A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrega hoje (17) um lote de 2,5 milhões de doses da AstraZeneca, vacina contra a covid-19, ao Ministério da Saúde.
Na próxima sexta-feira (19), está prevista a entrega de mais um lote do imunizante. O total de doses deste segundo lote não foi divulgado pela Fiocruz.
Com a entrega de hoje, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) já entregou 132,7 milhões de doses ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Uma autoescola que recebeu dinheiro da matrícula e nunca deu início às aulas foi condenada a devolver o valor ao aluno. Dessa forma entendeu o 2o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís – Juizado da UEMA. A sentença esclareceu, ainda, que não cabia ao autor pagamento de indenização por danos morais, pois a empresa encontrava-se com suas atividades suspensas em função da pandemia da Covid-19. O caso em questão trata-se de ação movida por um homem, tendo como parte requerida a Autoescola Mendes Filho Ltda, na qual o autor pleiteou a devolução dos valores pagos e reparação pelos danos morais causados.
Relata o autor que firmou contrato com a ré, tendo como objeto a prestação de serviços de aulas teóricas e práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH categoria A, pagando no ato da matrícula o valor de R$ 550,00. Alega que, após contatar a requerida por diversas vezes, recebeu resposta negativa quanto ao início das aulas, o que lhe motivou a solicitar a devolução do valor pago, pedido este que foi negado pela empresa reclamada. Em contestação, a empresa ré esclareceu que, em decorrência da pandemia Covid-19 que assola o Brasil e o mundo, a prestação de serviços foi interrompida por determinação dos decretos editados pelo Governo do Estado do Maranhão, bem como das diversas interrupções e funcionamento do DETRAN/MA.
Segue argumentando que, após a retomada de seus serviços, a marcação da aula teórica está ocorrendo de maneira gradual. Por fim, ressaltou que tais circunstâncias decorreram de um fato excepcional, fruto de caso fortuito/força maior, pelo que requereu a total improcedência do pedido do autor. “Há de se observar que a presente demanda versa sobre relação de consumo, tendo em vista que as partes enquadram-se nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos no Código de Defesa do Consumidor, pelo que, como critério de julgamento, procede-se à inversão do ônus da prova, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual entre as partes, possibilitando a facilitação da defesa do polo mais vulnerável, conforme dita CDC”, explica a sentença.
ATIVIDADES SUSPENSAS
E segue: “No presente caso, os fatos narrados conduzem, em parte, às consequências jurídicas pretendidas pelo autor (…) Ao analisar o conjunto probatório, nota-se que o autor contratou serviços da ré para obtenção de sua CNH, pelo qual pagou o valor de R$ 550,00 (…) Incontroverso que não houve prestação de serviço, haja vista a suspensão das atividades consideradas não essenciais, com objetivo de conter o avanço da pandemia, conforme afirmado pelas partes (…) Assim sendo, em que pesem os argumentos da empresa ré, entende-se que o pedido de devolução da quantia paga pelo autor merece acolhimento, tendo em vista que este não usufruiu dos serviços contratados, a qual encontrava-se com suas atividades suspensas”.
Para a Justiça, o pedido de indenização por dano moral não prospera, uma vez que as aulas não foram lecionadas em decorrência de evento extraordinário e imprevisível, alheio à vontade das partes. “Ademais, para que haja o dever de indenizar, é necessária a ocorrência dos seguintes elementos: ação ou omissão, dolo ou culpa, nexo de causalidade e dano (…) Estando ausente um dos elementos, inexiste o dever de indenizar (…) Daí, há de se julgar parcialmente procedente o pedido do autor, condenando a Autoescola Mendes Filho Ltda a restituir o autor os valores pagos pela matrícula”, finalizou.
Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça asscom_cgj@tjma.jus.br
A juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Comarca de Vara Única de São Bernardo, realiza nesta quinta-feira, 18 de novembro, uma sessão do Tribunal do Júri. Quem estará no banco dos réus será o homem Antônio Maria Sousa Cardoso. Ele será julgado sob acusação de prática de crime de tentativa de homicídio, no qual vitimou gravemente Leandro da Silva, fato que aconteceu em 17 de outubro de 2019. A sessão será realizada no Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima.
Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra Antônio Maria Sousa Cardoso, conhecido pelo apelido de ‘Papa-Tudo’. Narra a denúncia que, às 15h30 da data mencionada, o acusado, de forma consciente e voluntária e agindo com intenção de matar, desferiu diversos golpes de facão contra a vítima Leandro da Silva. Extrai-se, ainda, que, logo após os golpes o ofendido foi socorrido por testemunhas e recebeu atendimento médico, tendo sobrevivido aos ferimentos.
Conforme dados colhidos do inquérito policial, a autoria do crime estaria devidamente comprovada pelo depoimento de uma testemunha, que relatou que o acusado iniciou sua empreitada contra o ofendido no momento em que este se encontrava dormindo no chão. Ato contínuo, a testemunha disse ter alertado para que a vítima fugisse do denunciado. Já a materialidade restou comprovada pelo exame de corpo de delito e pelo auto de apreensão do facão utilizado na prática do crime.
Após audiências, a defesa do denunciado apresentou alegações finais escritas, tentando pela absolvição do réu. “Cumpre esclarecer que estão satisfeitos os pressupostos processuais (de constituição e de validade) e encontram-se presentes as condições da ação, que são interesse, legitimidade e possibilidade jurídica (…) Ademais, o processo foi regularmente instruído, estando isento de vícios ou nulidades, sem falhas a sanar, tendo sido observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (…) Por fim, não há que se falar em prescrição ou qualquer outra causa extintiva da punibilidade, estando, pois, em pleno vigor o dever estatal de punir”, salientou a Justiça na pronúncia.
“Vale destacar que, em tais hipóteses, não deve o magistrado aprofundar-se no mérito da questão, prerrogativa constitucionalmente atribuída ao Conselho de Sentença (…) O caderno processual apresenta uma versão condizente com a imputação posta na peça que abre o processo, no sentido de que, as testemunhas ouvidas em audiência e a vítima apontam o réu como autor do crime em comento”, finalizou.
Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça asscom_cgj@tjma.jus.br
Dados da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) indicam que anualmente nascem mais de 1 milhão de bebês prematuros, pequenos e gravemente doentes, nas Américas. Nesta quarta-feira (17), é celebrado o Dia Mundial da Prematuridade. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil ocupa a 10ª posição entre as nações onde são registrados mais casos de prematuridade.
O bebê é considerado prematuro, segundo parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), quando nasce antes das 37 semanas de gestação. Essa foi a principal causa de mortalidade infantil em todo o mundo, segundo a organização.
Amora Dias, de 6 anos, chegou ao mundo com apenas 27 semanas de gestação e 760 gramas. Enfrentou quase três meses de internação em UTI neonatal e uma série de desafios durante o período de internação hospitalar.
“Assim que ela nasceu, já foi para CTI neo e foram 111 dias de internação. Ela teve bastante intercorrência nesse tempo, como ritnopatia da prematuridade, hemorragia intracraniana, crises convulsivas, anemia e precisou de [transfusão de] sangue quatro vezes, foi muita coisa. Por conta da hemorragia, ela tem paralisia cerebral. As pessoas acham que prematuridade é só ganhar peso. Isso é um mito que tentamos combater porque, na verdade, a situação do prematuro é muito grave”, contou Agda Dias, mãe de Amora.
Segundo Agda, a possibilidade de acompanhar de perto e integralmente a recuperação da filha, por meio do método canguru, foi o que amenizou as dificuldades que enfrentava. A medida é indicada pelo Ministério da Saúde para que mães de bebês que nasceram prematuros possam ter contato pele a pele com o filho.
