Blog do Walison - Em Tempo Real

Camilo Figueiredo se Sensibiliza com a Triste Realidade Enfrentada pelos Comerciantes do Troca -Troca e Inicia Construção de Galpão

Sensibilizado com a situação de total abandono a qual os trabalhadores do troca – troca foram submetidos pela atual gestão municipal de Codó, Camilo Figueiredo arregaça as mangas e com recursos próprios garante construção de galpão que já foi iniciada hoje terça-feira 26/10/2021.

De acordo com o próprio Camilo Figueiredo a obra deve durar em média 15 dias até que seja finalmente concluída e entregue, a construção desse galpão vai proporcionar um pouco mais de conforto e dignidade a esses trabalhadores de bem.

Preços de gasolina e diesel aumentam hoje nas refinarias

Os preços da gasolina e do óleo diesel vendidos nas refinarias da Petrobras aumentam a partir de hoje (26), segundo anúncio feito nessa segunda-feira (25) pela estatal.

O litro da gasolina pura (ou seja, antes da mistura obrigatória com etanol anidro), sobe R$ 0,21 e chega a R$ 3,19 em média.

Considerando-se a gasolina já misturada ao álcool, a alta é de R$ 0,15. Com isso, o litro do combustível passa a custar R$ 2,33 em média.

Já o óleo diesel puro (antes da mistura com biodiesel) teve aumento médio de R$ 0,28 por litro e passa a custar R$ 3,34. O litro do diesel já misturado ao biodiesel fica R$ 0,24 mais caro, passando a custar R$ 2,94 em média.

Pesquisadores da USP planejam testes para usar rim suíno em humanos

Pesquisadores brasileiros realizaram edição genética em porcos como parte de estudo que tem como objetivo o xenotransplante – técnica que permitiria transplantar órgãos e tecidos de suínos para seres humanos – no futuro. O grupo está em busca de recursos e planejam testes em humanos daqui a dois anos. Os estudos são conduzidos pela Universidade de São Paulo (USP).

No Brasil, o pesquisador do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco da USP, Ernesto Goulart, disse que, neste momento da pesquisa, estão sendo produzidos os primeiros embriões de porcos a partir das células geneticamente modificadas, que são os primeiros experimentos de clonagem deste estudo. 

“A primeira etapa para produzir um suíno geneticamente modificado, para que os órgãos desse animais sejam utilizados para transplante em humanos, é a etapa de edição genética. Nós já concluímos essa etapa”, disse. Até agora, nessa primeira etapa, ele explicou que os pesquisadores concluíram a edição do DNA das células de suínos, para que aqueles genes que causam a rejeição aguda fossem inativados.

O objetivo é que, no futuro, quando essas células derem origem a um animal, os órgãos a serem transplantados não causem rejeição no paciente humano. “A gente pega aquela célula que produziu no laboratório, que modificou o genoma, e agora vamos fazer uma técnica de clonagem. A partir daquela célula, eu consigo gerar um embrião que vai se desenvolver [na barriga] do animal e a gente espera que os órgãos sejam então compatíveis com o transplante em humano.”

Ao se mostrarem viáveis no laboratório, os embriões serão transferidos para a barriga de aluguel até o nascimento dos filhotes suínos. “Se tudo der certo, em poucos meses, em questão de 6 a 8 meses, nós teremos nossos primeiros porquinhos nascendo. A expectativa do nosso grupo é de, em até dois anos, começar os primeiros estudos em humanos, com transplantes em humanos. E, em até cinco anos, há expectativa de iniciar os estudos clínicos [aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa]”, disse Goulart.

Experimento nos Estados Unidos

O assunto dos xenotransplantes ganhou espaço após divulgação na imprensa de um experimento, realizado nos Estados Unidos, em que um rim suíno foi ligado ao sistema vascular de um paciente humano, mas mantido fora do seu corpo, e não provocou rejeição pelo seu sistema imunológico. O procedimento utilizou um porco cujos genes haviam sido editados geneticamente para que seus tecidos não causassem rejeição em humanos.

