O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta quinta-feira (1°), a criação de um núcleo de inteligência para combater a violência política nas eleições de outubro.
De acordo com portaria publicada pelo tribunal, o núcleo será responsável pela coleta de dados e pelo processamento de informações de segurança pública durante o pleito.
O grupo será composto pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, três representantes do tribunal e três representantes do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares.
A forma de atuação e demais medidas serão definidas na primeira reunião do núcleo, que ainda não foi marcada.
A implantação do grupo foi definida em julho, após reunião de Moraes com os comandantes-gerais das polícias militares para discutir a segurança das eleições.Por: Nádia Franco Agência Brasil
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publica hoje (1º), em edição extraordinária, os editais que regulamentam as renegociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que o Fisco considera irrecuperáveis.
Segundo a Receita, os dois editais envolvem a renegociação de até R$ 1,8 bilhão de débitos de pequeno valor por cerca de 100 mil contribuintes e de R$ 10 bilhões em créditos tributários irrecuperáveis devidos por cerca de 2,5 mil contribuintes.
Essa quantia se somará à renegociação especial de R$ 1,4 trilhão de débitos acima de R$ 10 milhões que ainda não estão sob contestação judicial. Autorizada por portaria editada pela Receita Federal no último dia 12, a transação tributária individual não depende de edital e pode ser pedida a partir de hoje por cerca de 10 mil empresas e órgãos públicos estaduais e municipais.
Condições
De acordo com a Receita Federal, são consideradas dívidas de pequeno valor aquelas de até 60 salários mínimos. Os contribuintes poderão pagar seus débitos com desconto, entrada parcelada e dividir o restante em até 52 meses, conforme a opção do contribuinte a uma das modalidades disponíveis no edital.
São considerados créditos irrecuperáveis as dívidas com mais de dez anos detidas por devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial. Em alguns casos, essa categoria engloba débitos de empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) baixado, inapto ou suspenso por inexistência de fato.
Os contribuintes poderão pagar seus débitos com desconto, entrada parcelada e o restante em dividir o restante em até 120 parcelas, conforme a opção do contribuinte a uma das modalidades disponíveis no edital. Caso se trate de pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, instituições de ensino e sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil, o número de parcelas sobe para 145.
Adesão
A adesão às renegociações especiais deve ser formalizada até as 23h59min59s, horário de Brasília, de 30 de novembro. O processo deve ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). O interessado deve escolher a opção Transação Tributária, no campo Área de Concentração de Serviço.
Criada em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia de covid-19, a transação tributária foi estendida à Receita Federal pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Até então, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferecia esse tipo de renegociação com regularidade, com a Receita Federal lançando esse mecanismo em casos especiais para determinados setores da economia.
Estimativas
Renegociação de dívidas de pequeno valor • Número de Contribuintes: 100 mil • Passivo tributário: R$ 1,8 bilhão • Número de parcelas: até 52
Créditos tributários irrecuperáveis • Número de Contribuintes: 2,5 mil • Passivo tributário: R$ 10 bilhões • Número de parcelas: 120, podendo chegar a 145 para alguns tipos de contribuintes
Transação individual de dívidas de grande valor • Número de Contribuintes: 10 mil • Passivo tributário: R$ 1 trilhão • Número de parcelas: 120, podendo chegar a 145 para alguns tipos de contribuintesPor: Maria Claudia Agência Brasil
Confira a agenda de cada um dos 9 candidatos para esta quinta-feira (1º):
Carlos Brandão (PSB): O atual governador, que tenta a reeleição no pleito desse ano ao longo do dia terá compromissos administrativos. Às 20h30 ele participa do debate em portal em São Luís.
Edivaldo Holanda Junior (PSD): Pela manhã o candidato participa de carreata nas cidades de Arari e Vitória do Mearim. A tarde ele participa de carreata em Santa Inês. A noite ele participa de carreata em Pindaré-Mirim.
