O Governo do Distrito Federal confirmou hoje (21) em entrevista coletiva a identificação de seis casos de pessoas infectadas com a variante Delta do coronavírus, anteriormente chamada de “variante indiana”.

O governo realizou o sequenciamento genético de 67 pessoas, encontrando as seis infectadas com a variante Delta e as demais com a variante Gama, anteriormente chamada de variante de Manaus.

Dos seis infectados com a variante delta, não houve até o momento necessidade de hospitalização. De acordo com o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, apenas um dos pacientes teve um desconforto respiratório.

As pessoas infectadas têm idades entre 20 e 59 anos, sendo três homens e três mulheres. Os casos foram detectados em diferentes regiões administrativas do DF: Planaltina, Plano Piloto e Santa Maria.

Outras quatro pessoas apresentaram suspeita de infecção com a variante delta e estão sendo analisadas, para verificar se foram ou não contaminadas com essa modalidade.

“A variante delta já está circulando. A Secretaria de Saúde já identificou todas as pessoas, está fazendo monitoramento e acompanhamento para que a gente possa entender e diminuir a circulação da variante no DF”, disse o Secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha.

Osnei Okumoto destacou que “é uma questão de tempo” até a transmissão da variante Delta ter uma forma de circulação “comunitária”, quando não é possível mais conectar os infectados ao paciente inicial. Ele lembrou que essa variação do novo coronavírus tem capacidade de transmissão 60% maior do que outras variantes.

O secretário de Saúde reforçou a importância da adoção das chamadas “medidas não farmacológicas” de prevenção contra a contaminação pela covid-19, como o uso de máscaras, a higienização das mãos e evitar aglomerações.

Jogo da Libertadores

Os gestores do GDF foram questionados na entrevista coletiva sobre o jogo entre Flamengo e Defensa y Justicia pela Libertadores, para o qual o governo autorizou a presença de até 17 mil pessoas, diante da chegada da variante no DF.

O secretário da Casa Civil respondeu que as secretarias de Segurança Pública e de Saúde adotarão protocolos de segurança e que haverá diversos pontos de entrada no estádio Mané Garrincha. Outra exigência posta pelo GDF foi a apresentação de comprovante de vacinação ou de teste negativo RT-PCR. Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou na noite desta terça-feira (20) que vetará o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022.

“Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral”, escreveu o presidente em postagem na sua conta de

Ontem (19), em entrevista exclusiva para a Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente já havia sinalizado a intenção de vetar o valor aprovado pelos parlamentares. “A tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito aos trabalhadores, ao contribuinte brasileiro”, disse o presidente. Ele defendeu que o recurso poderia ser melhor aplicado na construção de pontes e construção de malha rodoviária, por exemplo.

O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, o valor reservado para as candidaturas foi R$ 2 bilhões. O veto presidencial, se confirmado, precisará ser analisado pelos congressistas, que podem derrubá-lo. Por Agência Brasil

O número de mortes diárias por covid-19 no país, segundo a média móvel de sete dias, divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, chegou ontem (20) a 1.192. Esse é o menor patamar desde 27 de fevereiro, quando houve uma média de 1.178 óbitos.

De acordo com os dados da Fiocruz, as mortes também registraram quedas de 23,5% em relação a duas semanas antes e de 42,2% na comparação com um mês atrás.

A média de ontem está abaixo da metade do pico da pandemia anotado em 12 de abril deste ano, quando os óbitos diários atingiram 3.124. Apesar disso, ainda se encontra acima do número mais alto observado em 2020 (1.097 em 25 de julho daquele ano).

Casos

O número de casos, também segundo a média móvel de sete dias, chegou a 38.206 ontem, o menor nível desde 6 de janeiro (36.376). Foram observados recuos de 21,7% em relação a 14 dias antes e 48,1% na comparação com um mês atrás.

A média móvel de sete dias é calculada pela Fiocruz através da soma dos registros do dia em questão com os seis dias anteriores e da divisão do resultado por sete. Por Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em abril recebem hoje (21) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Confira o calendário de depósito na poupança social:

Mês de nascimento	Dia do crédito
Janeiro	17 de julho
Fevereiro	18 de julho
Março	20 de julho
Abril	21 de julho
Maio	22 de julho
Junho	23 de julho
Julho	24 de julho
Agosto	25 de julho
Setembro	27 de julho
Outubro	28 de julho
Novembro	29 de julho
Dezembro	30 de julho

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 3 poderão receber o benefício.

Na última quinta-feira (15), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no próximo dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial, que será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.

Bolsa Família

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na segunda-feira (19) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento do Bolsa Família – ano 2021 – Ministério da Cidadania/divulgação

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.Por Agência Brasil

Vai até esta quarta-feira (21) o prazo inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à contratação de Professor Substituto para o Centro de Estudos Superiores de Caxias/ Departamento de Letras. A contratação é destinada em especial ao Departamento de Letras da UEMA – Caxias.

Acesse o Edital N.º 185/2021-PROG/UEMA

Nessa segunda-feira (19), o Governo do Estado do Maranhão realizou a entrega de 122 novas viaturas para a Polícia Militar e Polícia Civil. Destas, foram destinadas 09 veículos para o 2º Batalhão de Polícia Militar, sendo 03 automóveis e 06 motocicletas.

