A inserção no mercado de trabalho melhora, principalmente se ocorre durante o estudo formal, os níveis de leitura entre jovens (na faixa de 15 a 29 anos), segundo o estudo Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF). Enquanto 65% dos jovens que estudam e trabalham têm condições de alfabetismo adequadas, esse nível cai para 36% entre aqueles que não estudam nem trabalham e se limita a 43% entre aqueles que somente estudam e a 45% entre os que somente trabalham.

De acordo com o levantamento, apenas um terço da população acima de 15 anos é considerada com alfabetização consolidada no país – 35% dos brasileiros nessa faixa etária são capazes de localizar informações não explícitas e interpretar textos, além de lidar com números complexos. Outros 36% têm alfabetização elementar e conseguem lidar com textos de média extensão e com operações básicas na casa do milhar, enquanto 29% da população são considerados analfabetos funcionais. A pesquisa revela ainda que o ritmo de melhora desses índices é lento e estável nos últimos anos, o que indica a necessidade de mudança de políticas públicas para incluir populações vulneráveis, em especial os mais pobres, negros e indígenas.

“Percebemos que o trabalho presencial também é uma oportunidade de aprendizado. É no trabalho que você convive com alguém que sabe mais que você, que tem um processo, um método, um caminho. Aí, há um colega que te ajuda, alguém que você ajuda e sabe mais do que ele, isso tudo são exercícios que te auxiliam a desenvolver habilidades de vários tipos, inclusive essas que a gente mede, que são de leitura escrita e matemática. O trabalho, o não presencial, remoto, ou até o não trabalho, porque muita gente não conseguiu dar continuidade às suas ocupações, também limitaram essa possibilidade de desenvolvimento”, diz Ana Lima, coordenadora do estudo.

Embora a metodologia utilizada não consiga estabelecer uma relação de causa e efeito que determine se a empregabilidade é relacionada à proficiência ou se efetivamente melhora quando o jovem trabalha, Lima considera possível afirmar que os jovens se beneficiam em ambas as situações: aqueles que dominam rapidamente a capacidade de leitura consolidada têm maior inserção no mercado de trabalho, mas também aqueles que não a tem e passam a frequentar ambientes laborais tendem a melhorar sensivelmente as habilidades nesse quesito. O que preocupa, pondera, é que esse avanço ainda não é o necessário para um mercado de trabalho cada vez mais exigente em termos de capacitação e de uso de técnicas e equipamentos complexos.

“A escolarização dessas pessoas é bem maior do que a geração anterior, e esse jovem está melhor qualificado do que estava na década passada, na geração passada. Ainda assim, ele chega com muitas limitações para atuar num mercado de trabalho cada vez mais sofisticado, que quer mais tecnologia e requer menos trabalho braçal. Esse avanço é insuficiente para atender à qualificação que o empregador espera e para trazer a realização que o trabalhador espera, pois ele também investiu mais tempo nos estudos. Há frustrações dos dois lados”, avalia Ana Lima. Para esse grupo, ela considera que cabe ao poder público fomentar ações de formação continuada e concentrada na relação com o mundo do trabalho, valorizando empregadores e redes educativas com horário flexível.

Ana também considera que a reestruturação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), bastante impactada na última década, é um caminho importante, mas com um perfil diferente daquele da virada do século. No período, a valorização de trabalhadores em idade mais avançada e com exclusão histórica tinha um papel mais determinante, o que não percebemos no perfil atual dos estudantes. A EJA mais recente tem, cada vez mais, o papel de conciliar trabalho e a retomada do estudo para jovens que precisaram parar em algum momento. Para a pesquisadora, é natural que esse caminho inclua a formação profissionalizante e a parceria com empresas e entidades de representação dos trabalhadores, o que pode significar a diferença para o grupo, de inclusão mais complexa.

Vulnerabilidades

O estudo destaca a importância de políticas de combate às desigualdades, principalmente quando a análise considera critérios de gênero e raça. Entre as mulheres jovens com analfabetismo funcional, 42% não estudam nem trabalham, ao passo que os  homens na mesma condição representam 17% da amostra. Para os homens que são analfabetos funcionais, 56% apenas trabalhavam, o que o estudo atribui à responsabilidade e ao peso dos cuidados familiares como fator de perpetuação das dificuldades.

No caso dos jovens negros, há maior incidência de analfabetismo funcional (17%) e menor presença no grupo com alfabetismo consolidado (40%), em comparação com os jovens brancos, com índices de 13% e 53%, respectivamente. O estudo não especificou a diferença entre mulheres e homens aliada ao fator raça, porém é comum em estudos de desigualdade a percepção de que a situação se agrava quando há pesquisa efetiva sobre o impacto em mulheres negras. Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

Pelo menos 55 pessoas que atuam na defesa de direitos humanos no Brasil foram assassinadas nos anos de 2023 e 2024. A informação está no estudo “Na Linha de Frente”, divulgado nessa segunda-feira (11) pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos.

Além dos assassinatos, o estudo mostra que houve 96 atentados, 175 ameaças e 120 episódios de criminalização. Ao todo, foram identificados 486 casos de violência (298 em 2023 e 188 no ano passado).

“Percebemos, na realização desta segunda edição, que a violência contra defensoras e defensores persiste.  Não basta uma esfera do poder público atuar na defesa dos direitos humanos, no âmbito do Executivo federal, por exemplo”,  disse o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, na divulgação do estudo.

Ele lembra que, de acordo com o levantamento, existem forças políticas regionais ou locais que se mobilizam para bloquear esses avanços, usando da criminalização por meio do Poder Judiciário ou da violência.

Uma forma de violência, com essa característica, foi a da morte de Maria Bernadete Pacífico, assassinada dentro de casa na comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, na Bahia.

A cada 36 horas

O estudo ressalta o fato de que, mesmo com a redução no total de casos em 2024, a frequência é de um caso de violência a cada 36 horas no Brasil contra pessoas que defendem os direitos humanos.

Um alerta feito pelos pesquisadores é que 80,9% dos casos registrados nesses dois anos foram contra quem atua na defesa ambiental e territorial – 87% dos assassinatos foram por essa motivação.

Policiais militares foram acusados, em 45 episódios, de serem autores das violência, incluindo ao menos cinco mortes. Armas de fogo foram utilizadas em 78,2% desses crimes.

Entre os 55 assassinatos, 78% das vítimas eram homens cisgêneros, 36,4% eram negras e 34,5% indígenas. O estudo identificou 12 assassinatos de mulheres defensoras de direitos humanos, sendo que duas eram trans.

Sede da COP30 em novembro deste ano, o Pará lidera o ranking nacional de violência contra pessoas defensoras dos direitos humanos. Foram 103 casos registrados em dois anos. Desses, 94% foram contra pessoas que atuam na defesa do meio ambiente e dos territórios.

Caminhos

Na avaliação de Sandra Carvalho, cofundadora e coordenadora do programa de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos e da Democracia da Justiça Global, é importante que o Brasil fortaleça a política pública de proteção com a institucionalização de um sistema nacional.

“Sobretudo, [é importante que] avance nas investigações e na responsabilização de pessoas que cometem crimes de ameaças, homicídios, atentados, entre outros, enfrentando o grave quadro de impunidade”, afirma.

Diante do cenário de violência persistente, as organizações recomendam ações articuladas entre os poderes da República, estados e municípios. O estudo cobra do governo brasileiro o cumprimento integral do Acordo de Escazú, tratado internacional que trata do acesso à informação, à participação pública e à proteção de defensores ambientais na América Latina e no Caribe. Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Um jovem de 19 anos teve a casa invadida por criminosos e foi assassinado com cerca de sete tiros na região da Vila Tiradentes, na Zona Sul de Teresina. O caso ocorreu no final da manhã desta segunda-feira (11).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um casal acusado de arrecadar dinheiro para manter o funcionamento do acampamento golpista montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no final de 2022.

Na manifestação enviada no mês passado ao STF, a procuradoria acusa Rubem Abdalla Barroso Junior e Eloisa da Costa Leite dos crimes de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o casal montou uma tenda de alimentação dentro do acompanhamento e solicitou doações em dinheiro, via Pix, para compra de arroz, feijão, carne, salada e suco.

Segundo os investigadores, Eloisa da Costa realizou movimentações bancárias suspeitas de aproximadamente R$ 1 milhão.

“A dinâmica do casal consistia na arrecadação de recursos, por meio de chave Pix, vinculada à conta bancária de Eloisa da Costa Leite, para posterior repasse dos valores a Rubem Abdalla Barroso Junior. Parte da quantia angariada foi destinada para incitar a prática de atos antidemocráticos mediante o fornecimento de alimentos aos frequentadores do QGEx”, afirmou a PGR.

A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista no Supremo. Não há prazo para julgamento da denúncia, que vai decidir se os investigados se tornarão réus pelas acusações.

Rubem Abdalla e Eloisa da Costa não indicaram nenhum advogado para realizar a defesa das acusações no STF. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), informou nesta segunda-feira (11) que vai pautar projetos que combatam ou restrinjam o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a ‘adultização’ de crianças e adolescentes.

O tema ganhou enorme repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.

“O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, afirmou Motta em uma rede social.

O influenciador Felca tem exposto perfis com milhões de seguidores na internet que usam crianças e adolescentes em situações consideradas de adultos para aumentar as visualizações e arrecadar mais recursos, a chamada “monetização” dos conteúdos.

“Devemos cobrar em massa uma mudança nas redes sociais para que conteúdos como esses não sejam espalhados, permitidos nem monetizados. Tira o dinheiro dessa galera que tudo que eles fazem perde o sentido”, defendeu Felca nesse fim de semana.

O governo federal elogiou a iniciativa de Motta. A ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, que é a responsável pela relação com o Legislativo, defendeu que é preciso responsabilizar as plataformas.

“[As plataformas] são capazes de identificar praticamente tudo o que fazem seus usuários. Não podem fingir que não é com elas, como normalmente acontece. E a internet não pode continuar sendo uma terra sem lei; uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”, afirmou.

O tema também foi comentado pelo advogado-geral da Uniao (AGU), Jorge Messias, que alertou para a promoção de conteúdos criminosos pelos algoritmos das redes sociais.

“Regulamentar adequadamente o uso de plataformas digitais é uma necessidade civilizatória dos nossos tempos: algoritmos têm propagado conteúdo criminoso com crianças. Quem confunde combate à pornografia infantil com ‘censura’ age de má-fé”, destacou.

Adultização infantil

A ‘adultização’ infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos.

A prática pode provocar a erotização e apresenta efeitos que prejudicam o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, segundo a Instituto Alana, organização que trabalha na proteção da criança e do adolescente.  Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para apurar o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no envio de uma mensagem que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a violações dos direitos humanos.

A apuração foi aberta após pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que em 7 de julho acionou a Polícia Federal (PF) para investigar possíveis crimes cometidos contra a honra de Lula, “além de eventuais crimes conexos”, segundo o ministério.

A motivação para o processo teve origem em uma denúncia anônima recebida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo a qual Bolsonaro teria disseminado pelo aplicativo de mensagens WhatsApp uma imagem vinculando Lula ao ex-ditador sírio Bashar al-Assad e à execução de pessoas LGBTQIA+. 

O envio do caso para investigação faz parte das atribuições do ministro da Justiça, que é obrigado a encaminhar a apuração de eventuais crimes contra a honra do presidente. 

A partir de uma análise de competência, o caso de Bolsonaro foi enviado pela Polícia Federal ao Ministério Público, que decidiu abrir o inquérito a ser conduzido pela Polícia Civil do DF, com supervisão da 5ª Vara Criminal de Brasília.  Fonte: Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (11) o Prêmio MEC da Educação Brasileira a estudantes, municípios e escolas da rede pública do país. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto.

A premiação foi entregue a 116 projetos, escolhidos por apresentarem melhores práticas de inclusão e diversidade, qualidade da educação pública, desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), acesso e permanência, avanço na alfabetização e educação em tempo integral e desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da análise de dados da educação básica e outros indicadores, segundo informou o Ministério da Educação.

Em discurso, Lula destacou que uma das prioridades do governo é o investimento em educação, citando a criação do programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

A iniciativa funciona como uma poupança com o objetivo de promover a permanência na escola e a conclusão desta etapa de ensino.

“[Evasão escolar] é um problema do governo, do Estado. O Estado não pode transferir a sua responsabilidade para a família ou para Deus. É preciso que a gente assuma a responsabilidade e, por isso, criamos o Pé-de-Meia”, afirmou Lula, ao criticar falta de investimentos de governos passados no setor.

“Não é possível fazer [educação] de graça. Ela custa”, destacou o presidente, que também citou a necessidade de infraestrutura escolar, laboratório e contratação e pagamento de professores.

O presidente disse ainda que o governo federal tem articulado com estados e municípios o cumprimento da meta de alfabetizar 80% das crianças até o 2° ano do ensino fundamental até 2030.

Prêmio MEC da Educação Brasileira

Dos premiados, 54 foram alunos que obtiveram maiores notas na redação do Enem, além de quatro estados, 35 municípios e 20 escolas pelos altos desempenhos em oito categorias: educação infantil, alfabetização, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental, ensino médio, Enem, educação em tempo integral e educação profissional e tecnológica. Também foram homenageados 49 professores. 

Os vencedores receberam troféus, medalhas, certificados e prêmios entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Os valores deverão ser usados para melhoria da infraestrutura escolar e reconhecimento dos profissionais de educação.

“A sensação que eu tive aqui ao entregar esse prêmio para vocês é como se eu estivesse entregando o Oscar da resiliência, da teimosia para pessoas que acreditam que não há nada impossível neste planeta quando a gente tem vontade. Não existe espaço para desanimar”, afirmou Lula ao se referir ao Prêmio MEC.

A entrega da premiação teve a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, de secretários de educação, estudantes, professores, parlamentares e ministros de outras pastas. Fonte: Agência Brasil