Blog do Walison - Em Tempo Real

Motta diz que fim da escala 6×1 será debatida por meio de PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que o governo não vai mais encaminhar um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo [deputado José Guimarães], o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a matéria por Projeto de Emenda à Constituição”, disse Motta após reunião de líderes na residência oficial.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. A CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que o colegiado análise a admissibilidade da matéria na próxima semana.

O primeiro acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. O texto ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

O segundo projeto também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

Urgência

O governo avaliava enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, caso as discussões que tratam sobre a jornada de trabalho considerados como prioritários não caminhassem com a “velocidade desejada”.

A urgência impõe que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para deliberar o tema, sob pena de trancamento da pauta.

Motta disse que após a aprovação na CCJ, encaminhará a criação de uma comissão especial para debater e deliberar sobre a matéria. Segundo o presidente da Câmara, a intenção é que o texto seja votado nessa comissão especial ainda em maio para posteriormente ser levado para ao plenário.

“Imediatamente [após a aprovação na CCJ] criaremos a Comissão Especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país, pois nós estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial”, afirmou.

Votações

Motta disse ainda que a Câmara deve votar na próxima semana o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.

“Esse projeto de lei é importante. Ele atende mais de 2 milhões de trabalhadores no país, que trabalham para essas plataformas. Com essa aprovação, esses trabalhadores passarão a ter previdência, seguro saúde, seguro de vida e garantias que hoje eles não têm”, apontou.

Também estará na pauta dessa semana a votação da PEC 383/2017 que vincula o repasse de 1% da Receita Corrente Líquida da União para financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O objetivo é garantir recursos contínuos para os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) e programas de proteção social.

Hugo Motta também afirmou que a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU) deve ocorrer na próxima semana. Ele declarou que apoia o candidato do PT, deputado Odair Cunha, como parte do acordo que o elegeu para comandar a Casa. Fonte: Agência Brasil

Governo avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz Durigan

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares do PT na Câmara.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação. Fonte: Agência Brasil

Trump recua e aceita suspender ataques ao Irã por duas semanas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira (7) que concordou em “suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”. 

Trump disse que conversou com líderes do Paquistão, que apresentou uma proposta de cessar-fogo de duas semanas na guerra contra o Irã.

“Com base em conversas com o primeiro-ministro Shehbaz Sharif e o marechal de campo Asim Munir, do Paquistão, e nas quais eles solicitaram que eu suspendesse a força destrutiva sendo enviada esta noite para o Irã, e sujeito à República Islâmica do Irã concordar com a ABERTURA COMPLETA, IMEDIATA e SEGURA do Estreito de Ormuz, eu concordo em suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”, escreveu Trump nas mídias sociais.

“Esse será um CESSAR-FOGO de mão dupla”, disse Trump.

Segundo Trump, uma proposta de 10 pontos foi apresentada para um acordo e que “acredita que é uma base viável para negociar”.

Irã

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Irã, Abbas Araqchi, informou nesta terça-feira (7), em nota oficial, que seu país irá cessar os ataques, desde que não sofra ataques e ameaças.

A mensagem foi divulgada após Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, ter concordado em “suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”.

Araqchi disse ainda que haverá trânsito seguro pelo Estreito de Ormuz nas próximas duas semanas em coordenação com as Forças Armadas iranianas.

“Durante duas semanas, a passagem segura através do Estreito de Ormuz será possível com a coordenação das forças armadas do Irã e tendo em conta as restrições técnicas existentes”, diz a nota do ministro iraniano.

Ameaça

Mais cedo, Trump ameaçou acabar com “uma civilização inteira” hoje caso os iranianos não reabrissem o Estreito de Ormuz.

“Uma civilização inteira morrerá esta noite, para nunca mais ser ressuscitada”, anunciou, em mais uma ameaça de genocídio contra o Irã.

Questionado nessa segunda-feira (6) por um jornalista nos jardins da Casa Branca sobre a ameaça ser um crime de guerra, o presidente Donald Trump ignorou a pergunta.

Convenções internacionais, como a Convenção de Genebra ou a Convenção sobre Prevenção do Genocídio, proíbem o ataque contra infraestruturas civis ou ações que causem danos a civis, exigindo que os Estados usem ainda a proporcionalidade em suas ações militares.

Estima-se que a civilização persa, da qual o Irã é herdeiro, tenha entre 2,5 mil e 3 mil anos de história, com inúmeras contribuições culturais, filosóficas e científicas deixadas para toda a humanidade.

* Com informações da Reuters

Interventor de Turilândia exonera secretários de três pastas

O interventor estadual do município de Turilândia,Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, exonerou três secretários municipais e dois secretários adjuntos no início desta semana. A medida marca a primeira reforma administrativa desde que ele assumiu o comando do Executivo.

De acordo com publicação no Diário Oficial, os próprios secretários solicitaram desligamento da atual gestão. Pelo menos dois deles integravam a equipe do prefeito afastado Paulo Curió (União), preso sob suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção.

Deixam a prefeitura os seguintes secretários:

  • Secretária de Saúde e Saneamento, Cristina Oeiras Modesto;
  • Secretário de Administração e Finanças, Isaque Ribeiro Aniba;
  • Secretário de Infraestrutura, José Ribamar Nogueira Filho.

  • Também foram exonerados os secretários-adjuntos Jadson Rayha dos Santos Sampaio (Administração e Finanças) e Narly Carvalho Costa (Saúde e Saneamento).

    O interventor nomeou Zaione Parma de Albuquerque para o cargo de secretário de Administração e Finanças. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do município, que segue sob intervenção por determinação da Justiça.

    Investigados são denunciados pelo MP-MA

     

    O MP-MA denunciou, no último dia 19 de janeiro, o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita e sete familiares por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos, segundo a Operação Tântalo II.

    A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, foi enviada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ela decidirá se a ação penal será aceita.

    O MP-MA informou que deve apresentar, nos próximos dias, uma nova denúncia contra os 11 vereadores que estão em prisão domiciliar e contra servidores suspeitos de participar do esquema.

    Se a denúncia for aceita, os investigados se tornam réus e passam a responder judicialmente pelos crimes apontados.

    Prefeito é apontado como chefe da organização criminosa

     

    O prefeito Paulo Curió é acusado de promover, organizar, dirigir e integrar uma organização criminosa, além de usar o cargo para manter o funcionamento do esquema.

    Para o MPMA, ele desviou recursos por meio de contratos fraudados, participou da fraude a licitações, recebeu vantagens indevidas e ocultou valores ilícitos usando pessoas, empresas e bens. Ele foi denunciado pelos crimes de:

    • organização criminosa;
    • desvio de rendas e valores públicos;
    • fraude a licitações;
    • corrupção passiva;
    • lavagem de dinheiro.

     

    Núcleo familiar e político entre os denunciados

     

    Além do prefeito, o MPMA denunciou familiares e integrantes do núcleo político de Turilândia, apontados como participantes do esquema.

    • Eva Dantas, primeira-dama e esposa do prefeito, é acusada de integrar a organização criminosa, ajudar nos desvios e ocultar valores ilícitos por meio de gestão financeira e patrimonial.
    • Tânya Karla, vice-prefeita, é denunciada por integrar a organização criminosa, usar o cargo para facilitar desvios, receber vantagens indevidas e ocultar valores ilícitos.
    • Janaina Soares, ex-vice-prefeita, é acusada de integrar o esquema, participar de desvios, fraudar licitações, receber vantagens indevidas e ocultar valores ilícitos.
    • Domingos Sávio Fonseca Silva, pai do prefeito, é acusado de integrar a organização criminosa, auxiliar nos desvios e ocultar valores ilícitos por meio de movimentação financeira.
    • Marcel Everton Dantas Filho, irmão do prefeito, é denunciado por integrar a organização e ajudar na ocultação e movimentação de valores ilícitos.
    • Taily de Jesus Everton Silva Amorim, irmã do prefeito, é acusada de participar dos desvios e ocultar a origem e a circulação dos recursos ilícitos.
    • José Paulo Dantas Filho, tio do prefeito, é acusado de integrar o esquema e movimentar valores desviados.
    • Ritalice Souza Abreu Dantas, cunhada do prefeito, é denunciada por integrar o grupo, participar dos desvios e ocultar valores ilícitos.
    • Jander Silveiro, cunhado do prefeito, é acusado de integrar a organização criminosa e ajudar na circulação financeira de recursos desviados.

    • Segundo o MPMA, os familiares teriam atuado como laranjas, ajudando a movimentar, ocultar e dissimular os valores desviados.

      O MPMA afirma que o grupo formou uma organização criminosa estruturada, estável e com divisão de funções. Segundo o órgão, o objetivo era obter vantagens indevidas por meio de fraudes a licitações, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A promotoria destacou diálogos entre os investigados que reforçam a participação deles no esquema.

      Na denúncia, o MPMA pede:

      • o ressarcimento integral dos R$ 56,3 milhões desviados;
      • a perda de bens e valores ligados ao esquema, mesmo quando registrados em nome de terceiros;
      • a perda de cargos públicos quando houver abuso de poder;
      • a manutenção das medidas cautelares, como bloqueio de bens, afastamentos e restrições de acesso e contato entre os investigados.

       

      O órgão também pede a fixação de valor mínimo para reparação dos danos e a conversão definitiva das medidas de bloqueio já autorizadas. A defesa de Tânya Karla disse que não vai se manifestar sobre o caso.

      Já a defesa de Domingos Sávio, Marcel Everton, Taily de Jesus e Ritalice Souza afirmou que os investigados “receberam com serenidade e tranquilidade a notícia” da denúncia do MP e que “confiam plenamente nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, certo de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos no curso do processo”.Fonte: G1-MA

Homem é preso em flagrante por tentativa de feminicídio no MA

Um homem foi preso em flagrante nesta terça-feira (7), suspeito de tentar matar uma mulher no povoado Limeira, zona rural de Presidente Sarney, na Baixada Maranhense.

A vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo e levada para um hospital em Pinheiro. Antes de passar por uma cirurgia, ela foi ouvida pela polícia e confirmou que o suspeito foi o autor do crime.

Com base nas informações da vítima, a polícia iniciou diligências e localizou o homem em sua residência, onde foi preso. No local, os policiais apreenderam uma espingarda de fabricação caseira, que teria sido usada no crime.

As investigações revelaram que o suspeito e a vítima tinham um relacionamento e que o crime foi motivado pela não aceitação do fim do namoro. Há registros anteriores de ameaças feitas pelo homem contra a vítima.

O suspeito foi levado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça.Fonte: G1-MA

Duas frentistas são presas em Santa Inês por furto de dinheiro em posto de combustível

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nesta terça-feira (7), duas funcionárias de um posto de combustível em Santa Inês, a 248 km de São Luís. Elas são suspeitas de ficar com o dinheiro dos abastecimentos realizados.

Segundo a PC, os donos do posto começaram a desconfiar de uma diferença entre a quantidade de combustível vendida e o que era registrado no caixa. Após verificarem essas inconsistências, no final do mês passado e no início deste mês, eles passaram a analisar as câmeras de monitoramento e os relatórios de auditoria, e identificaram o envolvimento das funcionárias.

A polícia apurou que a fraude acontecia há dois meses, por meio da falsificação de notas fiscais. As frentistas usavam o nome de clientes que abasteciam frequentemente e que não sabiam da prática criminosa. As notas eram preenchidas com a assinatura falsa dos clientes.

As duas mulheres vão responder por apropriação indébita, estelionato, furto e falsidade ideológica. O prejuízo até agora é estimado em cerca de R$ 20.000.

A polícia não descarta a possibilidade de outros envolvidos no esquema. Fonte: G1-MA

Acusado de matar ex-mulher e vereador fica em silêncio ao ser interrogado pela acusação em audiência, diz advogado

O ex-guarda civil municipal Francisco Fernando de Oliveira Castro ficou em silêncio ao ser interrogado pela acusação durante a segunda sessão da audiência de instrução e julgamento realizada nesta terça-feira (7), em Teresina, no processo que apura as mortes da comandante da Guarda Civil Municipal de Parnaíba, Penélope Brito, e do vereador Thiciano Ribeiro.

A informação foi confirmada ao g1 pelo advogado Rony Staylon, que representa a família das vítimas.

Segundo o advogado, o réu optou por não responder aos questionamentos da acusação e falou apenas às perguntas feitas pela própria defesa. Durante a audiência, também foram colhidos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, além do interrogatório do acusado.

Ainda conforme Rony Staylon, não houve decisão nesta etapa do processo. O caso segue para a fase de alegações finais, que antecede a sentença. Até o momento, não há data definida nem prazo para a conclusão dessa fase.

A audiência desta terça-feira havia sido remarcada após adiamento anterior. Inicialmente, as sessões estavam previstas para março, mas foram reagendadas após a defesa do réu apresentar um atestado médico para a realização de uma cirurgia oftalmológica.Fonte: G1-PI

Tonéis enterrados com 100 kg de drogas são achados no MA; criminosos fugiram após troca de tiros

Cerca de 100 quilos de drogas, seis armas de fogo, drones e rádios comunicadores foram apreendidos nesta terça-feira (7), durante uma operação realizada em Teresina e no município de Caxias (MA). O material estava enterrado em tonéis em um sítio localizado no município maranhense e utilizado como base de armazenamento de entorpecentes.

A ação foi realizada pela Polícia Civil e Polícia Militar, após investigação que apontou que a droga seria distribuída para a capital piauiense. Segundo a investigação, o local funcionava como ponto estratégico de uma organização criminosa, responsável por armazenar e distribuir entorpecentes.

De acordo com a polícia, as equipes foram recebidas a tiros ao chegarem ao local, e os suspeitos conseguiram fugir por uma região de mata.

As diligências continuam, com apoio de unidades especializadas e aeronave, na tentativa de localizar e prender os envolvidos. Fonte: G1-PI

Ônibus de turismo fica destruído após pegar fogo na BR-407, no Piauí

Um ônibus de uma empresa de turismo ficou destruído após pegar fogo, na noite de terça-feira (7), na BR-407, zona rural de Jaicós (PI). O motorista, o cobrador e os 26 passageiros não se feriram.

Segundo o capitão Kelysson Tenório, comandante da 3ª Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar de Jaicós, o motorista do ônibus afirmou que o veículo sofreu uma pane elétrica.

“O veículo perdeu força em uma subida e o motorista parou no acostamento. Ao parar, ele percebeu a pane e que estava começando um incêndio, então pediu aos passageiros que saíssem com seus pertences”, disse o comandante ao g1.

As chamas se arrastaram pelo ônibus assim que os ocupantes saíram. Os policiais militares foram acionados e pediram apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal.

Os bombeiros controlaram o fogo com mangueiras e conseguiram apagar o incêndio, que destruiu completamente o veículo. A PRF cercou o local para evitar acidentes e orientar o trânsito.Fonte: G1-PI

Justiça condena ex-prefeita de Bayeux, PB, por sobrepreço na compra de cestas básicas durante a pandemia

A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, foi condenada por ato de improbidade administrativa, nesta terça-feira (7). A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que constatou o sobrepreço na aquisição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com a decisão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) apontou um prejuízo de R$ 68.763,30 nas finanças públicas por conta da compra das cestas com um sobrepreço médio de 26,2%, o equivalente a R$ 13,90 de adicional por unidade.

Juntamente com a ex-prefeita, também foram condenados um ex-diretor de compras do município e uma empresa fornecedora.

Segundo o relator do caso, o juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, a escolha da proposta mais cara não se trata de uma falha administrativa, e sim de uma decisão consciente. A decisão reconhece essa intenção de causar dano ao erário, já que a contratação foi realizada sem licitação e de forma limitada em 2020.

“Não há justificativa plausível, sob a ótica da administração pública proba e eficiente, para que um gestor, tendo em mãos uma proposta válida de um fornecedor por R$ 60,40, opte por contratar o mesmo fornecedor, para o mesmo objeto, por R$ 66,90”, destacou o relator.

 

Durante o voto, o relator também enfatizou que mesmo em situações excepcionais, como a pandemia, a administração pública continua obrigada a buscar a proposta mais econômica possível.

Pena prevista

 

Os três réus foram condenados pelo ato de improbidade administrativa, que representa dano aos cofres públicos. A condenação segue o artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, e inclui as seguintes penalidades:

  • ressarcimento integral do dano, de forma solidária;
  • multa civil no valor equivalente ao prejuízo;
  • proibição de contratar com o poder público por seis anos;
  • suspensão dos direitos políticos dos agentes públicos pelo mesmo período.

 

A decisão segue o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a exigir a comprovação de dolo, ou seja, a consciência do ato de improbidade para a condenação. Essa exigência foi definida a partir da alteração da Lei nº 14.230/2021. Fonte: G1-PB