Durante os atendimentos, os cidadãos poderão resolver tanto demandas que ainda não viraram processo judicial quanto casos que já estão na Justiça, desde que haja possibilidade de acordo. O atendimento será feito por conciliadores do Poder Judiciário.

Entre os serviços oferecidos estão:

• divórcio consensual;
• reconhecimento ou dissolução de união estável;
• reconhecimento espontâneo de paternidade;
• coleta de DNA para investigação de paternidade;
• pensão alimentícia;
• regulamentação de guarda;
• renegociação de dívidas;
• outros acordos de natureza consensual.

• O atendimento pode ser agendado pelo WhatsApp do Nupemec, no número (98) 2055-2283, ou por meio de formulário disponível no portal do TJMA. Quem não fizer agendamento também poderá ser atendido no local.

  Veja os locais e datas dos atendimentos:

  13 de abril – Bacuri

  • Rua da Alegria (em frente ao Fórum Des. Sebastião Leopoldo Mesquita Campos)
  • Horário: das 8h às 17h

   

  14 de abril – Cururupu

  • Praça do Carvalho, s/n, Centro
  • Horário: das 8h às 17h

   

  15 de abril – Santa Helena

  • Avenida Beira Rio, s/n (em frente aos quiosques)
  • Horário: das 8h às 17h

   

  16 e 17 de abril – São Bento

  • Praça de Eventos, s/n, Centro (em frente à Praça José Sarney)
  • Horário: das 8h às 17h Fonte: G1-MA

Na denúncia feita pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) consta que um incêndio atingia uma plantação de mandioca, e quilombolas tentavam combater o fogo, quando o empresário chegou ao local acompanhado de cerca de dez homens.

De acordo com o processo, Franciano Oliveira se aproximou da liderança quilombola e levantou a camisa para exibir uma arma de fogo na cintura. Em seguida, fez ameaças: “Eu não sei onde eu tô que eu não mato vocês tudinho agora” e “Vocês vão ver o que eu vou fazer com vocês”, teria dito o empresário, segundo relato registrado na ação.

Em depoimento, o empresário negou as acusações e disse que apenas questionou a situação, reclamando dos prejuízos causados pelo incêndio em sua propriedade. “Jamais cheguei lá ameaçando ele dizendo que ia matar. Eu só falei: Vocês já mataram meu gado todo, já mataram muito gado meu, já fizeram tanta coisa, agora tão botando fogo na terra. Não era para ter feito isso”, declarou.

A Justiça entendeu que o empresário agiu de forma intimidatória ao ir até a área acompanhado de vários homens, em meio a um conflito por terras. Segundo a sentença, essa situação aumentou o medo causado à vítima e aos demais moradores. Por causa da gravidade do caso, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos incluiu as lideranças quilombolas ameaçadas no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH/MA).

A decisão também se baseou nos depoimentos da vítima e de uma testemunha, considerados firmes e coerentes. Eles relataram que o empresário ameaçou sacar uma arma. Um ponto importante foi o fato de que os próprios funcionários dele precisaram contê-lo para evitar que a situação piorasse.

Durante o processo, o empresário negou que estivesse armado no dia, mas admitiu que possui um rifle calibre .22 em sua fazenda. Para o juiz, essa contradição enfraqueceu a versão da defesa.

Com base nas provas, o fazendeiro foi condenado pelo crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal. Na decisão, a Justiça fixou a pena em 2 meses e 8 dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos, conforme prevê a legislação. Com isso, Franciano Oliveira deverá pagar o valor equivalente a 10 salários mínimos, que será destinado à vítima.

A defesa do fazendeiro afirmou que vai recorrer da decisão e contestou a condenação. Em nota, os advogados disseram que a sentença não é definitiva e que será revertida. A defesa também alegou que não há provas materiais contra o empresário e que a decisão se baseou em “narrativas parciais”.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

“A defesa de Franciano Oliveira Souza informa que recorrerá imediatamente da decisão de primeira instância, que não possui caráter definitivo. A condenação é precária e será revertida. A decisão ignorou a absoluta falta de provas materiais e baseou-se em narrativas parciais. É falso que houvesse qualquer arma de fogo no local. A situação limitou-se à justa indignação de nosso cliente ao ver sua propriedade e seu rebanho sendo consumidos por um incêndio. O recurso provará a verdade dos fatos e a fragilidade dessa acusação. Por fim, advertimos que veículos de comunicação que tratarem esta decisão provisória como definitiva ou adotarem tom sensacionalista responderão judicialmente por seus excessos”.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, a região vive um conflito por terra entre fazendeiros e a Comunidade Quilombola Onça, havendo registro de agressões físicas e verbais contra quilombolas. Para o advogado da CPT, Rafael Silva, a decisão da Justiça rompe um padrão de impunidade que atinge os povos do campo.

“Essa sentença marca uma diferença histórica no padrão de impunidade que acomete os povos do campo diante de violências sistematicamente sofridas. O Maranhão é o estado que, nos últimos 20 anos, mais teve quilombolas assassinados em situações de conflito fundiário.

Rafael Silva aponta que o Quilombo Onça, fundado em 1905, tem mais de um século de existência e, nos últimos anos, vem sofrendo violências sistemáticas, incluindo agressões físicas contra quilombolas idosos. Por causa desses conflitos, há processos criminais em andamento e atuação de diferentes órgãos.

“Há um conjunto de processos criminais que têm sido decorrentes de uma atuação da Polícia Civil, que tem dado andamento aos termos circunstanciados de ocorrência, aos inquéritos policiais. Uma atuação extremamente diligente do Ministério Público. O Poder Judiciário em Santa Inês, nos processos criminais, tem feito os devidos encaminhamentos de acordo com a legislação processual. E a Polícia Militar também tem feito presença em situações de emergência”, explicou.

O caso também é acompanhado por órgãos de direitos humanos e entidades, como a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, o Programa Estadual de Proteção a Pessoas Ameaçadas, o Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom). Quem também se manifestou sobre a situação no Quilombo Onça foi o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que interveio em relação às medidas adotadas pelo Estado brasileiro para proteger os moradores da comunidade.

Rafael Silva destacou, ainda, que a decisão judicial que condenou o fazendeiro é resultado da atuação das instituições estatais.

De acordo com os feirantes, após o anúncio da obra, eles foram transferidos para um mercado provisório, mas o prédio do Mercado Central não recebeu tapumes ou qualquer isolamento, como costuma ocorrer em obras públicas. Também não há placas informativas indicando início ou responsáveis pela reforma.

Ainda segundo os relatos, parte do telhado e da estrutura metálica já foi retirada. Comerciantes que trabalham no entorno afirmam que há homens atuando diariamente no local, quebrando paredes e retirando materiais, mas que essas pessoas não usam equipamentos de proteção individual (EPIs) e não possuem identificação ou vínculo visível com a Prefeitura.

Um caminhão que costuma estacionar ao lado do mercado também não teria identificação oficial, o que gera ainda mais dúvidas.

O g1 procurou a Prefeitura de São Luís para comentar o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Os comerciantes dizem temer que o prédio esteja sendo completamente desmontado, sem controle. Eles também alertam que o local passou a ser usado como abrigo durante a noite.

Ao g1, o oficial investigador Moizés Diniz informou que a equipe havia saído da sede da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, no bairro São Cristóvão, e seguia em direção à 22 ª Delegacia de Polícia Civil, no bairro Santa Maria da Codipi.

“A gente pegou a Kennedy e, quando tava no cruzamento, a gente foi freando de longe, porque o sinal tava fechado pra gente. Só que o sinal começou a piscar, eu não sei se foi uma falha. E o pessoal que estava indo, na direção de quem sai do Sam’s, pra atravessar a Kennedy, foi parando. E eu acho que o motorista [da viatura] confiou e o outro motorista [do carro] meio que acelerou pra tentar pegar o sinal aberto”, explicou.

“Aí ele [motorista do carro] veio em alta velocidade mesmo, acho que ele acelerou bem na hora. E quando ele acelerou, ele pegou a gente bem no meio, que ele bateu bem na minha porta e na porta do Aquino”, completou o oficial investigador.

Ainda de acordo com Moizés Diniz, uma viatura da Polícia Militar do Piauí auxiliou no resgate dos feridos e levou a criança ao hospital. O menino teve um corte na boca e precisou fazer uma sutura.

“Após a pancada, eu verifiquei se todo mundo estava bem e estava todo mundo bem, desci do carro e fui ver o pessoal do outro carro. Verifiquei que era um motorista, um senhor, e que ele estava com um filhinho dele, pequenininho, no bebê conforto. Aí pedi pra outra viatura que estava perto da gente, uma viatura da PM, pra levar ele pro hospital”, contou.

Ao g1, o delegado Eduardo Aquino contou que sofreu uma luxação no ombro e uma pancada na cabeça. Ele passou por exames, inclusive por uma tomografia computadorizada.

“A batida foi do meu lado, poderia ter me atingido em cheio e, graças a Deus, não foi pior”, comentou. Fonte: G1-PI

Liana é um tipo de planta trepadeira, geralmente lenhosa, que cresce apoiada em árvores ou outras estruturas para alcançar a luz, sem conseguir se sustentar sozinha, sendo comum em ambientes como a Caatinga e outras florestas.

A espécie foi descrita em um artigo científico publicado em 2026 por Valner Matheus Milanezi Jordão, Daniela Sampaio e Fabiana Luiza Ranzato Filardi, pesquisadores vinculados à Universidade Estadual Paulista (Unesp) e ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

O nome da espécie é uma homenagem póstuma a Niéde Guidon, cuja atuação foi fundamental para a criação do Parque Nacional da Serra da Capivara, no Sul do Piauí — área onde estão sítios arqueológicos de relevância mundial.

De acordo com o artigo, a escolha do nome reconhece a contribuição da pesquisadora para o avanço do conhecimento sobre a presença humana nas Américas e para a preservação do patrimônio natural e cultural da região.

Segundo os pesquisadores, a nova espécie contribui para ampliar o número de representantes do gênero Machaerium no bioma, que passa a contar com 14 espécies registradas na Caatinga.

Além da descrição morfológica, o estudo traz informações sobre distribuição geográfica, período de floração (entre outubro e janeiro) e frutificação, que ocorre de fevereiro a agosto.

A espécie foi classificada, de forma preliminar, como de “menor preocupação” em relação ao risco de extinção, embora os autores destaquem a necessidade de mais levantamentos para compreender melhor sua distribuição. Fonte: G1-PI