O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (14) que o governo tem como “prioridade zero” a efetivação do Bolsa Família com valor de R$ 300. De acordo com ele, os recursos do programa social serão bancados com recursos advindos do imposto de renda e estarão dentro do teto de gastos do governo federal.

“A agenda, prioridade zero, é Bolsa Família de R$ 300. O presidente [da República, Jair Bolsonaro] já disse que é R$ 300, dentro do teto e com responsabilidade fiscal”, disse o ministro no evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual, na capital paulista.

Em sua fala, Guedes criticou segmentos empresariais que são contrários à reforma tributária do imposto de renda. “Inadvertidamente, às vezes, o mundo empresarial vai a Brasília, e faz um lobby contra o imposto de renda. Ele, na verdade, está inviabilizando o Bolsa Família”, ressaltou.

“[Isso] vai produzir uma reação do governo que é a seguinte: então quer dizer que não tem fonte [de receita para Bolsa Família]? Não tem tu, vai tu mesmo. Então bota aí R$ 500 logo de uma vez e é auxílio emergencial. A pandemia está aí, a pobreza está muito grande, vamos embora”, acrescentou.

Essa solução, segundo Guedes, seria, no entanto, “um problema tremendo para todo mundo”. “Inclusive para quem vos fala no momento. Eu não estou lá para fazer bagunça. E vai virar bagunça se não houver uma solução tecnicamente correta”, disse.  Fonte Agência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (15), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de agosto.

O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021 – Fonte: Ministério da Cidadania

Regras

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o pagamento do auxílio em 2021. Fonte Agência Brasil

O enredo macabro retratado por essa filha que se encontra desolada após ver seu amado pai morrer depois de dez dias entregue a própria sorte no HGM de Codó, é definitivamente e indiscutivelmente uma constante na cidade de Codó, com uma saúde precária na atual gestão municipal a população codoense tem sofrido demasiadamente pela falta de uma saúde de qualidade.

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O juiz Pedro Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Pinheiro, designou o período de 14 a 24 de setembro, para realização de Inspeção Ordinária nas serventias extrajudiciais (cartórios) da Comarca de Governador Nunes Freire, que abrange também os municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme. O magistrado, que está respondendo por Governador Nunes Freire, leva em consideração na Portaria 3297/2021, a Resolução 24/2009, que regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça, juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme determina o Código de Divisão e organização Judiciárias do Estado do Maranhão. Estão sendo observadas as medidas de prevenção relativas à pandemia do novo coronavírus.

A instalação da inspeção ocorreu na manhã desta terça-feira (14), ficando a solenidade de encerramento previamente marcada para o dia 24 de setembro de 2021, às 18h, cujo período poderá ser prorrogado por, no máximo, mais 5 dias, caso seja deferido, pelo corregedor-geral da Justiça, eventual pedido de dilação formulado de forma fundamentada pelo magistrado, com antecedência mínima de 48h da data fixada para encerramento, nos termos da citada Resolução.

“Convocar para o ato de abertura os titulares das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Governador Nunes Freire, da Serventia Extrajudicial de Maranhãozinho e da Serventia Extrajudicial de Centro do Guilherme, que deverão diligenciar no sentido de apresentar para o ‘visto’, no momento oportuno, os títulos de nomeação ou de designação de todo pessoal, bem como os livros das suas respectivas serventias”, diz a portaria.

SUGESTÕES

O magistrado determinou à Secretária Judicial, ora nomeada, que expedisse edital anunciando a inspeção ordinária ao público em geral, para trazer suas sugestões e reclamações, neste período, bem como oficiasse à Corregedoria Geral de Justiça, comunicando a realização da Inspeção.

Conforme a Resolução 24/2009, as inspeções ordinárias devem ser realizadas pelo juiz de Direito nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, em período preestabelecido. As inspeções extraordinárias podem ser realizadas pelo juiz e pelo corregedor-geral da Justiça nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, a qualquer tempo.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 começam hoje (14) para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame em 2020 e não compareceram às provas. As inscrições podem ser feitas na Página do Participante, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição.

O prazo vai até 26 de setembro e as inscrições são exclusivas para o Enem impresso. Os isentos ausentes no Enem 2020 também poderão solicitar, até 27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

Para esse público, as provas do Enem 2021 serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 está mantida para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame, conforme previsto no edital regular. Ao todo, 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.

Decisão do STF

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo de inscrição para os isentos ausentes no Enem 2020 em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi formalizada hoje (14) em edital complementar publicado no Diário Oficial da União.

O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Entretanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia de covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza. Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.

Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que faltou somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto pela gratuidade na edição do exame deste ano.

Quem tem direito à isenção?

O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame.

Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame. Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Fonte Agência Brasil

Morreu, na madrugada desta terça-feira (14), o ex-senador, ex-deputado federal e estadual, Carlos Magno Duque Bacelar, aos 83 anos, vítima de acidente vascular cerebral (AVC). Ele estava internado desde o dia 4 de setembro em um hospital particular de São Luís.

Dr. Magno Bacelar iniciou trajetória na política maranhense nos anos de 1960, tornando-se deputado estadual em 1963. Posteriormente, exerceu no executivo estadual os cargos de sub-chefe da Casa Civil e secretário de Educação, ambos no Governo Pedro Neiva de Santana. Em seguida, ocupou os cargos de deputado federal, vice-prefeito de São Luís e senador. Em 2004 elegeu-se prefeito de sua cidade natal, Coelho Neto.

Graduado em Direito na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Magno Barcelar foi um dos fundadores da TV Difusora, em 1963, e dirigiu o jornal O Dia, em São Luís.

O corpo do ex-deputado será velado na Pax União (Rua Grande) em São Luís, até às 15h, mas será sepultado em Coelho Neto, sua cidade natal. Por G1-MA

Estão abertas até o próximo dia 13 de outubro as inscrições para o concurso público para o Magistério Superior da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) por meio de plataforma SIGRH. São disponibilizadas 21 vagas, com reservas de ações afirmativas, para cargos de professor adjunto, auxiliar e assistente. Veja o edital.

A remuneração para os cargos ofertados varia entre R$ 2.459,00 até R$ 9.616,18. Os conteúdos programáticos das provas serão disponibilizados no site da Progep. O concurso será realizado por etapas de prova escrita, prova didática, julgamento de títulos, prova prática e projeto de pesquisa, de caráter eliminatório e classificatório.

Para efetuar a candidatura ao concurso, o interessado deve apresentar:

– Currículo no modelo Lattes/CNPq;

– Registro de identidade;

– Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

– Documento de quitação com o Serviço Militar, no caso de candidatos do sexo masculino;

– Diploma de graduação e comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 300; por meio de pagamento da GRU. Tem direito à isenção da taxa os candidatos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.orG1-MA

Uma vacina em forma de spray nasal contra a covid-19 está sendo desenvolvida por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em fase de estudos, o novo imunizante promete ser de baixo custo, proteger contra variantes e bloquear o novo vírus ainda no nariz. A expectativa é que ela esteja disponível até o fim de 2022.

“Você já começa a induzir resposta no epitélio nasal e induzir a produção de um anticorpo que é muito importante nas mucosas, que são as IgAs [Imunoglobulina A] secretórias”, explica o coordenador do estudo, Jorge Elias Kalil Filho, professor da Faculdade de Medicina da USP e chefe do Laboratório de Imunologia Clínica e Alergia do Hospital das Clínicas.

Além de inovar na forma de inoculação do vírus, com aplicação pelo nariz e não por via intramuscular, o imunizante também se diferencia no antígeno. “Em vez de usarmos a Spike do vírus de Wuhan, nós vamos utilizar só a RBD [domínio receptor obrigatório, pela sigla em inglês] das quatro variantes de preocupação”, diz Kalil Filho. De acordo com a Fiocruz, a proteína Spike é associada à capacidade de entrada do patógeno nas células humanas e é um dos principais alvos dos anticorpos neutralizantes produzidos pelo organismo para bloquear o vírus.

O pesquisador explica ainda que o antígeno vai conter pedaços de proteínas que estimulem a resposta celular mais duradoura do que aquela mediada pelos anticorpos neutralizantes. “Nós estudamos 220 pessoas que tiveram a doença, estudamos também por informática todo o genoma do vírus e selecionamos fragmentos que teoricamente induzem uma boa resposta celular”, acrescenta. 

O imunizante, portanto, deve incluir fragmentos que são capazes de matar a célula, caso ela seja infectada. “Se o vírus entrar na célula, a única coisa que você pode fazer é usar as células chamadas CD8 citotóxicas, que matam a célula infectada”, afirma Kalil Filho. O spray deve incluir, portanto, os chamados linfócitos T CD8+ citotóxicos, que matam células doentes, e os linfócitos T CD4+, que auxiliam na produção de anticorpos e nas respostas citotóxicas.

Outra inovação do produto é a criação de um tipo de nanopartícula que adere à mucosa do nariz. “A mucosa tem muitos cílios que não deixam nada aderir, mas desenvolvemos um jeito de colocar uma formulação específica em que a gente induz uma resposta de mucosa importante”, acrescenta o médico.

Sobre o custo, Kalil Filho diz que deve ficar em torno de US$ 5, mas que ainda são necessárias outras análises relacionadas ao rendimento. “Nós temos alguns laboratórios que produzem proteínas recombinantes, mas ainda está muito no início, então estamos tratando com as empresas farmacêuticas pra ver se a gente acha alguma que consiga produzir com boa quantidade”.

A vacina spray nasal pode funcionar como um reforço para as doses já existentes e aplicadas por via intramuscular. “Provavelmente, quando o spray estiver pronto, boa parte da população mundial vai estar vacinada. Eu acredito que ele vai ser, sobretudo, como uma dose de reforço”, afirmou o médico. Por Agência Brasil

Bezerra que é visto por muitos codoenses como uma liderança nata na cidade de Codó e que COSTUMEIRAMENTE sai em DEFESA dos menos favorecidos, ABRIU O VERBO na manhã de hoje e AFIRMOU CATEGORICAMENTE que esse modelo de gestão do prefeito Zé é igual aos demais modelos que já passaram e que a população codoense além de não merecer esse DESGOVERNO, TAMBÉM NÃO AGUENTA MAIS VIVER DIANTE DE FATOS TÃO ASSOMBROSOS E DESOLADORES.

Bezerra AFIRMOU ainda que a população codoense merece respeito e que que as LICITAÇÕES da GESTÃO DO ZÉ FRANCISCO são DIRECIONADAS A GRUPESCOS, PESSOAS QUE O AJUDARAM EM CAMPANHA, para Bezerra isso é uma VERGONHA, ISSO É IMORAL em pleno século XXI a população codoense ter que conviver com essa TRISTE REALIDADE.

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O governo publicou, no Diário Oficial da União de hoje (13), um decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima vinculada ao Ministério de Minas e Energia, conforme previsto na Lei nº 14.182/21, que estabelece as regras para a desestatização da Eletrobras.

Entre as medidas previstas pelo decreto está a exigência de que a União continue tendo o controle direto ou indireto das empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear (a Eletronuclear) e Itaipu Binacional.

A ENBpar terá, como finalidade, “garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países”, informa a Secretaria Geral da Presidência da República.

Caberá, também, à ENBpar gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bens da União sob administração da Eletrobras.

Ela será responsável pela administração da conta corrente Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e pela gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Fonte Agência Brasil