A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).

Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.

As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.

Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.

Histórico

Criado como programa de ajuda a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Peac tem como principal objetivo ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. O programa pretende reduzir problemas que afetam o crédito a esse segmento, como os juros altos, a burocracia e a exigência de garantias que não poderiam ser oferecidas pelos empreendedores.

O Peac foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto do mesmo ano. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Peac-FGI emprestou R$ 92,1 bilhões a 114.355 empresas até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente de 98% a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Definidos como um tipo de microempresa, os microempreendedores individuais (MEI) correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de negócios. Por: Aline Leal

A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.

No próximo dia 31, a Receita depositará R$ 6 bilhões a 4.462.564 contribuintes. Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano. 

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Por: Graça Adjuto

Pesquisa do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Ltda (Ipec), antigo Ibope, divulgada nesta terça-feira (23), pela TV Mirante, revela os índices de intenção de voto para o cargo de governador do Maranhão. O candidato do PSB, Carlos Brandão, lidera com folga a disputa com 28% das intenções de voto.

Carlos Brandão (PSB) – 28%

Weverton Rocha (PDT) – 16%

Edivaldo Holanda Junior (PSD) – 14%

Lahesio Bonfim (PSC) – 10%

Joás Moraes (Democracia Cristã) – 2%

Enilton Rodrigues (PSOL) – 1%

Frankle Costa (PCB) – 1%

Simplício Araújo (Solidariedade) – 1%

Branco/Nulo – 9%

Não sabe/Não respondeu – 19%

O candidato Hertz Dias (PSTU) não pontou nesta pesquisa.

A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão sob o protocolo MA-06254/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-03233/2022 Por: Domingos Costa

RESTAURAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

“Regularização Fundiária Rural com Ênfase na Amazônia Legal”. Esse foi o tema do painel apresentado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) no 1º Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça. O evento ocorreu durante a realização do 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, nos dias 18 e 19 de agosto, em Campo Grande (MS).

A apresentação do painel foi feita por Rafael Zavala e Richard Torsiano, representante e consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), respectivamente. E a juíza auxiliar da CGJ-MA, Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo Fundiário maranhense, atuou como debatedora. 

Durante a reunião, o corregedor geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, apresentou a indicação de criação de uma câmara temática sobre Amazônia legal, que tratará sobre questões específicas de regularização de imóveis rurais e urbanos e governança de terras da região, e teve a aprovada por unanimidade e incluída na “Carta de Campo Grande”, com as deliberações da reunião.

RESTAURAÇÃO DE ECOSSISTEMAS

Na apresentação, o representante da ONU  Rafael Zavala analisou a conjuntura da fome no mundo e disse que o Brasil enfrenta dois desafios como “locomotiva alimentar”. O primeiro, romper com a dependência na produção de combustível utilizando insumos fósseis, substituindo por biocombustíveis e o segundo desafio, fazer uma agricultura mais biosustentável e melhor governança de terras na Região Amazônica.

“Isso implica em maior interinstitucionalidade, maior diálogo, maiores acordos e uma boa governança, representando não só a sustentabilidade do sistema, mas sua estabilidade”, disse.

O representante da FAO enfatizou que as Nações Unidas,ass nesta década, estão disseminando a mentalidade de não apenas preservar a biodiversidade, ou mantê-la, ou, ainda, de produzir alimentos mas de restaurar os ecossistemas degradados, como política pública de promoção de um ambiente mais sustentável.

“Estamos em um momento de mudar as formas jurídicas de uso da terra, que sempre foram ou só produtivas, ou só conservação. Agora temos certeza de que podemos fazer um uso mais dinâmico dos recursos naturais, sobretudo no caso das zonas degradadas, que possa ser um sistema de restauração”, enfatizou.

COLONIZAÇÃO X REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA 

Richard Torsiano falou sobre a realidade da Região Amazônica quanto à vulnerabilidade da regularização fundiária e fez uma retrospectiva histórica do processo de colonização pelo Estado  brasileiro, do movimento ambiental e da adoção dos primeiros marcos normativos e do início do processo de grilagem de terras na região. 

Segundo o consultor, a ocupação da Região Amazônica por meio de projetos de colonização fomentados por investimentos do Estado brasileiro, com a promessa de desenvolvimento econômico, incentivou comunidades, agricultores e produtores rurais a se fixarem na região.