Enilton Rodrigues (PSOL): Às 8h o candidato participa de sabatina em emissora de rádio em São Luís. Às 9h ele participa de sabatina em emissora de TV na capital. Às 14h30 ele participa de diálogos pelos direitos humanos promovido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Às 20h30 o candidato participa de debate em portal em São Luís.
Frankle Costa (PCB): Pela manhã o candidato participa de reunião com assessores de campanha em Imperatriz. A tarde ele tem reunião com apoiadores em Buriticupu. A noite ele participa de reunião com apoiadores em Açailândia.
Hertz Dias (PSTU): Até a última atualização desta matéria, a equipe do candidato não havia informado sobre nenhuma atividade de campanha para esta quinta.
Joás Moraes (Democracia Cristã): Até a última atualização desta matéria, a equipe do candidato não havia informado sobre nenhuma atividade de campanha para esta quinta.
Lahesio Bonfim (PSC): Até a última atualização desta matéria, a equipe do candidato não havia informado sobre nenhuma atividade de campanha para esta quinta.
Simplício Araújo (Solidariedade): Pela manhã o candidato tem reunião com a coordenação de campanha. A tarde ele tem gravação de programa eleitoral. A noite ele participa de debate em portal em São Luís.
Weverton Rocha (PDT): Até a última atualização desta matéria, a equipe do candidato não havia informado sobre nenhuma atividade de campanha para esta quinta.Por: G1-MA
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu, nessa quarta-feira (31), o resultado de 20 exames que estavam sendo analisados pelo Instituto Evandro Chagas, no Pará, de pacientes que estavam com suspeita de estarem contaminados pela varíola dos macacos.
Das amostras, 14 apresentaram resultado negativo para a Monkeypox e seis testaram positivo para a doença, conforme informações da SES.
Os casos positivos são todos de homens, entre 20 e 49 anos, sendo quatro residentes em São Luís e dois no município de Santa Inês.
As seis pessoas não tiveram necessidade de internação, e estão em isolamento domiciliar, com quadro clínico estável. Eles estão sendo monitorados pelas equipes de vigilância estadual e municipais.
Os dois primeiros casos confirmados no estado já estão fora do período de transmissibilidade, e nenhum contato apresentou sintomas da doença, de acordo com a SES.
A Secretaria da Saúde acrescentou que segue com as ações de apoio aos municípios e investimentos ao Laboratório Central para agilizar os resultados das análises, enquanto aguarda a vacina. De acordo com o Ministério da Saúde, o imunizante deve chegar ao Brasil em setembro.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º), por unanimidade, mudança na resolução que trata das disposições gerais das Eleições 2022 para incluir na norma as recém-aprovadas proibições de porte de aparelhos celulares e armas dentro da cabine de votação.
As proibições foram aprovadas nas duas sessões plenárias anteriores, quando os ministros do TSE responderam duas consultas elaboradas por partidos. As respostas indicaram qual a interpretação da Corte Eleitoral sobre o assunto. Agora, com a inserção em norma, as vedações se tornam efetivas.
Pela decisão desta quinta-feira, a resolução define ser proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, “mesmo que desligado”.
O texto aprovado acrescenta que o mesário deverá perguntar ao eleitor se carrega algum celular ou outro aparelho que possa registrar ou transmitir o voto e reter tais aparelhos até que a pessoa saia da cabine de votação.
Caso o eleitor se recuse a responder ou a entregar o aparelho, “não será autorizado a votar e a mesa receptora constará em ato os detalhes do ocorrido e acionará a força policial para que tome as providências necessárias, sem prejuízo de comunicação à juíza ou juiz eleitoral”, destaca a resolução.
Armas
No caso do porte de armas, a resolução sobre as disposições gerais da eleição passa a contar com a seguinte redação: “A força armada se conservará a 100 metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar de votação, ou dele adentrar, sem autorização judicial ou do presidente da mesa receptora, nas 48 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, exceto nos estabelecimento penais e nas unidades de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto”.
A vedação se aplica a todos os civis, mesmo para quem possui autorização para porte de arma ou licença estatal. A exceção é dada somente aos agentes de segurança que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral, quando autorizados pelo juiz responsável pela seção ou pelo presidente da mesa receptora de votos.
A vedação também não se aplica a agentes de segurança em atividade de policiamento no dia de votação, seja no primeiro turno (2 de outubro) ou em eventual segundo turno (30 de outubro).
Quem desrespeitar a proibição deverá ser alvo de “prisão em flagrante por porte ilegal de armas, sem prejuízo do crime eleitoral incidente”, diz o novo texto da norma eleitoral.
A proibição do porte de armas poderá ser expandida a outro locais em que haja necessidade de assegurar a segurança da votação e o TSE, “no exercício de seu poder regulamentar e de polícia, adotará todas as providencias necessárias para tornar efetivas essas vedações”, acrescenta o texto.Edição: Paula Laboissière Por; Agência Brasil
O preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras, a partir de amanhã (2), passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro. A mudança, segundo a companhia, representa uma redução de R$ 0,25 por litro.
De acordo com a empresa, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, “a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,57, em média, para R$ 2,39 a cada litro vendido na bomba”.
Segundo a estatal, a redução “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus valores com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
A Petrobras informou, também, que publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor, para contribuir com a transparência de valores e melhor compreensão da sociedade.Por: Agência Brasil
Os cinco candidatos a Deputado Federal codoenses citados tiveram seus registros de candidaturas para deputado federal deferidos na noite dessa quarta-feira 31/08/2022 pelo TRE e estão definitivamente livres para para concorrer as eleições.
A espera pelo deferimento dos registros de candidaturas tem tirado o sono de muitos candidatos em todo o país mais para esses cinco codoenses que almejam uma vaga em Brasília com essa decisão as coisas ficam mais fáceis e todos farão suas campanhas daqui para a frente voando em céu de brigadeiro.
Diogo Tito (UNIÃO), Reinaldo (PROGRESSITAS), Delegado Romulo (PDT), Coronel Jurandy (REPUBLICANOS) e Pedro Belo (PCdoB) estão seguros nessa corrida que se intensifica nesse mês de setembro, mês decisivo e que pode mudar em definitivo os rumos do cenário político codoense.
A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte.
Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.
Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais.
Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.
Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail.Edição: Graça Adjuto Agência Brasil
A partir de hoje (1º), estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas. O banco lançou o aplicativo Fies Caixa, que permitirá o refinanciamento das parcelas em atraso com até 99% de desconto.
Além da renegociação de dívidas, o aplicativo permite a consulta aos principais dados do contrato e a geração de boletos. Por meio da plataforma, o estudante poderá verificar se seu contrato está apto para renegociação, simular as opções e aderir às condições mais adequadas ao seu perfil.
O aplicativo Fies Caixa está disponível para download a partir de hoje, para dispositivos móveis (smartphones e tablets) dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de 1,85 milhão de clientes poderão consultar os dados, dos quais 1,2 milhão poderão renegociar a dívida pelo aplicativo.
A renegociação poderá ser pedida até 31 de dezembro deste ano e seguirá as regras da Resolução 51/2022, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso.
Estudantes com as parcelas em dia poderão quitar o saldo restante do financiamento com 12% de desconto. Além do aplicativo da Caixa, os acordos poderão ser firmados no site do Fies.
Passo a passo
Ao abrir o aplicativo, o estudante deve escolher a opção Renegociação FIES e seguir os passos abaixo:
• Verificar se o contrato está apto para renegociação; • Conferir os dados do contrato; • Simular os tipos de renegociação disponíveis; • Confirmar os dados da renegociação; • Aceitar o termo aditivo e aderir à renegociação; • Emitir o boleto de entrada.
A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela. O aplicativo fornece outros serviços. No campo Meu FIES, o estudante pode verificar um resumo dos dados do contrato. A opção Boleto permite a visualização e a geração do formulário das parcelas em aberto. No botão Perfil, aparecem os dados cadastrados no Fies.Edição: Graça Adjuto Agência Brasil
