O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará por mudanças nos próximos anos. O exame terá que ser adequado ao novo ensino médio, que reformou o currículo dessa etapa de ensino. A previsão é que o novo modelo seja aplicado a partir de 2024. A Agência Brasil conversou com especialistas sobre o futuro do maior exame de ingresso no ensino superior do país.

“Nós temos uma mudança tão grande se aproximando e a escola precisa saber, sem sombra de dúvida, exatamente o que vai ser exigido dos seus estudantes. Isso é muito urgente”, diz o professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais Chico Soares. “Isso é um tema que tem que ser tratado logo no início da nova gestão. Existem diferentes soluções, mas não temos solução que seja aceita por todos os atores desse debate”.

Soares é ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e é também ex-membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde foi um dos relatores da chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define o mínimo que deve ser ensinado nas escolas em todas as etapas de ensino.

Em março deste ano, o Ministério da Educação (MEC) divulgou as principais mudanças que deverão ocorrer no Enem a partir de 2024. O exame passará a ter uma primeira prova voltada para conhecimentos previstos na BNCC e redação e uma segunda, voltada para a formação específica que os estudantes receberão no ensino médio.

As alterações estão previstas em parecer do CNE e foram discutidas também com vários atores, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais de Educação, responsáveis pelas escolas públicas onde está matriculada a maior parte dos estudantes do ensino médio.  

Para Soares, esta é uma oportunidade de o país revisar o que é ou não necessário para o aprendizado nas escolas. “O Enem pauta o ensino médio. Se o Enem pautar bem, o nosso estudante vai estudar e aprender coisas que são mais relevantes para a vida dele”, diz.

Novo ensino médio

O novo ensino médio começou a ser aplicado este ano em todo o país. Nos novos currículos escolares, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país e direcionada pela BNCC.

Na outra parte da formação, os próprios estudantes poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. As opções permitem ênfase em áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras.

No primeiro dia de prova do Enem, a ideia é que as questões sejam interdisciplinares, ou seja, abordem mais de uma área de conhecimento, e o principal foco seja em português e matemática. A prova de inglês também será integrada às demais áreas. Já a segunda etapa do exame será voltada para a formação específica que os estudantes receberão no ensino médio. De acordo com o MEC, na hora da inscrição, os candidatos poderão escolher entre responder questões de linguagens, ciências humanas e sociais aplicadas; matemática, ciências da natureza e suas tecnologias; matemática, ciências humanas e sociais aplicadas; ou ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas.

Próximos passos

Para que isso se torne realidade, segundo a socióloga e professora aposentada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Maria Helena Guimarães de Castro, algumas medidas do Inep são necessárias e urgentes, como a divulgação das matrizes que guiarão a elaboração das futuras provas. Maria Helena foi secretária executiva do MEC e presidente do CNE. Ela foi a relatora do parecer que propõe as mudanças necessárias para o novo Enem. 

“É muito importante divulgar as matrizes [do novo Enem] que vão seguir outra concepção de prova”, diz. “Para a segunda etapa da prova, o Inep precisará fazer uma publicação, com edital, para montar os itens por áreas que serão avaliadas. Para isso, vai precisar também das matrizes”, acrescenta. As provas do Enem seguem uma série de etapas até ficarem prontas. A organização para um próximo exame começa ainda no ano anterior à aplicação. A reentruturação do Enem demandará ainda mais planejamento.  

Segundo o parecer do CNE, é possível que o Enem passe a contar com questões dissertativas. Atualmente, o Enem é composto apenas por questões objetivas. A única parte subjetiva é a redação. Isso deverá constar nas matrizes elaboradas pelo Inep. 

Outras medidas apontadas como necessárias por Maria Helena são a criação e o fortalecimento do conselho de governança do novo Enem. “Como existe na maior parte dos países, com secretarias estaduais, escolas públicas, particulares, sob coordenação do Inep. Esse comitê deve acompanhar os trabalhos do Inep, dando transparência ao processo”, explica. O conselho chegou a ser formado, mas, segundo Maria Helena, ainda precisa ser de fato consolidado.

As mudanças do Enem foram citadas pelo Inep em coletiva de imprensa na segunda-feira (21), após a aplicação do Enem 2022. “A equipe do Inep hoje, já pensando na aplicação dos exames do futuro, está trabalhando na elaboração das matrizes do Enem de 2024, vinculado à BNCC. Claro que isso será aplicado em 2024, mas ainda este ano queremos publicar o cronograma do Enem 2023, para que as pessoas possam se programar com antecedência”, disse o presidente substituto do Inep, Carlos Moreno.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a expectativa é que a nova gestão do MEC acate o que já foi definido até aqui em relação ao novo Enem. “O Enem está bem maduro em termos de discussão, sobre a estrutura, sobre qual o modelo da avaliação. Agora, tem que fazer as questões, fazer os testes, tem ainda uma tarefa que é grande”, diz.

