Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada a 95,3 milhões de brasileiros até o dia 19 de dezembro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física. Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nessa quinta-feira (11), o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O documento, que traz as regras para a repactuação do contrato de concessão do maior terminal aeroportuário do Rio, deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, (15).  

Um dos pontos centrais da venda assistida é a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão está agendado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo. 

A solução, validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)  incorpora melhorias regulatórias e visa assegurar a sustentabilidade da concessão até seu prazo final, a continuidade operacional dos serviços e a preservação dos investimentos já realizados.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o crescimento de passageiros no aeroporto.

“Nós saímos, em pouco menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros no ano de 2023, e este ano vamos passar de 18 milhões”.

Também está prevista a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039 e o estabelecimento da saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do aeroporto até março de 2026. Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Saúde fará, neste sábado (13) e domingo (14), um mutirão com 61,6 mil cirurgias e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Deste número, 11,5 mil são cirurgias eletivas. Todos os estados e o Distrito Federal serão contemplados. 

A mobilização nacional reunirá 188 hospitais — entre Santas Casas, unidades filantrópicas, hospitais universitários da Rede Ebserh e institutos federais.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a ação marca um esforço inédito do governo federal para acelerar o acesso à atenção especializada.

“Neste sábado e domingo, vamos realizar o maior mutirão da história do Sistema Único de Saúde. Pela primeira vez, além dos hospitais universitários, as Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições privadas que atendem pelo ‘Agora Tem Especialistas’ participarão de um esforço nacional conjunto”, disse o ministro.

O mutirão busca reduzir a fila reprimida de cirurgias em áreas como gastroenterologia, urologia, ortopedia, cardiologia e plásticas reparadoras, além de ofertar consultas especializadas e exames como ultrassonografias, tomografias, ressonâncias e endoscopias. O atendimento é voltado a pacientes previamente agendados no SUS.

As Santas Casas terão participação decisiva: 134 unidades filantrópicas devem realizar mais de 9 mil cirurgias em 19 estados. Entre os procedimentos programados estão bariátrica por videolaparoscopia, hernioplastias, plástica abdominal, colecistostomia e vasectomia.

Também integram o mutirão hospitais federais do Rio de Janeiro, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), o Instituto de Cardiologia (INC) e unidades como os Hospitais da Lagoa, Andaraí, Ipanema, Bonsucesso, Cardoso Fontes e dos Servidores.

O mutirão faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que tem como meta qualificar e acelerar o acesso a consultas, exames e cirurgias no SUS. Além das ações concentradas, o programa inclui carretas de saúde da mulher, oftalmologia e diagnóstico por imagem; ampliação de horários de atendimento; formação e provimento de especialistas; e parcerias com hospitais privados para atendimento gratuito mediante abatimento de dívidas com a União.

Os 45 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) promovem a terceira edição do Mutirão no Dia E – Ebserh em Ação. Ao lado dos institutos e hospitais federais, a rede deverá realizar 2,2 mil cirurgias, 9,2 mil consultas e 40,7 mil exames.

As duas primeiras edições do Dia E, realizadas em julho e setembro, somaram mais de 46,7 mil procedimentos. Fonte: Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A liminar foi proferida nesta quinta-feira (11) e referendada hoje pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia.

O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.

Suplente

Com a decisão final do STF sobre a questão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.

Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato da deputada. O placar da votação foi de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.

Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.

O ministro disse que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Em agosto, a parlamentar foi mais uma vez condenada pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O caso está relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem de arma em punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil.

O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF.  Em seguida, a solicitação foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano.

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).  Fonte: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta sexta-feira (12) a retirada das sanções econômicas da Lei Magnitsky, que foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro.

Durante o lançamento do canal SBT News, em São Paulo, o ministro disse que a “verdade prevaleceu” e agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela atuação da diplomacia brasileira para convencer o governo do presidente Donald Trump a revogar as medidas. Lula também estava no evento.

“A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida, porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, afirmou.

Moraes considerou que a retirada das sanções contra ele representa uma vitória  do Judiciário, da soberania nacional e da democracia brasileira.

“O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não se vergará, e continuará com imparcialidade, seriedade e coragem”, garantiu.

O ministro também avaliou que o país dá exemplo de democracia a países estrangeiros. “O Brasil chega ao final do ano dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo”, completou.

Sanções

As sanções foram aplicadas em julho deste ano após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, atuar junto ao governo do presidente Donald Trump para retaliar Moraes pelas decisões contra Jair Bolsonaro.

A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país.  O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

No mês passado, Eduardo Bolsonaro virou réu no Supremo pelo crime de coação no curso do processo. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela atuação do parlamentar junto às autoridades norte-americanas.

Pesar

Após o anúncio da retirada das sanções, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo, que também é réu por fomentar as sanções, declararam que receberam a notícia  da revogação com “pesar”.

“Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual”, declararam.  Fonte: Agência Brasil

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada dos nomes do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, das sanções da Lei Magnitsky, o que gerou comemoração e elogios de parte dos políticos e autoridades brasileiros.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, postou em suas redes sociais que a retirada da sanção é uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma derrota da família de Jair Bolsonaro. 

“A retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula. Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano. É uma grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça”.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), postou um vídeo em suas redes sociais comemorando a decisão.  

“O governo Trump acaba de tirar Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky. Vitória da democracia, da soberania e da diplomacia do governo do presidente Lula. Grande dia”, disse.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), escreveu que já era tempo de corrigir essa imposição imperialista sobre um ministro brasileiro. “Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo devem estar chorando em posição fetal neste momento”, comentou.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) lembrou que a lei era aguardada pela família Bolsonaro. “Era uma das únicas esperanças de que Eduardo, um dia, abraçaria seu pai novamente”, postou.

As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.

Críticas

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SO), que negociou sanções ao Brasil com o governo norte-americano, também se manifestou – junto com o jornalista Paulo Figueiredo – sobre o fim da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. No texto, divulgado em português e em inglês, eles lamentaram a decisão dos EUA.  

“Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil”.  Fonte: Agência Brasil

Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. 

Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro. 

A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.

Entenda

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro norte-americano acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.

De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”.

“O Silvio Santos faria 95 anos [hoje] e o Alexandre de Moraes faz 57 amanhã. E eu transmito de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir o ministro da Suprema Corte brasileira só porque estava cumprindo a Constituição brasileira”, disse Lula durante um evento no SBT, na capital paulista.

“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.

A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Mais cedo, Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.

Lula participou nesta sexta-feira da cerimônia de inauguração do canal SBT News, que estreia na próxima segunda-feira (15). A cerimônia de inauguração ocorreu no mesmo dia em que o fundador do SBT, o ex-apresentador Silvio Santos, morto no ano passado, completaria 95 anos de idade.

Durante o evento, o presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira.

“Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.

Também estiveram presentes ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum. Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Dois homens foram presos suspeitos de atirar em um outro homem nas proximidades do Hospital de Cabedelo, na tarde desta sexta-feira (12). As informações foram confirmadas pela Guarda Civil Municipal de Cabedelo.

De acordo com a Guarda Civil, após ser baleado, a vítima procurou ajuda no interior do hospital, e foi atendido inicialmente. Posteriormente, ele foi encaminhado para o Hospital de Trauma, em João Pessoa, que informou que ele passou por procedimento médicos e segue em observação da Cirurgia Geral e Ortopedia. O quadro clínico dele é estável.

A suspeita é de que outros dois homens fugiram após os tiros e acompanhavam os dois que foram presos. Os quatro suspeito abordaram a vítima em duas motos. A Guarda Civil informou que as placas de ambos os veículos eram clonadas. Fonte: G1-PB

Um homem foi preso suspeito de estuprar a enteada de 5 anos, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), na cidade de Monteiro, no Cariri da Paraíba, nesta sexta-feira (12). As informações foram confirmadas pela Polícia Civil.