A Caixa Econômica Federa conclui hoje (30) o pagamento da primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial 2021. Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0 receberão o benefício nesta sexta-feira.
Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão. O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada no último dia 16.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Arte/Agência BrasilSaques
Também hoje, os trabalhadores autônomos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar a primeira parcela ou transferi-la para uma conta corrente. O dinheiro havia sido depositado na conta poupança social digital em 6 de abril. O benefício, desde então, podia ser movimentado apenas no Caixa Tem.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.Por Agência Brasil
Policiais Militares do 26° BPM, da viatura do policiamento do Centro Comercial de Açailândia, na manhã desta terça-feira 27, recebeu a informação do dono de uma loja no centro da que um homem havia tentado comprar em seu estabelecimento e pagar com notas falsas. De imediato a policia ao fazer rondas pela localidade o suspeito foi encontrado e ao ser feito revista, 2 notas falsas foram encontradas e R$360 reais que o mesmo já havia recebido de troco estava em seu poder.
Os policiais foram até um estabelecimento onde ele havia feito uma compra e lá foram encontrado 2 duas notas falsas no caixa.
Ao continuar com a investigação, os policiais se deslocaram até sua residencia onde foram encontradas mais duas notas falsas, ao ser indagado onde conseguiu tais notas, o mesmo falou de um comparsa com quem foi encontrado a quantia de R$650 reais também em notas falsas.
O primeiro conduzido informou ainda aos policiais que o restante do dinheiro falso estaria com sua companheira no mercado municipal, ao ser localizada, a mesma disse que já havia se desfeito do dinheiro pois já tinha tomado conhecimento da ocorrência, um total de R$1.500,00.
Os três conduzidos foram encaminhados para a sede da Polícia Federal em Imperatriz para procedimentos cabíveis.
Foram apreendidos um total de R$ 1.050,00 em notas de 100 e 50 falsas.
Vender todas as suas coisas e deixar o país foi a reação da venezuelana Keila Ruiz Yepez ao se ver em meio a uma crise social e humanitária. Ela cruzou a fronteira com o Brasil, alcançando o estado de Roraima em agosto de 2018. Saiu de um extremo do país para outro e atualmente, aos 45 anos, vive com o marido e dois filhos em Esteio, no interior do Rio Grande do Sul (RS).
“Somos da capital Caracas, mas vivíamos na Ilha de Margarita. E não tinha comida. O abastecimento dependia de navios e também havia falta de gasolina. Tínhamos dificuldades de acesso ao trabalho e à escola. Quando chegamos em Esteio foi muito emocionante. As pessoas nos receberam com um carinho que não consigo explicar. Meus filhos começaram a estudar, conseguimos trabalho. Iniciamos uma nova vida”, lembra. A cidade também se preparou para receber um contingente de venezuelanos e integrá-los: a prefeitura de Esteio determinou o ensino obrigatório da língua espanhola nas escolas municipais.
Hoje, o município que tem cerca de 90 mil habitantes abriga 416 venezuelanos. A trajetória de cada um deles guarda semelhanças, como muitas outras envolvendo o recomeço em solo brasileiro.
Na semana passada, o Ministério da Cidadania realizou uma cerimônia para celebrar a marca de 50 mil venezuelanos interiorizados por meio da Operação Acolhida, iniciativa que envolve uma rede de organizações sob a liderança da pasta. Um estudo lançado pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) nesta quinta-feira (29) traduz em números histórias de esperança que vêm sendo construídas por essa população.
Realizado em parceria com a organização humanitária Aldeias Infantil SOS Brasil, o levantamento feito com 198 entrevistados em nove municípios do Sul, Sudeste e Nordeste revelou que 51% deles têm acesso a curso de treinamento e qualificação profissional, 95% usaram o serviço de saúde do país e 93% afirmaram ser boa ou muito boa a relação com os brasileiros. Em 63% das famílias, os filhos estão matriculados na escola. Além disso, 98% têm acesso à energia elétrica, 99% acesso à água potável e 97% ao saneamento básico. A renda média familiar mensal declarada foi de R$ 1.338,20.
