Um advogado foi encontrado morto dentro do seu veículo na noite desse domingo (18), na Estrada do Alto do Coco, situada na cidade de Grajaú, a 580 km de São Luís. Ele foi identificado como Ricardo Luz

Segundo o delegado que participa das investigações, Daniel Antunes, o veículo do advogado foi encontrada com várias perfurações de arma de fogo. Ele acrescentou que a perícia já realizou um levantamento sobre o local do crime.

“Tão logo a gente tomou conhecimento da prática desse crime, por volta de 21 horas de ontem, a cúpula da Polícia Civil já entrou em contato comigo oferecendo pronto apoio para as investigações. Um equipe de perícia já foi ao local, fez o levantamento, imagens fotográficas e levantou dados que vão auxiliar nas investigações desse crime que repercutiu bastante, tanto na região quanto no Estado, já que o Ricardo era um advogado muito conhecido”, revelou o delegado Daniel Antunes.

O delegado disse ainda que o corpo de Ricardo Luz foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), em Imperatriz, a 626 km da capital, onde vai ser submetido a exame pericial. “O local havia várias marcas de tiros, como já foi divulgado, e foi encontrado o corpo do advogado, que foi enviado ao IML, em Imperatriz, para ser submetido a exame pericial. Uma equipe de investigadores da Polícia Civil também foram ao local para fazer os primeiros levantamentos e saber quem tinha contato com ele. Fez apreensão de objetos , que são procedimentos de praxe”.

As investigações ainda vão contar com o apoio da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) de São Luís, a fim de ajudar nas investigações do crime.

G1MA

O juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 758 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quinta-feira (22/12), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 28 de dezembro (quarta-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2023, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Lei de Execução Penal

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos(as), foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Fonte: Neto Ferreira

Acidente aconteceu na noite de domingo (18). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas retornavam de uma viagem ao Ceará.

Três pessoas da mesma família morreram em um acidente na noite de domingo (18), no km 527 da BR-316, em Caxias. No veículo, estavam quatro passageiros.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o veículo em que a família estava colidiu frontalmente com um caminhão. O grupo retornava para São Luís após uma viagem ao Ceará. As vítimas era uma mãe e seus dois filhos.

Segundo a PRF, testemunhas informaram que a possível causa do acidente foi uma ultrapassagem indevida em local proibido, em um trecho com aclive.

As vítimas eram da mesma família — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

O veículo, um Corolla, era conduzido por um homem, de 24 anos, que estava acompanhado da mãe e da irmã. O caminhão era por um motorista de 37 anos.

Após a colisão, três passageiros do veículo morreram na hora. O quarto passageiro do carro e o motorista do caminhão, tiveram ferimentos leves e foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Médio de Urgência (SAMU).

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e do Instituto Médico Legal (IML) estiveram no local para prestar assistência. O laudo que vai apontar as causas do acidente, deve ser disponibilizado em cinco dias.Por: G1 MA

Bancos funcionarão dia 23 de dezembro, mas fecham no dia 30.

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).Por: Agência Brasil 

Acidente aconteceu nessa segunda-feira (19) entre dois veículos transportavam uma carga com fardos de arroz e gradeados de cerveja.

Um acidente envolvendo duas carretas interditou, nessa segunda-feira (19), os dois sentidos da BR-226, na altura do km 461, na zona rural de Sítio Novo, cidade localizada a 641 km de São Luís.

Os veículos transportavam uma carga com fardos de arroz e outra gradeados de cerveja. Com a colisão, uma carreta ficou atravessada na pista e a outra, fora da pista. Os condutores sofreram apenas ferimentos leves.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA) com a interdição, o acesso entre as cidades de Grajaú e Lajeado Novo, pela BR-226, foi comprometido. Moradores da região foram flagrados saqueando parte da carga.

