O Município de Pinheiro deverá implantar destinação e disposição adequadas aos resíduos sólidos (lixo) até o dia 2 de agosto de 2023. A determinação, do juiz Pedro Holanda Pascoal, atendeu ao pedido do Ministério Público em “Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer”. 

O tratamento do lixo deverá ser feito de acordo com a legislação e as normas técnicas, independentemente da implantação do “Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos”.

Segundo o MP, o lixo produzido em Pinheiro é depositado indiscriminadamente no lugar denominado “Lixão”, operado pelo município e por terceiros e a falta de local ambientalmente adequada resulta da falta de ação do município, que, ao longo de toda a sua existência, nunca foi dotado de aterro sanitário.

“É de conhecimento amplo que o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto caracteriza evidente dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, assim como pela proliferação de vetores de patologias e, em alguns casos, a contaminação de recursos hídricos de superfície”, diz os autos do processo.

DEPÓSITO DE LIXO A CÉU ABERTO

A ação foi documentada com laudo de vistoria e imagens fotográficas comprovando que o lixão funciona a céu aberto, sem separação, inclusive com resíduos diversos de atividades poluidoras ao ar, água, solo e subsolo, em local impróprio e sem licenciamento ambiental ou tratamento de rejeitos domésticos.

O município alegou que já formalizou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) de Pinheiro, que reúne os princípios, as diretrizes, os objetivos, os instrumentos, as metas e as ações a serem adotadas pelo município, visando à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A defesa da administração municipal requereu a rejeição do pedido ministerial e poderá recorrer da decisão.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Na sentença, o juiz informa que a legislação ambiental (Lei n° 12.305/2010), que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecendo o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos” em 04/08/2014, mas esse prazo foi recentemente prorrogado. 
De acordo com a nova data estipulada em lei, municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes no Censo 2010, deverá acabar com os depósitos de lixo a céu aberto até 2 de agosto de 2023.

Segundo dados do IBGE disponíveis na internet, a população da cidade de Pinheiro está estimada em 84.160 habitantes.
“Dito isto, de acordo com as provas produzidas nos autos e, tendo em vista a constatação de irregularidades na manutenção do local em referência, bem como de que a atividade fim do lixão é desenvolvida em descompasso com a legislação ambiental, outra não é a solução senão a desativação do depósito de resíduos sólidos…”, declarou o juiz na sentença.

No caso de descumprimento da ordem, o juiz fixou multa mensal no valor de R$ 10 dez mil reais, que deverá incidir a partir do primeiro dia imediatamente seguinte ao termo final do prazo estabelecido no parágrafo anterior.

O vereador Leonel Filho enfatizou com todas as letras a importância em apoiar novamente o projeto político de reeleição do Deputado Federal Márcio Jerry que é um Deputado Federal atuante, atencioso e sensível aos dilemas enfrentados pelo povo de Codó, um deputado que já fez muito pela cidade de Codó, que tem muitos serviços prestados e que vai fazer muito mais.

Essa é uma parceria que tem que continuar para o bem de Codó, Márcio Jerry é indiscutivelmente o Deputado Federal que mais trabalhou pela cidade de Codó.

Fonte de Vídeo blogdoacelio

Entidades públicas ou privadas das cidades de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos podem participar do processo de seleção de projetos para repasse de recursos financeiros arrecadados pelo Juizado Cível e Criminal de Pedreiras. Os recursos oferecidos são originados das transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional de processos ou de penas.

As inscrições deverão ser feitas até 5 de julho de 2022, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, no Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras (Rua das Laranjeiras, s/nº, Goiabal, Pedreiras).

Para participar, as entidades devem ter finalidade social; ser sediadas nos municípios da Comarca de Pedreiras; estar regularmente constituída há pelo menos um ano e serem dirigidas por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.

O Edital-JECCPED – 1/2022, de 3 de junho, que regulamenta a seleção, é assinado pelo juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, titular do Juizado Cível e Criminal de Pedreiras. Segundo o juiz, a destinação dos valores disponíveis será decidida por meio da análise dos projetos em entendimento com o Ministério Público.