“O processo migratório continua acontecendo numa ocupação totalmente desordenada, com base, às vezes, na grilagem e no desmatamento e no conflito, mas muitos agricultores  e produtores rurais foram pra lá honestamente, na boa-fé, fomentados pelo Estado brasileiro e também vivendo numa situação de informalidade até hoje. Dezenas de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas aguardam o processo de regularização até hoje”, declarou.

O consultor disse ser fundamental que o Estado brasileiro avance na identificação dessas comunidades. “Não há governança de terras em territórios desconhecidos. Nós temos de conhecer Ninguém governa o que não se conhece. E para conhecer, naturalmente, nós temos de ir a campo. Identificar quem está lá, como está e onde está”.

Para isso, ele disse que é preciso fazer um processo de varredura , de identificação e cadastramento das comunidades e levantamento da base de dados, que permita avaliar se essas pessoas estão, de fato, enquadradas na lei para que possam ser regularizadas.

AMAZÔNIA LEGAL

Segundo dados apresentados pelo consultor, a Amazônia Legal foi criada pela Lei 5.173/1966. Inclui nove estados e abrange 501 milhões de hectares de área. Representa 58,9% do território brasileiro e abarca 808 municípios, que representam 67% das florestas tropicais do mundo e quase 45% comporta áreas protegidas e habitadas por quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta segunda. Maioria dos candidatos tem agenda na Região Sudeste. Na programação, há, entre outras ações eleitorais, reuniões, corpo a corpo com eleitores e entrevistas a veículos de comunicação.

Ciro Gomes (PDT): às 20h30, dá entrevista para o Jornal Nacional.

Constituinte Eymael (DC):. terá agenda interna na sede da DC em SP.

Felipe D’Avila (Novo):  às 11h, visita o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa); às 15h30, visita a ONG Ser Alzira Aleluia; às 19h30, participa do lançamento de candidaturas do partido a deputados na AABB. Todos os eventos serão no Rio de Janeiro.

Jair Bolsonaro (PL): terá almoço com empresários na capital paulista. 

Léo Péricles (UP):  às 9h faz campanha no Mercado Ver o Peso e às 18h tem encontro na Ocupação Rayana Alves, ambos compromissos em Belém.

Lula (PT): às 18h, tem encontro com empresários do setor da construção civil em São Paulo.

Pablo Marçal (Pros): agenda não informada.

Roberto Jefferson (PTB): candidato está em prisão domiciliar e não tem agenda pública prevista.

Simone Tebet (MDB):  às 9h, faz uma visita na Escola de Teatro Bolshoi no Brasil e, às 10h30, uma caminhada no centro de Joinville (SC). Às 13h, participa de um almoço no Hotel Mércure Itajaí Navegantes, às 15h visita o Porto de Itajaí e, às 16h, visita a reitoria da Universidade do Vale do Itajaí, todos os eventos em Itajaí (SC). Às 19h, participa do lançamento da candidatura de José Serra, no Centro Histórico de São Paulo.

Sofia Manzano (PCB):  às 9h30, dá entrevista para a Rádio Gaucha; às 11h, dá entrevista para o Jornal do Comércio na casa de cultura Mário Quintana; almoça com candidatos do PCB RS; às 14h dá entrevista para o jornal Correio do Povo e às 17h30 participa de atividade de lançamento do programa político. Todos os eventos são em Porto Alegre.

Soraya Thronicke (União): às 10h, reunião com equipe da campanha em São Paulo. Às 15h, gravação de propaganda eleitoral. Às 18h, media training.

Vera (PSTU): às 19h, entrevista ao Canal Meio do You Tube.Por: Fábio Massalli Agência Brasil

Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a transferência aérea de uma criança de 1 ano e 7 meses para uma unidade de saúde de São Luís, para internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica.

A transferência foi realizada em conjunto pelas equipes do Complexo Hospitalar Gentil Filho, do Serviço do Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a Centro Tático Aéreo (CTA).

Júlio Tinoco, médico do SAMU Caxias, falou sobre o quadro de saude da paciente: “É uma criança com diagnóstico de asma que pegou uma infecção comunitária, uma pneumonia bacteriana associada, devido a isso é uma transferência delicada e de extrema urgência, pois ela necessita de uma UTI pediátrica para efetuar um melhor tratamento para o quadro dela, por isso solicitamos apoio do Centro Tático Aéreo”.