As circunstâncias do acidente ainda não foram informadas. Uma equipe da PRF de Porto Franco está no local e trabalhando na desobstrução da via.Por: G1 MA

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Edição: Nádia Franco

As doações se tornam ainda mais importantes porque no fim de ano as quedas nos estoques sanguíneos tendem a se agravar em função das festas de final de ano. Todos os tipos sanguíneos são importants e uma única doação de sangue pode salvar até quatro vidas.

O GSH Banco de Sangue de Teresina está convocando doadores dos tipos sanguíneos O+ e O- para fazerem doações em caráter de urgência, pois os estoques estão 66% abaixo do ideal. A unidade funciona de segunda a sábado, das 7h às 18h, inclusive aos feriados, na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 367, Centro (Sul) – 3º andar (Prédio do Ambulatório Hospital São Marcos — Ala B).

No momento, conforme o Banco, a cobertura bolsas de sangue é de apenas oito dias, quando o período mínimo ideal para que se trabalhe com uma margem de segurança é de 18 dias.

Por isso, o apelo é para que os doadores que possuem essas tipagens sanguíneas se sensibilizem e dirijam-se ao Banco de Sangue para fazer a sua doação o quanto antes. A instituição destaca ainda que todos os tipos sanguíneos são bem-vindos, e uma única doação de sangue pode salvar até quatro vidas.

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As doações se tornam ainda mais importantes porque no fim de ano as quedas nos estoques sanguíneos tendem a se agravar em função das festas de final de ano, das confraternizações nas empresas e entre amigos e as férias escolares, em que as famílias viajam e, assim, muitas pessoas acabam deixando de doar.

Quadro informativo sobre a compatibilidade dos tipos sanguíneos — Foto: Associação Beneficente de Coleta de Sangue / Reprodução Por: G1-PI

Evento acontece entre 3 e 5 de fevereiro de 2023, no Parque do Poeta Ronaldo Cunha Lima, em Guarabira.

As atrações da Festa da Luz 2023, na cidade de Guarabira, no Brejo da Paraíba, foram divulgadas no dia 16 de dezembro. Nesta segunda-feira (19), a organização do evento informou a programação detalhada e confirmou mais uma atração: o cantor João Gomes.

A Festa da Luz acontece entre 3 e 5 de fevereiro de 2023, no Parque do Poeta Ronaldo Cunha Lima, em Guarabira. Na sexta-feira, dia 3, os shows serão de Léo Santana, Calcinha Preta e Taty Girl.

No sábado, dia 4, as atrações são Walkyria Santos, João Gomes e Samya Maia. Já no dia 5, última noite, vão se apresentar Eric Land, Wesley Safadão e Solange Almeida.

A Festa da Luz é anual e, segundo a prefeitura, movimenta a economia local e o turismo da região.Em 2020 e 2021, o evento aconteceu de maneira virtual, devido à pandemia da Covid-19.

Veja programação completa da Festa da Luz 2023

• 03/02: Léo Santana, Calcinha Preta e Taty Girl;
• 04/02: Walkyria Santos, João Gomes e Samya Maia;
• 05/02: Eric Land, Wesley Safadão e Solange Almeida.Por: G1-PB

Em Brasília, até as 9h30 da manhã desta segunda-feira (19), a greve dos aeronautas resultou em 25 atrasos – 14 em decolagens e 11 em pousos – no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. A categoria, que reivindica melhores condições de trabalho e reajustes salariais, fez uma paralisação de duas horas no início da manhã.

Segundo a Infraemerica, concessionária do terminal, dois voos foram cancelados: um vindo de Salvador e outro com destino a Fortaleza. Ainda segundo a concessionária, a greve reuniu um pequeno grupo de manifestantes na entrada do embarque doméstico. 

Aos passageiros com viagens marcadas para esta segunda-feira, a orientação é que cheguem com, pelo menos, 2 horas de antecedência ao aeroporto. Em caso de dúvidas a companhia aérea deve ser acionada.

