A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) abriu, na segunda (4), as pré-inscrições para concurso público para ingresso na carreira do magistério superior no Estado.
* Curriculum Vitae no modelo Plataforma Lattes/CNPq;
* Cadastro de Pessoa Física/CPF;
* Documento de identidade que possua fotografia e válido em todo o território nacional;
* Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;
* Documento que ateste a quitação com o serviço militar;
* Diploma(s) de graduação acompanhado do Histórico Escolar correspondente;
* Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União/GRU referente à Taxa de pré-inscrição no Concurso, disponível no site da UFMA.
O edital oferta 12 vagas para diversas áreas e atuação junto aos campi de São Luís, Chapadinha, Pinheiro, Imperatriz e São Bernardo. A remuneração vai de R$ 2.459,95 (Professor Auxiliar – titulação de Especialista, com regime de 20 h) a R$ 9.616,18 (Professor Adjunto A – titulação de Doutor, com regime de 40h com Dedicação Exclusiva). Por: G1-MA
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente.
“Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.
A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.
“Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República.
Segundo a nota, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. O governo também informou a retomada da operação da Hidrovia Tietê-Paraná, que ficou interrompida por sete meses.
Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês, mas a medida anunciada pelo MME e pelo presidente Jair Bolsonaro antecipa a redução em cerca de 15 dias. A perspectiva do governo é de que a bandeira verde vigore até o final do ano. Por: Agência Brasil
Foram divulgados os resultados da Inspeção Ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), realizada de 8 a 12 de novembro de 2021. O relatório da equipe de inspeção registra, com destaque, que houve “significativa melhora na gestão da Corregedoria”, “de forma estrutural e mediante organização dos trabalhos implementados pelo atual corregedor”, desembargador Paulo Velten (20/22).
O relatório de inspeção mostra, por meio de tabelas e gráficos, o levantamento da situação dos setores judiciais e administrativos, da organização dos serviços e métodos de trabalho; administração dos processos administrativos e disciplinares, cumprimento de normas, controle da produtividade dos magistrados e atendimento às partes e advogados.
A Corregedoria Nacional analisou, por amostragem, onze processos em tramitação no órgão corregedor e registrou não ter encontrado, quanto ao aspecto formal dos autos, “a presença de irregularidades grave”, nem a ocorrência de “prática indevida ou atentatória aos deveres impostos aos magistrados ou mesmo à dignidade da Justiça”. De outro lado, registrou que “a divisão de tarefas na unidade aparenta ser bem definida entre os juízes (auxiliares), coordenadores, assessores e servidores”.
FLUXO PROCESSUAL
Segundo o relatório da inspeção, nos 12 meses anteriores ao período avaliado, foram autuados 10.762 processos (10.228 no sistema Digidoc e 534 no sistema PJe) na Corregedoria do Judiciário maranhense. Dentre os processos em tramitação naquele período, 11.343 foram apreciados e baixados definitivamente; 4.676 tiveram decisões judiciais, 2.909 foram suspensos; 2.923 foram retomados e 23 remetidos para o colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão para julgamento.
Dentre os procedimentos disciplinares contra juízes, 120 processos foram distribuídos junto à Corregedoria maranhense nos últimos 12 meses, sendo 46 reclamações disciplinares (38 julgados e 7 conclusos para decisão) e 74 pedidos de providências (59 julgados e 10 conclusos). Os processos contra servidores foram 153 (76 julgados, 24 conclusos para decisão, 42 sobrestados e cinco paralisados há mais de 100 dias). Já os delegatários dos cartórios foram alvo de 450 processos disciplinares distribuídos, sendo julgados 387, conclusos 24 para decisão e 39 sobrestados e 4 paralisados há mais de 100 dias.
METAS DE PRODUTIVIDADE
O CNJ listou 72 unidades judiciais em todo o Estado que foram diagnosticadas e classificadas, pela CGJ-MA, nos grupos “crítico”, “acompanhamento”, “atenção” ou “controle”, quanto ao cumprimento das Metas 1 e 2 do Judiciário nacional, conforme “Programa de Acompanhamento das Unidades do 1º Grau” em atenção à Diretriz Estratégica 1/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Cinco unidades judiciais – 3 de São Luís e duas do interior – foram identificadas com o maior volume de representações por excesso de prazo junto ao órgão corregedor: 7ª Vara Cível de São Luís (10); 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (8); 1ª Vara Cível de Imperatriz (7); 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (5) e 1ª Vara Cível de Bacabal (5).
Segundo informações da Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da CGJ-MA, essas unidades, com exceção da 1ª Vara da Fazenda Pública, já estão com um plano tático de ações estratégicas em execução e em acompanhamento pelo órgão, visando à melhoria do desempenho.
CORREIÇÕES E INSPEÇÕES
O documento informa que, nos últimos 12 meses, foram realizadas 55 inspeções e 104 correições nas unidades judiciárias pela CGJ-MA, de maioria presencial, apesar da pandemia.
“Dentre as ocorrências mais comuns observadas nas inspeções das unidades judiciais a Corregedoria destacou acervo paralisado há mais de 100 dias em Secretarias e gabinetes judiciais; taxas de congestionamento de julgamento ou de baixa, além de questões pontuais referentes à gestão da unidade; déficit de servidores; e reclamações sobre a internet”.
Nesses casos, a equipe de inspeção do CNJ recomendou que sejam feitas orientações “menos genéricas e mais concretas” sobre os problemas verificados em cada unidade: “as orientações e determinações às unidades inspecionadas devem incluir, em acréscimo às de caráter geral atualmente formuladas, a indicação de soluções mais concretas para as peculiaridades e os problemas verificados em cada unidade”, conclui o relatório.
Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça asscom_cgj@tjma.jus.br
A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.
A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.
De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, “visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”.
Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.
De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.
De acordo com a Instrução Normativa apresentada o cronograma para a restituição dos lotes aos contribuintes permanece o mesmo. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.
Auxílio emergencial
Em fevereiro, quando foram anunciadas as regras para a declaração deste ano, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.
Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.
No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.
Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
Facilidades
Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br.
A conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.
A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.
No ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões.
Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.
Pix
Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code. Por: Denise Griesinger Agência Brasil
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou, por meio de uma rede social, o nome dos novos secretários que vão compor a gestão estadual até o fim de 2022. O ex vice-governador tomou posse no último sábado (2).
Até o momento, já foram anunciados os titulares de 33 cargos na nova gestão. Os primeiros nomes foram anunciados ainda na noite domingo (3) e os demais, começaram a ser divulgados ainda na manhã dessa segunda-feira (4).
Entre os novos nomes anunciados está o ex-governador do Maranhão, entre 2002 a 2006, José Reinaldo Tavares, como titular da Secretaria de Estado de Programas Estratégicos. Ele também foi Ministro dos Transportes e Deputado federal.
Além disso, também foi anunciado o nome do ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Luís Fernando, como secretário de Estado do Planejamento e Orçamento.
Veja, abaixo, o nome dos novos secretários estaduais da gestão de Carlos Brandão:
1. Murilo Andrade – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)
2. Marcellus Ribeiro – Secretaria de Estado da Fazenda (SEMFAZ)
3. Tiago Fernandes – Secretaria de Estado da Saúde (SES)
4. Luís Fernando – Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN)
5. Gerson Pinheiro – Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial
6. Tatiana Pereira – Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV)
7. José Reinaldo Tavares – Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE)
8. Joslene Rodrigues – Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID)
9. Leuzinete Pereira – Secretaria de Estado da Educação (SEDUC)
10. Raysa Queiroz – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA)
11. Walquíria Moraes – Chefe do Cerimonial
12. Karen Barros – presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON)
13. Cassiano Pereira – Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (SEINC)
14. Silvia Carla Ferreira – Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SRI)
15. Davi Telles – Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI)
16. Coronel Silvio Leite – Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)
17. Coronel Humberto Aldrin – Chefe do Gabinete Militar
18. Aparício Bandeira – Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA)
19. Paulo Casé – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES)
20. Pedro Chagas – Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP)
21. Raul Mochel – Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC)
22. Sérgio Sombra – presidente da Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA)
23. Diego Rolim – Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF)
24. Hewerton Pereira – presidente do Detran (MA)
25. Sebastião Madeira – chefe da Casa Civil
26. Júnior Viana – subsecretário da Casa Civil
27. Cauê Aragão – presidente Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED)
28. Anderson Ferreira – presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA)
29. Marcello Duaillibe – presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH)
30. Paulo Sérgio Rodrigues – Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina
31. Marcos Aurélio Freitas – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA)
32. Luzia Waquim – secretária de Estado Chefe do Gabinete do Governador
33. Daniel Brandão – Secretário-chefe da Assessoria Especial do Governador
34. Rubens Pereira – Secretaria de Estado de Articulação Política (SECAP)
35. Cynthia Mota – Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas (SEEPP)
36. Rodrigo Maia – Procuradoria Geral do Estado Por: G1 MA
Indicado há uma semana para assumir o comando da Petrobras, o economista e consultor Adriano Pires comunicou hoje (4) à noite a desistência do cargo. Em carta encaminhada ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Pires agradeceu o convite, mas informou que a atuação profissional em consultorias o impede de assumir a função.
“Ficou claro para mim que não poderia conciliar meu trabalho de consultor com o exercício da Presidência da Petrobras. Iniciei imediatamente os procedimentos para me desligar do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria que fundei há mais de 20 anos e hoje dirijo em sociedade com meu filho. Ao longo do processo, porém, percebi que infelizmente não tenho condições de fazê-lo em tão pouco tempo”, destacou Pires no documento.
Pires tinha sido indicado para substituir o general da reserva Joaquim Silva e Luna na presidência da estatal. No entanto, diversos acionistas minoritários questionaram conflito de interesses decorrentes da atividade profissional do economista.
A possibilidade de desistência de Pires tinha provocado tensões na bolsa de valores ao longo do dia. As ações da companhia caíram 0,85% (ações ordinárias) e 0,94% (ações preferenciais) nesta segunda-feira. Por Agência Brasil
Começa nesta terça-feira (5) a primeira semana de esforço concentrado do Senado neste ano. Desta vez, os senadores vão se debruçar, especialmente, na apreciação de nomes de autoridades para diversos órgãos. Serão 19 sabatinas distribuídas pelas comissões de Relações Exteriores (CRE), Infraestrutura (CI), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ).
CCJ
Na CCJ, estão previstas sabatinas de três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um indicado para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reunião será às 10h.
Parte dos senadores defende que o colegiado avance também na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, mas as chances são pequenas. Os defensores da medida querem aproveitar o comparecimento presencial de maior parte dos senadores, exigido na votação de autoridades, para discussão e deliberação da PEC e, na sequência, no plenário da Casa.
Relações Exteriores
Na CRE, serão 11 diplomatas sabatinados na quinta-feira (7). Eles foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar embaixadas brasileiras no exterior. A guerra na Ucrânia também está no radar dos senadores. Um dos sabatinados da semana será o diplomata Bernard Klingl. Ele foi indicado para a embaixada em Minsk, capital da Bielorrússia , país aliado da Rússia no conflito com o país vizinho.
Os reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia também serão tema de audiências públicas na comissão. Hoje o embaixador da Rússia no Brasil, Alexey Kazimirovitch Labetskiy será ouvido. Na quarta-feira (6), estão marcadas audiências com o encarregado de negócios da Embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach. Outra autoridade convidada pelo colegiado é o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Alberto França.
Assuntos Econômicos
A indicação pelo governo de dois nomes – os dos economistas Renato Dias de Brito Gomes e Diogo Abry Guillen – para a diretoria do Banco Central também está na pauta da CAE nesta terça-feira. A comissão vai sabatinar Alexandre Barreto de Souza, indicado ao cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O cumprimento de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento deve ser debatido pelo colegiado. A audiência pública, marcada para amanhã (6), às 9h, será focada na prestação regionalizada de serviços de saneamento.
Infraestrutura
O indicado ao cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, será sabatinado pela Comissão de Infraestrutura. A reunião está marcada para hoje (5), as 14h. Também hoje, a CI pretende votar cinco projetos na pauta.
Outras comissões
Na CAS, está marcada reunião deliberativa com 20 itens na pauta. Um deles é o PL 1.057/2019, que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores que tenham ficado sem condições mínimas de trabalho após serem atingidos por catástrofes naturais ou desastres ambientais. A reunião está marcada para as 11h.
Na Comissão de Educação (CE), a terça-feira será dedicada ao depoimento de nove prefeitos. Eles vão esclarecer questões sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas ao Ministério da Educação. A sessão deve ocorrer às 9h.
Plenário
Além das indicações de autoridades votadas nas comissões da Casa, no plenário os senadores devem votar matérias como o PLS 278/2016, que garante apoio aos estudantes com deficiência. Outra proposta na pauta é o PL 634/2022, que proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por crime contra a criança ou adolescente, ou por violência doméstica.
Também haverá sessão de debates temáticos sobre o projeto de lei que tipifica mais condutas como atos terroristas (PLS 272/2016), na quinta-feira (7), a partir das 10h. O projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), chegou a ser incluído na pauta do plenário em fevereiro, mas teve votação adiada a pedido do relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Homenagens
Entre as homenagens previstas para a semana, o destaque nesta terça-feira é para a sessão solene do Congresso que vai promulgar a PEC 18/2021, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. No Senado, haverá sessão especial para comemorar o Dia Internacional do Autismo na sexta-feira (8), às 10h.
O presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy disse nesta segunda-feira (4) que havia se tornado mais difícil para a Ucrânia negociar com a Rússia depois que Kiev tomou conhecimento da escala das supostas atrocidades cometidas pelas forças russas na Ucrânia.
Zelenskiy falou na televisão nacional a partir da cidade de Bucha, na região de Kiev, onde foram encontrados corpos amarrados e com tiros à queima-roupa, uma vala comum e outros sinais de execuções, depois que tropas russas deixaram a região.
O Kremlin nega quaisquer acusações relacionadas ao assassinato de civis em Bucha.
“Estes são crimes de guerra e serão reconhecidos pelo mundo como genocídio”, disse Zelensky, usando colete à prova de balas e cercado por militares.
“É muito difícil falar quando se vê o que eles fizeram aqui”, disse. “Quanto mais tempo a Federação Russa demorar para o processo de uma reunião, pior será para eles e para esta situação e para esta guerra”.
“Sabemos de milhares de pessoas mortas e torturadas, com membros cortados, mulheres estupradas e crianças assassinadas”, disse.
Alvos civis
A Rússia nega ter como alvo os civis desde que invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro, no que chama de “operação militar especial” destinada a desmilitarizar e “desnazificar” a Ucrânia. A Ucrânia diz que foi invadida sem provocação.
A destruição e a morte de civis em Bucha podem levar os Estados Unidos e a Europa a impor sanções adicionais contra Moscou, com autoridades levantando a perspectiva de restrições às exportações de energia da Rússia.
Grammy
Em um vídeo pré-gravado e exibido ontem (3) durante a cerimônia do Grammy 2022, em Las Vegas, Zelensky pediu aos artistas que não se calem diante da guerra.
“Na nossa terra estamos lutando contra a Rússia que traz silêncios horríveis com suas bombas. Um silêncio mortal. Preencham o silêncio com música! Preencham hoje. Para contar a nossa história. Falem a verdade sobre a guerra nas redes sociais, na televisão”, disse.
O Grammy Awards é uma cerimônia de premiação anual dos profissionais da indústria musical. Depois da apresentação de Zelenskiy, o cantor e compositor americano John Legend tocou a música Free ao lado das ucranianas Mika Newton, cantora, e Lyuba Yakimchuk, poetisa.
“Nossos músicos usam coletes à prova de balas em vez de smokings. Eles cantam para os feridos. Nos hospitais. Mesmo para aqueles que não podem ouvi-los. Mas a música vai seguir de qualquer maneira”, afirmou Zelenskiy. Por: Denise Griesinger Agência Brasil
A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobiliários contratados anteriormente.
A norma foi editada no último dia 16, mas, por causa da operação-padrão do órgão, a mudança não foi avisada aos contribuintes. O benefício valerá apenas para quem quitar o financiamento até seis meses depois da venda do primeiro imóvel. Tanto as quitações parciais como totais darão direito à isenção.
Outras condições são que as duas unidades sejam residenciais e localizadas no Brasil. A Receita também exige que o imóvel quitado esteja no mesmo nome do vendedor do primeiro.
Desde 2005, as vendas de imóveis eram isentas de IR apenas para quem usasse o dinheiro do negócio para comprar outro imóvel em até seis meses. O Fisco, no entanto, só concedia o benefício nos casos em que o contrato da nova moradia fosse assinado nesse prazo. Quem usava o dinheiro para quitar outro imóvel não conseguia a isenção porque o contrato tinha sido assinado antes da venda da primeira unidade.
A mudança, na prática, oficializa uma possibilidade já reconhecida pela Justiça. Nos últimos anos, uma enxurrada de ações judiciais pedia a isenção de IR na quitação de um imóvel financiado anteriormente. A jurisprudência (decisões habituais) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) era favorável à isenção.
Regra
Pela regra, quem vende um imóvel, assim como qualquer patrimônio de grande valor, paga de 15% a 22% de Imposto de Renda. O tributo incide não sobre o valor total do bem, mas sobre o ganho de capital (lucro da operação), calculado como a diferença entre o valor da compra da unidade, informado na declaração anual do Imposto de Renda, e o valor da venda.
Se o lucro imobiliário chegar até a R$ 5 milhões, pagará 15% de imposto. A alíquota sobe para 17,5% sobre lucros de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, para 20% nos lucros de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões. Como raramente o ganho de capital ultrapassará R$ 5 milhões, quase a totalidade dos declarantes paga 15%.
As isenções da Receita Federal, no entanto, fazem com que somente contribuintes que vendem imóveis como investimento ou como instrumento de especulação paguem impostos, isentando a venda e a compra da casa própria.
Além da compra de imóvel residencial próprio e da quitação de financiamentos, a Receita concede isenção conforme o grau de antiguidade do bem. Existe um percentual progressivo de desconto para imóveis mais antigos. Unidades compradas antes de 1969 não pagam Imposto de Renda.
Uma turma de alunas do curso de Auxiliar de Fiscalização Ambiental, ofertado pelo campus do IFMA em Caxias, participou de aula de campo sobre recursos hídricos, climatologia e resíduos sólidos. A atividade foi organizada pelos professores Denilson Barbosa dos Santos (disciplina Climatologia e Recursos Hídricos), Laiane Cunha Ferreira (Gestão de Resíduos Sólidos), bem como por Aciel Tavares, coordenador do curso. Realizada no sábado (2), a ação também foi acompanhada pelos servidores Luis Morais (coordenador local dos programas) e Antonio Ceny Moreira Junior (supervisor do curso).
Denilson Barbosa explicou que o objetivo da atividade foi verificar o grau de conhecimento e a percepção socioambiental das alunas em relação à degradação e impactos ambientais causados nas margens do rio Itapecuru em Caxias, principalmente no trecho da Avenida Beira Rio e da Piscina do Ponte. “A aula foi guiada pelos três professores, que abordaram vários conceitos explicados em sala, como, por exemplo, legislação ambiental, ocupação irregular de áreas urbanas e coleta de resíduos urbana”, acrescentou o docente.
Posteriormente, as alunas se dividirão em grupos para desenvolver várias atividades. “O primeiro grupo, por exemplo, fez registro escrito e fotográfico. As alunas desse grupo irão fazer exposição dos principais impactos ambientais ocorridos no trecho do rio Itapecuru e da Piscina do Ponte”, disse o professor. Outro grupo, conforme consta no planejamento, fez filmagem e realizará edição de vídeo do trecho do rio e da piscina. “Os vídeos serão legendados com os impactos, consequências da sua degradação ambiental e informando possíveis sugestões de mitigação desses impactos”, informou Denilson Barbosa.
Ainda segundo o docente, um terceiro grupo produzirá uma maquete retratando a situação socioambiental do trecho observado. Uma outra maquete a ser elaborada retratará como deveria ser o cuidado (preservação e conservação) do trecho do rio e da piscina. Os grupos deverão fazer a socialização e apresentação dos trabalhos em sala de aula.
A bacia hidrográfica do rio Itapecuru foi tema da atividade do professor Aciel Tavares, com destaque para aspectos sobre seus leitos, transporte de material, mata ciliar, assoreamento e formação rochosa. Na Piscina do Ponte, o professor abordou sobre os impactos ambientais no local e no riacho que a “alimenta”. Já a professora Laiane Ferreira contribuiu com explicações didáticas relacionadas à questão dos resíduos sólidos. Conforme explica Aciel Tavares, o planejamento do curso prevê três aulas práticas, sendo que a próxima, prevista para o final de abril, vai abordar os aspectos históricos e o potencial turístico do Centro de Caxias. “O objetivo é fazer com que as alunas percebam o que antes era imperceptível, ou seja, mostrar lugares do município e fazer uma observação deles com um olhar a partir de conhecimentos adquiridos no curso”, frisou.
O objetivo do curso, de acordo com o coordenador, é contribuir para o fortalecimento da educação profissional, formando profissionais aptas a auxiliar na fiscalização ambiental, para atender a comunidades e visitantes em atividades de visitação guiada, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando ao cumprimento da legislação ambiental. “Então, vale destacar que, ao longo do curso, as alunas terão excelentes professores que irão ministrar aulas teóricas e práticas para que a egressa possa atuar na esfera pública de fiscalização ambiental”, ponderou o coordenador do curso.
As aulas teóricas do curso Auxiliar de Fiscalização Ambiental são ministradas na Escola Municipal Antonio Edson, localizada no bairro Volta Redonda. A oferta do curso, que ocorre no âmbito da Linha Mulheres no Mundo do Trabalho – Mulheres Mil, conta com o apoio da Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Políticas para Mulheres, de Educação e de Turismo e Cultura.Por: Ascom/ IFMA
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