A iluminação pública é um dos elementos essenciais para manter a segurança e mobilidade nas ruas, praças, avenidas e demais áreas públicas das cidades. Quando os espaços públicos são devidamente iluminados, além de permitir maior ocupação com comércio, turismo e lazer, pode evitar acidentes e até pode inibir a criminalidade. Desde a Constituição de 1988, os municípios são os responsáveis pela iluminação pública. Em 2010, a resolução normativa nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que as distribuidoras de energia elétrica transferissem os ativos de iluminação pública, como luminárias e outros dispositivos, às prefeituras. Sendo assim, no Maranhão a Equatorial distribui energia para todo o estado e são as prefeituras municipais as gestoras da iluminação pública. 

Apesar de não ser uma novidade, muita gente ainda confunde e não sabe que deve ligar para a prefeitura quando luminárias estiverem com defeito ou qualquer outra situação referente a iluminação pública. Por isso, a Equatorial Maranhão explica à população. De acordo com a Gerente de Regulação e Mercado da Equatorial Maranhão, Rafaela Moreira, “as distribuidoras de energia atuam como agentes arrecadadores da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, pois repassam os valores pagos pelos consumidores às prefeituras, que são responsáveis por fazer a gestão desse recurso para manutenção e expansão do serviço nos espaços públicos do seu município”, declarou Rafaela.

Você sabe quem define os valores da Iluminação Pública?

O valor da CIP é definido pela Câmara Municipal de cada cidade e é aplicado todos os meses nas contas de energia. Portanto, cada município tem o seu percentual definido, de acordo com o que foi determinado. Após arrecadar esses valores na conta de energia, a Equatorial repassa mensalmente para as prefeituras, que são responsáveis por fazer a gestão desse recurso. 

O que fazer quando a rua estiver escura?

Cabe a cada prefeitura fazer a gestão da iluminação pública nas ruas, praças e avenidas, assim como a troca das lâmpadas dos postes, a expansão e a manutenção de toda a rede de iluminação, e a troca e reparo nos postes de iluminação pública. Quando o cliente observar alguma lâmpada queimada ou identificar que algum ambiente público está sem iluminação, é necessário entrar em contato com a prefeitura do seu município para informar sobre essa necessidade de ajuste. Em Caxias, a empresa contratada pela prefeitura para atender a estas demandas é a Citelum.Por: Ascom/ Equatorial Energia Maranhão

O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir desta terça-feira (13). De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.

É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.

Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.

Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.

No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira Coelho.

Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. “De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”, acrescenta o texto.

Consumidor

Conforme o último levantamento divulgado pela Petrobras, realizado entre 28 de agosto e 3 de setembro, o botijão de gás de 13 kg estava custando ao consumidor em média R$ 111,57. A estatal calcula ser responsável apenas por 49,2% desse valor. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), tributo estadual, responde por 10,6%. O restante do preço é de responsabilidade das distribuidoras, que leva em conta os gastos logísticos e a margem de lucro.

Essa composição do preço leva em conta a suspensão da incidência dos impostos federais sobre o GLP de uso doméstico. Uma medida provisória que abre essa possibilidade foi assinada em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo posteriormente aprovada no Congresso Federal. Foram zeradas as alíquotas do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Sem mudanças significativas na política de preços da Petrobras, a desoneração tem sido o caminho adotado pelo governo federal para baixar os preços não apenas do GLP, mas também da gasolina, do etanol, diesel e do Gás Natural Veicular (GNV). Outra lei proposta pelo governo federal entrou em vigor no final de junho limitando as alíquotas do ICMS que incidem sobre itens considerados essenciais.

A queda na arrecadação dos estados deverá ser compensada por meio do abatimento de valores da dívida pública que eles têm com a União. A medida, no entanto, gerou questionamentos dos estados e também de prefeituras, que recebem uma parcela do ICMS. No cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de quase R$ 20 bilhões. Além disso, divergências em torno do prazo para realização dessa compensação têm sido tratadas no âmbito judicial.Por: Agência Brasil

Já estão abertas as inscrições para a edição 2022/2023 do Exame Nacional de Residência (Enare). De acordo com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entidade responsável pelo certame, serão ofertadas mais de 4 mil vagas de residências em 90 instituições, para profissionais de medicina, enfermagem, farmácia, psicologia e biomedicina, entre outras áreas.

As inscrições podem ser feitas pela internet até o dia 3 de outubro. Segundo a estatal, o período para envio de documentação para análise curricular será de 15 de setembro a 5 de outubro.

As provas objetivas estão previstas para 6 de novembro nas capitais de todas as unidades federativas, além de 23 grandes centros.