Fortaleza e Porto Alegre

Em Fortaleza, o Aeroporto Pinto Martins teve pelo menos sete voos atrasados como reflexo da greve dos aeronautas. Dos voos atrasados seis tinham destino a São Paulo: três da Gol e três da Latam. Também houve atraso em voos com destino a Rio de Janeiro e Brasília.

Já no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, onde a adesão à greve foi mais baixa, até as 9h30, dois embarques e dois desembarques foram cancelados terminal. Também foram registrados sete atrasos até às 9h30. Todos os voos tinham como destino os aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Apesar destas informações, à Agência Brasil a assessoria da Fraport Brasil, concessionária que administra os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre, disse que os dois terminais não registraram nenhum problema na manhã de hoje. A concessionária reforçou o que foi constatado nos painéis das companhias aéreas, que os atrasos registrados tanto em Fortaleza como em Porto Alegre foram reflexo de problemas em outros terminais, especialmente os de São Paulo.

Em nota, a Fraport Brasil, disse ainda que não tem gestão sobre a greve e nem sobre os procedimentos das companhias aéreas para remarcação de voos. A concessionária orienta que os usuários acompanhem eventuais atrasos e/ou cancelamentos de voos por meio do painel de voos no seu site que possui um ferramenta atualizada em tempo real para os aeroportos de Fortaleza  e Porto Alegre

Aéreas

Em nota, a Latam afirmou que a companhia área apresentou apenas alguns atrasos, de forma pontual, e pede que os clientes verifiquem o status do voo no site da empresa. “Para os clientes impactados, a companhia reforça que serão devidamente orientados e terão observados os direitos previstos na regulamentação”, disse a Latam.

A Gol, sem dar um balanço, disse que todos os voos previstos foram operados e “apenas alguns sofreram atrasos”. A companhia também alerta que os horários dos voos sejam checados pelos canais de comunicação da companhia.

Greve dos aeronautas

Aeronautas são todos os profissionais que atuam no interior de uma aeronave, como o comandante (piloto), co-piloto, comissário de bordo, mecânico de voo, navegador e radioperador de voo. O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Henrique Hacklaender, informou que a greve foi convocada para ocorrer todos os dias, a partir desta segunda, 19, no início da manhã, entre 6 e 8 horas. 

Com o anúncio da paralisação, ainda na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que somente 10% dos funcionários podem participar. A multa diária, em caso de descumprimento da decisão será de R$ 200 mil reais.

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) informou que no último final de semana foi apresentada uma proposta pelo TST que foi aceita pelas empresas aéreas, mas rejeitada pelos aeronautas. A entidade diz acreditar que as categorias profissionais podem defender seus interesses por todos os meios legítimos, desde que esgotada a via negocial e observada a legalidade.

Edição: Aline Leal Agência Brasil

Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (18) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz um trecho da decisão de Mendes.

No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados. “Nesse contexto, urge a necessidade de desenvolvermos semelhantes mecanismos no âmbito da responsabilidade social, facilitando a elaboração, implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais por parte de todos os Entes Federativos”, argumenta o ministro.

Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é que a própria lei do teto já continha instrumentos capazes de permitir a abertura de espaços fiscal para cumprir ‘responsabilidades sociais’ do Estado.

Congresso

A decisão foi tomada em meio a dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, o texto já aprovado pelos senadores, também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos. A expectativa é que os deputados votem o texto ainda esta semana no plenário da Casa.

A proposta aprovada no Senado estabelece que o novo governo terá 145 bilhões de reais para além do teto:  70 bilhões serão para custear o benefício social de 600 reais com um adicional de 150 reais por criança de até seis anos. A proposta também abre espaço fiscal para outros 23 bilhões de reais em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Na Câmara, parlamentares defendem que o texto tenha validade de um ano. Outra alteração que está em discussão é um valor ainda menor do que o aprovado no Senado, que reduziu o valor de teto de R$ 175 para R$ 145 bilhões.

Edição: Valéria Aguiar Agência Brasil