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O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, falou hoje (22) em entrevista ao programa A Voz do Brasil que o Projeto Malha Fina – um conjunto de sistemas desenvolvidos para automatizar a análise de prestações de contas feitas para a administração pública – economizará cerca de R$ 780 milhões em recursos humanos do governo.

“Desenvolvemos um sistema onde as análises de prestações de contas são feitas automaticamente. Recebemos 35 mil prestações de contas ao ano, mas a capacidade de análise é de quatro mil. Neste ano, fizemos 21 anos de serviço de administração pública em uma única rodada”, informou Rosário.

De acordo com o ministro da CGU, a ferramenta será responsável por avaliar a regularidade de processos entregues por gestores ao governo. Apenas processos de grandes valores serão revisados manualmente. A medida reduz a necessidade de grandes equipes de analistas e acelera a aprovação de contas.

“Todo ano que formos rodar essas prestações, vamos gerar novas economias, já que conseguiremos fazer através de modelo automatizado, testado com modelo preditivo. Vamos fazer com que os servidores se dediquem em fazer trabalhos manuais apenas em processos de alto valor”, explicou.

Rosário citou também a antiga morosidade na análise de contas de servidores que muitas vezes já não ocupavam mais cargos públicos e que, anos após o afastamento, eram chamados para justificar gastos em processos da CGU. “Ajudamos o servidor, o agente, o administrador público a sair do cargo e estar com a consciência mais tranquila porque as prestações de contas já foram realizadas de forma célere”, informou.

O ministro adiantou que órgãos de outros setores, como cultura, também serão beneficiados pelo novo sistema, que ajudará a analisar financiamentos públicos que não eram avaliados por órgãos fiscalizadores. “Vamos dar uma aprimorada nas prestações de contas que vêm da cultura”, complementou.

Plano anticorrupção

O governo federal passou a seguir rígidas recomendações de análise de corrupção dentro da estrutura da administração pública, informou Rosário. Segundo o ministro, o Brasil está integrado às metas da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com o ministro, das 153 ações necessárias, 60 já foram entregues – o que equivale a 39% do plano anticorrupção. Outras 61 ações devem ser concluídas até o final de 2022. 

“Isso faz com que a gente trabalhe de forma não reativa, e sim de forma prévia: tentando prever os problemas, identificando as fragilidades do governo e fazendo com que a gente tenha um plano muito bem estruturado, transparente para a sociedade, sabendo tudo que faremos contra a corrupção até 2025.” Por; Agência Brasil

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (23) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.

Edição: Graça Adjuto Agência Brasil

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O número de mortes devido ao forte temporal que atingiu Petrópolis, na região serrana fluminense, chegou a 197, segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. A chuva mais forte foi no dia 15 de fevereiro e provocou enxurradas ne deslizamentos de terra em vários pontos do município. Desde então, a cidade tem sofrido com o mau tempo.

A previsão para hoje (23), segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, é de novas pancadas de chuvas na região. 

Os bombeiros seguem, dia e noite, com trabalhos de busca e resgate, desde o dia 15, de acordo com informações da corporação. Vinte e quatro pessoas foram resgatadas com vida nas primeiras horas do desastre.

Polícia Civil e Ministério Público Estadual também continuam os trabalhos de identificação e liberação de corpos, além das buscas por desaparecidos. Até ontem, mais de 800 pessoas estavam abrigadas em escolas de Petrópolis. Por; Agência Brasil

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizou as primeiras doses da vacina contra a covid-19 da marca Oxford/AstraZeneca totalmente produzidas no Brasil. Com isso, a fabricação do imunizante não dependerá mais de insumos de outros países.

A Fiocruz entregou um lote de 550 mil doses ao Ministério da Saúde. A entrega faz parte do contrato celebrado entre as instituições e que prevê a disponibilização de 105 milhões de doses. Deste total, 45 milhões devem ser 100% fabricadas no Brasil.

O envio das primeiras doses foi marcado por um ato simbólico na porta do Ministério a Saúde. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, classificou a data como “marcante” para o Brasil por representar a liberdade da dependência externa.   

“É um grande salto para o nosso país. Isso representa uma grande aposta no fortalecimento do complexo industrial da saúde, que é indissociável, para um país que há 30 anos apostou em construir o maior sistema de acesso universal e gratuito do mundo”, disse Queiroga.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, chamou o episódio de um “marco da autossuficiência brasileira”, que evidencia a atuação do Estado brasileiro e do Sistema Único de Saúde no combate à pandemia.

“Termos realizado uma transferência tecnológica desse porte em tão pouco tempo para atender a uma emergência sanitária só reafirma o papel estratégico de instituições públicas como a Fiocruz para o desenvolvimento do país e garantia de acesso com equidade a um bem público”, afirmou Trindade.

Transferência tecnológica

O processo de produção da vacina 100% no Brasil fez parte do acordo de transferência de tecnologia entre a Fiocruz e o consórcio Oxford/AstraZeneca. O acordo teve início no ano passado quando a fundação ficou responsável pela finalização e pelo envase da vacina, mas ainda com o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) oriundo da China.

Com a transferência de tecnologia, a Fiocruz obteve o conhecimento para começar a fabricação do IFA em solo nacional. O desenvolvimento teve início no ano passado. Foi preciso ainda obter autorizações juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Edição: Lílian Beraldo Agência Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou em declaração nesta terça-feira (22) que a Rússia iniciou a invasão da Ucrânia e anunciou sanções econômicas contra o país voltadas a dificultar o financiamentos e a atuação internacional de instituições financeiras russas.

Biden divulgou sanções à dívida soberana da Rússia e medidas para que o país não consiga mais buscar recursos no Ocidente, proibindo também que a Rússia compre títulos no mercado ocidental.

O governante declarou restrições para dois bancos russos, embora não de perfis comerciais. Ele acrescentou que dialogou com o governo da Alemanha para que o gasoduto ligando o país e a Rússia “não avance”.

“Vou começar a impor sanções muito mais duras do que as que implementamos em 2014 [ano do conflito anterior entre Rússia e Ucrânia]. E iremos avançar ainda mais se Rússia continuar a invasão”, disse.

O presidente dos EUA criticou a Rússia pelo reconhecimento da independência de duas províncias separatistas localizadas na Ucrânia (Donetsk e Luhansk) e pelo envio de tropas a esses territórios, adentrando a fronteira ucraniana. 

Hoje, Vladimir Putin, presidente da Rússia, pediu e obteve a autorização do Parlamento do país para o emprego de Forças Armadas no exterior.

“Putin conseguiu o apoio do Congresso. Isso significa que ele pode agir de forma mais violenta. Nós ainda achamos que Putin vai avançar ainda mais e atacar a Ucrânia. Espero que esteja errado, mas só fazem escalar as agressões”, comentou.

Embora tenha dito que não pretende lutar contra a Rússia, Biden afirmou que irá defender os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e apoiar a Ucrânia.

“Vamos julgar a Rússia por ações e não por palavras. O que a Rússia fizer estaremos prontos para reagir. A Rússia vai pagar um preço ainda mais alto se continuar essas agressões. Os Estados Unidos vão dar assistência militar para a Ucrânia. Autorizei novas tropas na medida em que soubemos que tropas russas não vão sair de Belarus”, pontuou.

Biden assinalou que está discutindo alternativas para os impactos econômicos aos cidadãos dos Estados Unidos. A Rússia é um dos maiores fornecedores de petróleo e gás do mundo, o que pode afetar o mercado norte-Brasíliamericano.

Edição: Lílian Beraldo

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Um supermercado que vendeu um guarda-roupa e fez a entrega do produto com o espelho quebrado foi condenado a ressarcir a consumidora. Isso porque o estabelecimento não prestou a devida assistência à mulher. Narrou a mulher na sentença, proferida no 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, que em 27 de maio de 2021, comprou um guarda-roupas Movemax, no valor de R$ 612,04, na loja on-line do Mateus Supermercados, parte requerida na ação.

Seguiu alegando que, quando da montagem em 31 de maio de 2021, constatou que o móvel estava com o espelho quebrado, além dos cantos descascando. Relatou que, embora tenha entrado em contato com o supermercado por diversas vezes, este não apresentou qualquer solução. Requereu, por isso, a troca do bem ou a restituição de seu valor, tal como indenização por danos morais. Já o requerido contestou, sustentando que a requerente não aceitou receber a visita técnica para a desmontagem e recolhimento do bem, deixando, inclusive, de informar os dados necessários ao estorno do pagamento.

O Mateus Supermercados acrescentou que os danos narrados na inicial se deram por culpa da própria requerente, desconhecendo, pois, a responsabilidade por reparação material e moral. Por fim, requereu a total improcedência dos pedidos. “Sob o prisma das regras de experiência comum (art. 375 do CPC/2015 e art. 5º da Lei dos Juizados Especiais), e observando as fotografias juntadas ao processo, nota-se que as avarias que acometeram o guarda-roupas não se deram em seu processo de fabricação (…) Ora, o caso em questão trata-se de vício aparente, onde o problema atingiu meramente a incolumidade do bem”, observou a sentença.

DESCASO

Para a Justiça, neste caso, caberia ao consumidor as hipóteses previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, qual seja, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, afigurando-se como medida mais razoável. “A configuração do dano moral no caso dos autos não se deu apenas em razão da surpresa causada pela imperfeição do bem, mas também pela inércia e o descaso do supermercado requerido que, mesmo diante da justa reclamação da requerente, em um caso de fácil resolução, não o fez, onerando seu tempo útil e gerando frustração e perplexidade, passíveis de indenização nos moldes do CDC”, entendeu.

Por fim, decidiu: “Ante tudo o que foi demonstrado, há de se julgar parcialmente procedente o pedido da parte autora (…) Determinar que o requerido proceda à substituição do móvel por outro idêntico, sob pena de multa (…) Condenar o supermercado ao pagamento do valor de R$2.500,00, a título de indenização por danos morais”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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Em Codó – MA cinco vereadores da base aliada do prefeito Zé Francisco se unem aos vereadores oposicionistas e aos professores codoenses e votam pela derrubada do veto que dava isenção de impostos e contribuição ao INSS sobre o tão falado e divulgado abono.

A taboca rachou e os cinco parlamentares com uma atitude inusitada optaram por ladear os professores e derrubar o veto.

Foi uma votação em que já era esperada a atitude dos nobres parlamentares Zezistas que a algum tempo tem andado insatisfeitos com a forma que estão sendo tratados pelo prefeito de Codó. Em discurso acalorado o presidente da Câmara Domingos Reis foi enfático ao dizer que amigo tem que ser respeitado e dessa forma não poderia ir de contra o pensamento dos demais amigos Gracinaldo, Wanderson, Dedé do Zé Garimpeiro e Raimundo Carlos que votaram pela derrubada do veto.

Quem também votou pela derrubada do veto foram os vereadores oposicionistas Leonel Filho, Araújo Neto, Rodrigo Figueiredo, Valdeci Calixto, Itamar da Saúde e Dr. Nelson.

Votaram contra a derrubada do veto os vereadores Dr. Romulo, Dr. Mendes, Valdek Frota, Galileia, Pastor Max, Leda Torres e Antônio Luz

https://youtu.be/DfV9fdhfqfM

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.

Edição: Graça Adjuto Agência Brasil

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O presidente russo Vladimir Putin assinou hoje (21) decreto que reconhece duas regiões do leste da Ucrânia como independentes. Com a medida, Donetsk e Luhansk não serão mais reconhecidas como território ucraniano, o que abre espaço para a livre movimentação de tropas russas em direção à capital ucraniana, Kiev.

Em discurso, Putin afirmou que o governo ucraniano não cumpriu promessas de cessar-fogo. “Preciso tomar uma decisão que já deveria ter tomado: reconhecer a independência”, disse Putin em rede nacional, segundo informa a agência pública de notícias de Portugal RTP.

Durante a fala, Putin acusou a Ucrânia de bombardear áreas civis e matar moradores das áreas separatistas. “A Rússia fez tudo o que podia para manter a integridade territorial da Ucrânia. Mas foi tudo em vão”, declarou. “Os governantes de Kiev têm de parar com estas hostilidades e derramamento de sangue em Donbass. Caso contrário, qualquer consequência terá de pesar nas suas consciências.”

Tanto o primeiro-ministro britânico Boris Johnson quanto o chanceler alemão Olaf Scholz já haviam advertido Putin sobre um possível movimento de anexação ou liberação dos territórios da parte leste da Ucrânia. A União Europeia prepara sanções econômicas que deverão ser anunciadas em breve contra a Rússia.

Mais cedo, os Estados Unidos haviam proposto um encontro de presidentes para nova rodada de negociações de paz na região. A condição imposta pelo presidente Joe Biden, no entanto, não foi cumprida pela Rússia. Entre os termos do acordo, a não invasão de territórios ucranianos.

O novo capítulo da tensão entre os dois países já dura mais de um mês e recupera um conflito que teve origem em 2014. Entenda mais sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia.

* Com informações da RTP
**Matéria atualizada para correção no link.