PRIORIDADE

Será priorizado o repasse às entidades que atuam diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade; apresentem projetos com maior viabilidade de implementação; apresentem serviços de maior relevância social.

Os valores depositados, caso não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, cultura e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.

É proibida a participação de pessoas jurídicas e/ou projetos com fins lucrativos ou políticos partidários; que não esteja localizada ou não realize suas atividades nos municípios da comarca; que estejam em débito com a Administração Pública em relação à prestação de contas de outros recursos anteriormente recebidos ou, quando apresentadas as respectivas contas, não tenham sido aprovadas; que componham o Poder Judiciário; que busquem promoção pessoal de magistrados ou integrantes das entidades beneficiadas ou para pagamento de quaisquer espécie de remuneração aos seus membros.

DA DOCUMENTAÇÃO

Os interessados em participar do certame deverão apresentar: documentos constitutivos da entidade, bem como da pessoa habilitada para representá-la; projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Pedreiras, com atividades de caráter educativo (escolar ou esportivo) de crianças, adolescente ou idosos, cultural, saúde ou segurança pública; certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelo órgão da Justiça Estadual e Federal, na Comarca de Pedreiras; certidões de antecedentes cíveis e criminais emitida pelos orgãos da Justiça Estadual e Federal da Comarca de Pedreiras, bem como das comarcas nas quais os respectivos dirigentes residam e tenham residido nos últimos cinco anos; certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes; certidões de quitação eleitoral dos respectivos dirigentes.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

As entidades beneficiadas deverão prestar conta dos valores recebidos ao Juiz de direito desta unidade, em até 60 dias após o repasse. Não havendo candidatos interessados ou aptos, o Juizado decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo consignar, em cada processo, a destinação e o emprego respectivos. Para que não se alegue desconhecimento foi expedido o presente edital, afixado também no átrio do Fórum e divulgado na Imprensa oficial.

As entidades que tiverem seu projeto selecionado deverão observar as disposições estabelecidas pela Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento n° 10/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Confira aqui o Edital-JECCPED – 1/2022.

Na noite desse domingo (12), seis pessoas morreram após um grave acidente envolvendo um carro e um caminhão na BR-135, no município de Itapecuru-Mirim, a 115 km de São Luís.

De acordo com informações do 11° Batalhão de Bombeiros Militar, que atendeu ao acidente, o motorista do carro perdeu o controle do veículo após furar o pneu, colidindo frontalmente com um caminhão.

Uma vítima ainda foi levada com vida pelos bombeiros até o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. Três vítimas ainda ficaram presas às ferragens e foram retiradas pela equipe de salvamento. Todos os seis mortos eram ocupantes do veículo de passeio.Por: G1 MA

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O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (13), portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de mil cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A responsabilidade pela realização do concurso será da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, diz ainda o documento.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje, data da publicação da portaria.Por: Agência Brasil

Na noite da última sexta-feira (10), durante comando de fiscalização estática no km 543 da BR-316, na Unidade Operacional da PRF em Caxias, policiais rodoviários federais deram ordem de parada a um carro de passeio e, no decorrer da abordagem, encontraram duas armas de fogo, uma pequena quantidade de maconha, munições e dinheiro no veículo.

Ao iniciar os procedimentos de fiscalização, os policiais localizaram primeiro uma arma de fogo alimentada e carregada dentro da bolsa de uma das passageiras do veículo e, ao aprofundar a fiscalização, outra arma foi encontrada, também alimentada e carregada, desta vez debaixo do banco de passageiro.

Além disso, foi encontrada uma grande quantidade de dinheiro no veículo, totalizando R$4.375,00, cinco gramas de maconha, quatro unidades de carregador de munição, 10 unidades de munição calibre 40 e 41 unidades de munição calibre 380.

Após consultas aos sistemas, foi constatado ainda que um dos envolvidos possuía um mandado de prisão em aberto no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pelos crimes de associação criminosa e homicídio qualificado.

Condutor e as duas passageiras foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Caxias, pelos delitos de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido; posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito; porte de droga para consumo; e mandado de prisão.Por: PRF 

Na manhã desta segunda-feira (13), a Polícia Federal prendeu um homem suspeito de integrar uma associação criminosa voltada para a prática de fraudes contra o INSS em Codó, a 298 km de São Luís.

De acordo com a polícia, o preso levou uma idosa ao cartório eleitoral da cidade que, utilizando uma identidade falsa em nome de uma pessoa já falecida, fez a renovação do cadastro de eleitor em nome dela, com a finalidade de fazer prova de vida perante o INSS e, assim, sacar o seu benefício previdenciário.

Diante dos fatos, os envolvidos foram autuados pelos crimes de inscrição eleitoral fraudulenta, tentativa de estelionato previdenciário, uso de documento falso e associação criminosa. As penas somadas podem chegar a 20 anos e 8 meses de prisão. Por: G1-MA

Incansável e atuante como sempre o vereador Dedé do Zé Garimpeiro segue firme fazendo uma série de cobranças e reivindicações que devem beneficiar todos os moradores do Morro da televisão.

Dedé do Zé Garimpeiro disse que vivi numa luta constante fazendo indicações e projetos que viabilizem melhores condições de vida para todas essas famílias.

A cobertura vacinal contra a febre amarela, doença hemorrágica com alta letalidade, caiu no país, revelou estudo realizado por pesquisadores da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento mostrou que, desde o início da pandemia de covid-19, o número de doses da vacina contra a febre amarela administradas diminuiu em quatro regiões do Brasil. Os dados mostram que, na Região Norte, foi registrada queda de 34,71%, na Centro-Oeste, 21,72%, na Sul, 63,50%, e na Sudeste, 34,42%.

Professora do Departamento de Enfermagem Maternoinfantil e Saúde Pública e uma das autoras do artigo Tércia Moreira Ribeiro da Silva disse que o levantamento é um estudo ecológico [dados referem-se a grupos de pessoas e não a indivíduos], de série temporal, baseado em dados do Programa Nacional de Imunizações (PNI). “O objetivo do trabalho foi analisar o número de doses da vacina contra febre amarela aplicadas antes e durante a pandemia. Concluímos que a redução do número de doses da vacina pode favorecer o ressurgimento de casos de febre amarela urbana no país”.

Fatores e riscos

Tércia Moreira explica que muitos fatores têm favorecido a redução da cobertura vacinal, como a implantação do novo sistema de informação sobre imunização (SI-PNI), fatores sociais e culturais que afetam a aceitação da vacinação e a disponibilidade inconstante de imunobiológicos nos serviços de atenção básica.

“Além disso, a cobertura vacinal no Brasil não é homogênea. Investigar e monitorar zonas de baixa cobertura vacinal é um eixo estratégico de boas práticas de gestão destinadas aos programas de imunização e preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, observa.

O risco da queda da vacinação contra a febre amarela, alerta a professora, é o surgimento de nova onda da doença no Brasil. “A incidência em cidades de grande porte pode favorecer o ressurgimento da febre amarela urbana. Os resultados desse estudo podem orientar estratégias e políticas de saúde focadas em zonas geográficas prioritárias que mostraram diminuição da taxa de doses de vacina contra febre amarela aplicadas ao longo do tempo”, concluiu.

A doença

A febre amarela é uma doença hemorrágica causada por um vírus do gênero flavivírus, que se destaca entre as doenças infecciosas que podem ser evitadas por meio de vacinas, disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas acima de seis meses.  A doença é comum em 47 países de baixa e média renda nos continentes africano e sul-americano. Com níveis variados de gravidade e letalidade, a febre amarela é responsável por ao menos 60 mil mortes por ano. Segundo estimativas, no período de 2000 a 2021, a doença apresentou taxa de letalidade de 47,8%, considerada elevada.

Queda nas outras imunizações

Não é só a cobertura vacinal contra a febre amarela que sofreu queda. Segundo levantamento disponibilizado pelo DATASUS, essa realidade se estende às demais vacinas. Para a maioria dos imunizantes disponibilizadas, a cobertura deveria ser maior que 95%.

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi, acredita que a causa da queda de cobertura vacinal de febre amarela é a mesma que leva a cobertura baixa como um todo.

“A primeira e muito importante causa é a falta de percepção do risco. Ficou essa noticia sobre a febre amarela bombando lá atrás, em 2017 fez filas enormes para a vacinação. É uma doença que caiu no esquecimento porque não bate número significativo dos casos e não é matéria da mídia. Mas, a hora de vacinar é quando as coisas estão calmas. O povo tem que ser chamado, o Programa Nacional de Imunização tem que ter uma comunicação efetiva porque a febre amarela vai aumentar, é uma doença cíclica, como outras”.

Ela cita as doenças como a dengue e a meningite. “São doenças que tem fases que abaixam a incidência, depois tem picos novamente, assim como a dengue, a meningite, anos que são piores, anos que são melhores. Mas, é uma doença que existe direto. E todo mundo tem que ter uma dose de vacina e menores de cinco anos duas doses [da febre amarela]. É no momento que não está tendo um surto de febre amarela no país que é hora de vacinar todos os brasileiros. Para não ter que fazer o que aconteceu, em 2017, tivemos que fazer uma dose valer por cinco, porque de uma hora para outra não tinha quantitativo para vacinar todos os brasileiros”.

Vacinação em dia

A diretora da SBIm reforça a importância de vacinar antes do surto aparecer. “A falta de percepção do risco é o problema muito grave da nossa cultura. [A pessoa] está escutando sobre a doença, está com medo e vai vacinar, não está com medo, não vai. Com a gripe é assim, esse ano temos 44% de cobertura vacinal, por exemplo, porque nos últimos dois anos, com a covid-19, a gente teve pouca gripe, nós não tivemos nenhum H1N1 com muitos casos ou sofrimento em outros países e tivesse refletido aqui no Brasil. Já vimos filas gigantescas contra a gripe e agora campanhas que são estendidas [por baixa cobertura vacinal]  como é o caso desse ano”.

A redução de todas as vacinas pode ocasionar o surto de doenças para as quais existem vacinas disponíveis gratuitamente pelo SUS. “Não é hipotético, o surto de sarampo é um exemplo real. Desde 2018 tivemos entrada de novo do vírus do sarampo que chegou pela Região Norte e rapidamente cruzou os estados e até o momento a gente continua tendo circulação. As campanhas não estão sendo efetivas, não estamos conseguindo controlar um surto que começou em 2018. E de outras doenças que já estavam eliminadas, como rubéola, síndrome da rubéola congênita, difteria, todas essas doenças estão correndo o risco de voltarem a fazer parte dos nossos fantasmas”, lamenta Mônica.

A diretora da SBIm finaliza com um alerta: “a febre amarela não tem aquela questão da imunidade coletiva, depende da picada de um mosquito, então é realmente uma vacina que existe para toda a população brasileira e vai proteger o indivíduo que é vacinado. É a única forma de proteção.” Por: Agência Brasil

Um motorista de aplicativo, identificado como Beneilson de Jesus Silva, de 33 anos, foi encontrado morto nesta sexta-feira (10) em Rosário, cidade localizada a 75 km de São Luís.

A vítima foi encontrada com marcas de tiro pelo corpo. De acordo com a Polícia Civil, o crime pode ter ligação com um duplo homicídio, que foi registrado na quinta-feira (9), em um bar no bairro Santo Antônio, na capital maranhense.

Segundo a polícia, o motorista pode ter envolvimento com membros de uma facção criminosa. Após ter sido encontrado, o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), no Bacanga. O caso será investigado pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Crime no Santo Antônio

Alexandre de Oliveira, de 31 anos e Evanildo Brito de Azevedo, de 40 anos, foram mortos a tiros por dois homens encapuzados no bairro Santo Antônio, em São Luís. O crime aconteceu na quinta-feira (9), em um bar.

Após o crime, os suspeitos fugiram em um veículo preto. Segundo a polícia, Alexandre tinha passagem por tráfico de drogas e um mandado de prisão em aberto, expedido pela 1º Vara de Execução Penal de São Luís. Por: G1-MA