O levantamento revela, segundo o Acnur, a capacidade de boa parte dos venezuelanos de superar as dificuldades que se somam ao deslocamento involuntário. “Ainda que a renda familiar tenha apresentado perdas devido à pandemia de covid-19, foi possível constatar a efetividade e sustentabilidade das ações que visam ao acesso à educação, saúde, infraestrutura do lar e geração de renda na modalidade institucional da interiorização”, registra o estudo.
Diante do acolhimento encontrado no Brasil, apenas 22% do entrevistados disseram que gostariam de voltar à Venezuela. Keila não está nesse grupo. “Quero ficar aqui. Me sinto em casa. Tenho acesso aos serviços básicos. Mas claro que eu sinto saudade. Quando escuto uma música, vejo uma notícia de lá, me parte o coração”, diz.
O movimento atípico na fronteira começou a chamar a atenção em 2017, culminando com uma série de problemas sociais no município de Pacaraima (RO), a 215 quilômetros da capital Boa Vista. No ano seguinte, o quadro se intensificou e, em 2019, o fluxo se manteve em patamar alto. Diante do cenário, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu em 2019 a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela. A decisão influencia a análise dos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado apresentados pelos venezuelanos.
De acordo com Paulo Sérgio de Almeida, oficial de meios de vida do Acnur, cerca de 500 pessoas ingressavam diariamente no país. “Nem todas ficavam no Brasil, há um fluxo de entrada e saída. Mas uma parte dessas pessoas acabava ficando”, afirma.
A Operação Acolhida surge em abril de 2018 como uma resposta emergencial humanitária do Estado brasileiro ao fluxo migratório decorrente da crise no país vizinho. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Cidadania, conta com o suporte de uma rede de organizações da sociedade civil articuladas com o apoio do Acnur. Também busca envolver estados e municípios nesse acolhimento aos venezuelanos. O Exército brasileiro coordena a logística de deslocamento dos migrantes.
Venezuelanos contemplados pela Operação Acolhida embarcan – Acnur / Divulgação
“Estimamos que cerca de 260 mil refugiados e migrantes venezuelanos vivem atualmente no Brasil. Isso equivale a dizer que um em cada cinco recebeu apoio da Operação Acolhida. A parceria assegura que os refugiados e migrantes venezuelanos encontrem no Brasil um horizonte de esperança”, disse o ministro da Cidadania, João Roma, durante o evento que celebrou a marca dos 50 mil interiorizados.
Vocação brasileira
Três pilares constituem a Operação Acolhida: o primeiro é o ordenamento de fronteira e documentação e o segundo envolve a garantia do acesso às necessidades básicas da população que está chegando, incluindo a oferta de acolhimento nos abrigos estabelecidos em Roraima. O terceiro pilar é a integração socioeconômica por meio da estratégia de interiorização.
A iniciativa reitera uma vocação do país, consolidada historicamente, para lidar de maneira positiva com migrantes e refugiados. O Brasil é, por exemplo, considerado pelo Acnur uma referência internacional no tratamento dado aos sírios que fugiram do conflito armado que assola o país do Oriente Médio há dez anos. A legislação garante aos refugiados os mesmos direitos que qualquer cidadão brasileiro, como acesso a serviços de saúde e de educação.
O caso dos venezuelanos é mais desafiador devido ao volume que entra no país. Desde o início da crise humanitária em 2017, o Conare já concedeu refúgio a 46 mil venezuelanos. De todos os refugiados em solo brasileiro, cerca de 80% vieram da Venezuela. Na América Latina, o Brasil é a nação que reconheceu o maior número de refugiados provenientes do país vizinho.
Brasileiros e venezuelanos não têm muita dificuldade para atravessar a fronteira que os separa. Em decorrência de um acordo bilateral, turistas não precisam de vistos e podem visitar o país vizinho por 90 dias. Para lidar com o fluxo intenso a partir de 2017, um posto da Operação Acolhida foi instalado em Pacaraima, próximo à fronteira. No local, é feito um primeiro processo de identificação, triagem e orientação sobre documentação para ter acesso à estratégia de interiorização.
Duas possibilidades são indicadas aos venezuelanos para regularizar a situação de permanência. A primeira é solicitar o reconhecimento da condição de refugiado. A outra é pedir um visto de residente temporário, alternativa oferecida pelo governo brasileiro que permite ficar no país inicialmente por dois anos. Posteriormente, é possível requerer uma conversão para um visto de longa duração. Tanto os solicitantes de refúgio e refugiados já reconhecidos, quanto os residentes temporários têm acesso pleno a serviços públicos. Estão liberados para buscar vagas no mercado de trabalho e podem obter seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho.
“Na região da fronteira, não há possibilidades de inserção socioeconômica de toda a população que chega. Então, uma parte busca outras regiões do Brasil. A estratégia de interiorização apoia as pessoas que queiram se deslocar para outras cidades brasileiras, onde há melhores perspectivas de inserção socioeconômica”, explica Paulo Sérgio de Almeida, oficial do Acnur.
Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para assegurar e proteger os direitos das pessoas em situação de refúgio em todo o mundo, o Acnur se mantém exclusivamente com doações que podem ser feitas, por meio de seu site. No Brasil, ele tem atuação direta em Roraima, justamente devido às preocupações com a situação na fronteira com a Venezuela. No resto do país, a atuação é indireta, financiando organizações sociais e entidades do terceiro setor. Elas desenvolvem ações em frentes variadas, que incluem cursos de português, capacitação profissional, encaminhamento de crianças para a escola, concessão de auxílios sociais e financeiros, atendimento psicossocial, entre outras.
Um depoimento gravado pelo venezuelano Alberto José Figueredo Lugo, exibido na cerimônia organizada para celebrar os 50 mil interiorizados, revela a importância dessa rede de organizações sociais articuladas no Brasil. Ele destaca o acolhimento obtido em Boa Vista por meio da Cáritas Brasileira, entidade vinculada à Igreja Católica. Há três anos no país, Lugo se sente realizado. “Representou muito para mim. Mudança de vida, sonhos, metas. Consegui entrar no mercado de trabalho. Meu sonho sempre foi ser empreendedor e ter meu próprio negócio. Hoje tenho uma hamburgueria na cidade de São Sebastião. E quero dar minha contribuição a esse país que me acolheu”, disse.
Modalidades
A interiorização pode se dar em várias modalidades. Na mais comum, denominada institucional, pessoas sozinhas ou junto com a família vão para um dos centros de acolhida e de integração apoiados pelo Acnur, que existem em diferentes cidades de 13 estados. Lá eles são abrigados geralmente por três meses e recebem apoio para se inserir na nova sociedade. Outra modalidade é voltada à reunificação familiar, quando já existem parentes morando em outros estados. Nesse caso, o governo assegura a logística para o reencontro. A terceira modalidade, de reunião social, é similar e ocorre quando o migrante já tem amigos ou conhecidos vivendo no Brasil e dispostos a acolhê-lo em sua residência.
Venezuelanos atendidos pela Operação Acolhida recebem comida – Victor Ribeiro/Radiojornalismo EBC
Por fim, existe uma última possibilidade, quando alguma empresa se interessa em contratar venezuelanos que estão em Roraima. Nesse caso, há um procedimento rigoroso adotado pela Operação Acolhida, que começa com o levantamento de perfis e com o recrutamento e envolve ainda a avaliação das possibilidades de moradia no local de destino.
O Iguatemi Empresa de Shopping Centers, em São Paulo, recorreu à Operação Acolhida. “Atualmente temos 26 migrantes e refugiados no nosso quadro de trabalho em diferentes shoppings, a maioria da Venezuela. Estamos muito comprometidos com a equidade de gênero e por isso procuramos trazer mais mulheres para compor a nossa diversidade. Consideramos importante, neste momento de pandemia, contribuir para ressignificar a vida e o trabalho de algumas mulheres venezuelanas”, avalia Vivian Broge, diretora de Recursos Humanos da empresa.
Manaus é líder em número de venezuelanos acolhidos pela estratégia de interiorização. Foram 4.893. Na lista das dez cidades que mais receberam os vizinhos, oito são capitais. As outras duas são Dourados (MS), para onde foram 2.517, e Chapecó (PR), que já recebeu 1.056. Segundo Paulo Sérgio, é justamente a mobilização de empresas que tem colocado algumas cidades médias em destaque.
“Nessas duas cidades, o setor de processamento de alimentos, sobretudo frigoríficos, tem participação. São empresas que vêm expandindo sua capacidade de produção, seja para exportação, seja para atender algum tipo de demanda adicional e, muitas vezes, não acham trabalhadores na região em número suficiente para preencher todas as vagas abertas. E as pessoas contratadas vão com suas famílias ou trazem suas famílias depois”, afirma.
O acesso a emprego formal é considerado um dos principais indicadores do sucesso da interiorização. Ele foi medido em um levantamento em 2019, realizado pelo Acnur em parceria com a organização internacional Reach, que comparou a situação das pessoas interiorizadas em dois momentos: quando elas ainda estavam em Roraima e cerca de quatro meses depois de chegarem aos novos destinos. Foram estudados núcleos familiares que somam 314 indivíduos. Os resultados mostraram que houve aumento médio de 230% na renda familiar mensal, saltando de R$ 532 para R$ 1.758. O acesso a emprego formal aumentou de 7% para 77%.
Além disso, muitas famílias passaram a ter condições de deixar os abrigos e alugar casas. Antes da interiorização, apenas 22% delas tinham essa capacidade. Quatro meses após a chegada aos novos destinos, 74% já estavam em imóveis alugados. “Muitos dos venezuelanos tentavam sobreviver em Roraima realizando trabalhos que pagavam diária, mas que tinham periodicidade incerta. O acesso maior ao emprego formal faz uma diferença muito grande”, diz Paulo Sérgio.
Pandemia
A pandemia de covid-19, no entanto, trouxe novos desafios tanto para os venezuelanos quanto para a gestão da Operação Acolhida. A logística para garantir a interiorização exige maior cautela. Além da documentação regularizada, para ser beneficiário da estratégia de interiorização, o interessado precisa obter as vacinas obrigatórias contra febre amarela, sarampo e difteria. Com a pandemia, a verificação médica para saber se há condições de viagem passou a ser ainda mais criteriosa.
“Mesmo com a crise pandêmica, uma crise dentro da crise, a operação não parou e registramos 19 mil interiorizações só no ano passado”, informou o general Antônio Manoel de Barros, coordenador operacional da Operação Acolhida, durante exposição no evento que celebrou os 50 mil interiorizados.
Por outro lado, a pandemia provoca uma redução no fluxo de entrada no Brasil. “A fronteira está fechada desde março do ano passado. Há um fluxo menor, de pessoas que acabam usando vias alternativas e informais”, comenta Paulo Sérgio.
O oficial da Acnur observa que os venezuelanos que estão no Brasil têm demonstrado certa capacidade para atravessar a crise. “O novo estudo mostra que a grande maioria das pessoas continua integrada. A interiorização tem assegurado um processo de inserção socioeconômico sustentável. A pessoa consegue estabelecer redes de contato na região e daí, acesso ao trabalho. Claro que muitas perderam o emprego com a pandemia, mas a resiliência dessas pessoas é maior. Então, muitas vezes, conseguiram se recolocar ou encontrar outros caminhos para a geração de renda”.Por Agência Brasil
A companhia aérea chinesa China Southern Airlines deixou de transportar passageiros do Brasil com destino à China, “de acordo com as necessidades de prevenção e controle da pandemia” de covid-19. Considerando que não existe atualmente qualquer ligação direta entre o Brasil e a China, a decisão fecha mais uma das poucas alternativas para viajar entre os dois países.
Em comunicado, a empresa diz que a suspensão “temporária” abrange todos os passageiros, incluindo cidadãos chineses, que pretendem viajar do Brasil para a China por meio de outro país.
Vinte e cinco países já constam da lista de proibições da companhia aérea sediada em Guangzhou, incluindo Moçambique.
A China Southern Airlines opera voos regulares entre a capital francesa, Paris, e Guangzhou, capital de Guangdong, província no sul da China próxima a Macau.
A companhia aérea de bandeira chinesa Air China já tinha suspendido, em setembro passado, as operações na rota que ligava a cidade brasileira de São Paulo à capital chinesa, Pequim, por meio da capital espanhola, Madri.
A suspensão esteve inicialmente em vigor até o final de março, mas foi prolongada pelo menos até 30 de junho.
A retomada dos voos depende da situação da pandemia no Brasil, disse a Air China.
Chinês infectado
A cidade de Xangai, no leste da China, registrou um caso importado de covid-19 de um cidadão chinês procedente do Brasil, anunciou nessa quarta-feira (28) a Comissão da Saúde de Xangai.