Apesar de ainda não haver uma publicação científica a respeito desse experimento, o pesquisador brasileiro afirma que ele já contribuiu muito com o desenvolvimento dessa abordagem no mundo todo. “É uma prova de conceito muito importante. A edição genética, um dos principais objetivos, é fugir dessa rejeição hiperaguda [do órgão]. E qual que é excelente notícia que esse trabalho nos traz? Esse órgão ficou três dias no paciente e não rejeitou, não teve nenhum indício de rejeição. Muito pelo contrário, ele estava funcionando”, comemorou.

Procedimento no Brasil

O cirurgião e professor emérito da Faculdade de Medicina da USP Silvano Raia, líder dos estudos de xenotransplante na USP, disse em entrevista à Agência Brasil que um procedimento análogo ao que foi feito nos Estados Unidos deve ser realizado pela equipe no Brasil daqui a aproximadamente seis meses.

Ele descreveu que os rins suínos serão usados, pelos pesquisadores brasileiros, em experimento de perfusão isolada, ou seja, um sistema que permite estudar o órgão fora do corpo do animal e do ser humano, por meio de uma máquina.

“Se a perfusão do rim modificado no nosso laboratório, perfundido com sangue humano durante 12 horas, que é a operação programada, não demonstrar nenhum sinal de rejeição, prova que os nossos rins são adequados para tentar o passo seguinte, que é o transplante no homem”, disse o médico, de 91 anos, que realizou o primeiro transplante de fígado com doador falecido da América Latina, em 1985. Em 1988, ele foi o primeiro no mundo a realizar o procedimento com um doador vivo.

“É muito provável que, dentro de um ano, nos Estados Unidos ou na China, que também está muito avançada nisso, ou na Alemanha, se faça o xenotransplante efetivo no ser humano, que não foi feito ainda”, avalia o líder dos estudos no país. Ele acredita também que, daqui a dois anos, o xenotransplante em humanos aconteça no Brasil, já em pacientes que precisem de um rim.

Estrutura esterilizada

Para os passos futuros da pesquisa, é necessária ainda a construção de um biotério específico, um espaço com condições sanitárias adequadas para a criação dos animais, que propicie um alto nível de biossegurança. Neste momento, não há verba para viabilizar a obra.

Enquanto isso, os animais usados nos estudos serão criados sem esses cuidados específicos de esterilização. Eles não poderão ser transplantados para humanos, mas servirão de teste de conceito para tudo que os pesquisadores realizaram até o momento.

“Esses animais que vão ser gerados e criados para essa finalidade não são mantidos e criados nas mesmas condições que é um animal para a utilização para abate, para [produção de] carne. Então precisa ter uma estrutura de complexidade que atenda às necessidades específicas desse projeto, essa infraestrutura não é barata, e a gente precisa conseguir apoio e financiamento para construir e manter essa estrutura”, disse Ernesto Goulart.

Segundo Ernesto, é preciso garantir que aquele órgão ou tecido do animal esteja em um grau de segurança compatível com sua utilização final, ou seja, transplante em seres humanos. Por isso, o espaço deve garantir o controle de qualidade, a fim de evitar contaminações que possam causar doenças nos pacientes. “Esses animais, logo após o nascimento, seriam mantidos dentro dessa estrutura que nós chamamos de limpa até alcançarem o peso ideal para coleta do material a ser estudado.”

Falta de órgãos

O Brasil tem o maior sistema público de transplantes do mundo, em número absoluto, o país fica atrás dos Estados Unidos, segundo informações do Ministério da Saúde. Cerca de 90% dos transplantes de órgãos (coração, pulmão, fígado, rim e pâncreas), realizados no país, são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No caso dos transplantes de medula óssea, essa porcentagem fica em torno de 71% e no de córneas em 60%. 

O valor gasto para transplantes, em 2020, foi de R$ 912,6 milhões. Em 2019, ultrapassou R$ 1 bilhão. Ainda assim, o Ministério da Saúde informou que, em relação à lista de espera, 53.783 pessoas aguardam atualmente na fila por um órgão no Brasil.

