TSE anula decisão do TRE-MA e mantém mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, nesta quinta-feira (25), uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia determinado a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.

A decisão do TRE-MA apontava suposta fraude à cota de gênero na chapa do então Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022.

Por 4 votos a 3, a Corte Eleitoral aceitou o recurso apresentado pela chapa do então PSC e manteve os parlamentares nos cargos.

O relator do processo, ministro André Mendonça, e os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nunes Marques votaram para manter a decisão do TRE-MA e cassar os mandatos.

Já os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques divergiram do relator e votaram para aceitar o recurso.

Com isso, formaram a maioria que manteve Fernando Braide e Wellington do Curso na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Com a decisão, o TSE derrubou o entendimento do TRE-MA, que havia reconhecido fraude à cota de gênero na chapa do PSC nas eleições proporcionais de 2022.

A Corte estadual também havia determinado a anulação dos votos recebidos pelo partido.

Entenda o caso

O processo começou com uma ação que apontava a suposta utilização de candidatas laranja para cumprir a cota mínima de gênero prevista na legislação eleitoral.

Em 2024, o TRE-MA decidiu, por 5 votos a 2, cassar toda a chapa do PSC.

Na decisão, o tribunal anulou os votos recebidos pelo partido nas eleições proporcionais de 2022 e determinou a perda dos mandatos conquistados pela legenda.

A decisão atingia diretamente Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos deputados estaduais pelo partido naquele ano.

Ao analisar os recursos, porém, a maioria do TSE entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero.

Com isso, o tribunal reformou a decisão da Justiça Eleitoral maranhense e manteve os mandatos dos deputados. Fonte: G1-MA

Morre em São Luís o radialista Sebastião Edson de Paula, conhecido como Garoto do Bigode

Morreu nesta quinta-feira (25), em São Luís, o radialista e comerciante Sebastião Edson de Paula Neri, conhecido como “Garoto do Bigode”. Natural de Parnaíba, no Piauí, tinha 75 anos e trabalhou em diversas emissoras da capital maranhense e de outros estados.

(CORREÇÃO: ao publicar esta reportagem, o g1 errou ao informar que o nome do radialista conhecido como “Garoto do Bigode” era Robson Neri. Na verdade, o nome dele é Sebastião Edson de Paula Neri. A informação foi corrigida às 15h22.)

Apaixonado por futebol e pelo rádio, construiu uma trajetória marcante na comunicação maranhense. Após deixar a profissão de radialista, decidiu investir no comércio, atuando na venda de lanches e caldos no Centro de São Luís.

No quadro Banquinho do JMTV 1ª Edição, Sebastião Edson compartilhou momentos marcantes de sua trajetória profissional e relembrou os mais de 30 anos dedicados à venda de caldos e lanches no Centro de São Luís, atividade que o tornou uma figura conhecida e querida pelos frequentadores da região.

Sebastião Neri ienfrentava problemas cardíacos e estava internado em um hospital particular da capital maranhense.Ele deixa esposa, duas filhas e uma neta. A família ainda não informou a causa da morte nem os detalhes sobre o velório e o sepultamento. Fonte: G1-MA

Mãe é presa após filha de 3 anos ser encontrada sozinha na rua durante a madrugada em Sítio Novo

Uma mulher foi presa nesta quinta-feira (25) após a filha dela, uma criança de 3 anos, ser encontrada andando sozinha por uma rua durante a madrugada em Sítio Novo, a cerca de 630 km de São Luís.

A menina foi localizada por um vigilante do Hospital Municipal de Sítio Novo, que acionou o Conselho Tutelar e a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).

Minutos depois, a mãe da criança chegou ao local e informou que havia deixado a filha sob os cuidados de vizinhos, mas que a menor teria saído sozinha. Segundo a Polícia Militar, a mulher estava em um bar assistindo ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol e afirmou que perdeu a noção do horário.

Diante da situação, a mulher foi presa e encaminhada ao Plantão Central de Imperatriz, onde foi autuada em flagrante. Ela deve passar por audiência de custódia nas próximas horas. A criança ficará sob os cuidados do Conselho Tutelar.

De acordo com a Polícia Militar, o crime de abandono de incapaz prevê pena de detenção de seis meses a três anos na modalidade simples. A punição pode ser aumentada caso o abandono resulte em consequências mais graves para a vítima. Fonte: G1-MA

Motorista é preso após PRF apreender 450 kg de cocaína em caminhão que transportava milho no Piauí

O motorista de um caminhão que transportava milho foi preso em flagrante, na tarde desta terça-feira (23), após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreender 450 kg de drogas escondidos dentro do veículo, em Oeiras. Segundo a PRF, o caminhão levava 225 kg de cocaína e 225 kg de pasta base de cocaína.

Os policiais abordaram o caminhão, que tracionava dois semirreboques, em uma fiscalização. O veículo vinha de Goiás em direção a Oeiras. No entanto, ele não informou qual seria o destino final da droga.

Durante a abordagem, o motorista apresentou sinais de nervosismo e forneceu informações contraditórias sobre a viagem e a carga transportada.

Em imagens divulgadas pela polícia, é possível observar o momento em que agentes encontram os envelopes contendo a droga dentro de um “fundo falso” em um dos reboques do caminhão.

“Toda a carga ilícita possui alto valor no mercado do tráfico de drogas”, destacou a Polícia Rodoviária Federal.

Após a prisão, o motorista foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Picos, assim como o caminhão e as drogas apreendidos, onde foi autuado em flagrante. Fonte: G1-PI

Paraíba recebe nova vacina contra pneumonia e meningite pelo SUS; veja quem pode receber

A rede pública de saúde da Paraíba começou a receber a vacina Pneumo 20, novo imunizante incorporado ao calendário do Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar a proteção contra doenças causadas pela bactéria pneumococo, como pneumonia, meningite e infecções no ouvido.

O estado recebeu um primeiro lote com 10.990 doses, que serão distribuídas aos municípios para início da vacinação. O imunizante está disponível para crianças menores de 5 anos que ainda não completaram o esquema vacinal contra o pneumococo, além de outros grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.

A Pneumo 20 amplia a cobertura da vacinação ao proteger contra 20 sorotipos da bactéria, oferecendo uma resposta mais abrangente em comparação às vacinas pneumocócicas utilizadas anteriormente no SUS. A expectativa do governo federal é reduzir casos graves, internações e mortes provocadas por doenças pneumocócicas.

Antes da incorporação à rede pública, a vacina era disponibilizada apenas na rede privada, com custo superior a R$ 500 por dose, segundo o Ministério da Saúde. Com a inclusão no SUS, o imunizante passa a ser ofertado gratuitamente à população.

Além das crianças menores de 5 anos, a campanha contempla povos indígenas sem histórico de imunização contra o pneumococo, idosos acamados ou que vivem em instituições de longa permanência e pessoas com condições clínicas especiais atendidas pelos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs).

A previsão do Ministério da Saúde é distribuir mais de 6 milhões de doses da Pneumo 20 em todo o país ao longo deste ano. Fonte: G1-PB

Falta de medicamento na FEME preocupa pacientes no Maranhão

Pacientes do Maranhão relatam dificuldade para conseguir a somatropina na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME). Em meio ao desabastecimento, famílias têm recorrido a ligações e mensagens para tentar saber quando o medicamento estará disponível.

A somatropina é a versão sintética do hormônio do crescimento humano. O medicamento é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, no Maranhão, distribuído pela FEME.

Entre os pacientes estão crianças com síndrome de Prader-Willi, uma doença genética que provoca fraqueza muscular e compromete o desenvolvimento infantil.

Nesses casos, o medicamento não atua apenas no crescimento. Ele também contribui para o desenvolvimento da musculatura, da força e da mobilidade, fatores essenciais para a qualidade de vida.

As últimas doses entregues às famílias garantem apenas mais alguns dias de tratamento. A incerteza sobre a próxima remessa preocupa pais e responsáveis.

“É a falta do medicamento, que já está há dois meses em falta. Ele não pode ficar sem essa medicação para ganhar massa magra, ter mais agilidade e desenvolvimento, porque é uma criança altamente hipotônica”, relatou uma mãe.

O tratamento com somatropina é contínuo e as doses são definidas de acordo com o peso e a necessidade de cada paciente. A aplicação é diária e pode ultrapassar R$ 200 por dose.

Quando o uso é interrompido, os resultados do tratamento podem ser prejudicados, especialmente durante a fase de desenvolvimento. A suspensão por semanas ou meses pode reduzir ou até interromper a velocidade de crescimento. Fonte: G1-MA

Dois operários ficam feridos em desabamento em obra na Avenida dos Holandeses, em São Luís

Dois operários ficaram feridos após o desabamento de parte de uma estrutura em uma obra na Avenida dos Holandeses, no bairro Olho d’Água, em São Luís, na tarde desta segunda-feira (23). Um dos trabalhadores sofreu fratura na perna.

Segundo as primeiras informações, uma estrutura pré-moldada que seria usada na obra cedeu e provocou o acidente.

O Corpo de Bombeiros, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Defesa Civil foram acionados para atender a ocorrência e avaliar as condições da estrutura.

Um dos operários teve fratura em uma das pernas. Os dois foram socorridos e encaminhados ao Hospital Socorrão II. Equipes da Blitz Urbana também estiveram no local para verificar a regularidade da obra.

