A 1ª Vara Criminal de Açailândia está com sessões do Tribunal do Júri marcadas para a próxima semana, a partir da terça-feira. De acordo com a pauta divulgada pela unidade judicial, serão duas sessões do Tribunal do Júri, a saber, nos dias 16 e 17 de novembro. As sessões serão presididas pelo juiz titular André Bezerra Ewerton Martins, e serão realizadas na Câmara de Vereadores de Açailândia. No primeiro júri, marcado para o dia 16, o réu será Fernando Leite da Silva, acusado de prática de crime de homicídio, tendo como vítima Antônio Marques de Lima, crime ocorrido em 19 de setembro de 2005.

Narra a denúncia que, na data acima mencionada, o denunciado, em companhia de um homem identificado como sendo Raimundo Pereira da Silva, teria espancado Antônio Marques utilizando um pedaço de madeira. O ato criminoso ocorreu dentro de um barraco em um assentamento no povoado Reta, localidade de Açailândia. Os golpes levaram Antônio a óbito. No segundo julgamento, marcado para o dia 17, sexta-feira, o réu será Antônio Adriano Brito Lima, acusado de ter matado a vítima Gabriel Brito, a golpes de faca. Esse crime ocorreu na data de 24 de maio de 2020.

Destaca a denúncia que na data citada, na Rua Norte Sul, no Bairro Capeloza, o acusado teria, por motivo fútil, ceifado a vida de Gabriel. O inquérito policial relata que, na ocasião, a vítima e o denunciado ingeriam bebidas alcoólicas em uma confraternização que acontecia na casa de uma terceira pessoa, quando começou a ocorrer uma discussão entre o denunciado e o homem identificado como Francisco Sousa Costa. Por causa disso, Gabriel solicitou que o denunciado, que é seu primo, se retirasse do local. 

Ocorre que, instantes após se retirar, o denunciado retornou ao local, aproximou-se da vítima que estava sentada e, sem qualquer discussão prévia, desferiu um golpe de faca no tórax da vítima, não lhe proporcionando nenhuma possibilidade de defesa. Além disso, o próprio acusado, em juízo, relatou que estava embriagado, porém afirmou que teria desferido um golpe de faca na vítima, destacando que teria praticado tal ato em situação de legítima defesa, em razão de uma briga travada entre o réu, a vítima e outras pessoas. 

A unidade judicial ainda tem mais dois júris programados, com datas a serem confirmadas ainda para novembro.

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A equipe do blogdowalison.com.br foi procurada por católicos que frequentam a Igreja Matriz e também por jovens que frequentam a Academia Figueiredo que fica em frente a Praça, de acordo com o reclame dessas pessoas a praça se encontra numa escuridão muito grande e essa escuridão tem facilitado a ação de meliantes justamente nos horários da saída das missas como da academia sempre na parte da noite.

Fomos até a referida praça na noite de ontem quinta – feira 10/11/2021 e constatamos que a praça só tem um único e mísero poste e o mesmo tem quatro lâmpadas mais apenas uma está funcionando, um detalhe importante que constatamos é que essa lâmpada que está funcionando também precisa ser trocada pois fica se apagando constantemente piorando ainda mais a situação.

Pedimos a equipe de iluminação pública que solucionem o problema o quanto antes afim de que os fieis possam frequentar a igreja sem medo de assaltos ou algo pior.

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Após ter se sensibilizado com a situação de total abandono a qual esses comerciantes tem sido tratados pela atual gestão municipal de Codó, o vice prefeito Camilo Figueiredo fez a promessa de construir com recursos próprios um galpão para que esses nobres pais de família possam comercializar seus produtos protegidos do sol e da chuva.

Ontem a tarde estivemos no local e constatamos que a obra anda em ritmo acelerado e que em mais alguns dias o tão sonhado e desejado galpão será entregue a esses trabalhadores, é interessante lembrar que essa obra está sendo construído totalmente com recursos próprios do vice prefeito de Codó Camilo Figueiredo.

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Após denúncia feita no BLOGDOWALISON a respeito das condições de abandono a qual a praça da bandeira estava sendo tratada com praticamente todos os postes sem lâmpadas, graças ao nosso bondoso Deus a equipe de iluminação pública esteve no local nessa quinta – feira 10/11/2021 e o problema finalmente foi solucionada.

Ainda ontem estivemos conversando com pequenos comerciantes que vivem da venda de alimentos no local e podemos ouvir dos mesmos em tom de bastante entusiasmo que estão satisfeitos e felizes, acreditando que agora com as lâmpadas recolocadas nos postes as vendas voltarão ao normal.

O Estado do Maranhão deverá retomar as obras de construção do hospital do Município de Marajá do Sena (MA), com 20 leitos, no prazo de 120 dias e concluir as obras, no prazo de um ano, a contar da retomada dos trabalhos – determinou o juiz da Comarca de Paulo Ramos, Francisco Crisanto de Moura.

A sentença judicial foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do Maranhão, acatando os pedidos da ação e declarando extinto o processo, com resolução do mérito, conforme o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Cabe recurso da decisão judicial.

A condenação determina multa diária no valor de R$ 10 mil ao Estado, no caso de descumprimento da decisão judicial, limitada a R$ 300 mil, a ser paga pelo administrador responsável pelo cumprimento da obrigação prevista na ação.

SITUAÇÃO PRECÁRIA DA SAÚDE

De acordo com a denúncia do MP, após a realização de inspeções, foi constatada a situação precária em que se encontram as obras de construção das unidades hospitalares licitadas na modalidade “Concorrência”, dentre as quais se encontra a do Município de Marajá do Sena.

Segundo o relato ministerial as obras previstas para serem concluídas no prazo de 270 dias foram abandonadas. Tendo em vista tempo entre a licitação e a instalação do procedimento administrativo no âmbito da Promotoria de Justiça, a Secretaria de Saúde do Estado foi questionada sobre a real situação do “Programa Saúde é Vida”.

Em resposta, a secretaria informou que, apesar de ter sido firmado contrato com a empresa vencedora, houve cancelamento do contrato a respeito dos termos pactuados e foi realizado outro processo licitatório para contratação de nova empresa para continuar o projeto, tendo como vencedora a firma “Atalaia Engenharia”.

Consta ainda na sentença, relatório de inspeção feito pelo técnico ministerial, de 12 de agosto de 2012, constando que a obra havia sido iniciada, mas que a execução da obra parou em 50% da execução do projeto, ou seja, metade do projeto inicial já havia sido executado, sem a devida conclusão ou previsão para o fim.

Conforme relatório emitido pelo Ministério da Saúde, citado na ação, não existe hospital na cidade de Marajá do Sena, e a cidade possui apenas quatro postos de saúde para atender toda sua população.  Além disso, dois dos quatro postos de saúde dos povoados Caititu e Jenipapo funcionam em “situação de extrema precariedade”.

“No caso dos autos, a gravidade da situação alegada (e provada) e considerando os princípios da cidadania, da dignidade da pessoa humana em cotejo com o arcabouço constitucional da proteção aos direitos sociais, é de se entender como viável a intervenção do Judiciário para fins de imposição de obrigação de fazer (…)”, declara o juiz na sentença.

DEVER DA ADMINISTRAÇÃO

O juiz assegurou que a concretização do direito à saúde dos cidadãos, conforme determina a Constituição (Art. 196) e a legislação infraconstitucional, não pode ser inviabilizado mediante entraves burocráticos ou qualquer outra justificativa, uma vez que o direito à saúde possui “caráter social e essencial”, representando verdadeiro dever dos entes públicos a ser garantido.

Além disso, ressaltou que, “apesar dos procedimentos necessários à concretização do direito à saúde demandarem estrutura e custos, não há como se atribuir à coletividade o ônus de arcar com a inércia ou a demora do Poder Público em promover os meios necessários à realização do direito fundamental em comento”.

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (10) que não será mais obrigatório o uso de máscaras em locais abertos. As regras sobre o uso em ambientes fechados serão divulgadas nesta quinta-feira (11), por meio de decreto.

“Assinei agora o decreto que torna facultativo o uso de máscaras em locais abertos no Maranhão. Valerá a vontade de cada pessoa. Em locais fechados, haverá regras que serão divulgadas amanhã. Friso a imprescindibilidade da vacinação para que sigamos avançando”, afirmou o governador, pelo Twitter.
https://twitter.com/FlavioDino/status/1458555435397550082

De acordo com o governo local, a flexibilização será possível após a redução no número de casos e de internações por covid-19.

Outras medidas já foram adotadas, como a ampliação do funcionamento de estabelecimentos e a abertura de cinemas e teatros, além do retorno das aulas presenciais na rede pública estadual. Por Agência Brasil

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O governo federal conseguiu antecipar a chegada de 35 milhões de vacinas contra covid-19 que chegaria ao Brasil em dezembro. A previsão inicial para o mês de novembro era receber dos laboratórios 61,8 milhões de doses, mas esse número subiu para 98 milhões de doses.

Segundo a previsão do Ministério da Saúde, devem ser entregues 21,7 milhões de doses da AstraZeneca, 56,7 milhões da Pfizer e 7,7 milhões da Janssen, de dose única. “A nossa campanha vai muito bem. Até o final do ano, toda a população brasileira pode estar plenamente vacinada com as duas doses de vacina”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante agenda em João Pessoa (PB).

Até agora, 344,1 milhões de doses foram entregues aos estados e o Distrito Federal pelo Ministério da Saúde. O Brasil aplicou mais de 280,9 milhões de doses de vacinas contra covid-19. Mais de 156,3 milhões de pessoas tomaram a primeira dose – o que representa cerca de 88,3% da população-alvo (177 milhões de pessoas). Mais de 124,6 milhões de brasileiros completaram o esquema vacinal, ou seja, cerca de 70,4% do público-alvo. Por Agência Brasil

A Polícia Civil do Maranhão prendeu um homem que estaria cultivando mil pés de maconha em Governador Nunes Freire, a cerca de 230 km de São Luís.

Segundo a polícia, a operação aconteceu nessa terça-feira (9) e a droga foi encontrada em uma área de difícil acesso, próximo ao povoado da Vila União, zona rural da cidade. Além das plantas, foi encontrado aproximadamente 2kg de maconha já colhida e pronta para o consumo e 1 arma de fogo, tipo espingarda.

Após ser recolhida amostra das plantas para a realização do exame pericial, a plantação foi destruída no local. O nome do preso não foi informado. Por G1-MA

A Polícia Federal deflagrou na terça-feira (9) a Operação Bússola, que investigava uma organização criminosa especializada em conceder irregularmente benefícios de aposentadoria rural por idade. As fraudes eram cometidas com a falsificação e o uso de documentos públicos.

A operação mobilizou mais de 200 policiais federais, que cumpriram 96 mandados judiciais, sendo 16 de prisão preventiva, 23 de prisão temporária e 57 de busca e apreensão. As ordens judiciais foram executadas em municípios em Teresina e outras três cidades do Piauí, além dos municípios maranhenses de Timon, Caxias, Presidente Dutra, Parnarama, Codó, Anapurus e São João do Sóter, com expedição da 1ª Vara Federal de Teresina.

A investigação foi iniciada em 2020, e identificou 1.975 benefícios de aposentadoria por idade rural com indícios de fraude, que calculados já causaram um prejuízo efetivo ao INSS de aproximadamente R$ 55,8 milhões (valores já sacados).

Entre os investigados com prisão decretada estão oito servidores do INSS, 17 advogados e 14 intermediários dos Estados do Piauí e Maranhão. A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos presos e a suspensão do exercício da função pública para os servidores do INSS.

A Justiça Federal também determinou a imediata suspensão de 160 benefícios concedidos a pessoas fictícias (existentes apenas no papel) e a imediata revisão de 1.975 benefícios com indícios de fraude, medida que deve evitar um prejuízo futuro estimado em R$ 623 milhões.

Após serem ouvidos pela PF em Teresina, os presos serão encaminhados para um dos presídios da capital piauiense, onde ficarão à disposição da Justiça. Por: O Imparcial

Os fóruns de Santa Quitéria e Buriti estarão com o expediente suspenso nesta quinta-feira, dia 11 de novembro, obedecendo ao cronograma de dedetização, desratização e descupinização dos prédios que abrigam as unidades judiciais. Em Santa Quitéria, o juiz Cristiano Régis lançou portaria determinando a suspensão do expediente, inclusive levando em consideração a recomendação de Circular do Tribunal de Justiça.

Considerou, também, a preocupação com a saúde e o bem-estar do magistrado, servidores públicos, advogados e partes que transitam pelo fórum, no intuito de resguardá-los de eventuais responsabilidades em casos de crises alérgicas.

Diz ele no documento: “Considerando a necessidade da realização da 1ª etapa de aplicação de produtos dedetização, desratização e descupinização na estrutura física do Fórum da Comarca de Santa Quitéria, e que a propagação dos produtos químicos a serem utilizados impede a tramitação de servidores e visitantes, uma vez que tais produtos podem ocasionar riscos à saúde (…)Resolve suspender o expediente no dia 11/11/2021, em razão dos serviços de dedetização, desratização e descupinização a serem feitos no Fórum Des. Antônio Rodrigues Moreira (…) Suspender os prazos processuais iniciados ou findos durante as referidas datas, os quais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente”.

Em Buriti, o juiz Galtieri de Arruda, também em atenção ao Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, bem como considerando a efetiva realização de serviços de dedetização, descupinização e desratização no Prédio do Fórum da Comarca de Buriti, determinou a suspensão, objetivando a preservação da saúde dos servidores, advogados e jurisdicionados, com a consequente necessidade de suspensão das atividades desta Unidade Jurisdicional.

Destaca a portaria: “Determinar a suspensão expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Buriti, a partir do meio dia do dia 11 de Novembro de 2021 (…) Os atos vistos como sendo urgentes por lei serão resolvidos através do plantão judicial em curso (…) Os prazos processuais que vencerem na mencionada data serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, a saber, dia 12 de novembro”.

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