O Distrito Federal começou a vacinar pessoas com 49 anos a partir de hoje. A vacinação contra a Covid-19 começou no dia 19 de janeiro e o DF já recebeu 1.455.070 doses de imunizantes.
O intervalo de aplicação da segunda dose da vacina AstraZeneca passou de 12 para oito semanas no estado de São Paulo. Cerca de 400 mil pessoas ficam aptas para tomar a vacina contra a covid-19 e completar o ciclo vacinal a partir desta quarta-feira (27).
A Secretaria de Saúde já distribuiu a última remessa de doses, permitindo a antecipação definida pelo Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde.
Entre os elegíveis para tomar a segunda dose da vacina, estão adultos entre 18 e 24 anos de idade. Além deles, cerca de 1 milhão de pessoas não compareceram aos postos para tomar a segunda dose da vacina da AstraZeneca e estão entre os 4 milhões de atrasados que não completaram o ciclo vacinal. Por Agência Brasil
Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (27) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também recebem hoje a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Sétima parcela do auxílio emergencial para beneficiários do CadÚnico – Caixa/Divulgação
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até a próxima sexta-feira (29). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.
Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família – Divulgação/Caixa
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Por Agência Brasil
A ação oferece condições especiais de pagamento para consumidores da classe residencial de todo o estado
Buscando auxiliar o cliente que ainda sofre com os impactos econômicos da pandemia, a Equatorial Maranhão trouxe de volta a campanha de negociação de dívidas. A ação oferece condições especiais de pagamento para consumidores da classe residencial de todo o estado e termina nesse sábado, 30 de outubro.
A Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Mirelly Carvalho, destaca a importância da campanha. “Sabemos que não é um momento fácil, pois desde o início da pandemia, no ano passado, muitas pessoas tiveram sua renda atingida. Por isso, trouxemos de volta esta oportunidade de negociação de débitos aos clientes residenciais. São condições facilitadas de parcelamento para que todos possam ficar em dia e continuar usufruindo de um fornecimento de energia regular”, ressalta Mirelly.
O cliente residencial poderá parcelar seus débitos acumulados conforme a quantidade de faturas em aberto, por meio do site, telefone ou presencialmente.
1. Site: acessando o www.equatorialenergia.com.br o cliente tem duas opções: “Pagar com cartão” – modalidade que permite parcelar débitos no cartão de crédito, com redução de juros, multas e correção e a opção “Parcelar débitos” – onde o cliente poderá negociar na própria conta de energia, com redução de juros, multas e correção;
2. Central de Atendimento Exclusivo: o titular da conta pode ligar no 0800 098 2997, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e, aos sábados, das 8h às 14h, e solicitar a negociação com um dos atendentes;
3. Presencialmente: o titular da conta pode buscar um dos pontos de atendimento presencial da Equatorial Maranhão para realizar a negociação, de segunda a sexta-feira. Basta levar seus documentos pessoais, a conta de energia e o cartão de crédito/débito caso queria utilizar essa modalidade de pagamento.
Antônio Carlos Dias Bezerra, Jeconias Oliveira Macedo, Pedro Pereira da Silva Junior e Stefano Rocha Santo conseguiram fugir da UPR de Imperatriz — Foto: Montagem/G1
Na madrugada dessa terça-feira (26), quatro presos conseguiram fugir da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, no bairro Buriti.
Eles foram identificados como Antônio Carlos Dias Bezerra, Jeconias Oliveira Macedo, Pedro Pereira da Silva Junior e Stefano Rocha Santo, que agora são considerados foragidos da Justiça.
Há informações de que os presos conseguiram serrar as celas para chegar até o portal lateral da unidade prisional, mas a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ainda está investigando as circunstâncias da fuga.
Um vídeo (veja acima) mostra o momento em que os quatro saem caminhando após passar pelo portão. Dentre os fugitivos, Antônio Carlos é acusado pela morte de um idoso, em 2018, na cidade de Monte Altos. Para a polícia, ele e um comparsa foram contratados para cometer o assassinato.
Outro fugitivo, Pedro Pereira da Silva, já foi preso pelo crime de estupro de vulnerável, em 2019, quando teria abusado sexualmente da própria enteada, quando ela tinha 10 anos de idade. Ele também responde pelos crime de furto de gado. Por G1-MA
Nesta terça-feira (26), o codoense Paulinho Baião realizou a entrega de vários materiais destinados para prática do basquetebol para a Associação Novo Basquete Codó, entidade que cuida dos interesses dos praticantes da modalidade na cidade de Codó-MA, e foram viabilizados através do governador Flávio Dino, do vice-governador Carlos Brandão e do secretário de esportes e lazer do Maranhão Rogério Cafeteira.
Na ocasião, se fizeram presentes na conhecida Praça do Cinema para receber os materiais, o presidente da ANBC Laelson Castro e vários atletas locais, que receberam das mãos de Paulinho Baião, bolas de basquete, coletes de treinos, apitos, bombas de ar, pranchetas e etc. A maioria deste material será utilizado para difundir o basquetebol nos bairros e comunidades da cidade de Codó, em especial os bairros Trizidela, São Sebastião e Centro.
Além disso, o material será utilizado para dar prosseguimento ao projeto social da escolinha de basquete da ANBC, mantida de forma independente pelo treinador Laelson. O treinador agradeceu ao governador Flávio Dino e ao secretário de esportes e lazer do Maranhão: “Estamos reunidos aqui hoje para receber diversos materiais através do amigo Paulinho Baião, enviados pelo governo do Estado e a Secretaria de Esportes e Lazer do Maranhão, comandada pelo secretário Rogério Cafeteira, num compromisso que foi firmado com a Associação Novo Basquete Codó, para a manutenção do basquetebol na cidade de Codó. É motivo de muito orgulho para mim como presidente dar um retorno positivo para os praticantes da modalidade aqui na cidade, que tanto necessitam desses materiais. Em nome da Associação e dos vários atletas aqui presentes e não presentes, gostaria de agradecer ao Governador e ao secretário Rogério Cafeteira por ter essa sensibilidade de acolher as nossas demandas, esperamos que seja o início de uma forte parceria.”
Paulinho Baião reforçou os agradecimentos feitos pelo presidente: “É motivo de grande orgulho ajudar a classe esportiva da minha querida cidade, hoje é uma grande conquista para esses atletas, e ver a emoção de cada jovem ao receber esses materiais é algo impagável. Quero agradecer ao nosso govenador Flávio Dino, ao nosso vice-governador Carlos Brandão e ao querido secretário de esportes e lazer do Maranhão Rogério Cafeteira por atender aos pedidos da ANBC e dos atletas do basquetebol. É um compromisso que a SEDEL firmou que está sendo cumprido e ainda tem muita coisa boa que estar por vir, esperamos que seja apenas o inicio de grandes iniciativas.”
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, participou na noite dessa segunda-feira (25/10), da entrega simbólica de 173 títulos de propriedade a moradores do bairro Vila São José. O evento aconteceu na Prefeitura de Caxias, com a presença do prefeito Fábio Gentil, e equipe de assessoramento técnico.
Durante a solenidade, Velten e Gentil entregaram o título de propriedade para a dona Maria Alice. Moradora na Vila São José há mais de duas décadas, ela falou da alegria em receber o documento.
“Estou muito alegre, porque recebi o documento sem pagar nada. Agora ela é minha, ninguém toma. Estou muito alegre e abençoada, porque agora tenho a minha casa; minha e dos meus filhos”, celebrou dona Maria.
Parceira nas ações de regularização em todo o Estado, Velten afirmou que Corregedoria Geral da Justiça do Maranão (CGJ-MA) atua no fomento de projetos fundiários, por meio de dois Núcleos criados especificamente para essa finalidade. Ele lembrou que Caxias, Imperatriz e Coelho Neto foram cidades escolhidas anteriormente pelo órgão para o desenvolvimento piloto do Projeto Integra, que agora apresenta resultados concretos e iniciativas similares estão acontecendo outros municípios.
“O processo de regularização fundiária no Maranhão está funcionando. A Lei 13.465/2017, conhecida como Marco Regulatório, retirou as amarras do processo como um todo e nós resgatamos os Núcleos que atuam especificamente nessa área. A Corregedoria atua nesse projeto estimulado e compartilhando expertise para que os municípios possam desenvolver suas atividades e a gente também possa expandir para outras localidades do Estado”, disse.
Fábio Gentil destacou que o Executivo municipal tem trabalhado em favor daqueles que eram excluídos. O prefeito disse que regularizar imóveis é garantir um direito essencial para as pessoas que residem nos bairros beneficiados. Ele disse que essa é uma ação que terá continuidade e agradeceu o apoio da Corregedoria da Justiça.
“A Corregedoria tem fomentado essa ação em todo Estado do Maranhão, garantindo a estrutura e conhecimento técnico necessário para que essa ação possa alcançar todos os bairros de Caxias. Estamos concluindo a Vila São José entregando a titularização de todas as casas, completando mais de seiscentos títulos”, enfatizou.
A coordenadora de Regularização Fundiária de Caxias, Roniara Albuquerque, disse que iniciou o trabalho há pouco mais de dois anos, mas que já percebe o reconhecimento da população. “É muito gratificante ter o trabalho reconhecido, resultado do trabalho de uma equipe que se dedica e trabalha com o coração”, garantiu.
Roniara explicou os procedimentos do projeto, destacando que para a regularização fundiária é necessário realizar um estudo e um planejamento adequado, contemplando aspectos jurídicos e sociais. Ela lembrou que a Vila São José tinha o apelido de “inferninho”, mas que o projeto trouxe dignidade e novas perspectivas para os moradores da região.
A coordenadora aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento público dos moradores que residem no bairro José Castro, que será contemplado com ações de regularização. Ela antecipou que no dia 06 de novembro acontecerá uma assembleia na Escola Catulé, oportunidade em que será realizado o cadastramento das pessoas daquela comunidade.
Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça asscom_cgj@tjma.jus.br
A 2ª Vara de Presidente Dutra está realizando nesta terça e quarta-feira, dias 26 e 27, um mutirão de expedições de mandados de prisões civis, oriundos de processos de pensões alimentícias em atraso que tramitam na unidade judicial. Para tanto, será dado o cumprimento, por meio de oficiais de Justiça da comarca, acompanhados da polícia em 38 mandados de prisões. A 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra tem como titular a juíza Cynara Elisa Gama Freire.
Conforme informações da unidade judicial, os oficiais de Justiça estão realizando a entrega dos mandados de prisões, com o auxílio direto das polícias civil e militar, na efetivação do cumprimento. “Considerando a possibilidade de decretação de prisão civil em razão do inadimplemento de dívidas oriundas de pensões alimentícias em atraso, o Poder Judiciário, por meio da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, está procedendo com a expedição de 38 mandados de prisões civis, para os respectivos cumprimentos durante o período de 26 a 27 de Outubro do corrente ano”, destacou a magistrada em comunicação feita junto à Corregedoria Geral da Justiça.
MEDIDA EXCEPCIONAL
A prisão civil do genitor por não cumprimento da obrigação de pensão alimentícia é medida excepcional que somente deverá ser utilizada depois de consumidos os demais meios executivos da obrigação, tais como a penhora de bens, o desconto em folha de pagamentos ou extrair os rendimentos do devedor. Visando sempre a dignidade da pessoa, bem como os direitos fundamentais, a ação de alimentos pode ser considerada uma das mais importantes no que tange prática judicial.
Ao adentrar nesse assunto, está sendo abordado um dos direitos mais antigos e essenciais ao ser humano, o direito à subsistência. A prisão civil do devedor de alimentos é o meio coercitivo legal pelo qual o Estado obriga o cumprimento da obrigação alimentar, que deriva de sentença transitada em julgado.
Todavia, conforme estabelece o enunciado da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é autorizada a decretação de prisão do devedor alimentício inadimplente em relação às três prestações alimentares devidas e anteriores ao ajuizamento da ação de execução e ainda as parcelas que subsequentemente vencerem durante o desenrolar do processo, nos termos do artigo 733, do Código de Processo Civil.
Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça asscom_cgj@tjma.jus.br
As políticas públicas de enfrentamento à subnotificação do registro civil no Brasil estão em debate durante a “Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro 2021”, que acontece nesta terça e quinta-feira, 25 e 26 de outubro, em São Luís, com a participação de magistrados, registradores civis e servidores do Poder Judiciário, com transmissão aberta e gratuita pela plataforma youtube.
A Semana é promovida pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), por meio do Núcleo de Registro Civil, com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Governo do Estado e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN). No primeiro dia do evento, o representante do Ministério da Mulher, Família e Diritos Humanos, apontou a biometria nenonatal como solução para o enfrentamento dao sub-registro.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do TJMA ressaltou o compromisso do Poder Judiciário com a causa do registro civil e resgate da cidadania dos maranhenses sem o Registro Civil e reafirmou o apoio à CGJ-MA no empenho em favor do combate ao sub-registro. “É um compromisso que me empolga demais, esse de resgatar a cidadania esquecida e tirar as pessoas da invisibilidade”, destacou.
O corregedor geral da Justiça participou da solenidade por meio virtual, da cidade de Timon, onde participou do ato de instalação da 3ª Vara Criminal e Central de Mandados da comarca e destacou que o Poder Judiciário do Maranhão deixará um legado importante ao combate ao sub-registro no Estado. “Sabemos que há um envolvimento de todos, hoje, para a criação de um registro único e nacional, que será um documento de identificação do brasileiro, a partir do qual todos os demais serviços públicos serão prestados. Portanto, se nós queremos levar dignidade e acesso a todos os rincões do Brasil, temos de nos empenhar, o máximo, para erradicar o sub-registro”, ressaltou.
O secretário de Estado de Cidadania e Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, frisou que a documentação civil garante condições para cidadãos acessarem as políticas públicas e a negação desse direito compromete o acesso às condições básicas de exercício da cidadania. “Por isso, o esforço coordenado pelo Tribunal de Justiça, de mobilização e combate ao sub-registro civil, cumpre um papel fundamental no combate às desigualdades no nosso Estado e no Brasil”, disse.
BIOMETRIA NEONATAL
Primeiro palestrante do evento, o diretor do Departamento de Promoção e Educação do Ministério da Mulher do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Jailton Nascimento, falou sobre “Biometria Neonatal”, projeto em desenvolvimento por uma rede institucional que envolve cerca de 40 órgãos.
O diretor explicou que o fluxo de sub-notificação é gerado a cada vez que a mãe sai do hospital com a Declaração de Nascido Vivo (DNV) e não efetua o registro civil do recém-nascido, o que gera, a cada ano, cerca de 70 mil casos de sub-registros no Brasil, montante que se acumula e forma um estoque de pessoas não documentados, ao longo do tempo.
Para enfrentar essas duas realidades e diminuir o impacto do sub-registro, o diretor propôs o diálogo com os institutos de identificação com competência para identificar cidadãos, por meio de uma documentação que contenha, além dos dados biográficos, o detalhamento biométrico das pessoas, com foto e biometria. O plaestrante informou estar em construção uma solução de coleta de dados da biometria neonatal das crianças, conciliada com a biometria da mãe, nas maternidades do país, onde nascem 98% das crianças brasileiras, de forma a obter dados individualizados, no momento do nascimento.
“O que propomos é que nesse modelo de nova arquitetura (da documentação), não dependamos de que a mãe ou o pai vá até o cartório para fazer o registro civil. (…) Isso deve acontecer, mas já poderíamos coletar dados essenciais, pelo menos para fazer uma busca ativa desses dados, para ter soluções diferentes das que temos hoje, como as unidades interligadas”, ressaltou.
REDE DE COMBATE AO SUB-REGISTRO
Dentre as experiências já em prática no Maranhão, as unidades interligadas emitem certidões de nascimento em parceria com os cartórios de registro civil das pessoas naturais, nos municípios. Por meio do Protocolo de Intenções 01/2020, a CGJ-MA criou a Rede de Combate ao Sub-registro no Maranhão, que já implementou a instalação de 68 UI no Estado do Maranhão. Participam da rede o Tjma, a CGJ-MA; Governo do Estado; Ministério Público; Defensoria Pública; Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e ARPEN-MA.
A juíza corregedora da CGJ-MA, Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, lembrou que a Semana integra o calendário do Poder Judiciário como uma das ações estratégicas de combate ao sub-registro no Estado. O evento contou com as presenças do desembargador jorge Rachid (Núcleo Ambiental/TJMA); da procuradora-geral da Justiça em exercício, Lize Bradão; do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; do defensor público-geral, Alberto Bastos; da diretora da Escola da Defensoria Pública, Elainne Monteiro; do secretário-adjunto de Estado da Saúde, Valdy Ferreira; do presidente da Associação dos Magisatrados do Maranhão, juiz Holídice Barros.
Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça asscom_cgj@tjma.jus.br
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