O líder da pesquisa na USP, Silvano Raia, explicou que há um crescimento na desproporção entre o número de pessoas que precisam de transplante e a quantidade de órgãos disponível. Para suprir a falta de órgãos e tecidos, pesquisadores de diversos países têm estudado alternativas.

“A falta de órgãos foi o fator limitante que impediu que mais doentes fossem atendidos. Esse fenômeno de falta de órgãos é universal por duas razões: uma, porque a indicação dos transplantes tem aumentado graças aos bons resultados que o procedimento tem obtido e, outra, em decorrência do fato que a idade média da população aumentou, então existe maior incidência de doenças crônicas”, disse o médico. Já o número de órgãos não aumenta na mesma proporção.

Para contornar essa dificuldade, Raia afirma que pesquisadores têm procurado os chamados órgãos adicionais. “São órgãos que não vem de cadáver humano, nem eventuais doadores vivos humanos, mas sim de outra fonte. Entre os métodos que estão sendo testados e procurados, o que melhor resultado tem tido são os xenotransplantes [transplante entre duas espécies diferentes].”

Fisiologia parecida

Como os porcos têm a fisiologia mais parecida com a dos humanos, eles são considerados uma opção promissora como doadores, além de terem reprodução fácil, período de gravidez curto e ninhadas numerosas. No entanto, os suínos são diferentes dos humanos em aspectos imunológicos e, por isso, houve a necessidade de modificar os genes dos animais para evitar uma rejeição aguda nos xenotransplantes, conforme reforçou Raia.

De acordo com o cirurgião, a previsão é que haja testes em pessoas com morte cerebral e, depois, o transplante de rim suíno possa ser feito em pacientes que estejam fazendo hemodiálise e que não tenham possibilidade se receber o órgão de doador humano vivo compatível. Além disso, o tempo previsto para este paciente receber o órgão pela fila de transplantes deverá ser maior do que sua expectativa de vida em hemodiálise.

“Então eles dependem exclusivamente de uma solução nova. Eles, [sendo] informados, se concordarem, receberão um transplante de suíno. Agora, se esse transplante de suíno não evoluir bem, nós retiramos o enxerto, devolvemos o paciente para hemodiálise e ele fica esperando um transplante clássico, o transplante humano-humano, porém com prioridade [na fila] que ele não tinha antes”, explicou Raia sobre os critérios definidos até o momento para o andamento dos estudos. Por Agência Brasil

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em junho

Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o valor poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

 Sétima parcela do auxílio emergencial para beneficiários do CadÚnico

Sétima parcela do auxílio emergencial para beneficiários do CadÚnico – Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até a próxima sexta-feira (29). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.

Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família

Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Por Agência Brasil

Petrobras reajusta mais uma vez preços da gasolina e do diesel

A Petrobras vai reajustar mais uma vez os preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras. Segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (25) pela petroleira, os novos valores passam a vigorar a partir de terça (26).

A alta já havia sido antecipada no domingo pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante um evento em Brasília, ele afirmou que “infelizmente, pelos números do preço do petróleo lá fora e do dólar aqui dentro nos próximos dias, a partir de amanhã, infelizmente teremos reajuste do combustível”.

Com a alta, o preço médio de venda da gasolina passará de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, um reajuste médio de R$ 0,21 por litro (alta de 7,04%). É o segundo reajuste no preço do combustível este mês. No último dia 9, a gasolina já havia subido 7,2%.

Já o litro do diesel A passará de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,28 por litro (alta de 9,15%). A última alta do combustível havia sido em 28 de setembro, de 8,89%.

Nos postos, o preço médio da gasolina ficou em R$ 6,36 o litro na semana passada, com o valor máximo chegando a R$ 7,46, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O óleo diesel, por sua vez, registrou preço médio de R$ 5,04 e máximo de R$ 6,42 o litro.

Preços dos combustíveis nas refinarias

“Esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, diz a estatal em nota.

Petróleo e dólar em patamares mais elevados

A explicação para o aumentos dos preços dos combustíveis está em vários fatores, mas, principalmente, no valor do petróleo e no câmbio.

