Empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão usar o código 0303, a partir do próximo ano. Com este número, o consumidor poderá identificar as chamadas de telemarketing e decidir se quer atender a ligação. A norma é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que publicou hoje (10) no Diário Oficial da União o Ato nº 10.413. O prazo para implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.

Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não.

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, do número.

Bloqueio

As operadoras de telefonia deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Segundo a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública – realizado nos meses de agosto e setembro deste ano – no qual foram recebidas quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.PorAgência Brasil

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O Ministério da Saúde divulgou, há pouco, novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem, no acumulado, 22,1 milhões de casos confirmados da doença e 616,4 mil mortes registradas.

Boletim epidemiológico 09.12.2021 – Ministério da Saúde

O número de pacientes de recuperados da covid-19 chega a 21,4 milhões (96,5% dos casos).

Em 24 horas, foram registrados no país 9.278 novos casos e mais 206 mortes pela doença.

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 4,4 milhões de casos e 154,6 mil óbitos. Em seguida, estão os estados de Minas Gerais (2,2 milhões de casose 56,3 mil óbitos); do Paraná (1,5 milhão casos e 40,8 mil óbitos) e do Rio Grande do Sul (1,4 milhão de casos e 36,2 mil óbitos). Por Agência Brasil

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Para estimular o hábito da leitura, a 20ª Edição da Bienal do Livro espera receber cerca de 90 mil estudantes das redes pública e particular até o fim do evento, no domingo (12), no Riocentro, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Segundo os organizadores, o projeto Visitação Escolar tem como objetivo aproximar crianças e jovens do universo dos livros, estimulando a criatividade, a imaginação e o pensamento crítico. Nesta 20ª edição, metade das vagas está reservada para alunos da Secretaria Municipal de Educação do Rio. O projeto é destinado exclusivamente aos estudantes e seus acompanhantes das unidades de ensino.

As inscrições para a Visitação Escolar são feitas por instituições públicas e particulares de ensino no site da Bienal do Livro. Para realizar a inscrição, é preciso ter os seguintes dados da escola: endereço completo com CEP e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Para acompanhar a turma, os organizadores da Bienal indicam que a instituição de ensino destaque quatro professores e/ou responsáveis para cada grupo de 40 alunos. Os demais professores terão acesso gratuito. Basta realizar o credenciamento e apresentar a documentação necessária. Por Agência Brasil

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1.

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 7, antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, R$ 400.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana. 

NIS final 1	10 de dezembro
NIS final 2	13 de dezembro
NIS final 3	14 de dezembro
NIS final 4	15 de dezembro
NIS final 5	16 de dezembro
NIS final 6	17 de dezembro
NIS final 7	20 de dezembro
NIS final 8	21 de dezembro
NIS final 9	22 de dezembro
NIS final 0	23 de dezembro

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro. Por Agência Brasil

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lançou, nessa quinta-feira (9), o edital do Processo Seletivo para contratação temporária de professores para trabalharem na Educação Infantil (creche e pré-escola) de tempo integral, em São Luís.

As vagas são para cadastro de reserva de profissionais que deverão atuar na nova creche, que será implantada pelo Governo do Maranhão em um casarão localizado no Centro de São Luís, na Rua Rio Branco, esquina com a Rua dos Afogados.

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas a partir da meia-noite da próxima segunda-feira (13) até as 23h59min do dia 17 de dezembro de 2021, pelo site da Seduc.

O Processo Seletivo será constituído de duas etapas, sendo a primeira etapa a avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, de caráter classificatório e desclassificatório; e a segunda etapa uma entrevista de caráter classificatório e desclassificatório. Confira o edital no site da Seduc. Por G1-MA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou ontem (9) a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação. 

Na sessão desta quinta-feira, os ministros também aprovaram outras regras para as eleições do ano que vem. As campanhas poderão realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverá levar conta a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos. 

Sobre as federações partidárias, ficou definido que as prestações de contas serão feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos.

Durante a sessão, também foi discutido a unificação do horário da votação em todo o país. Pela proposta, a votação em todos os estados deverá seguir o horário de Brasília, mesmo com fusos horários diferentes. No entanto, tendo em vista a dificuldade de cumprimento de medida, a questão voltará a ser discutida na semana que vem. Por: Agência Brasil 

Em 2022, o Maranhão terá 15 feriados e seis pontos facultativos, sendo estaduais ou nacionais. A maioria das datas deve cair em terças-feiras ou quartas-feiras.

O Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais. No Maranhão, o Carnaval é considerado ponto facultativo no serviço público municipal e estadual. Já Corpus Christi, é feriado estadual.

O G1 reuniu uma lista com os principais feriados do estado. Veja abaixo:

Confira as datas:

Feriados estaduais

* 28 de julho (quinta-feira) – Adesão do Maranhão à Independência

Feriados nacionais

* 1º de janeiro (sábado) – Confraternização Universal

* 28 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)

* 1 de março (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)

* 2 de março (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

* 14 de abril (quinta-feira) – quinta-feira Santa, (ponto facultativo)

* 15 de abril (sexta-feira) – Sexta-feira da Paixão

* 17 de abril (domingo) – Páscoa

* 21 de abril (quinta-feira) – Tiradentes

* 1º de maio (domingo) – Dia Mundial do Trabalho

* 16 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi

* 7 de setembro (quarta-feira) – Independência do Brasil

* 12 de outubro (quarta-feira) – Nossa Senhora Aparecida

* 28 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo)

* 2 de novembro (quarta-feira) – Finados

* 15 de novembro (terça-feira) – Proclamação da República

* 24 de dezembro (sábado) – Véspera de Natal (ponto facultativo)

* 25 de dezembro (domingo) – Natal

* 31 de dezembro (sábado) – Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após às 14 horas)

São Luís

Na capital maranhense, além dos feriados estaduais e nacionais, a cidade ainda possui três datas importantes que são considerados que também são feriados. São elas:

* 29 de junho (quarta-feira) – Dia de São Pedro

* 8 de setembro (quinta-feira) – Aniversário de São Luís

* 8 de dezembro (quinta-feira) – Dia de Nossa Senhora da Conceição Por: G1 MA

A Secretaria Estadual de Turismo (Setur/MA) divulgou internacionalmente o destino Maranhão durante a 25ª edição da Feira Internacional de Turismo (FIT), que aconteceu recentemente na Argentina.

Além da divulgação do novo material promocional, a Setur também realizou atendimentos e reuniões estratégicas com grandes operadoras de turismo e companhias aéreas.

O secretário de turismo do Maranhão, Catulé Júnior, explicou sobre a importância da participação nessas exposições. “Os estrangeiros têm buscado cada vez mais destinos que ofereçam turismo de Natureza, de sol e mar, e com a aproximação do verão e do aumento do percentual de vacinação, o Maranhão vai se consolidado como destino seguro e muito desejado dentro e fora do país”, pontuou o gestor estadual.

Participaram do evento 52 países, 32 mil profissionais do turismo e mais de 90 mil visitantes. A Argentina é o país que mais emite turistas ao Brasil, o que ocorreu inclusive durante a pandemia de Covid-19.

No stand brasileiro da Embratur, composto de secretarias estaduais e municipais de turismo, operadoras, meios de hospedagem, companhias aéreas, o público pôde assistir vídeos do estado e acessar, através de um QR Code, o site Maranhão de Encantos.

“No site o visitante pode consultar sugestões de roteiros de acordo com os dias que passará no nosso estado, além de várias dicas, portfólio do nosso material promocional incluindo o do kitesurf, mapas e muita informação sobre cultura, história e os destinos maranhenses”, disse a superintendente de Promoção, Marketing e Eventos da Setur, Cristiane Muller.Por: Setur-MA

Novembro de 2021 destacou-se como o terceiro mês em mais foram registradas apreensões de armas de fogo: ao total foram 17 armas de fogo foram apreendidas, um aumento equivalente a 70% em relação ao registrado no mesmo período de 2020. Em novembro, o 17º BPM alcançou 135 armas de fogo retiradas de circulação, valor que também supera as apreensões registradas no ano anterior.
Também foram registrados diversos outros dados da produtividade onde o BPM destacou-se em Nov/2021: Redução do número de homicídios, lesão à pessoa e ocorrências de roubo e furto. Também se destacam as conduções por tráfico de drogas, que, em relação aos números registrados em 2020, triplicaram no corrente ano.
“Os dados da produtividade referentes a novembro de 2021, são animadores e mostram que o planejamento estratégico adotado pelo 17º BPM tem alcançado o que se almejava. Aqui, deixo registrado os meus parabéns e agradecimentos a todos que fazem parte do 17º BPM e que, diuturnamente trabalham para levar segurança à toda a população. Também destaco a importância da Sociedade em contribuir com o trabalho da Polícia Militar, por meio de denúncias onde são repassadas relevantes informações que auxiliam o nosso trabalho.”
Palavras do Major QOPM Soares Júnior, Comandante do 17º BPM.
17°BPM, SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO!