O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente. A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23).

Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação ao orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.   

“Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022”. A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária. 

Alegando questões fiscais, o presidente também vetou dois dispositivos das chamadas emendas de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). “Trata-se de dispositivos inseridos pelo Poder Legislativo e que já foram vetados em anos anteriores”, informou a Presidência da República. 

Metas

Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15. 

Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto. Fonte Agência Brasil

Em mais uma demonstração de respeito e amor pelos codoenses o Deputado Estadual Zito Rolim protocolou uma indicação onde é solicitado do governo do estado do Maranhão a ampliação do acostamento da MA-026 que liga Codó ao KM – 17, a solicitação visa proporcionar mais segurança e comodidade para todos os codoenses que pedalam nessa MA.

A segunda dose da vacina contra a Covid-19 está sendo aplicada para o segmento de profissionais da construção civil. A imunização, coordenada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ocorre no Hospital da Ilha, na Avenida São Luís Rei de França, Turu. O governador Flávio Dino esteve no local, acompanhando o início desta nova etapa da vacinação, que contou com presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Dino vistoriou o andamento das obras, conversou com trabalhadores. Ainda pela manhã, assinou projeto de lei que cria o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, no Parque do Itapiracó.

O governador Flávio Dino pontuou, ao ex-presidente Lula, as ações do Governo do Maranhão no combate à pandemia da Covid-19 e destacou o avanço na vacinação contra a doença. “Fiz esse convite ao ex-presidente Lula para mostrar o avanço na vacinação. Iniciamos essa fase da imunização, com os profissionais da construção civil, trazendo a vacina aos canteiros de obras. Uma das inovações que fizemos nessa ação. O Maranhão é o estado com a menor taxa de mortalidade pela doença, no Brasil. É um mérito dos nossos profissionais de saúde e da seriedade com que encaramos todos os problemas no combate à pandemia”, pontuou.Por: Secom/ Governo do Maranhão 

O Ministério da Educação divulgou hoje (20) o resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) relativo ao segundo semestre de 2021. Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de ensino superior particular de todo o país. O resultado está no site do programa na internet.

A próxima etapa para os candidatos pré-selecionados é a comprovação das informações prestadas, por meio da apresentação de documentação exigida, o que deverá ser feito a partir da próxima segunda-feira (23). Os candidatos devem ficar atentos porque esse prazo termina na sexta-feira (27).

No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo – 69.482 integrais e 64.847 parciais – em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios

Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.Fonte Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas na semana passada.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quarta-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Fonte Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou hoje (19) que o governo federal espera completar o ciclo vacinal de toda a população adulta do Brasil até o final de outubro.

A previsão acontece em decorrência da aceleração do Programa Nacional de Imunização (PNI) e da entrega antecipada de doses pelos institutos nacionais e por laboratórios internacionais. Queiroga afirmou que o governo “está tranquilo” em relação aos prazos e expectativas divulgados, e que as remessas de imunizantes continuarão em fluxo constante para os estados.

“Isso é fruto da estratégia de utilizar formas diversificadas para entrega das vacinas. Além de acordos de transferência de tecnologia, as encomendas a farmacêuticas internacionais. Isso faz com que tenhamos mais de 68 milhões de doses para serem distribuídas neste mês de agosto”, relatou.

Medidas em vigor

Segundo esclareceu Queiroga, não há qualquer mudança nas medidas sanitárias em vigor. O ministro afirmou que, à medida que a vacinação avança e as taxas de contágio e mortalidade caem, é possível flexibilizar os protocolos em vigor.

O ministro frisou, ainda, a importância de se completar o esquema vacinal com a segunda dose. “A imunização só está completa após a segunda dose”, relembrou.

Atrasos

A logística de distribuição de doses entre estados e municípios após as entregas feitas do governo federal – além da distribuição proporcional de doses em relação aos grupos prioritários de cada região – são os principais motivos pelos quais há atrasos nas entregas de vacina, explicou Queiroga. 

“Hoje, a distribuição é feita pelo critério de faixa etária. Estamos procurando corrigir essas pequenas distorções entre os estados para que a campanha continue de maneira homogênea”, esclareceu o ministro.

O ministro reforçou a importância das orientações do PNI para os municípios, que têm alterado a lógica de distribuição de doses estabelecida pela esfera federal. “Isso acarreta em dificuldades para oferecer as doses da forma que foi programada”, informou. Fonte Agência Brasil

Manifestantes carregando bandeiras foram a várias cidades afegãs nesta quinta-feira (19). Várias pessoas foram mortas quando combatentes do Talibã dispararam contra uma multidão, disse uma testemunha. Este foi o primeiro ato de oposição popular aos militantes desde que eles tomaram a capital Cabul.

“Nossa bandeira, nossa identidade”, gritava uma multidão de homens e algumas mulheres, acenando com bandeiras nacionais pretas, vermelhas e verdes em Cabul, mostrou um vídeo divulgado nas redes sociais.

Uma mulher caminhava com uma bandeira sobre os ombros. O Afeganistão comemora a independência do controle britânico, conquistada em 1919, no dia 19 de agosto.

Um porta-voz do Talibã não estava disponível de imediato para comentar.

Em Asadabad, capital da província de Kunar, várias pessoas foram mortas durante uma manifestação, mas não ficou claro se as baixas resultaram de disparos ou da debandada causada pelos tiros, disse a testemunha Mohammed Salim.

“Centenas de pessoas saíram às ruas”, contou Salim. “De início, fiquei assustado e não queria ir, mas quando vi que um dos meus vizinhos participava, tirei a bandeira que tenho em casa.”

“Várias pessoas foram mortas e feridas na dispersão e pelos disparos do Talibã”, disse ele.

Manifestantes também foram às ruas de Jalalabad, cidade do leste afegão e um distrito da província de Paktia.

Nessa quarta-feira (18), combatentes do Talibã atiraram em manifestantes que acenavam com uma bandeira em Jalalabad e mataram três, relataram testemunhas e a mídia.

Em alguns lugares, manifestantes arrancaram bandeiras brancas do Talibã, de acordo com a mídia, que também citou cenas semelhantes em Asadabad e Khost, outra cidade do leste, ainda na quarta-feira.

O primeiro vice-presidente Amrullah Saleh, que está tentando congregar a oposição ao Talibã, expressou apoio aos protestos.

“Saúdem aqueles que carregam a bandeira nacional e assim defendem a dignidade de nossa nação”, disse ele no Twitter.

Na terça-feira, Saleh afirmou que está no Afeganistão e que é o “presidente interino legítimo”, já que o presidente Ashraf Ghani fugiu quando o Talibã tomou Cabul no domingo (15).

A repressão aos protestos cria novas dúvidas sobre as garantias do Talibã de que mudou desde que governou o país entre 1996 e 2001, quando reprimia severamente as mulheres, realizava execuções públicas e explodia estátuas budistas antigas.

Agora o Talibã diz que quer paz, que não se vingará de antigos inimigos e que respeitará os direitos das mulheres nos moldes da lei islâmica.Por: Por Reuters – Cabul

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Um lote de 4 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) chegou na noite dessa quarta-feira (18) a São Paulo. A matéria-prima vai viabilizar a produção de 7 milhões de doses da vacina contra a covid-19, a CoronaVac, destinadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O voo da companhia aérea Turkish Airlines saiu de Pequim (China), fez escala em Istambul (Turquia) e pousou no Aeroporto de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, por volta das 21h.

A matéria-prima, enviada pela biofarmacêutica chinesa Sinovac, parceira do Instituto Butantan, passará pelos processos de envase, rotulagem, embalagem e por um rígido processo de controle de qualidade antes de ser disponibilizada para a população, por intermédio do Ministério da Saúde.