Felipe Bruno, fisioterapeuta, ressaltou o êxito na parceria para transferência: “Hoje estamos agradecendo a Deus, pois deu tudo certo, e ao Município que esteve de prontidão para arcar com todos os aparatos para realizar a transferência. Essa criança chegou em estado muito crítico, mas obtemos êxito para realizar a transferência aérea”.Por: ASCOM/ Prefeitura de Caxias 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses do consumidores de combustíveis. 

Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresente um cronograma para apurar a regularidade da atuação de Petrobras na formação dos preços dos combustíveis. 

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo governo federal para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS. A liminar foi deferida em junho, mas a ação constitucional continua em andamento. 

Ao determinar as medidas, o ministro afirmou que “dúvidas ainda pairam sobre o efetivo cumprimento” das regras constitucionais e legais” pela Petrobras. Segundo Mendonça, é necessário que os órgãos tomem providências envolvendo a política de preços da estatal. 

“O não exercício dos deveres atribuídos aos órgãos e agentes públicos impõem, no sistema jurídico brasileiro, repercussões gravosas, de ordem jurídica, às quais devem ficar atentos todos aqueles que estejam no exercício da missão pública. Assim, devem a ANP e o Cade, adotar as providências acima determinadas no sentido de trazer transparência sobre a política de preços da Petrobras e a regularidade dessa política à luz da legislação vigente”, decidiu Mendonça. 

ICMS dos Combustíveis

Mais cedo, em outro processo envolvendo o preço dos combustíveis, o ministro Gilmar Mendes determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). 

Pela decisão, a partir deste mês, a compensação deverá ser feita por meio do abatimento de valores da dívida pública dos estados com a União. Por:Agência Brasil

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estará na semana que vem no Maranhão.

A informação foi confirmada pelo presidente do PT no Maranhão, Francimar Melo, e pelo candidato a vice-governador do PT, Felipe Camarão.

“O PT Maranhão tem o prazer de anunciar a vinda de Lula a São Luís no dia 02 de setembro. Vamos fortalecer essa grande luta que é a eleição de 2022, com Lula Presidente, Flávio Dino Senador, Carlos Brandão governador e Felipe Camarão vice-governador”, afirmou Francimar.

Felipe Camarão assegurou que será feito um grande ato para recepcionar Lula na capital maranhense.

“Presidente Lula confirmado dia 2/9 em São Luís. Faremos um grande ato para receber o maior líder político da história do Brasil. O verdadeiro time do Lula estará presente. Vamos juntos povo maranhense e Carlos Brandão e Flávio Dino”, destacou.

É aguardar e conferir.

Fonte: Jorge Aragão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu na noite de ontem (21) os primeiros registros de candidatura à Presidência da República. As duas primeiras candidaturas deferidas são de Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU).

As candidaturas dos vices Antonio Alves (PCB) e Raquel Tremembé (PSTU) – que compõem as chapas de Sofia e Vera, respectivamente – também tiveram seus registros aprovados.

A validação do registro de candidatura pelo TSE é uma das etapas obrigatórias para quem pretende concorrer à Presidência. No procedimento, a corte eleitoral analisa se a documentação apresentada pelo candidato está em conformidade com o exigido pela legislação eleitoral.

Entre os documentos obrigatórios estão declaração de bens e certidão de antecedentes criminais. O TSE avalia também se consta, em nome do candidato, algum impedimento legal, incluindo aqueles previstos na Lei da Ficha Limpa. Os postulantes não podem, por exemplo, ter condenação por órgão colegiado da Justiça pesando sobre si.

É possível que as candidaturas tenham sido ainda impugnadas (questionadas) pelo Ministério Público, por candidato, partido ou coligação adversária ou, até mesmo, por algum cidadão. Nos casos de Sofia Manzano e Vera Lúcia, “Lewandowski anotou que não houve impugnação ao registro ou notícia de inelegibilidade”.

Neste ano foram feitos 12 pedidos de registro de candidatura à Presidência, todos apresentados ao TSE até o prazo final, em 15 de agosto. Conforme o calendário eleitoral, os ministros da corte têm até 12 de setembro para julgar se deferem ou negam os registros dos outros dez candidatos.

Cabe ao TSE julgar os pedidos de registro apenas para Presidência e Vice-Presidência da República. Para os demais cargos, a análise é feita pelos tribunais Regionais Eleitorais (TREs).Por: Denise Griesinger Agência Brasil

Com o conceito Varíola dos Macacos: Fique Bem com a Informação Certa, o Ministério da Saúde lançou, nesta segunda-feira (22), em Brasília,  a Campanha Nacional de Prevenção à doença. A ideia é conscientizar a população sobre a transmissão, contágio, sintomas e prevenção, além de dar orientações sobre o que fazer em casos suspeitos de varíola dos macacos.

Números

Em todo o mundo, foram registrados mais de 41,5 mil casos da doença. No Brasil, conforme a última atualização do Ministério da Saúde, de 21 de agosto, há 3.788 casos confirmados. A campanha adverte que a principal forma de prevenção é evitar contato com pessoas infectadas ou objetos contaminados como, por exemplo, copos, talheres, lençóis e toalhas.

Outro ponto destacado pelas autoridades de saúde é que a fase de incubação do vírus pode ser de cinco a 21 dias. Nesse período é possível haver transmissão. Entre os casos registrados, o contágio ocorre, especialmente pelo contato físico pele a pele com lesões ou fluidos corporais. Em pessoas infectadas, febre, erupções cutâneas, inchaço dos gânglios (ínguas), dor no corpo, exaustão e calafrios são os sintomas mais comuns.

Tratamento

Durante o lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que o fato de não existir um tratamento específico para a doença não quer dizer que ela não tenha tratamento. Segundo Queiroga, sintomas como dor podem ser amenizados com medidas específicas.

O ministro da Saúde fez questão de falar sobre a diferença da varíola dos macacos para a covid-19. “A letalidade dessa doença é baixa. O vírus é diferente. O vírus da covid-19 é o vírus de RNA. Portanto é o vírus que sofre mutações com maior frequência ao passo que o vírus de DNA [da varíola dos macacos] tem um potencial menor de ter mutações, o que engana até as vacinas que são desenvolvidas com tecnologias sofisticadas”, explicou.

Vacinas

O Ministério da Saúde iniciou no mês passado as tratativas com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a OMS para a compra de 50 mil doses da vacina contra a doença. “É necessário que haja um contrato a ser firmado pelo Ministério da Saúde com a Opas, para deixar isso bem claro, para que tenhamos uma previsão de entrega dessas vacinas. A previsão era de que se entregasse no fim do mês de agosto. A Socorro [Gross, representante da Opas] me informou que seria no começo de setembro. Seriam duas remessas, são três agora. Há uma carência desse insumo a nível mundial”, justificou Queiroga.

Na última sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação excepcional de remédios e vacinas que anda não têm registro no Brasil. A previsão é de que a primeira, de três remessas, chegue no início de setembro. Sobre esses imunizantes, Marcelo Queiroga explicou que como a imunização completa requer duas doses, elas serão suficientes para vacinar 25 mil pessoas. Os primeiros a receber a vacina serão profissionais da saúde que atuam diretamente com o vírus.

Antiviral

Assim como ocorre com as vacinas, como não há no Brasil nenhum representante do antiviral no país, o Ministério da Saúde também solicitou à Opas a compra de 10 doses do tecovirimat para tratamentos imediatos, e outras 50 unidades para casos graves. A pasta negocia ainda o transporte de mais 12 unidades doadas pelo laboratório produtor, e a compra de mais 504 doses.

TSE

O lançamento da campanha hoje ocorre após o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizar a veiculação de peças publicitárias do governo federal sobre o tema até o dia 30 de agosto. A legislação eleitoral brasileira proíbe qualquer publicidade institucional que possa configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção de governantes durante os três meses antes das eleições, por isso, precisou ser analisada pela Justiça Eleitoral. Em sua decisão, Fachin ressaltou que a divulgação da campanha é de interesse público. Ainda pela decisão, todo o material da campanha deve ser veiculado em uma página específica sobre a varíola dos macacos.

Ainda com objetivo de esclarecer a população sobre a doença , Queiroga adiantou que aguarda nova autorização do TSE, desta vez, para gravar um pronunciamento em cadeia de rádio de TV com informações técnicas sobre a varíola dos macacos para esclarecer a população.Por: Aline Leal Agência Brasil