O dólar e a cotação do petróleo vêm tendo mais influência sobre os preços de combustíveis no Brasil desde 2016, quando a Petrobras passou a praticar o Preço de Paridade Internacional (PPI), que se orienta pelas flutuações do mercado internacional.

Na semana passada, o preço do barril de petróleo Brent – referência internacional – fechou acima em US$ 85,53, perto das máximas desde o final de 2018. No começo do ano, o preço médio estava abaixo de US$ 65.

Já o dólar atingiu R$ 5,6282, acumulando alta de mais de 3% na semana.

Segundo a Petrobras, o alinhamento de preços ao mercado internacional “se mostra especialmente relevante no momento que vivenciamos, com a demanda atípica recebida pela Petrobras para o mês de novembro de 2021”.

Parcela da Petrobras

Com os novos valores, a parcela da Petrobras no valor do litro de gasolina pago pelos consumidores nos postos passará a ser de R$ 2,33, em média.

Já no caso do diesel, a parcela da estatal será de R$ 3,34. Por G1

Contran define prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu, por meio da Deliberação 241, de 20 de outubro de 2021 novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade de veículos e de outros processos e procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Trânsito no Maranhão.

As CNHs com data de vencimento em março, abril e maio de 2020, por exemplo, devem ser renovados até dezembro de 2021 (conferir tabela abaixo). A medida diz respeito também à Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Em relação ao processo de primeira habilitação, continua com o prazo de validade indeterminado até nova decisão do Contran.

Os prazos alterados pela normativa estavam suspensos devido às medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Deliberação revoga a Portaria Contran nº 221, de 29 de março de 2021, e a Resolução Contran 837, de 8 de abril de 2021.

De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Francisco Nagib, a suspensão dos prazos de validade da CNH pelo Contran ocorreu em atendimento a um pedido do departamento maranhense. “A pandemia mexeu não somente com a questão da saúde das pessoas, mas também com a economia e os custos domésticos da população. Então, sensíveis a esta situação, solicitamos ao Contran a suspensão, por tempo indeterminado, da validade da CNH no Maranhão e fomos atendidos. Agora, com a pandemia sob controle, e a rotina da população sendo retomada, em uma medida de segurança, o Contran decidiu retomar os prazos de processos relativos ao Sistema Nacional de Trânsito, principalmente de renovação da Carteira de Habilitação, pois trata-se de um documento essencial para a condução de veículos”, explica Francisco Nagib.

Agendamento on-line

O gestor afirma que não precisa corre-corre dos condutores ao Detran-MA para renovação da CNH, pois foi definido um cronograma com os prazos a partir da validade dos documentos (verificar abaixo). O atendimento continua sendo feito por agendamento, no site detran.ma.gov.br. O usuário pode optar em ser atendido na Sede, na Vila Palmeira; ou nos Postos Avançados do Calhau, Posto Procon BR-135; Viva do Shopping da Ilha e da Beira-Mar (antigo Casino Maranhense). No interior do estado, há também Postos Avançados e Ciretrans.

A nova deliberação também define novos prazos para defesa de autuação, identificação de condutor infrator, apresentação de defesa processual e de recursos em processos de prazos do direito de dirigir e de cassação de documentos de habilitação.

Foram definidos, ainda, novos prazos para a adoção de providências necessárias para a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 4 de novembro de 2021 e para registro de licenciamento de veículos novos também adquiridos a partir de 4 de novembro de 2021 e para as CNHs com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2022. Assim, o veículo novo adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021.

A transferência de propriedade do veículo adquirido entre 3 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021.

Acusado de decapitar homem é condenado em Timbiras

O Poder Judiciário da Comarca de Timbiras realizou na última semana, dia 21, uma sessão do Tribunal do Júri, que teve como réu o homem Domingos Adão Furtuosa de Castro. Ele estava sendo acusado de ser o autor de um crime que chocou a zona rural de Timbiras. Ao final, o conselho de sentença votou pela condenação de Domingos, que recebeu a pena definitiva de 12 anos de reclusão. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, na Unidade Prisional de Codó. A sessão, realizada na Câmara de Vereadores da cidade, foi presidida pelo juiz titular Pablo Carvalho e Moura.

Relata a denúncia que, em 8 de janeiro deste ano, Domingos Adão teria matado o homem Marcos José Antônio de Oliveira Santos. O homicídio foi praticado mediante uso de uma arma branca, tipo facão, tendo a vítima recebido diversos golpes, chegando a ser decapitada. Em depoimento junto às autoridades policiais, o denunciado tentou se livrar da acusação, alegando legítima defesa, tese essa que se contradiz, mediante a quantidade de lesões causadas na vítima.

Ele afirmou que Marcos José tentou matá-lo, daí a reação que ele teve, culminando na morte de Marquinhos. Mesmo ferido, a vítima tentou fugir das agressões, sendo novamente atingida por Domingos Adão que, após várias investidas, terminou por decapitar Marcos José. O acusado foi denunciado pelo pai da vítima, que estava indignado com a morte violenta do filho. O crime ocorreu no Povoado Melancia, localidade da zona rural de Timbiras.

“Por maioria de votos, o conselho de sentença reconheceu a materialidade e a autoria delitiva, e também, por maioria de votos, respondeu negativamente ao pedido de absolvição genérica (…) Ademais, por maioria de votos, o conselho de sentença reconheceu a qualificadora do emprego de meio cruel, negando a causa de diminuição da pena”, relata a sentença.

Além do magistrado, presidente do júri, atuou na sessão de julgamento, na acusação, o promotor de Justiça Carlos Augusto Soares, titular de Codó e respondendo por Timbiras. Na defesa do acusado Domingos Adão, atuou o advogado nomeado Thiago Antônio Maciel Lima.

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Judiciário de Bacuri contribui para implantação da Casa da Mulher Apicum-Açuense

O termo judiciário de Apicum-Açu vai receber uma casa para acolher mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade. É a Casa da Mulher Apicum-Açuense, um projeto do Judiciário de Bacuri, abraçado pelos vereadores de Apicum-Açu. Na última semana, uma reunião entre representantes do legislativo, quatro vereadoras, e Judiciário determinou que a casa será implantada a partir do primeiro bimestre de 2022, sendo que a Câmara de Apicum-Açu já aprovou o Projeto de Lei que cria a casa. O projeto Casa da Mulher é de autoria da servidora Jéssica de Oliveira Rodrigues, secretária judicial do Fórum de Bacuri.

A Casa da Mulher Apicum-Açuense será gerida pelo Município de Apicum-Açu, em parceria com o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria Estadual da Mulher – CEMULHER e Fórum de Bacuri. “Nós já temos as parcerias destes profissionais dos municípios que estão fazendo cursos na ESMAM, como exemplo foi o círculo formativo, onde tivemos duas psicólogas e duas assistentes sociais dos municípios que fazem parte da comarca. A casa servirá, ainda, para trabalhar a conscientização do homem, seja agressor ou não. Lá, teremos palestras de vários temas, como Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição e seus Direitos Fundamentais, para citar alguns”, ressaltou Jéssica.

Participaram da reunião as vereadoras Girle Monteiro (presidente da Câmara), Izanilde Nunes, Ivanira Moreno, Iranilde Caldas, e o procurador da Câmara de Vereadores de Apicum-Açu, Alexandre Pessoa.

O PROJETO

A Casa da Mulher Apicum-Açuense tem a função de acolher, em todos os sentidos, mulheres e crianças em estado de vulnerabilidade, oferecendo serviços educacionais, psicológicos, de saúde, justiça e cidadania. “Objetiva, ainda, a busca do fortalecimento destes cidadãos, tendo o poder público e a sociedade civil como parceiros nessa lluta contra a violência, bem como fazer valer os direitos e as lutas destes indivíduos, tendo um lugar que lhes dê apoio especializado”, explica a autora do projeto.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser entendida como uma modalidade de violência de gênero, a qual muito assola e preocupa a sociedade e coloca as mulheres em posição de opressão e exposição a crimes, especialmente, aquelas mais carentes e que dependem de uma atuação efetiva do Estado para a repressão de tais delitos. A Lei Maria da Penha, embora seja inegavelmente uma conquista legislativa para a proteção das mulheres, tem sido de grande discussão a sua efetividade prática, tendo em vista o crescente número de casos de violência de gênero contra a mulher noticiados na mídia”, justificou Jéssica no projeto.

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Judiciário de Imperatriz promove Casamento Comunitário com celebração em veículos

No dia 9 de dezembro, a partir das 16h, no Parque de Exposições de Imperatriz (Rodovia BR-010), será realizada um casamento comunitário gratuito, com vaga para 120 casais. O formulário de inscrição já está disponível para os noivos interessados. A certidão de casamento será entregue durante a solenidade.

O casamento comunitário será realizado pela 2ª Vara da Família do Judiciário de Imperatriz, em parceria com o Sindicato Rural de Imperatriz que cedeu o Parque de Exposições “Lourenço Vieira da Silva” para ser o local da cerimônia. 

A celebração do ato será por meio de atendimento presencial, pelos juízes e auxiliares, junto ao veículo de transporte utilizado pelo casal (sistema drive-thru). Os noivos poderão participar do ato no carro, moto, bicicleta ou carroça. Os Juízes de Paz serão convocados para acompanharem as inscrições, prestar informações aos casais e estar presente no dia da cerimônia.

Para se inscrever no projeto, os noivos devem pegar a senha com o formulário no cartório, na medida das vagas oferecidas; preencher o formulário e depois comparecer ao cartório onde retirou a senha com o formulário e os documentos exigidos.

INSCRIÇÃO

A organização do evento lembra que todos os campos do formulário de inscrição devem ser preenchidos da mesma forma como está no documento que será utilizado na inscrição, e a escrita deve estar com boa leitura para ser validado pelos cartórios. Caso contrário, o noivo terá sua inscrição negada e a vaga será destinada para outro interessado.

Os requerimentos de habilitação dos casais para a cerimônia serão do 1º e do 2º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Imperatriz. As senhas foram distribuídas aos cartórios nas seguintes quantidades: 40 senhas no 1º Cartório de Registro Civil (Rua Godofredo Viana, nº 501, Centro) e 80 senhas no 2º Cartório de Ofícios (Rua Coronel Manoel Bandeira, 1653, Centro). 

O juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, da 2ª Vara de Família, regulamentou o casamento comunitário na Portaria 3694/2021. No documento, o juiz considera a necessidade de manutenção nas medidas de prevenção da contaminação pelo coronavírus e a possibilidade de dar continuidade a esse serviço judiciário de forma segura a todos cidadãos. 

“O direito fundamental de acesso integral a justiça gratuita, e seu exercício não pode ser limitado, sob pena de o dever estatal de prover o acesso à justiça a todos o acesso à justiça não ser efetivado e desse esvaziar consideravelmente sentido normativo conferido a esse direito constitucionalmente previsto”, diz a portaria.

O documento considera, ainda, “o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal”.

Dentre os objetivos do projeto casamento comunitário, ressalta  a consolidação da família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social; a defesa do direito à convivência familiar; a promoção dos direitos humanos e a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões.  

DOCUMENTOS

Os casais devem apresentar ao cartório, no ato da inscrição, os seguintes documentos: formulário (senha) de inscrição devidamente preenchida; Certidão de nascimento (se solteiro); Certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos); Certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados); autorização dos pais se menor de 18 anos um dos nubentes;  RG – frente e verso e CPF; comprovante de endereço; Declaração de aceitação do matrimônio (assinatura igual documento de RG apresentado e pelos dois nubentes e duas testemunhas;  com documentos de identidade

Os noivos também devem apresentar Declaração das testemunhas (impressa e assinada ou a punho) reconhecendo a livre vontade dos noivos em casar, não havendo nenhum impedimento legal.

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