o BC, a proteção se aplica a contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas, bem como a inclusão de titular ou representante nessas contas. Ela vale para todas as novas aberturas de contas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado que o CPF ou o CNPJ já tenha conta.

Caso haja uma tentativa de abertura de conta com o BC Protege+ ativado, o cidadão ou empresa será informado sobre qual instituição financeira consultou o CPF ou CNPJ para abrir uma conta.

“O relacionamento de um cidadão com uma instituição financeira geralmente começa com a abertura de uma conta. Pode ser que naquele mesmo momento você faça uma operação de crédito, um cartão de crédito, um crédito consignado, mas a conta está naquele pacote inicial. O êxito do BC Protege+ depende da adesão do cidadão”, reforçou Carlos Eduardo Gomes.

A expectativa do BC é ampliar a ferramenta para outros produtos e serviços financeiros, como chaves Pix, operações de crédito e cartão de crédito, o que só deve ocorrer se a adesão ao novo sistema for significativa.

Na mesma plataforma Meu BC, os usuários podem obter o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), que mostra os bancos e instituições financeiras em que a pessoa tem contas, investimentos ou outros vínculos, com a data de início e, se houver, do fim desse relacionamento. Neste caso, é possível verificar se seus dados não foram usados indevidamente para abrir contas.

A implementação do BC Protege+ foi anunciada em maio deste ano, e construída ao longo de meses em diálogo com as instituições financeiras que são reguladas pelo Banco Central.Fonte: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Veja as principais mudanças: 

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas.
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.Fonte: Agência Brasil

Os candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2025) aprovados na primeira etapa do certame e classificados para a segunda fase poderão conferir os locais das provas discursivas a partir das 16h (horário de Brasília) desta segunda-feira (1º).

A prova discursiva do certame será realizada em 7 de dezembro em 228 cidades de todas as unidades da Federação, como ocorreu na primeira etapa, em 5 de outubro.

Cartões de confirmação

Os locais de provas serão informados no Cartão de Confirmação de Inscrição de cada um dos 42.499 candidatos habilitados na primeira fase e classificados para a segunda etapa.

O documento poderá ser acessado na página virtual do concurso unificado, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a banca examinadora do processo seletivo. Basta digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha única da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

A lista  dos convocados foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 12 de novembro e pode ser conferida no site da FGV.

Além dos locais das provas discursivas, o cartão de inscrição informa dados como o número de inscrição, a data, a hora e o número de sala de aplicação da prova.  O documento ainda pode registrar se a pessoa inscrita tem direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se solicitado pelo candidato, no momento da inscrição.

Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e a FGV recomendam levar o cartão impresso no dia da realização da prova para facilitar a localização.

Horários

De acordo com o edital, no dia da prova os portões de todos os locais de aplicação serão fechados, pontualmente, às 12h30, portanto, 30 minutos antes do início das provas discursivas, observado o horário de Brasília.

Para cargos de nível superior, a prova discursiva terá duração de três horas e será realizada das 13h às 16h.

Já os candidatos a cargos de nível intermediário farão as provas em horário reduzido, de  duas horas: das 13h às 15h.

Prova discursiva

Para cargos de blocos temáticos de nível superior, a prova será formada por duas questões discursivas, valendo 45 pontos.

Para nível intermediário, a avaliação será composta por uma redação dissertativa, com valor total de 30 pontos.

Os textos deverão ter até 30 linhas e serão avaliados a partir de dois critérios:

• conhecimentos específicos (50% da nota total para nível superior);
• domínio da língua portuguesa (50% da nota para os cargos de nível superior e 100% para nível intermediário).

A prova deve ser escrita à mão, com caneta esferográfica azul ou preta, e somente o texto transcrito na folha definitiva será considerado para correção.

CNU 2025

O chamado Enem dos Concursos oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos do governo federal. Do total, 3.144 são para cargos de nível superior e as demais (508) são de nível intermediário.

Este concurso público também tem o objetivo de formar um banco de candidatos aprovados em lista de espera para cargos de níveis superior e intermediário.

O MGI informa que 2.480 vagas são de preenchimento imediato e as outras 1.172 vagas para provimento no curto prazo, após a homologação dos resultados​.

Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos. O MGI repetiu o modelo adotado na primeira edição do CNU, o de inscrição do candidato para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com definição de lista de preferência​ pelo próprio candidato.

O CNU 2025 registrou 761.528 inscrições confirmadas, inscritos de todos os estados brasileiros, de 4.951 municípios.

Confira mais em Concurso Público Nacional Unificado.Fonte: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%. 

Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.

Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.

 “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.

“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.

O que muda

A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.

O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.

O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.Fonte: Agência Brasil

Durante cinco dias, sete equipes de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) visitaram 35 cidades em busca de irregularidades no fornecimento da merenda e do transporte escolar a alunos da rede municipal de ensino. A escolha dos municípios foi feita com base na falta de informações no Indicador de Efetividade na Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2024.

De acordo com Fábio Alex Costa Rezende de Melo, Secretário de Fiscalização do TCE-MA, esta fiscalização além de fazer o levantamento de informações criteriosas da execução da política pública, também servirá de base para as auditorias de 2026, que terão a educação como foco principal.

“Nós, neste momento, não estamos em busca de condenações e penalizações, mas no sentido de entender a execução do serviço e orientar o gestor para a correta aplicação do recurso público”, explicou Fábio Alex.

Em campo, os auditores encontraram um cenário de completo descaso, com pouca ou nenhuma condição de atendimento e um flagrante de mau-uso dos recursos públicos advindos, principalmente, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Merenda escolar
Helvilane Araújo, Auditora Estadual do Controle Externo do TCE-MA, visitou diversos municípios durante a fiscalização, tais como Lago da Pedra, Pio XII e São Luís Gonzaga.

Ela detalhou problemas comuns em quase todas as cidades, como a infraestrutura deficitária das cozinhas e, principalmente, uma diferença significativa entre o cardápio disponibilizado pelas nutricionistas do município e o que era realmente distribuído aos alunos.

Havia escolas, por exemplo, onde o disposto no cardápio era cuscuz com leite, ou sopa, mas naquele dia as crianças receberam apenas biscoito e suco. Fora isso, ainda foram identificadas despensas em condições precárias de armazenamento, estoques sem ventilação, produtos sem prazo de validade definido e cozinhas sem telas de proteção contra insetos.

Fonte: blog do Neto Ferreira

No extremo sul do planeta, o Continente Antártico tem menos de 1% de seu território com áreas livres de gelo. Ao todo são 2,4 milhões de hectares, dos quais apenas 107 mil hectares são cobertos por vegetação ao longo do verão austral, revela o estudo Mapbiomas Antártica.

Considerada uma reserva natural internacional dedicada a fins científicos, essa é primeira vez que as áreas livres de gelo e coberturas verdes da Antártica são mensuradas.

A pesquisa foi desenvolvida por uma iniciativa cientifica brasileira, a partir de imagens de satélites associadas ao uso de algoritmos de machine learning e processamento em nuvem, devido ao grande volume de dados.

Segundo a pesquisadora Eliana Fonseca, que coordenou o mapeamento, o interesse pela dinâmica natural do Continente Antártico se justifica tanto pela maior compreensão sobre os efeitos da mudança do clima no local, quanto pelos possíveis impactos globais.

“O mapa de áreas livres de gelo é essencial para o monitoramento da fauna do continente, pois os ninhos e o nascimento dos filhotes das espécies animais ocorrem nessas áreas durante o verão. O mapa de vegetação, por sua vez, fornece informações essenciais para avaliar a produtividade dos ecossistemas, permitindo monitorar as mudanças ambientais e regiões sensíveis”

Para estudar a flora do local, os pesquisadores puderam observar saúde e densidade da vegetação usando um indicador de sensoriamento remoto, calculado a partir das imagens de satélites.

“Durante o verão nas áreas livres de gelo crescem espécies de musgos, algas terrestres e gramíneas. Sobre as rochas ocorrem líquens, que podem ser observados não só nas áreas costeiras, mas também no interior do continente”, disse Eliana Fonseca.

Brasil

A partir do estudo, algumas similaridades nas vegetações da Antártica e do Brasil também foram observadas. “Os liquens, musgos e algas terrestres, são classificados como crostas biológicas dos solos, e são encontrados nos biomas brasileiros, em áreas de vegetação esparsas tais como nos solos dos biomas Pampa e Caatinga, mantendo a cobertura dos solos nas áreas onde os recursos ambientais são escassos. As gramíneas fazem parte das plantas pioneiras e são encontradas em todos os biomas brasileiros”, explica a pesquisadora.

Essa é primeira vez que as áreas livres de gelo e coberturas verdes da Antártica são mensuradas – Mauricio de Almeida/ TV Brasil

Com influência direta no clima de todo o Hemisfério Sul, a Antártica é considerada o berço das frentes frias, com forte influência nos regimes de chuvas. “O contraste de temperatura das massas de ar frias e secas que vêm da Antártica com a massa de ar quente e com a umidade que se forma sobre o Brasil influencia diretamente as chuvas, tanto em volume, quanto em frequência”, diz Eliana.

Assim como demais países localizados principalmente abaixo da Linha do Equador, o Brasil também tem o seu clima regulado pelo continente gelado.

“As frentes frias influenciam a temperatura do ar não só na Região Sul do Brasil, mas frentes frias muito intensas podem diminuir as temperaturas nos estados das regiões centro-oeste e Norte”, acrescentou a pesquisadora.

Estudo

De acordo com os pesquisadores, o estudo só foi viabilizado após o posicionamento dos satélites Sentinel-2 na órbita polar, com capacidade de capturar imagens de ampla cobertura e em alta resolução. Após a viabilização das ferramentas, as imagens geradas entre 2017 e 2025 só conseguem captar a área livre de gelo nos meses do verão austral, período em que o Hemisfério Sul recebe mais luz solar e que se estende entre dezembro a março.

“Nessa época ocorre também o fenômeno conhecido como “sol da meia-noite”, que é quando o sol circunda o continente, causando a projeção de uma grande quantidade de sombras feitas pelas cadeias de montanhas existentes no interior.”

A limitação impediu que a dinâmica ao longo dos anos fosse registrada, mas, de acordo com a coordenadora científica do MapBiomas, Júlia Shimbo, com a continuidade dos estudos isso deverá ser superado.

“Esta é a primeira versão do mapeamento e esperamos que as próximas coleções envolvam mais cientistas e grupos de pesquisa da Antártica trazendo não só melhorias no mapeamento das áreas sem gelo e cobertas por vegetação, mas também agregando outras variáveis”, destacou. Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil