Diferente do que acontece em parte do país, que está sendo afetada com uma onda de massa polar com queda nas temperaturas, o Maranhão vive um período de transição do clima, com chuvas consideradas dentro do normal para o período. Pelo menos, é o que aponta a meteorologia.

De acordo com o Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), a tendência é que, nas próximas semanas, o estado já entre no chamado ‘período seco’, onde predomina uma forte onda de calor e as chuvas são mais escassas.

Os meses de junho e julho são conhecidos por serem períodos transitórios, ou seja, da saída do período chuvoso para o seco. Com isso, há uma diminuição gradual no nível de chuvas, que se tornam mais pontuais e localizadas em certas regiões do Maranhão.

Ao g1, Hallam Cerqueira, meteorologista da UEMA, explica que a única previsão de chuvas acima do normal, será para os estados localizados na região Centro-Norte do Maranhão.

“A previsão de chuva, para os próximos três meses, acima do normal, é para o setor centro-norte do Maranhão. O sul já saiu do período chuvoso, a contribuição das chuvas já não é significativa”, explica Hallam.

A média de precipitação para este período é de 300 milímetros de chuva, próximo ao considerado normal pela meteorologia no estado, que é de 250 milímetros.

Hallam Cerqueira explica que um dos sinais do chamado período de transição, é a mudança na sensação térmica em algumas cidades do Maranhão, que chegam a ser mais desagradáveis, mas não estão acima do normal.

“A sensação térmica é que está um pouco desagradável, mas isso não significa que ela estejam acima do normal ou tenham relação com outros fenômenos que acontecem no país. O que ocorre é que essa sensação é devido a essa mudança climática no estado”, explica.Por: G1 MA

As refinarias dos Estados Unidos importaram cerca de 1,3 milhão de barris por dia (bpd) de petróleo bruto e óleo combustível da América Latina em abril, o nível maior em sete meses, segundo dados da Alfândega dos EUA, à medida em que os compradores começaram a substituir os suprimentos russos.

Em março, os EUA proibiram as importações de petróleo bruto e produtos refinados russos devido à invasão da Ucrânia, estabelecendo 22 de abril como data final para as compras. A secretária do Tesouro, Janet Yellen, pediu às empresas americanas que adotem redes de fornecimento “amigáveis”, ou que comprem de países confiáveis.

As importações de óleo combustível da América Latina atingiram em média 200 mil bpd em março e abril, 49% acima dos 12 meses anteriores. A participação do México nas importações de óleo combustível dos EUA subiu para cerca de 27% em março e abril, ante 19% um ano antes.

Cerca de 15 navios descarregaram 159 mil bpd de óleo combustível mexicano em Louisiana, Califórnia, Texas e Flórida, fornecendo às empresas Exxon Mobil Corp, Chevron Corp e Marathon Petroleum Corp, entre outras. 

Importações

A Rússia forneceu cerca de 135 mil bpd, ou 5,5% do total das importações de petróleo dos Estados Unidos no ano passado, e 155.350 bpd, ou 29% das importações de óleo combustível, de acordo com dados alfandegários do Refinitiv Eikon.

As importações norte-americanas de petróleo da América Latina também subiram em abril para 1,34 milhão de bpd, o maior patamar em seis meses. As compras da Argentina atingiram a maior alta em quatro anos, enquanto as importações da Colômbia registraram o maior nível desde setembro de 2020.

Cargas do óleo Medanito, do tipo Sweet, da Argentina chegaram à refinaria Benicia, da Valero Energy Corp, na Califórnia, e à refinaria Ferndale, da Phillips 66, em Washington. Cerca de um milhão de barris do petróleo Escalante, da Argentina, também foram descarregados na planta de Honolulu, da Par Hawaii Refining.

Aproximadamente 1,8 milhão de barris de petróleo colombiano foram fornecidos a processadores, incluindo as refinarias Delaware City, da PBF Energy Inc e as refinarias St Charles, da Valero.

Marathon, Exxon e Phillips 66 se recusaram a comentar. Chevron, Valero e PBF não responderam a um pedido de comentário da agência de notícias Reuters. Por: Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a pasta.

O benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. A secretaria informou que, para o cálculo total do benefício, serão somados os benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza: o benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos; o benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações); o benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e o benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

O projeto aprovado também aprovou uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois benefícios).

O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.

Edição: Lílian Beraldo Agência Brasil

O competente jornalista Acélio Trindade foi atacado de forma sorrateira nessa quarta-feira 18/05/2022 por aquilo que ele mesmo classifica como milícia digital, um ataque covarde, com uma história sem pé nem cabeça criada com uma única intenção que é a de tentar por meio de fake news e de factoides infundados desconstruir todo um histórico de vida pautado na verdade, na honestidade, no respeito ao próximo e em especial no total respeito e amor dedicado as famílias codoenses.

Foi uma falta de respeito jamais vista em toda a história de Codó, uma ação orquestrada por agentes do mal que não suportam mais ter que assistir de camarote todo o sucesso que esse competente jornalista tem conquistado com o passar dos tempos sempre se posicionando ao lado daqueles menos favorecidos social, político e economicamente.

O www.blogdowalison.com.br se solidariza com o competente jornalista Acélio Trindade e espera que as autoridades competentes descubram em caráter de urgência que são os responsáveis por essa façanha que entristeceu toda a comunicação maranhense.

A Vara Única de Bacuri colocou em pauta nas escolas a discussão sobre o “ Maio Laranja”, com o lema “Eu estou atento aos sinais”, dedicado à conscientização popular sobre a importância do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e denúncia dos casos pela sociedade.

O objetivo da campanha é mobilizar a comunidade em torno da questão e chamar a atenção de todos na sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes na área de abrangência da comarca.

O projeto realiza círculos formativos com a participação de servidores do sistema de Justiça na realização  de palestras educativas para estudantes adolescentes, por meio de parcerias com as escolas do Estado e do Município

PALESTRAS PARA ADOLESCENTES

Em dois dias de campanha em dois turnos, na terça e quarta-feira, 16 e 17, já foram realizadas palestras para cerca de 700 alunos da rede pública local, na Escola Centro Educacional Cristino Pimenta. Na sexta-feira, 20, as palestras serão levadas para mais 260 estudantes na Unidade Escolar Lívio Nogueira.

Uma das colaboradoras é a secretária judicial Jéssica Rodrigues Carneiro, que se desloca do fórum até as escolas para conversar com os alunos. “Aqui na Comarca, a partir do momento que eu assumi a secretaria judicial, eu tenho buscando junto com os servidores um Judiciário atuar para além do fórum, de forma mais próxima ao cidadão”, explicou a servidora.

O projeto é desenvolvido com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, pelo juiz da vara, Humberto Alves Júnior (Titular da Comarca de Mirinzal), respondendo pela comarca de Bacuri, e da Promotoria de Justiça, com o auxílio do promotor Igor Trinta Marques, que forneceu material impresso de apoio aos estudantes.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove a disseminação da campanha em nível estadual, em alusão ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – 18 de maio, com o tema “Eu estou atento aos sinais”.

A campanha de 2022 – organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) –  visa alertar aos sinais que podem ser indícios de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, com a divulgação nas mídias sociais e oferecimento de material para download.

ESTOU ATENTO AOS SINAIS

Segundo informações da CIJ,  o desenvolvimento do tema  “Eu estou atento aos sinais” compreende colocar a sociedade, a família, o Estado e o indivíduo como responsáveis pela proteção integral, assegurada às crianças e adolescentes e os meios para viverem sem violência (artigo 227 da Constituição Federal).

Denúncias de casos de violência contra meninos e meninas devem ser feitas pela plataforma “Disque 100”, gratuitamente, que os casos são encaminhados para as autoridades do sistema de Justiça.

A Câmara aprovou na noite de hoje (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.

Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Ensino em casa

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

*Com informações da Agência Câmara.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

O ciclone subtropical Yakecan começou a se afastar do litoral brasileiro e foi descartada a possibilidade de um furacão atingir o país.

No entanto, está mantido o alerta para rajadas de vento nas regiões Sul e Sudeste e para o frio intenso e geadas em grande parte do Brasil nos próximos dias. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (18) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o ciclone já passou pelo litoral do Rio Grande do Sul, provocando ventos de 96 quilômetros por hora (km/h) no município de São José dos Ausentes, e, neste momento, segue em direção aos estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, com menos intensidade do que o previsto e se afastando da costa.

Ainda assim, a recomendação para que a população adote medidas de autoproteção se mantém. Os ventos fortes podem atingir até o município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro.

Queda de energia

O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do MDR informou que não houve registro de danos humanos durante a passagem do ciclone pelo Rio Grande do Sul.

Foram registradas ocorrências de quedas de árvores e estruturas que foram atingidas, como postes de iluminação, deixando mais de 200 mil residências sem energia no litoral e na Serra Gaúcha.

Em Santa Catarina, o ciclone provocou rajadas de vento intensas e segue com força nesta quarta-feira.

A Defesa Civil de Santa Catarina segue acompanhando a formação e o deslocamento da tempestade subtropical Yakecan entre a costa do RS e SC. – Fabricio Escandiuzzi / DCSC

Situação atípica

Em paralelo ao ciclone, uma massa de ar frio segue provocando baixas temperaturas e sensações térmicas críticas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte. O alerta também inclui a possibilidade de geadas nos próximos dias.

Segundo o Cenad, “situação é atípica para esta época do ano”, com expectativa de avanço da intensa massa de ar polar inclusive para os estados do Acre e de Rondônia. Há previsão de queda das temperaturas mínimas pela manhã e durante a madrugada, em especial, nos próximos dois dias.

Nesta quinta-feira (19), a previsão é de geada moderada na Serra da Mantiqueira (SP e MG) e fraca no sul de Goiás, de São Paulo e do Mato Grosso, assim como no centro-sul de Minas Gerais, no Triângulo Mineiro e em diversas áreas do Mato Grosso do Sul.

Na sexta-feira (20), o sul do Paraná deve registrar geada moderada. Já para o planalto norte de Santa Catarina e do Paraná, sul e leste do Mato Grosso do Sul, centro-oeste de São Paulo e sul do Mato Grosso, de Goiás e de Minas Gerais, a previsão é de geada fraca.

Edição: Denise Griesinger Agência Brasil

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

Divergências

O julgamento foi suspenso no final de abril após pedido de vistas do ministro revisor, Vital do Rêgo. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, já havia apresentado seu voto a favor do modelo de privatização na sessão anterior. Ao retomar o voto nesta quarta, Vital do Rêgo afirmou que a desestatização apresenta seis ilegalidades e defendeu que o processo não poderia prosseguir sem que fossem corrigidas.  

Antes do julgamento do mérito, Vital do Rêgo pediu que o tribunal suspendesse o processo até que a área técnica do tribunal concluísse a fiscalização sobre dívidas judiciais vinculadas à companhia, que poderiam impactar em seu valor de mercado. O pedido, no entanto, foi negado por 7 votos a 1. 

Já em seu voto divergente, Vital do Rêgo apontou as possíveis irregularidades no processo. Uma delas seria os dividendos acumulados e não pagos pela Eletronuclear à Eletrobras e, consequentemente, à União. Os valores atualizados chegam a R$ 2,7 bilhões. Sem esse pagamento, após ser privatizada, a Eletrobras manteria o controle da Eletronuclear, anulando a transferência do controle acionário da Eletronuclear para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). 

Essa nova estatal foi criada em setembro do ano passado para controlar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, duas companhias públicas que foram retiradas da privatização da Eletrobras.

“Enquanto não for resolvida, senhores, a questão dos dividendos, a Eletrobras privada terá a maior participação orçamentária votante na Eletronuclear, desvirtuando a premissa imposta pela Lei 14.182, de que a Eletronuclear deve seguir controlada pelo poder público”, argumentou o ministro. A Constituição Federal define que a energia nuclear é tema de segurança nacional e deve ter sua geração controlada pelo Estado.

Vital do Rêgo também questionou a valoração da Itaipu Binacional. Pela lei da privatização, a nova estatal ENBPar deve pagar um valor à Eletrobras pela aquisição do controle acionário da Itaipu Binacional. Esse valor, de R$ 1,2 bilhão, foi considerado “irrisório” pelo ministro.  

Outro ponto questionado pelo ministro foram as avaliações independentes contratadas pelo governo, que teria errado em estimativas sobre ativos da Eletrobras. “Temos erros de R$ 40 bilhões que precisam ser revisados antes de concluir essa privatização.”

Maioria

Apesar das ponderações do revisor, todos os demais ministros presentes, com exceção da presidente do TCU, Ana Arraes – que só vota em caso de empate -, votaram por dar prosseguimento ao processo de privatização da Eletrobras.

O ministro Augusto Nardes, em seu voto favorável, por exemplo, citou a expectativa de crescimento do mercado de energia elétrica, com a chegada dos veículos movidos a eletricidade, em substituição aos movidos a combustíveis fósseis.

“O mundo está mudando de forma muito rápida, e se nós não nos adaptarmos, e continuarmos com uma empresa que não tem capacidade de se auto manter e necessite de subsídios do governo federal, certamente o Brasil não terá capacidade de crescimento”, disse. 

Já o ministro Jorge Oliveira elogiou o processo de capitalização da empresa, que seria diferente de uma “privatização clássica”. “A União deverá ter ainda uma parcela considerável do capital dessa empresa.Ela está indo para esse processo em uma condição de alta vantajosidade, a meu ver, que é a de ter dado lucro nos últimos quatro anos”, observou.

Ao proferir voto complementar, o ministro-relator, Aroldo Cedraz, classificou a sessão como “histórica” e disse que o TCU deu uma contribuição para a sociedade. 

“Não tenho qualquer dúvida de que as próximas gerações saberão reconhecer as contribuições do Tribunal de Contas da União que essa operação possa ser realizada de forma a proteger os interesses do Estado e, acima de tudo, os usuários, que somos nós, a sociedade brasileira, com essa perspectiva que temos hoje de viabilizar a modernização do setor elétrico nacional.”

Desestatização

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Próximos passos

Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano. 

Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista. Por: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (18) que espera “em um prazo bastante curto” um encaminhamento por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta viável para redução da tarifa de energia. A declaração foi dada após reunião com o ministro da pasta, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), líderes de partidos e representantes da sociedade civil.

As discussões se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde o ministro Sachsida saiu daqui com a incumbência de se reunir com as distribuidoras, com a Aneel e com os parlamentares para discutir uma saída equilibrada para que possa, a partir desse momento, ter um encaminhamento de solução para diminuição desse repasse que, apesar de contratual, pode ser minimizado no momento ainda de grande dificuldade com a retirada da bandeira e com incremento desse aumento por das distribuidoras”, ressaltou Lira.

O presidente da Câmara acrescentou que espera que a solução “venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras, que fazem das concessões, neste momento do Brasil, um tema de muita discussão”.

A expectativa é de que até o final do dia de hoje o ministro de Minas e Energia traga ao Legislativo novidades sobre as discussões. Por: Agência Brasil

A quarta-feira (18) é de luto para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Pela manhã, dois agentes foram mortos a tiros em um viaduto na BR-116, em Fortaleza, no Ceará.

O criminoso transitava na rodovia quando os dois PRFs motociclistas tentaram retirá-lo do local. O homem conseguiu sacar a arma de um dos policiais e atirou contra os dois e permaneceu na via com a arma na mão quando foi abatido por um outro policial que estava de folga e passava pelo local. Baleado, o assassino não resistiu aos ferimentos e também foi a óbito.

https://youtu.be/3ZmOLOiWyE8

Morreram na ação criminosa os policiais Márcio Hélio Almeida de Sousa e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho. O PRF Bonifácio trabalhou no Maranhão, lotado na delegacia PRF de Caxias.

Policiais estão consternados com o ocorrido. Por: Blog do Minard