O resultado final tem previsão de ser divulgado no final do ano, e o período de matrícula dos aprovados será de 10 de fevereiro a 31 de março de 2023.

“O Enare tem como objetivo otimizar a forma de selecionar os residentes, oferecendo benefícios para as instituições e candidatos. Nas duas primeiras edições, as instituições participantes tiveram menos vagas ociosas, eliminaram os custos e a carga burocrática da realização dos exames individuais e ampliaram a qualificação da seleção”, informa a Ebserh.

Ainda segundo a estatal, o processo seletivo contempla instituições públicas e privadas sem fins lucrativos “com vagas de Programas de Residência Médica ou Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional ou Multiprofissional), reconhecidos pelo MEC e que possuam vagas autorizadas com financiamento das bolsas garantido”.Por: Agência Brasil

Um homem foi vítima de saidinha bancária, no fim da manhã desta segunda-feira (12), em São Luís. O crime aconteceu na avenida da Independência, no Conjunto São Raimundo, em frente a Expoema.

Segundo a Polícia Militar do Maranhão, a vítima havia terminado de sacar a quantia de R$ 6.800, em uma agência da Caixa no bairro da Cohab e, quando estava trafegando na avenida da Independência, foi abordada por dois homens em uma moto Honda Bros vermelha.

Os criminosos, que estavam portando uma arma de fogo, tomaram de assalto os R$ 6.800 da vítima e depois fugiram do local.

A guarnição do 43º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada e fez várias rondas na região, mas nenhum suspeito foi preso nem localizado.

O caso foi registrado na Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop).Por: G1-MA

A cidade de Fortuna, localizada no leste do Maranhão, abriu edital para concurso público com 18 vagas e cadastro de reserva para a formação da Guarda Municipal do Município.

De acordo com o edital, a jornada de trabalho é de 44 horas semanais e o salário bruto é R$ 1575,60, com cinco vagas para mulheres, quatro para negros e pardos, uma para pessoa com deficiência e oito para ampla concorrência.

As inscrições vão até o dia 3 de outubro, no site do Instituto de Assessoria, Seleção e Desenvolvimento Científico e Social (IASD). As inscrições custam R$ 97. De acordo com o IASD, as provas serão realizadas nos dias 6 de novembro e 5 de dezembro de 2022. Será uma prova teórica com questões de múltipla escolha, além de prova prática de capacidade física, de caráter classificatório e eliminatório.

Clique aqui para mais informações.

FONTE: Agência Assembleia 

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O instituo Ipec, que herdou equipe e metodologia do antigo Ibope, divulga a mais nova rodada de sua pesquisa para presidente na noite desta segunda-feira, 12. Para cientistas políticos ouvidos pelo Estadão, a tendência do levantamento de hoje é mostrar uma estabilidade entre os principais adversários: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) – respectivamente, na liderança das pesquisas. Os especialistas ainda afirmam que pode-se esperar uma diminuição da distância porcentual entre os principais oponentes.

Para Eduardo Grim, cientista político e professor da FGV, o estreitamento da diferença porcentual entre Lula e Bolsonaro pode se dar pela oscilação para cima do chefe do Executivo. Esse crescimento dentro da margem de erro, explica Grim, será consequência do “pacote de bondades” oferecido pelo candidato à reeleição. “Teremos uma estabilidade da polarização, mas com um crescimento de Bolsonaro na margem pelos fatores que eram esperados: a melhora da economia, classe média sentindo menos o peso do combustível no seu bolso, efeitos do Bolsa Família nos extratos de baixa renda, efeitos da campanha pesada de Bolsonaro junto com os evangélicos no sentido da demonização do PT e da associação do PT com a corrupção”, disse.Por: O Estadão

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Um caso de preconceito foi registrado no metrô de Nova York na última semana. Renzo Gracie, lutador brasileiro de jiu-jítsu e uma das referências do esporte no Brasil, sofreu preconceito e foi atacado por um homem desconhecido nos Estados Unidos. Segundo a página Choke Lab no Instagram, o motivo da agressão teria sido pelo atleta ter falado português em voz alta.

Gracie voltava da academia com um companheiro de jiu-jítsu quando foi abordado pelo desconhecido no metrô da principal cidade dos Estados Unidos. “Fale inglês aqui”, gritou o homem, que acusou o lutador de estar falando mal dele em português, língua que ele não compreende.

Em vídeo publicado nas redes sociais é possível observar que Gracie luta com o agressor por alguns instantes. Segundo a “Choke Lab”, o brasileiro conseguiu ‘estrangular’ e imobilizar o homem. Além disso, fez com que ele se desculpasse pelos ataques verbais.Renzo Gracie é alvo de xenofobia em metrô de Nova York. Foto: Reprodução© Fornecido por Estadão

“Eu não consigo respirar, não consigo respirar”, esbravejou o agressor. Após ouvir o pedido de desculpas, Renzo Gracie teria apaziguado a situação, falando calmamente com o homem, que vestia uma camiseta branca. “Você vê, é um cara legal. Por que está fazendo isso (sendo preconceituoso)? Por que você é tão indelicado?”, disse o lutador brasileiro pós ouvir o pedido de desculpas.Por: O Estadão

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Uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo condenou uma fabricante de eletroeletrônicos a indenizar uma consumidora por danos materiais e morais, por causa de uma televisão com vício de fabricação. Conforme relatado na ação, a autora comprovou que adquiriu uma Smart TV, pelo valor de R$ 2.496,00. Todavia o aparelho apresentou vício durante a garantia e foi levado para assistência técnica da fabricante, no caso a Semp TCL. Afirmou a autora que não houve reparo no período de 30 dias, por falta de peças. Daí, diante da demora de uma solução, requereu o ressarcimento do valor pago, além de indenização a título de danos morais.

Para a Justiça, a conduta ilícita da demandada foi de não efetuar a troca do aparelho, como determina o Código de Defesa do Consumidor. “Percebe-se que a insatisfação da autora foi quanto à falta de qualidade do produto que apresentou vício nos primeiros meses de uso, causando-lhe enormes transtornos, além da perda de tempo útil para resolver o problema (…) Importa frisar que o objeto da presente demanda deve ser resolvido à luz do Código de Defesa do Consumidor”, relatou a sentença, frisando que houve uma audiência de conciliação mas as partes não chegaram a um acordo.

APRESENTOU DEFEITO COM SETE MESES DE USO

Segundo o processo, foi verificado que o aparelho foi adquirido no dia 30 de agosto de 2021, e já em março de 2022, ante de um ano de uso, veio a apresentar vício não sanado pela assistência técnica da fabricante, no caso, a demandada. “Por considerar que se trata de um equipamento novo, adquirido para realizar as funções que dele se espera, mas que não apresentou a funcionalidade inerente ao produto, a demandante tem o direito a restituição do valor pago, pois não foi realizado o devido reparo pela assistência técnica, por vício de fabricação”, pontuou.

Portanto, decidiu a Justiça julgar procedentes os pedidos autorais, no sentido de condenar a Semp TCL Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos S/A a pagar 3 mil reais à autora, a título de danos morais. “Deverá, ainda, a demandada efetuar o pagamento de R$ 2.496,00, a título de restituição dos danos materiais (…) Fica a requerida autorizada a realizar o recolhimento do produto na residência da autora no prazo de 30 dias, após este prazo caso não seja recolhido o produto, a autora poderá dar a destinação que quiser ao aparelho”, finalizou a sentença.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou por mais 90 dias o emprego da Força Nacional nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima. O estado é a principal rota de entrada de venezuelanos que buscam refúgio no Brasil, que é o quinto país mais procurado por esses vizinhos na busca por uma nova vida.

A Força Nacional atua em Boa Vista desde agosto de 2018, quando um grupo de 60 agentes chegou ao estado para reforçar e fiscalizar a segurança em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.

A portaria que estabelece a prorrogação da presença do efetivo na região até o dia 8 de dezembro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), com o objetivo e garantir apoio aos órgãos de segurança pública local em atividades e serviços “imprescindíveis” à preservação da ordem pública e na segurança das pessoas e do patrimônio.

Operação Acolhida

A fim de melhor organizar o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil, o governo brasileiro implementou, na região, a Operação Acolhida, e, posteriormente, a Operação Controle, com o objetivo de intensificar a vigilância nas áreas de fronteira próximas a Pacaraima.

Instituída em 2018, a Operação Acolhida oferece assistência emergencial a refugiados e imigrantes. O atendimento ao fluxo dessa parcela de venezuelanos na fronteira começa nas estruturas montadas para assegurar a recepção, identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem de todos que vêm do país vizinho.Por:Edição: Valéria Aguiar

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Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro, de forma a terem direito a receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro-TAC.

O benefício deverá ser pago no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclaração.

“Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano”, informou a pasta.

Todos os profissionais que se encontram nessa situação estão, segundo o ministério, com uma notificação nos sistemas e poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração.

O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclaração, o caminhoneiro deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga.

É também necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.Por: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar