O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, foi eleito, nesta sexta-feira (12), como novo membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ). 
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão passa a ocupar a cadeira de número 8, antes ocupada pelo acadêmico Oton Leite Fernandes, falecido em junho deste ano. 
Eleito por aclamação, o desembargador é professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde também se graduou. É mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Também especialista em Direito Processual Civil, pela PUC/SP; em Direito Empresarial, pelo Instituto Mackenzie de São Paulo – MACKENZIE/SP; e em Direito dos Contratos, pelo Centro de Extensão Universitária – CEU/SP.
O desembargador é formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), autor do livro “Contratos – tutela judicial e novos modelos decisórios”, publicado pela editora Juruá, além de artigos jurídicos veiculados em revistas especializadas de circulação nacional. 
O novo membro da AMLJ também compõe o Instituto de Direito Privado (IDiP), da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (RDCC) e das Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
A solenidade de posse ocorrerá no dia 16 de dezembro, no Convento das Mercês.

O polo Lençóis e Delta já desponta com taxa de ocupação na casa dos 83,6% de ocupação na região do Polo Lençóis e Delta para o feriado de terça-feira (15), dia da Proclamação da República, de acordo com o levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), por meio do Observatório do Turismo do Maranhão.

Ainda de acordo com a Setur, a previsão para a taxa de ocupação hoteleira em São Luís é de 63%.Os números deverão aumentar nos próximos dias com novas vendas realizadas no balcão dos meios de hospedagem do estado.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), anunciou em entrevista coletiva na tarde dessa quinta-feira (11), o uso opcional de máscara em ambientes fechados em cidades com 70% da população vacinada com duas doses ou dose única contra a Covid-19.

O decreto que autoriza a medida foi publicado nesta quinta-feira. Flávio Dino explicou a decisão foi tomada após uma reunião com médicos infectologistas, com base nos números da pandemia e da vacinação contra o novo coronavírus no Maranhão. Por G1-MA

A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil, que começa a ser pago na próxima quarta-feira (17). As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga no dia 17 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família.

O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro. Por Agência Brasil

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Valtteri Bottas, da Mercedes, venceu a corrida classificatória neste sábado (13) e vai largar da pole position no Grande Prêmio de São Paulo, enquanto Max Verstappen, da Red Bull, ampliou sua liderança no campeonato para 21 pontos.

O heptacampeão mundial Lewis Hamilton largou em último lugar depois de seu carro ter falhado em uma inspeção técnica na sexta-feira, e terminou em quinto, mas vai largar em décimo no domingo (14) depois de uma penalidade de cinco posições por trocar o motor.

“Ainda não acabou”, disse Hamilton à equipe Mercedes no rádio do carro depois de uma corrida agressiva em que ganhou 15 posições em 24 voltas. “Eu realmente não tinha ideia do que era possível. Não determinei um limite ou um máximo”, disse Hamilton. “Não dá pra desistir, é preciso continuar.”

Bottas somou três pontos por vencer a corrida classificatória, ampliando a liderança da Mercedes sobre a Red Bull na classificação de construtores para dois pontos.

Verstappen, que saiu na frente, perdeu para Bottas na largada e teve que se conformar com o segundo lugar e dois pontos.

“A largada foi decisiva para mim”, disse Bottas. “Nós apostamos um pouco com o pneu macio, sabíamos que seria um benefício na largada e funcionou.”

Carlos Sainz ficou em terceiro com a Ferrari e levou o último ponto em disputa.

A corrida de domingo será três vezes mais longa e Hamilton, com um motor mais novo do que aqueles à sua frente, buscará o pódio.

“Brilhante. Redução dos danos”, disse o chefe da Mercedes, Toto Wolff.

* Reportagem adicional de Alan Baldwin de Londres

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O presidente Jair Bolsonaro se reuniu hoje (13) com o emir de Dubai, Mohammed bin Rashid Al Maktoum, que também é primeiro-ministro dos Emirados Árabes Unidos.

O encontro ocorreu após visita à Expo 2020 e logo em seguida ao desembarque do presidente em Dubai, por volta das 7h (horário de Brasília). Bolsonaro divulgou um vídeo do encontro em sua conta na rede social Facebook.

De acordo com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente que o acompanha na viagem, o emir recebeu das mãos de Bolsonaro a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul que, segundo o Itamaraty, é a mais alta condecoração brasileira atribuída a cidadãos estrangeiros.

De acordo com a agenda oficial, Bolsonaro deve participar amanhã (14) de fórum com investidores e visita ao pavilhão da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) na Dubai Airshow, evento do setor aeroespacial, além de voltar ao pavilhão do Brasil na Expo 2020.

O evento, que começou em outubro e tem duração de seis meses, é uma das maiores feiras internacionais do mundo, com a presença de delegações oficiais e representantes de empresas e do terceiro setor.

Bolsonaro fica em Dubai até a próxima terça-feira (16), quando seguirá para uma rápida passagem pelo Bahrein e pelo Catar. Integram a comitiva presidencial os ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Relações Exteriores, Carlos França, entre outras autoridades. Por Agência BRasil

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A conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU) na Escócia terminou com um acordo global que busca pelo menos manter viva a esperança de limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius e, portanto, uma chance realista de salvar o mundo das catastróficas mudanças climáticas.

Alok Sharma, presidente da conferência, bateu o martelo para sinalizar que não houve objeções decisivas das quase 200 delegações nacionais presentes em Glasgow. As delegações incluem desde superpotência alimentadas a carvão e gás a produtores de petróleo e ilhas do Pacífico, que estão sendo engolidas pela elevação do nível do mar.

Após revisão, o acordo foi aprovado, depois de uma mudança de última hora no texto em relação ao carvão, o que provocou reclamações de países vulneráveis quer queriam um comunicado mais definitivo sobre subsídios a combustíveis fósseis.

Depois de uma mudança de última hora na linguagem em torno do carvão, com a Índia sugerindo substituir a palavra “eliminar” por “reduzir”, Sharma sinalizou que o texto foi aprovado.

O acordo é o resultado de duas semanas de negociações duras em Glasgow, que foram estendidas por um dia para equilibrar as demandas de nações vulneráveis ao clima, grandes potências industriais e países em que o consumo ou exportação de combustíveis fósseis é vital para o desenvolvimento econômico.

“Por favor, não se pergunte o que mais você pode querer, mas se pergunte o que é o suficiente”, disse Sharma aos delegados nas horas finais.

“E ainda mais importante – por favor, perguntem-se se, no fim das contas, esses textos funcionam para todas as pessoas e para nosso planeta”.

O objetivo geral da conferência, sediada pelo Reino Unido, era modesto demais, na opinião de ativistas do clima e países vulneráveis – manter a meta do Acordo de Paris de 2015 de limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais.

Um rascunho de acordo, que circulou no começo deste sábado, na prática reconheceu que os compromissos feitos até agora, para cortar as emissões de gases de efeito estufa que aquecem o planeta, não estão nem perto do suficiente. Também pediu que as nações façam promessas mais duras em relação ao clima no ano que vem, em vez de a cada cinco anos, como atualmente são obrigadas a fazer.

Cientistas dizem que um aquecimento acima de 1,5 grau Celsius geraria um crescimento extremo do nível do mar e catástrofes como secas, tempestades e incêndios muito piores do que as que o mundo está sofrendo neste momento.

Mas, até agora, as promessas dos países para cortar emissões de gases de efeito estufa – principalmente dióxido de carbono da queima de carvão, óleo e gás – limitariam o crescimento da temperatura global média em 2,4 graus Celsius.

No entanto, o rascunho deste sábado, publicado pela ONU, cobrou esforços para reduzir o uso de carvão e os enormes subsídios que governos ao redor do mundo dão ao petróleo, carvão e gás que alimentam fábricas e aquecem casas – o que nunca foi acordado em nenhuma outra conferência do clima.

A Índia, cujas demandas de energia são muito dependentes do carvão, fez objeções de última hora a essa parte do acordo.

Países em desenvolvimento argumentam que as nações ricas, cujo histórico de emissões é amplamente responsável por aquecer o planeta, precisam pagar mais para ajudá-los a se adaptar às consequências e também para reduzir suas pegadas de carbono.

*Reportagem adicional de William James, Simon Jessop, Richard Valdmanis e Kate Abnett

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O Município de São Luís foi condenado a executar serviços de iluminação pública na Rodovia Federal – BR 135, nos trechos entre os bairros Collier, Itaqui e Itaqui-Anjo da Guarda, na capital, no prazo de um ano. O organograma de implementação e funcionamento dos serviços e o relatório técnico dever ser apresentado em 90 dias. 

O município também deverá pagar a indenização, a título de reparação por danos morais coletivos, no montante de R$ 100 mil, mais correção monetária e juros legais a partir da data da sentença, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.  A Justiça ainda estabeleceu multa diária de R$ 5.000,00 a ser arcada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas. 

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) tomou a decisão no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada por Ministério Público estadual (MP) contra o Município de São Luís, com a finalidade de obrigar a prestação de serviço de iluminação pública na Rodovia Federal – BR 135, com a instalação de 405 postes, 912 luminárias e 19 subestações. 

O juiz fundamentou a sentença no artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, que diz ser de “competência municipal a prestação do serviço de iluminação pública dentro do seu território, podendo prestá-lo diretamente ou sob regime de concessão ou permissão”.

O município se manifestou nos autos alegando a responsabilidade da União no caso, o respeito à lei orçamentária e o contexto de crise socioeconômica da pandemia do Covid-19. E afirma ter tomado algumas providências para amenizar a situação. 

Na sentença, o juiz considerou que o fato de a região urbana apontada ser dotada de rodovia federal não impede o município de cumprir sua obrigação constitucional, de modo que o trecho da BR deve ter sua iluminação providenciada pelo município. “Não há dúvidas de que a prestação do serviço de iluminação pública dentro dos limites do Município compete a este ente federativo, ainda que se trate de rodovia da União”, concluiu o magistrado. 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Conforme o MP, a inexistência de iluminação pública no trecho apontado da rodovia federal causa diversos problemas, dentre eles o “constante atropelamento de animais domésticos e silvestres; acidentes de trânsito, com risco à integridade de motoristas e pedestres e prejuízos à segurança pública”. 

Ainda de acordo com o MP, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) de São Luís admitiu sua responsabilidade em garantir a manutenção dos sistemas de energia e iluminação nos trechos com problemas, mas informou que as áreas entre os bairros Collier – Itaqui e Itaqui – Anjo da Guarda “não estavam contempladas no projeto atual de iluminação pública executado pela Prefeitura de São Luís”.

OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL

“Constato a necessidade de acolher os pedidos formulados, uma vez que o serviço em questão tem por objetivo a proteção da vida, saúde e segurança de todos os usuários daquele trecho, bem como evita atropelamento de animais domésticos e silvestres”, declarou o juiz no processo.

Na definição do dano moral coletivo, o juiz levou em conta que os cidadãos suportaram transtornos diante das consequências da omissão da municipalidade, pois foram privados de um serviço importante e para o qual contribuem para o seu custeio. “Há lesão evidente na confiança da atuação do poder público, especialmente, àquela voltada a promover a segurança pública e evitar maus tratos aos animais”, ressaltou. 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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Amarildo Filho desabafou no final da tarde dessa quinta – feira 11/11/2021 em grupos de zap sobre a saúde da cidade de Codó, Amarildo afirmou contundentemente que a saúde codoense tem enfrentado dias nebulosos e que mesmo estando em uma situação crítica o prefeito Zé Francisco que é médico vem se fazendo de doido enquanto a população tem sofrido demasiadamente estando entregue a própria sorte.

Com mais 280 óbitos em 24 horas, o Brasil superou a marca de 610 mil mortes em decorrência de complicações associadas à covid-19. Desde o início da pandemia, 610.036 morreram por causa da doença. Ontem (9), o total de óbitos estava em 609.756.

Boletim epidemiológico 10.11.2021 – Ministério da Saúde

Ainda há 2.902 mortes em investigação. Isso ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa da morte ainda pode demandar exames e procedimentos posteriores.
O total de pessoas infectadas pela covid-19 desde o início da pandemia chegou a 21.909.298. Entre ontem e hoje, as secretarias estaduais de Saúde confirmaram 12.273 novos diagnósticos positivos da doença. Ontem, o painel de dados do Ministério da Saúde totalizava 21.897.025 casos acumulados.

Ainda há 181.855 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Até esta quarta-feira (10), 21.117.407 pessoas tinham se recuperado da covid-19.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nesta quarta-feira (8). O balanço é elaborado a partir de informações enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde sobre casos e mortes relacionados à covid-19. 

Os números em geral são menores aos domingos e às segundas-feiras por causa da redução de equipes que alimentam os dados sobre a doença. Após os fins de semana e feriados, em geral, há mais registros diários devido ao acúmulo de dados.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, até o momento, o estado que registra mais mortes por covid-19 é São Paulo (152.538), seguido por Rio de Janeiro (68.607), Minas Gerais (55.820), Paraná (40.674) e Rio Grande do Sul (35.726).

Os estados com menor número de óbitos pela doença são Acre (1.845), Amapá (1.993), Roraima (2.036), Tocantins (3.893) e Sergipe (6.033).

Não houve registro de mortes por covid-19 entre ontem e hoje nos estados do Acre, do Amapá e de Roraima.  

Vacinação

Até o início da noite desta quarta-feira, o sistema do Ministério da Saúde registrava a aplicação de 280,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 no Brasil. Destas, 156,3 milhões de aplicações eram da primeira dose e 124,6 milhões, da segunda ou dose única.

Já foram aplicadas 10,1 milhões de doses de reforço.

No total, foram distribuídas 349,9 milhões de doses de imunizantes a estados e municípios, tendo sido entregues 338,2 milhões. Por Agência Brasil

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) têm até hoje (11) para agendar a perícia médica. Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para verificar possíveis irregularidades e terão o benefício suspenso se não passarem por nova perícia.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o instituto, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia.

O exame pode ser agendado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional) e a descrição da doença. Por Agência Brasil