A Defesa Civil Municipal identificou risco estrutural e interditou o local. A obra deve permanecer paralisada para evitar novos colapsos, já que o risco ainda persiste. As causas do acidente ainda serão investigadas. Fonte: G1-MA

Lula cria plataforma para coibir roubos de celulares e vendas ilegais

O presidente Luiz Inácio Lula assinou, nesta terça (23), um decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente. A legislação criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma para reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País.

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente no anúncio em São Paulo.

O presidente defendeu a medida para reduzir a violência no País.

“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”.

Contra a cadeia criminosa

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa representa uma mudança na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse.

A plataforma deve reunir dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Inicialmente já há informações com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, disse o secretário. Uma das inovações do programa é o chamado “Modo Recuperação”. A ideia é que o IMEI (número de registro do aparelho) permaneça ativo e passe a ser monitorado nacionalmente. O governo explica que, quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.

O governo poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

Ferramenta de consulta

Uma novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Isso porque, antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer pessoa vai poder verificar, no aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.

A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A ideia é que a recuperação dos aparelhos seja realizada pelas Polícias Civis dos estados. A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.

Ele explicou que o trabalho é fazer a integração nacional das informações. O secretário acrescentou que há, em média, 1 milhão de celulares roubados por ano no Brasil registrados via boletim de ocorrência. Inclusive, o próprio governo considera que pode haver subnotificação.

“O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular (…) A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes”, afirmou.

Consciência

A aposta do governo também é recuperar telefones roubados com o consumidor final. Com um banco de informações, as pessoas que compram celulares, de forma informal, poderão verificar se trata de um aparelho que não foi roubado ou perdido. O Banco Nacional de celulares com restrição terão informações de todas as unidades da federação.

“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, disse o secretário nacional de segurança pública. Fonte: Agência Brasil

‘Que a memória deles seja honrada’, diz mãe após condenação de mulher que matou crianças com ovo de Páscoa envenenado

A dona de casa Mirian Lira Rocha, mãe de duas crianças que morreram após consumir um ovo de Páscoa envenenado em Imperatriz (MA), afirmou que a condenação de Jordélia Pereira Barbosa representa um alívio e uma forma de honrar a memória dos filhos. Em entrevista ao g1, Mirian disse que a decisão era aguardada pela família desde o início do processo.

“A decisão do júri trouxe um alívio. Era o que eu, como mãe, e toda a família aguardávamos: que a Justiça fosse feita”, afirmou.

Jordélia Pereira Barbosa foi condenada a 66 anos, 8 meses e 7 dias de prisão pelo Tribunal do Júri de Imperatriz, na noite dessa segunda-feira (22). O juiz determinou o cumprimento imediato da pena, manteve a prisão preventiva de Jordélia e negou o direito de recorrer em liberdade.

As vítimas foram Luiz Fernando Rocha Silva, de 7 anos, e Evillyn Fernanda Rocha Silva, de 13, que morreram após consumir o doce. Mirian chegou a ficar internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas sobreviveu. O crime aconteceu em abril de 2025.

Mirian falou sobre a dor da perda durante o processo e destacou a memória dos filhos.

“Os meus filhos eram duas crianças cheias de vida, de sonhos e projetos, e foram interrompidos de forma tão cruel. O mais justo é que a memória deles seja honrada, com a lei sendo cumprida e a Justiça sendo feita”, disse.

Acusada de envenenar ovos de páscoa que mataram duas crianças vai a júri popular no MA — Foto: Reprodução/Montagem g1

O ovo que as crianças comeram continha chumbinho – um pesticida usado clandestinamente no Brasil para matar ratos. De acordo com a denúncia, Jordélia enviou o doce à casa de Mirian por meio de um mototaxista.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o crime foi motivado por ciúmes e vingança. Jordélia era ex-namorada do então companheiro de Mirian.

Também foi fixada uma indenização mínima por danos morais de 100 salários mínimos para Mirian. Além disso, Mirian e o pai das duas crianças deverão receber, juntos, outros 400 salários mínimos.

Entenda o caso

A denúncia foi formulada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e aceita pela 3ª Vara Criminal de Imperatriz. As investigações apontaram que Jordélia enviou chocolates contaminados com chumbinho para a família de Mírian Lira Rocha.

Durante as investigações, a polícia concluiu que o crime foi premeditado.Jordélia teria viajado de Santa Inês a Imperatriz, hospedou-se em um hotel com nome falso e contratou um motoboy para fazer a entrega. Os ovos de Páscoa foram acompanhados de um bilhete: “Com amor para Mirian Lira. Feliz Páscoa!!!”. Fonte: G1-MA

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