O Butantan já disponibilizou 74,849 milhões de doses ao Ministério da Saúde desde 17 de janeiro, quando o uso emergencial do imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 

A última entrega ocorreu na manhã de ontem, com a liberação de mais 2 milhões de doses ao PNI. As vacinas fazem parte do segundo contrato firmado com o Ministério da Saúde, de 54 milhões de doses. O primeiro, de 46 milhões, foi concluído em 12 de maio. Fonte Agência Brasil

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O Ministério da Saúde informou hoje (19) que conseguiu antecipar a chegada de mais 3,9 milhões de doses, para o mês de agosto, de vacinas contra a covid-19. Com a nova previsão de entregas, o mês deve fechar com 68,8 milhões de doses disponibilizadas para a população.

Por conta da antecipação, a expectativa é que os laboratórios entreguem 62,6 milhões de vacinas no mês de setembro. De acordo com a pasta, serão 131,4 milhões de doses em dois meses. A medida faz parte do empenho do governo em vacinar toda a população adulta com pelo menos uma dose até o fim de setembro.

Até o momento, 207,4 milhões de doses foram entregues ou estão em processo de distribuição aos estados e municípios para a campanha de vacinação. Dessas, 172,9 milhões já foram aplicadas, sendo 119 milhões de primeira dose e 52,9 milhões de segunda dose ou dose única da vacina.

O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente. Fonte Agência Brasil

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O governo federal entregou, hoje (19), 42 equipamentos agrícolas, como tratores, grades aradoras e semeadeiras, a comunidades indígenas de diversos estados. O ato simbólico aconteceu durante a etapa Centro-Oeste do Seminário de Etnodesenvolvimento e Sustentabilidade, em Cuiabá, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A ação é promovida pela Secretaria de Governo da Presidência da República em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e tem como objetivo discutir a autonomia dos povos indígenas por meio do desenvolvimento de atividades econômicas e impulsionar a produção sustentável nas aldeias.

“O que o Estado tem que fazer, por muitas vezes, é não fazer nada para atrapalhar quem queira produzir. Quanto menos Estado mais desenvolvimento”, disse Bolsonaro durante o seminário. Em seu discurso, o presidente também lembrou que, quando assumiu o governo, índios da etnia Paresi tinham multas de cerca de R$ 130 milhões, “assunto já resolvido”, segundo ele. “Multar um produtor rural, seja ele qual for, não tem cabimento”, disse.

Há alguns anos, os índios Paresi fazem o plantio mecanizado de culturas agrícolas em suas terras, como soja e milho, em parceria com fazendeiros da região de Campo Novo do Parecis, no norte de Mato Grosso. As multas citadas pelo presidente são do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e foram aplicadas após a identificação de irregularidades como cultivo de transgênicos em terras indígenas, impedimento de regeneração natural de florestas e arrendamento de áreas.

De acordo com a Constituição, cabe aos indígenas o usufruto exclusivo de suas terras. Em fevereiro deste ano, o Ibama e a Funai publicaram uma instrução normativa conjunta que abre espaço para a produção agrícola no interior de terras indígenas, não apenas pelos índios, mas também por meio de associações com outros produtores não indígenas.

Funai

O presidente da Funai, Marcelo Xavier, defendeu a necessidade de se instituir um sistema diferenciado de desenvolvimento econômico para os indígenas, de acordo com a realidade local. Segundo ele, o extrativismo de itens como castanha, açaí e babaçu, por exemplo, é uma excelente alternativa para geração de renda, já que os indígenas são coletores por natureza.

“Isso mostra que não há potencialidade só de agricultura de larga escala, há também potencialidade de agricultura de pequena escala, como é o caso de coleta de produtos e essências que dão dentro da própria terra indígena. É possível modular isso dentro de cada etnia sem degradação ambiental”, destacou.

Segundo Xavier, além dos seminários que visam aproximar indígenas, poder público e iniciativa privada, a Funai tem investido na aquisição de sementes, mudas, insumos, ferramentas e maquinários agrícolas para “fortalecer as atividades produtivas das aldeias”. 

Além das entregas hoje, o órgão tem previsão de investir mais R$ 2 milhões em maquinários para entregar no ano que vem. Fonte Agência Brasil