Segundo comunicado, o homem viajou, passando pela Suíça, e desembarcou em Xangai na segunda-feira (26), tem sido colocado em isolamento por um período obrigatório de quarentena.
O chinês desenvolveu sintomas de covid-19 e acabou por ter resultado positivo no teste para o novo coronavírus, estando atualmente em tratamento num hospital de Xangai.Por Agência Brasil
The Long March-5B Y2 rocket, carrying the core module of China’s space station Tianhe, takes off from Wenchang Space Launch Center in Hainan province, China April 29, 2021. China Daily via REUTERS ATTENTION EDITORS – THIS IMAGE WAS PROVIDED BY A THIRD PARTY. CHINA OUT.
A China lançou hoje (29) o módulo principal da sua primeira estação espacial permanente, que visa a hospedar astronautas a longo prazo.
O módulo Tianhe, ou “Harmonia Celestial”, foi lançado ao espaço recorrendo ao foguete Longa Marcha 5B, a partir do Centro de Lançamento de Wenchang, na ilha de Hainan, extremo sul do país.
Este é o primeiro lançamento de 11 missões necessárias para construir e abastecer a estação e enviar uma tripulação de três pessoas até o fim do próximo ano.
O programa espacial da China também trouxe de volta as primeiras amostras lunares em mais de 40 anos e espera pousar uma sonda e um rover (veículo de exploração espacial) na superfície de Marte no próximo mês.
O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, junto com outros líderes civis e militares, assistiu ao lançamento, do centro de controle, em Pequim.
O módulo central é a secção da estação, onde os astronautas podem viver por um período de até seis meses. Mais dez lançamentos vão enviar ainda dois módulos, usados pelas futuras tripulações para fazer experiências, suprimentos de carga e quatro missões com tripulação.
Pelo menos 12 astronautas estão em treinamento para viver na estação, incluindo veteranos de missões anteriores. A primeira missão tripulada, a Shenzhou-12, está prevista para junho.
Quando concluída, no fim de 2022, a Estação Espacial Chinesa deverá pesar cerca de 66 toneladas, consideravelmente menor do que a Estação Espacial Internacional, que lançou o seu primeiro módulo em 1998 e pesará cerca de 450 toneladas.
Teoricamente, a Tianhe pode ser expandida para até seis módulos. A estação foi projetada para operar por pelo menos dez anos. Ela tem aproximadamente o tamanho da estação espacial americana Skylab, da década de 1970, e da antiga Mir, da União Soviética, que operou por mais de 14 anos, após o lançamento, em 1986.
O módulo principal vai fornecer espaço para viverem até seis astronautas, durante as trocas de tripulação, enquanto os outros dois módulos, Wentian e Mengtian, vão fornecer espaço para experiências científicas, inclusive das propriedades do ambiente no espaço sideral.
A China começou a projetar a estação em 1992, quando as ambições espaciais do país se concretizavam.
A necessidade de operar sozinha tornou-se mais urgente, depois de ter sido excluída da Estação Espacial Internacional, em grande parte devido às objeções dos Estados Unidos (EUA) sobre a natureza secreta e os laços militares do programa chinês.
A China colocou o seu primeiro astronauta no espaço em outubro de 2003, tornando-se o terceiro país a fazê-lo de forma independente, depois da antiga União Soviética e dos EUA.
Junto com mais missões tripuladas, a China lançou duas estações espaciais experimentais de módulo único. A tripulação Tiangong-2 permaneceu a bordo por 33 dias.
O lançamento de hoje ocorre no momento em que a China também avança em missões sem tripulação, especialmente na exploração lunar. O país pousou já um rover no lado oculto da Lua.
Em dezembro passado, a sonda Chang`e 5 trouxe rochas lunares de volta à Terra, pela primeira vez, desde as missões realizadas pelos EUA na década de 70.
Outro programa chinês visa a coletar solo de um asteroide, um dos principais focos do programa espacial japonês.
A China planeja outra missão para 2024, visando a recolher amostras lunares, e disse que quer levar pessoas e possivelmente construir uma base científica na Lua.
Nenhum cronograma foi proposto para esses projetos. Um avião espacial altamente secreto também está em desenvolvimento.
* Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal
lote de medicamentos que integram o chamado kit de intubação – conjunto de remédios voltados a auxiliar na intubação de pacientes com nível crítico de evolução da Covid-19
O Ministério da Saúde anunciou hoje (29) a distribuição de mais 864 mil unidades de medicamentos de intubação orotraqueal (IOT). A expectativa é de que esses insumos estejam à disposição de estados e municípios em até 48 horas.
Os medicamentos foram adquiridos por meio de pregões e de aquisições feitas junto à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Segundo o ministério, a distribuição às unidades federativas será feita por meio de parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“A divisão leva em conta o consumo médio mensal e os estoques dos medicamentos – as duas informações essenciais para a consolidação do processo de divisão dos insumos pelo país”, informou, em nota, o ministério. Acrescentou que o país receberá mais 1,1 milhão de unidades de medicamentos do kit intubação, doados por empresas, o que deve ocorrer “nos próximos dias”.Por Agência Brasil
Quem nunca se interessou por um produto anunciado nas redes sociais e se deparou com os famosos “preços por direct”? Mesmo comum, a prática é ilegal e fere direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 6°, III e artigo 31, orienta o PROCON/MA.
“Um post nas redes sociais nada mais é do que um anúncio, e sobre isso o CDC é muito claro ao definir que é um direito básico do consumidor a informação adequada, clara e precisa; o que inclui a necessidade de especificações técnicas e o preço”, explicou a presidente do órgão, Karen Barros.
Além de desrespeito aos direitos do consumidor, a presidente avalia que a omissão gera prejuízos não apenas para o consumidor, como para o equilíbrio da relação de consumo.
“Ao omitir a informação, o fornecedor perde uma oportunidade de ser transparente com um pretenso consumidor, relação de confiança e boa-fé que sabemos é essencial para o equilíbrio das relações de consumo”, completou.
Legislação
Além do CDC, de acordo com a Lei nº 13.543/2017, que acrescentou determinações sobre a propaganda para o comércio eletrônico, a divulgação dos valores deve ser ostensiva, o preço deve estar na imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis.
Quem incorre na prática está sujeito as sanções previstas na legislação, a exemplo de advertências, multas, entre outras. Consumidores que se sentirem lesados podem procurar o PROCON/MA.
Para formalizar denúncias, basta acessar o site www.procon.ma.gov.br/denuncie, utilizar o aplicativo PROCON MA ou ainda agendar atendimento presencial para uma das unidades. O agendamento pode ser feito também pelo site, app ou pelos telefones 151 e (98) 3261-5100.Por: Secom/ Governo do Maranhão
O primeiro lote de 1 milhão de doses de vacinas da Pfizer chega hoje (29) ao Brasil. O voo está previsto para aterrissar no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), às 19h.
As doses serão distribuídas aos 26 estados e ao Distrito Federal. Segundo o Ministério da Saúde, a orientação é que sejam priorizadas as capitais devido às condições de armazenamento da vacina, que exige temperaturas muito baixas.
Conforme o Ministério da Saúde, os entes federados receberão de forma proporcional e igualitária. Os frascos serão entregues em temperaturas entre -25ºC e -15ºC, cuja conservação pode ser feita apenas durante 14 dias. Após entrar na rede de frio, com temperaturas de armazenamento entre 2ºC e 8ºC, o prazo para aplicação é de cinco dias.
Por essa razão, o ministério informou que enviará duas remessas diferentes. Cada uma delas terá 500 mil doses e será referente, respectivamente, à primeira e segunda doses que cada cidadão deverá receber.
O Ministério da Saúde comprou 100 milhões de doses do imunizante. Em março, em reunião com a farmacêutica, a pasta apresentou a previsão de que até junho seriam entregues 13,5 milhões. Por Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro participa da divulgação das empresas selecionadas para operação do Centro Espacial de Alcântara.
A Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) anunciaram nesta quarta-feira (28) o resultado do edital de chamamento público para selecionar empresas com interesse em realizar operações de lançamentos de veículos espaciais não militares a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O evento, ocorrido em Brasília, contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e integrantes das Forças Armadas.
O presidente Jair Bolsonaro, durante o anunciou dos nomes das empresas selecionadas para parcerias no Programa Espacial de Alcântara. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
São quatro as empresas selecionadas, cada uma responsável por operar uma unidade do CEA. A Hyperion, dos Estados Unidos (EUA), vai operar o sistema de plataforma VLS. A Orion Ast, também norte-americana, ficará responsável por atuar no lançador suborbital. A canadense C6 Launch foi escolhida para operar a Área do Perfilador, que também é um ponto de lançamento, e a Virgin Orbit, outra empresa dos EUA, atuará no aeroporto de Alcântara, que faz parte da base. A expectativa é que as primeiras operações de lançamento tenham início em 2022.
Um outro edital, lançado no último dia 16 de abril, vai selecionar empresas para atuar na Área 4 do Centro Espacial.
Segundo o comandante da FAB, tenente-brigadeiro do ar Batista Júnior, a operacionalização da Base de Alcântara vai ter impactos positivos no desenvolvimento do programa espacial brasileiro.
Tenente-brigadeiro do ar Batista Júnior., por Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“Para o Brasil, a implantação do Centro Espacial de Alcântara implicará ainda no intercâmbio de experiências, no aperfeiçoamento técnico de recursos humanos, da nossa infraestrutura, no desenvolvimento de novos projetos e processos e no aumento do nível de prontidão operacional, advindos da cadência de lançamentos esperada”, afirmou. Ele também espera maior desenvolvimento do mercado de serviços e da indústria aeroespacial.
“Nós lançamos, desde 2019 até agora, quatro satélites. Vêm outros pela frente. Essa é a decolagem do programa espacial brasileiro”, comemorou o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.
Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, durante o anunciou dos nomes das empresas selecionadas para parcerias no Programa Espacial de Alcântara. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Acordo de Salvaguardas
Em 2019, o Brasil e os Estados Unidos firmaram um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Por meio desse acordo, o país tem a possibilidade de lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que contenham partes tecnológicas norte-americanas. Em contrapartida, o Brasil garante a proteção da tecnologia contida nesses equipamentos. Atualmente, aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente norte-americano.
O Centro Espacial de Alcântara está localizado em uma posição estratégica para o lançamento de satélites. A sua proximidade com a linha do equador pode reduzir em cerca de 30% o consumo de combustível. A amplitude de lançamento de mais de mais 100 graus permite inserir cargas úteis em órbitas polares e equatoriais. A região também apresenta condições climáticas favoráveis, com tempo estável ao longo do ano, baixa interferência de fenômenos atmosféricos e ausência de eventos como terremotos e furacões. Além disso, é uma região de baixa densidade demográfica e baixo tráfego aéreo e marítimo, também consideradas características vantajosas.Por Agência Brasil
De acordo com a última atualização de dados sobre a pandemia, o número de pessoas infectadas desde a chegada do coronavírus ao Brasil soma 14.521.289. Em 24 horas, foram acrescidas às estatísticas 79.726 confirmações de diagnósticos positivos de covid-19. Ontem (27), o painel do Ministério da Saúde marcou 14.441.563 casos acumulados.
A soma de óbitos chegou a 398.185. Entre ontem e hoje (28), foram registrados 3.163 novos óbitos. Ontem, o balanço diário marcava 395.022 pessoas que não resistiram à pandemia.
O número de pessoas recuperadas ultrapassou a marca das 13 milhões, totalizando 13.091.714. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.031.090.
Ainda há 3.663 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.
As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quarta-feira. O balanço é elaborado a partir dos dados sobre casos e mortes levantados por autoridades locais de saúde.
Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras pela menor quantidade de trabalhadores para fazer os novos registros de casos e mortes. Já às terças-feiras, as estatísticas tendem a ser maiores, já que neste dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim de semana.
Estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (94.656), Rio de Janeiro (43.618), Minas Gerais (32.985), Rio Grande do Sul (24.605) e Paraná (22.013). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Roraima (1.494), Acre (1.517), Amapá (1.529), Tocantins (2.509) e Alagoas (4.180).
Vacinação
Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídas 57,9 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicadas 40 milhões de doses, sendo 28 milhões da 1ª dose e 12,4 milhões da 2ª dose.Por Agência Brasil
Quem nunca se interessou por um produto anunciado nas redes sociais e se deparou com os famosos “preços por direct”? Mesmo comum, a prática é ilegal e fere direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 6°, III e artigo 31, orienta o PROCON/MA. 