“As viaturas serão utilizadas no policiamento ostensivo para intensificar as ações do 2º BPM, na garantia da segurança da população,” pontua o major Ricardo Almeida de Carvalho, comandante do 2º BPM.Por: Ascom/ 2º BPM 

Em entrevista coletiva nessa terça-feira (20), Flávio Dino flexibilizou praticamente todas as restrições impostas pelo decreto vigente no estado para combater a pandemia da Covid-19 até o dia 30 de julho.

O uso de máscara ainda é obrigatório e o distanciamento social ainda é recomendado pelo governador. Veja o que muda a partir desta terça-feira:

Cinema e teatro: liberados

Evento com até 200 pessoas em ambientes fechados

Evento com até 400 pessoas em ambientes abertos e ventilados

Administração pública estadual: 100% da capacidade

Igrejas: liberados

Grupo de risco vacinado pode retornar ao trabalho após 30 dias

Comércio, indústria, bares, restaurantes, shoppings, academias e supermercados: sem restrição de horários, com regras sanitárias.

“O protocolo universal é o uso de máscaras e distanciamento. Isso não significa dizer que a pandemia acabou, pelo contrário, a pandemia ainda está entre nós, no mundo. Nós temos o momento que podemos sonhar com o extermínio do coronavírus, mas não devemos descuidarmos, se descuidarmos, o coronavírus vai voltar em suas múltiplas variantes”, disse o governador.

Retorno às aulas

Ainda segundo com o governador, o retorno às aulas da rede estadual em sistema híbrido está prevista para o dia 2 de agosto, com um processo progressivo, de acordo com cada escola. “Nós vamos acompanhando e frisando que é imprescindível o cumprimento de protocolos sanitários”, disse.

Em relação as redes municipais, essa deliberação compete a cada gestor municipal.

“Nós temos o uso obrigatório de máscara e distanciamento social. Nós não podemos esquecer isto. Isso é decisivo, tanto quanto a vacina. A partir dessa premissa, de protocolos sanitários setoriais, nós estamos avançando na flexibilização das atividades econômicas”, disse o governador.

Vacinação nos municípios maranhenses

De acordo com Flávio Dino, dos 217 municípios do Maranhão, 145 estão com alta produtividade na vacinação. Apenas 72 cidades estão no patamar mais baixo de imunização e, por conta disso, não receberão as novas doses.

“Com a produtividade dessas cidades, se tem vacina estocada, é claro que não recebe novas doses e, com isso, a vacinação fica para trás. Por isso, enfatizo a premência da aplicação das doses e a alimentação do sistema de informação do Ministério da Saúde para que com isso a população dessas cidades possam receber mais doses e, com isso, haver uma evolução na vacinação”, disse Flávio Dino.Por: G1 MA

Não há ilegalidade quando a instituição bancária cobra seguro de empréstimo e esse seguro está explícito no contrato firmado entre as partes. Assim o 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo resolveu a questão judicial que teve como partes um homem e o Banco do Brasil S/A, na qual o autor alegava que a cobrança do seguro seria abusiva. O caso trata-se de ação de revisão contratual na qual a parte autora alega que contratou um empréstimo junto à parte ré e que, posteriormente à contratação, verificou a incidência de um seguro não contratado, o que evidenciaria a cobrança indevida com a necessária determinação de restituição em dobro dos valores cobrados, além de indenização por danos morais.

De início, deve-se aplicar os efeitos da revelia à parte requerida, uma vez que citada, deixou de comparecer à audiência de conciliação. “Entretanto, é sabido que a revelia não induz a procedência automática do pedido, impondo-se ao magistrado analisar as alegações da parte autora e o conjunto probatório constante dos autos a fim de formar a sua convicção (…) A revisão das cláusulas contratuais é possível, em especial, por se tratar de relação de consumo (…) Destaca-se que tal relação se configura, pois, o contrato bancário também se submete à legislação de proteção e defesa dos direitos do consumidor, por força do que dispõe artigo da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)”, pondera a sentença, frisando que a Súmula n° 297 do Superior Tribunal de Justiça que ressalta que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

A Justiça entende que, no tocante ao seguro prestamista, não há abusividade em sua cobrança, haja vista possuir a finalidade de beneficiar o próprio devedor em caso de morte, invalidez ou risco ao imóvel, além do que seu valor não se mostra excessivo e está expressamente previsto em contrato, de forma clara e transparente, como na hipótese do processo em questão. “Daí, não se pode alegar, desconhecimento ou falta de informação por parte do autor (…) Desta forma, não se verifica a abusividade ou a ilegalidade do seguro contratado, eis que devidamente previsto no contrato”, observa.

A sentença, então, conclui: “Assim, diante da ausência de ato ilícito a ser indenizado, é forçoso reconhecer a improcedência da ação (…) Por todo o exposto, há de se julgar improcedentes os pedidos da parte autora com base no artigo 487 do Código de Processo Civil, que diz que haverá resolução de mérito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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