Juízes e servidores das varas, juizados especiais e turmas recursais da Justiça estadual do Maranhão produziram 15.990.502 atos judiciais e processuais durante o primeiro ano de pandemia. Esse número corresponde ao trabalho realizado nas unidades jurisdicionais em todo o estado, desde o dia 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde declarou o estado de pandemia da Covid-19 e recomendou a adoção de protocolos sanitários de prevenção ao contágio pelo coronavírus. 

De 11 de março de 2020 a 11 de março de 2021, os juízes de direito realizaram 346.822 julgamentos, 350.818 decisões e 852.499 despachos. Em apoio à atividade judicante, no âmbito da secretaria judicial, os servidores produziram 14.440.363 atos processuais, dentre citações, intimações, expedição de certidões, juntadas e outros expedientes. Até o final de março, a expectativa é de que o total da produtividade de magistrados e servidores deve chegar a 16 milhões de atos.

Os dados foram levantados pela Assessoria de Informática, dos sistemas de controle processual utilizados pela Justiça estadual do Maranhão: PJe, Themis PG, PROJUDI, VEP e SEEU (Conselho Nacional de Justiça). Os dados são centralizados no TJMA DW e sistema BI (Business Intelligence) do Tribunal de Justiça, que centraliza os dados dos sistemas de processos judiciais do Maranhão.

Conforme a base de dados do Poder Judiciário, as varas da Justiça Comum foram responsáveis pela maioria dos atos realizados, com 13.490.663 atos do total realizado. Os Juizados Especiais ficaram na segunda posição, com 1.940.870 atos, e, em terceira, as Turmas Recursais, com 558.969 atos, até 11 de março. 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, destaca o empenho e a dedicação dos servidores e magistrados, durante todo o período pandêmico, que estão mantendo a produtividade do Poder Judiciário em alta. “Apesar de todo o sofrimento imposto pela pandemia, é reconfortante ver nossos juízes e juízas, servidoras e servidores, trabalhando duro, remoto ou presencialmente, comprometidos com os esforços de manter a produtividade elevada e assegurar a prestação jurisdicional à sociedade maranhense.”

Atualmente, as unidades administrativas e judiciárias funcionam somente por trabalho remoto, das 8h às 18h. Foram proibidas as audiências e sessões presenciais e mantidas as audiências e sessões remotas, conforme a Portaria-GP – 195/2021, até o dia 18 de março, podendo haver prorrogação desse prazo.

CRISE SANITÁRIA

Do início do estado de pandemia, em 11 de março do ano passado, até hoje, o Judiciário estadual adotou sucessivas medidas de ajuste da máquina administrativa judiciária, acompanhando a evolução da crise sanitária. No dia seguinte à declaração do estado de pandemia, o Tribunal de Justiça implementou (Ato da Presidência-GP – 3/2020) as medidas restritivas, determinando quarentena para magistrados e servidores que tivessem regressado de viagens a localidades em que o surto da Covid-19 tivesse sido registrado, mantendo as unidades em funcionamento normal, diante da necessidade de garantir a continuidade dos serviços judiciários. 

Em 17 de março de 2020, foi suspenso o atendimento presencial ao público, ressalvado por telefone ou outros meios eletrônicos de comunicação e, aqueles servidores maiores de 65 anos, portadores de doenças crônicas, gestantes e lactantes, que compõem o grupo de risco de mortalidade, passaram a desempenhar suas atividades por teletrabalho (Portaria Conjunta – 7/2020). 

A partir de 1º de julho do ano passado, as atividades presenciais foram retomadas, gradativamente, nos fóruns judiciais, no período da manhã. Mas diante do agravamento da pandemia, e a elevação de casos de Covid-19 e alta ocupação de leitos de UTI, conforme os informes epidemiológicos divulgados pelas autoridades estaduais de Saúde, as atividades presenciais foram novamente suspensas, no âmbito judicial e administrativo, em todo o estado, entre os dias 8 e 17 de março de 2021.

Assessoria de Comunicação
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Depois de uma longa espera pelos boletins informativos a respeito da COVID-19 em Codó o Governo dos Médicos torna público um boletim com dados que comprovam a triste marca de 33 mortes por COVID-19 em Codó em apenas 72 dias de gestão do prefeito Zé Francisco.

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Termina hoje (12) o prazo para os pré-selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) comprovarem as informações da inscrição, para a realização da matrícula. Os documentos devem ser entregues na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado.

A lista com o nome dos selecionados, bem como o cronograma do programa, pode ser acessada por meio do site do Prouni.

A lista de espera é para aqueles que não foram selecionados nas duas chamadas regulares do programa, mas diferentemente da segunda chamada, ela não é automática e os candidatos interessados precisaram manifestar o interesse. A inclusão na lista é apenas para candidatos que participaram do processo seletivo regular do Prouni 2021 e não é aberta a novos inscritos.

Os cursos disponíveis na lista de espera variam em cada edição. Como os resultados da espera vão sendo divulgados aos poucos, conforme a disponibilidade de vagas, o interessado deve acessar o sistema todos os dias, até o encerramento do período, para ver se foi contemplado e apresentar a documentação. O Ministério da Educação não envia mensagens informando sobre a pré-aprovação.

O Prouni acontece sempre duas vezes por ano, para ingresso no primeiro e no segundo semestres. Neste primeiro semestre, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. São mais de 162 mil bolsas ofertadas, sendo 52.839 para cursos na modalidade de educação à distância.

Bolsas de estudo

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Pessoas com deficiência e professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa e, nesse último caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

É preciso que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Excepcionalmente neste ano, os estudantes serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19.Por Agência Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), chamada PEC Emergencial. A proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 na população mais vulnerável.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há a expectativa de que o texto seja promulgado o mais breve possível, de forma a garantir o pagamento do auxílio ainda no mês de março. Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado. Após a promulgação, o Executivo deverá editar uma medida provisório liberando o pagamento do auxílio.

“A nossa posição é de promulgação. Deveremos ouvir também a assessoria técnica do Senado, para que as duas Casas possam, conjuntamente, promulgar a PEC e dar ao Brasil essa caixa de ferramentas para que faça uma programação nos seus gastos públicos”, afirmou Lira após a conclusão da votação.

Auxílio

A PEC libera R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para o pagamento do auxílio emergencial. Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho).

Rigidez

O texto da PEC impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas estão barreiras para que a União, os estados e municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.

Pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público: aumento de salário para o funcionalismo; a realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; concessão de benefícios e incentivos tributários; o lançamento de linhas de financiamento e a renegociação de dívidas.

Entretanto, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.

Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal.

Com relação a estados e municípios, o texto prevê que a regra dos 95% será facultativa. Ela inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos ,quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito.

Segundo a proposta, uma lei complementar vai trata da sustentabilidade da dívida e poderá autorizar a aplicação dessas restrições. O teto diz que a lei deve definir, entre outros pontos, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.

“Aprovamos no Senado e na Câmara inúmeras ferramentas de controle de gastos. Uma sinalização muito forte para que o Brasil esteja atento a conter suas despesas, a se programar, a ter previsibilidade, principalmente nessa questão dos gastos”, disse Lira.

O único destaque aprovado na votação de ontem retirou da proposta toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

Entretanto, permaneceu no teto o ponto que prevê que, até o fim de 2023, o Poder Executivo poderá utilizar o superávit financeiro dos seus fundos para pagar dívida pública. Ficam de fora da regra os fundos públicos de fomento e desenvolvimento regionais e os fundos mantidos pela PEC, que aumentou a desvinculação de receitas.

A medida vale inclusive para estados e municípios, mas se o ente federado não tiver dívida pública para amortizar, o dinheiro será de livre aplicação.

Próximas pautas

Após a votação da PEC, Lira disse que a Câmara vai retomar a apreciação de outras pautas, como a proposta que altera a Lei do Gás, o projeto de privatização dos Correios e da Eletrobras e as reformas tributária e administrativa.

“Vamos começar a tramitar a reformar tributária. Espero, em uma conversa amanhã com o presidente do Senado {Rodrigo [Pacheco], apresentar um calendário para as duas casa e para a população do relatório da comissão mista. A partir daí, vamos ver como se encaminha no Senado e na Câmara. A reforma administrativa também começará a ser discutida na CCJ, que foi instalada ontem”, afirmou.Por Agência Brasil

Como uma imagem vale mais que mil palavras olhem atentamente e comprovem a veracidade dos fatos, observem que o vereador Leonel Filho fez encaminhamento de ofícios para a Secretaria Municipal de Saúde cobrando solução em caráter de urgência no que diz respeito aos constantes atrasos no repasse do TFD que tem causado uma série de problemas e dificuldades nas vidas das pessoas que necessitam desse benefício que é de extrema importância para o tramanento de saúde.

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No vídeo é possível ver com clareza o momento exato em que os 12 vereadores da base aliada do prefeito Zé Francisco REPROVAM a INDICAÇÃO feita pelos vereadores da oposição de tornar público e notório as contratações feitas durante a gestão de Zé, onde seriam mostradas as práticas de NEPOTISMO como também a LICITAÇÕES que estão sendo feitas nessa gestão. A atitude dos VEREADORES ZEZISTAS caiu como um balde de água fria na cabeça dos codoenses que terão que se contentar em não ter absolutamente nenhuma informação precisa sobre tais práticas da gestão de Zé.

Os autores Araújo Neto, Evimar Barbosa, Valdeci Calixto, Leonel Filho, Dr. Nelson e Itamar da Saúde nossos sinceros agradecimentos por tentarem sempre o melhor a favor dos codoenses.

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Uma carreta pegou fogo no final da noite dessa quinta-feira (11) na BR-316 no município de Codó, a 290 km de São Luís.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o incêndio aconteceu no km 498 da BR-316, em Codó. Apesar do susto ninguém se feriu. O veículo envolvido na combustão era um caminhão-trator e ele tinha lacas do estado de Minas Gerais.

De acordo com os policiais rodoviários que atenderam a ocorrência, o semirreboque ainda não foi identificado, pois o número do chassi não foi localizado.

Os levantamentos realizados pela equipe PRF que atendeu a ocorrência mostram que o veículo seguia o fluxo e incendiou espontaneamente. Evidências sugerem problemas de superaquecimento dos freios.Por G1-MA

Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Penalva com apoio operacional da Delegacia Regional de Viana MA deu cumprimento na data de hoje (10/03/2021) a 01 (um) mandado de prisão preventiva e a 02 (dois) de busca e apreensão expedidos pela Vara Única da Comarca de Penalva.

As investigações apontam que M.B.C., conhecida por Micali, mesmo em prisão domiciliar motivada por captura anterior por tráfico de drogas, voltou a comecializar material entorpecente, razão pela qual foi expedido mandado de prisão preventiva em seu desfavor.

Durante o cumprimento do mandado de prisão preventiva foram localizadas 01 (uma) pedra de tamanho grande de crack e 26 (vinte e seis) pedras de crack fracionadas e embaladas para pronta comercialização.

Cumpre ressaltar que M.B.C. ainda tentou passar as referidas drogas para sua filha de apenas 13 anos de idade na frente dos policiais que a flagraram em tal ato repugnante, além de estar traficando junto com seu companheiro C.A.B.

Diante desse cenário, M.B.C. e C.A.B. foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico com a causa de aumento de pena pelo crime ter envolvido adolescente.

Em seguida, foi dado cumprimento a mandado de busca e apreensão na residência do nacional de iniciais V.C.M, popularmente conhecido por “Touchê”, integrante da facção criminosa Bonde dos 40 e indivíduo de alta periculosidade na cidade de Penalva.

Ademais, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa de “Touchê” foram localizadas uma grande quantidade de drogas: 63 (sessenta e três) porções de maconha embaladas e acondicionadas para a pronta comercialização , 01 (uma) pedra grande de crack a ser fracionada, 29 (vinte e nove) porções de cocaína embaladas para pronta comercialização e 01 porção grande de cocaína, bem como dinheiro em notas trocadas.

Diante desse cenário, “Touchê” foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Por fim, a Polícia Civil informa que os presos encontram-se no sistema penitenciário à disposição da justiça.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ao todo, o estado já teve 226.172 casos confirmados e 5.413 óbitos pela doença.

Dos casos registrados, 100 foram na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), 87 em Imperatriz e 651 nos demais municípios do estado.

Os casos ativos, ou seja, pessoas que estão atualmente em tratamento contra a Covid-19, chegaram a 11.692. Desses, 10.342 estão em isolamento social, 863 internados em enfermarias e 487 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), é muito importante que a população maranhense como um todo continue tomando os devidos cuidados como manter o distanciamento e fazer sempre o uso de máscaras.