“Peguei a Amora no colo com um mês de internação, porque é muito arriscado pegar antes porque o bebê corre risco com essa manipulação e ali mudou muito a minha relação com ela porque senti o pertencimento, a falta que ela me fazia, de tê-la comigo e depois desse dia, todos os dias fizemos ‘canguru’, disse.
Agda alerta para os desafios e desinformações em torno da prematuridade. Segundo ela, é fundamental buscar psicológico e a troca de informações com mães que enfrentam situações semelhantes. Em virtude do nascimento prematuro, Amora tem paralisia cerebral e comprometimento motor.
“O que a gente lida com a prematuridade é pesadíssimo e a gente não dá conta. Buscar uma ajuda profissional psicológica e até mesmo um psiquiatra para ajudar com medicação, se for preciso, porque é pesado. E buscar compartilhar isso, buscar outras mães que já passaram por isso. A sensação que dá é que só o seu filho está passando por aquilo, a gente não conhece tantos prematuros assim”. Para ajudar pessoas que vivem os mesmos desafios, Agda mantém um perfil com vídeos e fotos das atividades da pequena Amora.
Pais e bebês juntos
Para alertar e informar sobre a prematuridade, a Rede Mundial de Prematuridade realiza anualmente uma campanha de sensibilização. Em todo o mundo, monumentos e prédios públicos são iluminados de roxo para chamar a atenção para a causa, na chamada Global Illumination Initiative.
Neste ano, o foco é a separação zero entre mãe e bebê prematuro, ou seja, permitir que a mãe tenha condições de ficar internada para acompanhar o filho prematuro o tempo todo e que o pai também tenha livre acesso. Em virtude da pandemia de covid-19, o ambiente hospitalar precisou se readequar às normas de segurança, o que acabou separando os bebês de seus pais.
Para a enfermeira neonatal e vice-diretora executiva da ONG Prematuridade.com, Aline Hennemann, o contato direto entre mãe e bebê é fundamental para recuperação da criança.
“O nosso principal desafio hoje é mostrar para as pessoas que o prematuro não é um mini adulto, ele é um ser em formação. O lugar dele seria dentro do útero materno. Dentro das UTIs neonatais, a gente tenta reproduzir o útero materno, então os nossos desafios são levar atenção integral para esse bebê prematuro, para essa família, levar ambulatórios de segmentos que possam fazer o acompanhamento pós alta desse bebê prematuro e dessa família”, explica.
“Em virtude da pandemia de covid-19, a campanha tem sido restrita ao ambiente virtual por meio das redes sociais, com material de sensibilização sobre o assunto”, disse a enfermeira. “Pai e mãe que passam por uma internação em UTI neonatal são comparados a soldados que participaram de uma guerra de tão traumática que é essa internação. E vão além das questões que a prematuridade provoca. Os impactos do nascimento de um bebê prematuro vão muito além do que as sequelas de saúde podem causar. Ela traz um trauma psicológico para as famílias”, afirmou.
O Novembro Roxo, mês da conscientização para os cuidados e prevenção da prematuridade, também alerta sobre o crescente número de partos prematuros, e como preveni-lo, além de informar sobre as consequências do nascimento antecipado para o bebê, para sua família e para a sociedade.
“Hoje, no Brasil, 11,8% dos bebês nascidos vivos são prematuros. A prematuridade é a maior causa de morte infantil antes dos cinco anos. Poucos conhecem isso. A prematuridade causa 10 vezes mais de óbitos de crianças do que o câncer. Então, é muito representativo”, explicou Aline.cPor Agência Brasil
No primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, no próximo domingo (21), os candidatos farão, além das provas objetivas de linguagens e ciências humanas, a única prova subjetiva da avaliação, a redação. Nesta edição, o tema será o mesmo, tanto para o Enem impresso quanto para o digital e, em ambas modalidades, o texto deverá ser feito à mão. Por isso, é obrigatório levar caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.
Ir bem na redação pode ser um diferencial para o candidato. Para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, é necessário não ter tirado zero na redação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza todos os anos, conforme previsto no edital do exame, uma cartilha com os detalhes da correção. Ainda não foi disponibilizada a cartilha do Enem 2021. Documentos de anos anteriores, com exemplos de redações que receberam a nota máxima, 1 mil, estão disponíveis na página da autarquia.
Dicas
Conhecer as provas de redação anteriores pode ajudar os candidatos, segundo o coordenador de Integração Pedagógica do SAS Plataforma de Educação, Vinicius Beltrão. “Os temas de redação geralmente são cíclicos. Ou vão trazer questões de inclusão ou questões sobre cidadania e ética. Podem falar de comportamento, de sociedade da informação, esses temas macros sempre são previstos pensando numa realidade brasileira”.
Como os candidatos precisam, além de ter um conhecimento mínimo sobre o assunto, fazer uma proposta de intervenção, a dica é buscar referências que ajudem a embasar o texto. Podem ser músicas, filmes, livros, notícias e documentos como a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. “Fazer grupo de estudo, compartilhar com colegas o que cada um andou lendo, ver os principais temas, escrever. Pegar alguns temas e refazer a redação, não só para treinar a parte cognitiva, mas para treinar o tempo”.
No dia da prova, de acordo com o professor, o ideal é reservar uma hora para fazer a redação. Isso pode ser feito logo no começo, quando o candidato está mais descansado. A dica é antes mesmo de ler os textos de apoio, ver, no final do enunciado, qual é o tema da redação. Assim, quando o estudante ler os textos de apoio, já saberá sobre o que precisará escrever e poderá destacar elementos que o ajudem na produção do próprio texto.
O estudante terá à disposição uma folha de rascunho, mas somente o que estiver escrito em caneta preta na folha de redação será considerado na correção. “É importante fazer o treinamento para a gestão do tempo”, recomenda Beltrão.
Acompanhe a cobertura da Agência Brasil sobre o Enem 2021:
Reler as redações
A professora de redação na plataforma Explicaê Cainã Marques Vilanova recomenda que, nessa reta final, os estudantes revisem os textos que escreveram ao longo do ano. “Fazer uma análise de redações já feitas. Se estudou durante o ano e fez 30 redações, por exemplo, é hora de colocá-las em cima da mesa e dar uma olhada, rever os principais erros, analisar o que é preciso melhorar”, diz.
Outra dica é ler redações que tiraram nota 1 mil em edições anteriores. Produzir muitos novos textos a alguns dias do exame pode, de acordo com Cainã, gerar nervosismo. “Esta semana não é mais para fazer muitos textos, vejo alunos desesperados querendo recuperar o tempo perdido. Isso atrapalha até porque dificilmente terão alguém para fazer a correção dessas redações e não terão um feedback”.
Uma alternativa é buscar temas que o estudante ainda não tenha trabalhado e fazer um roteiro com os tópicos que abordaria e com os conhecimentos que teria se o tema fosse aquele, incluindo filmes relacionados ao assunto, entre outros. É preciso também, segundo a professora, tomar cuidado com o que se vê nas redes sociais, onde muitas informações e dicas falsas são divulgadas.
A professora conta que a alguns dias do exame, os estudantes estão ansiosos e abalados pelo ano de pandemia e também pelas notícias recentes de demissões no Inep. Nessa segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Enem irá ocorrer na mais absoluta tranquilidade. “Começam agora a ter a cara do governo as questões da prova do Enem. Ninguém está preocupado com aquelas questões absurdas do passado que caíam, temas de redação que não tinham nada a ver com nada. Realmente algo voltado para o aprendizado”, afirmou.
Segundo Cainã, os estudantes que conhecem bem a estrutura da prova estão preparados para discorrer sobre qualquer tema. Ela ressalta que os textos de apoio são de grande ajuda e que devem ser lidos com atenção. Eles não devem ser copiados na íntegra, o que poderá zerar a redação, mas podem conter informações que ajudem nos argumentos dos estudantes.
Motivos para nota zero
Segundo o edital do Enem, são motivos para zerar a redação:
• fuga total ao tema;
• não obediência ao tipo dissertativo-argumentativo;
• extensão de até sete linhas manuscritas, qualquer que seja o conteúdo, ou extensão de até dez linhas escritas no sistema Braille;
• cópia de texto(s) da Prova de Redação e/ou do Caderno de Questões sem que haja pelo menos oito linhas de produção própria do participante;
• impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, em qualquer parte da folha de redação;
• números ou sinais gráficos sem função clara em qualquer parte do texto ou da folha de redação;
• parte deliberadamente desconectada do tema proposto;
• assinatura, nome, iniciais, apelido, codinome ou rubrica fora do local devidamente designado para a assinatura do participante;
• texto predominante ou integralmente escrito em língua estrangeira;
• folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho; e
• texto ilegível, que impossibilite sua leitura por dois avaliadores independentes.
Veja os temas das redações de anos anteriores:
Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional
Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana
Enem 2011: Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado
Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI
Enem 2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil
Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil
Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira
Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil – Neste ano houve duas aplicações regulares do exame.
Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil
Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet
Enem 2019: Democratização do acesso ao cinema no Brasil
Enem 2020: O Estigma Associado às Doenças Mentais na Sociedade Brasileira (Enem impresso), O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil (Enem digital) e A falta de empatia nas relações sociais no Brasil (Enem PPL e reaplicação)
Enem 2021
O Enem será aplicado nos dias 21 e 28 de novembro para mais de 3 milhões de estudantes em todo o país. No primeiro dia de prova, os participantes farão as provas de linguagens, ciências humanas e redação. No segundo, matemática e ciências da natureza. Os locais de prova estão disponíveis no Cartão de Confirmação de Inscrição na Página do Participante.
O advogado Kaio Saraiva foi eleito nessa terça-feira (16) o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) para o triênio 2022/2024. Ele recebeu 46,19% dos votos válidos e vai suceder o advogado Thiago Diaz.
O novo presidente era candidato pela chapa 4 “Preservar conquistas e avançar + “, recebeu 4.384 votos e era apoiado pelo atual presidente, Thiago Diaz. A vice-presidente é a advogada Tatiana Pereira Costa.
Em segundo lugar, ficou Diego Sá, da chapa 10 “OAB de Todos”, com 43,76% dos votos (4.154 votos), seguido por Misael Júnior que obteve 5,49% dos votos.
A eleição aconteceu das 9h às 17h. Participaram da eleição os advogados que estão em dia com as contribuições estatutárias, regulamentares e regimentais obrigatórias. Por G1-MA
Em um registro feito por populares que residem na rua Cristina Archer, Codó Novo é possível ver a escuridão enfrentadas pelos moradores a vários dias sem que tenha sido tomada nenhuma providência por parte da atual gestão municipal de Codó.
O que não da para entender é o porque de tantas ruas na cidade de Codó estarem passando por tamanho descaso por parte da atual gestão municipal se as taxas de iluminação pública são pagas devidamente todos os meses e mesmo assim as pessoas tem sofrido em virtude da escuridão sem fim que tem tirado o sono e a paz de milhares de codoenses.
Para os próximos anos, o Pix, ferramenta de transferência instantânea de recursos, poderá ser usado em operações sem acesso à internet e em transações internacionais, anunciou hoje (16) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. As novidades ainda não têm data para entrarem em vigor.
Campos Neto fez o anúncio em evento especial do BC para celebrar o aniversário de um ano da nova ferramenta. Segundo ele, o Pix ainda não atingiu todo o potencial. “O uso do QR Code [Código QR, versão avançada do código de barras fotografada pelo celular] ainda depende de melhor assimilação da tecnologia pelos usuários”, explicou.
Apesar de algumas novidades do Pix dependerem de desenvolvimentos tecnológicos, o presidente do BC considerou revolucionária a evolução do sistema instantâneo de pagamentos, que funciona 24 horas por dia e permite a transferência de recursos entre contas de instituições financeiras diferentes. “A realidade superou as expectativas. O uso do Pix aumenta mês após mês. A velocidade de adoção é a mais rápida do mundo”, destacou Campos Neto.
Até outubro deste ano, cerca de 7 bilhões de transações foram executadas por meio do sistema, movimentando R$ 4 trilhões. O recorde diário de transações ocorreu no último dia 5 de novembro, com 50.045.289 operações.
O Pix tinha 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários (105,24 milhões de pessoas físicas e 7,41 milhões de pessoas jurídicas), também até outubro deste ano. Ao todo, 62,4% da população acima de 18 anos usou a ferramenta para enviar ou receber dinheiro. No período, havia 762 instituições financeiras cadastradas para operar o Pix e 87 em fase de adesão. Entre essas instituições, estão bancos, financeiras, instituições de pagamento, cooperativas de crédito e fintechs (startups financeiras).
Em 12 meses de funcionamento, o Pix ultrapassou, em número de transações, meios de pagamento tradicionais. A ferramenta superou a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o Documento de Ordem de Crédito (DOC) em janeiro deste ano. Em março, foi a vez de o Pix tomar o lugar dos boletos bancários na preferência por meios de pagamento.
Inclusão
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello disse que o crescimento do Pix tem sido proporcionalmente maior em classes mais baixas, com 45,6 milhões de pessoas que estavam fora do sistema financeiro passando a operar pagamentos digitais. Entre as camadas de menor renda, o número de usuários do Pix subiu 131% entre março e outubro deste ano, contra crescimento de 52% no total da população.
Segundo Pinho de Mello, o Pix tem ganhado a adesão de beneficiários de programas sociais. Cerca de 35% dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e de 25% dos beneficiários do Bolsa Família usaram o sistema de pagamentos instantâneos para movimentarem os benefícios.
O Brasil, ressaltou o diretor do BC, passou a ocupar o terceiro lugar entre os países que mais usam pagamentos instantâneos, atrás apenas da Suécia, que adotou o sistema há sete anos, e a Dinamarca, há cinco anos.
Pix Saque e Pix Troco
Até o fim do ano, o Pix ganhará novas funcionalidades. Hoje, entrou em vigor um mecanismo de segurança que agiliza a devolução de recursos a usuários vítimas de fraude ou de problemas operacionais entre as instituições participantes.
No próximo dia 29, passam a funcionar o Pix Saque e o Pix Troco. O primeiro permite que o usuário transfira recursos para uma conta Pix em pontos que ofertarem o serviço e sacar dinheiro em espécie. O segundo permite que o cliente transfira, para a conta de estabelecimentos comerciais, quantias maiores que o valor da compra e saque a diferença em forma de troco.
Ainda neste trimestre, o iniciador de pagamentos, hoje existente para compras com cartão de crédito e débito, deverá ser estendido ao Pix. Por meio dessa ferramenta, o cliente recebe um link com o valor da transação, bastando confirmar os dados e autorizar o pagamento, sem precisar entrar no aplicativo do banco. No caso do Pix, bastará o usuário digitar a senha da conta corrente. Por Agência Brasil
Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber hoje (17) a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga hoje para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo trabalha para que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses.
Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o novo aplicativo Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Arte Auxílio Brasil Caixa – Arte / Agência Brasil
O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro. Por Agência Brasil
A Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada na última segunda-feira (15), conseguiu cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelos crimes de roubo e tentativa de estupro no município de Codó.
Segundo a 4ª Delegacia Regional de Codó, o indivíduo é suspeito de ter realizado no dia 10 de outubro deste ano, um crime de roubo contra duas pessoas na cidade. Ainda de acordo com a investigação, na ocasião do roubo, o investigado ainda teria tentado estuprar as vítimas.
Após o mandado de prisão ser cumprido, o preso foi apresentado da sede da delegacia para ser submetido aos trâmites legais. Em seguida recambiado à unidade prisional da região onde deve aguardar um parecer do Poder Judiciário.
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