O secretário ressalta que o novo ensino médio tem aspectos muito diferentes do adotado nas escolas até hoje. “É uma completa novidade, então o novo Enem precisa estar alinhado a isso, uma vez que é a etapa subsequente, é a porta de entrada para o ensino superior. Não há como cursar o ensino médio querendo ir para o ensino superior sem passar pelo Enem e não dá para o Enem ser uma avaliação que se debruça sobre os conhecimentos que se teve no ensino médio.”

Por: Agência Brasil Edição: Aline Leal

A Justiça Federal do Piauí concedeu habeas corpus para um estudante de Direito, de 25 anos, da cidade de Campo Grande do Piauí, com quadros de transtorno de ansiedade, ataques de pânico e anorexia, importar e plantar sementes de maconha (cannabis) para tratamento médico. A decisão da 3ª Vara Federal Criminal proíbe que autoridades policiais prendam ou apreendam os insumos e utensílios utilizados na produção e no consumo dos remédios pelo jovem.

Segundo os advogados que representaram o estudante na Justiça, Wesley de Carvalho e Elvis Brito, os sintomas apresentados pelo paciente eram inicialmente tratados com medicação convencional. No entanto, o jovem sofria com efeitos colaterais devido aos remédios utilizados, como piora no déficit cognitivo e no comportamento social. 

A argumentação também destacou que toda essa situação foi um grande empecilho para que o estudante conseguisse concluir a graduação que cursava. 

Após não obter uma resposta satisfatória com a medicação tradicional, o paciente recebeu prescrição para usar o canabidiol, conhecido como CBD, importado dos Estados Unidos, cujo dose para uso por uma semana chega custar de $139,90 a R$ 729,27. 

No pedido impetrado na Justiça, os advogados do caso frisaram que, devido ao preço inacessível, o estudante passou a cultivar cannabis em casa, a fim de garantir a continuidade do tratamento.

“A família do paciente se encontra em situação de desespero, uma vez que estão correndo o risco de, a qualquer momento, por denúncia anônima, sofrer constrangimento pelas autoridades policiais, no cumprimento de seu dever legal de averiguar situações de ilegalidade”, destacou o texto do documento. 

Na decisão, o juiz Agliberto Gomes Machado reconheceu que a substância canabidiol vem se mostrando eficaz no tratamento médico do estudante, ao contrário dos demais medicamentos anteriormente experimentados, conforme os laudos médicos que foram apresentados. O juiz também não identificou nenhuma conduta de má-fé ou dolo que venha a tipificar eventual crime no caso. 

Segundo a decisão, a permissão tem a validade de dois anos. O estudante está proibido de utilizar ilicitamente as substâncias extraídas da cannabis e de fornecer a terceiros para quaisquer fins, em especial para o uso recreativo ou em “grupos de recreação”, sem prejuízo das medidas penais cabíveis em caso de utilização em desacordo à finalidade terapêutica.

O advogado Wesley de Carvalho ressaltou que já há um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para permitir o plantio de cannabis com fins medicinais. Segundo ele, essa decisão demonstra que a a Justiça Federal do Piauí está em harmonia com o entendimento da instituição. 

“Importante decisão da justiça federal piauense que além de garantir o direito à saúde erigido na nossa carta magna, sobrepondo a ciência em face do preconceito e respeitando a vulnerabilidade social de quem precisa do remédio, coloca nosso judiciário em consonância com o entendimento já pacificado nas duas turmas criminas do STJ”, declarou o advogado. 

Conforme apurou a reportagem, já existem pelo menos cinco habeas corpus para permitir o plantio e cultivo da maconha medicinal no Piauí, sendo que esta é a primeira para a região Sul do estado.Por: Cidade Verde

0Em época de black friday, que aumenta a dinâmica do comércio online, os Correios anunciaram um aprimoramento no sistema de rastreamento de encomendas feitas por Sedex. Isso inclui o Sedex convencional, Sedex 10, Sedex 12 e Sedex Hoje. A partir de agora, o destinatário receberá as informações da entrega em tempo real.

Para usufruir desse serviço de rastreamento, basta informar o número do telefone móvel do destinatário no ato da postagem (ou pré-postagem) para que ele possa receber as informações.

Quando o carteiro sair para realizar a entrega do objeto, o destinatário será avisado de que a encomenda está na rota de distribuição. Quando o objeto estiver próximo do endereço de destino, o cliente receberá um link para acompanhamento em tempo real e interação com o entregador.

A funcionalidade está disponível para clientes das seguintes regiões do País: Maceió; Salvador; Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Vitória, Governador Valadares (MG), Varginha (MG), Montes Claros (MG), Uberlândia (MG), Cuiabá, Belém, João Pessoa, Jaboatão dos Guararapes (PE), Recife, Teresina, Maringá (PR), Curitiba, Londrina (PR), Rio de janeiro, Petrópolis (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ), Natal, Novo Hamburgo (RS), Caxias do Sul (RS), Porto Alegre, Gravataí (RS), Santa Maria (RS), São José (SC), Florianópolis, Itajaí (SC), Aracaju, São José dos Campos (SP), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Franca, São José do Rio Preto (SP), São Paulo, Barueri (SP), Santo André (SP), Osasco (SP), Guarulhos (SP), São Bernardo do Campo (SP), Palmas (TO).

Para as demais modalidades de entrega, o serviço de rastreamento continua disponível para consulta pelo site ou pelo aplicativo dos Correios. Por: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse hoje (25) que o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá como prioridade a reforma tributária. Haddad, que foi ministro da Educação durante os mandatos anteriores de Lula, representou o presidente eleito em um almoço promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “A determinação clara do presidente Lula é que nós possamos dar no início do próximo governo uma prioridade total a reforma tributária”, enfatizou ao discursar para a plateia formada por dirigentes de instituições financeiras.

Lula está em recuperação após ter se submetido, no início da semana, a uma cirurgia para retirada de uma lesão na laringe. Por recomendação médica, o presidente eleito deve evitar discursos ou falas longas durante alguns dias. 

Segundo Haddad, a intenção de Lula é aproveitar propostas que já tramitam no Congresso Nacional a respeito dos impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, para depois alterar o sistema dos tributos sobre renda e patrimônio. “Me parece que o presidente Lula vai dar uma prioridade no ano que vem a aprovação dessa etapa da reforma tributária, que diz respeito a alguns tributos. Mas, na sequência pretende encaminhar uma proposta sobre a reformulação dos impostos sobre renda e patrimônio”, destacou.

Além disso, o próximo governo deverá, de acordo com Haddad, ter atenção a qualidade dos gastos públicos. “A qualidade da despesa pública no Brasil piorou muito. Nós, hoje, temos um orçamento com muita dificuldade de atingir qualquer objetivo programado, seja da ciência tecnologia, da educação, do meio ambiente ou da saúde”, disse.

Essa maior eficiência será, segundo o ex-ministro, feita em negociação com o Congresso. “Nós temos uma tarefa enorme de reconfigurar o orçamento e dar mais transparência, sem tirar o protagonismo do Congresso. O Congresso pode e deve participar da questão do orçamento no que diz respeito ao direcionamento dos recursos para despesas que os parlamentares consideram prioritárias. Mas isso não significa se descomprometer com a transparência e eficiência do gasto público”, acrescentou.

O orçamento também deverá, de acordo com Haddad, equilibrar as políticas sociais com o controle dos gastos públicos. “O presidente Lula é um homem de diálogo que nunca opôs responsabilidade fiscal e responsabilidade social”, disse à imprensa. Por: Agência Brasil Edição: Aline Leal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, excluiu hoje (25) o PP e o Republicanos do bloqueio de recursos do fundo partidário determinado na decisão que negou pedido da Coligação Pelo Bem do Brasil para questionar votos do segundo turno das eleições. 

Na quarta-feira (23), Moraes condenou a coligação, também formada pelo PL para apoiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé, aplicando multa de R$ 22,9 milhões. Para garantir o pagamento, foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário. 

Após a decisão, o PP e o Republicanos alegaram no TSE que não foram consultados sobre a ação que questionou o suposto mau funcionamento de urnas e que “reconheceram o resultado e a validade das eleições de 2022”. 

Ao decidir a questão, Moraes concordou que o PL não poderia falar pelos demais partidos ao protocolar a ação. 

“Ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, escreveu o ministro. Por: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

O Concurso 2.543 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (26) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 57 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será feito às 20h no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso, realizado quinta-feira (24) e o prêmio ficou acumulado. Foram sorteadas as dezenas  12 – 20 – 22 – 25 – 26 e 55. Foi o segundo-sorteio da Mega-Semana da República.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Termina neste sábado (26) o prazo para preenchimento do Questionário do Estudante pelos inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022. O instrumento, que é obrigatório, deve ser respondido até as 23h59 (horário de Brasília) de hoje na página do Enade.

A prova do exame será aplicada amanhã (27). Apenas após responder o questionário, é que o estudante conseguirá visualizar o cartão de confirmação da inscrição, que contém as informações sobre o local de prova.

“O questionário deve ser respondido exclusivamente pelo estudante, não sendo admitidas quaisquer manipulações, influências ou pressões de terceiros”, alertou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As respostas específicas de cada participante são sigilosas e serão tratadas em conjunto com as respostas dos demais, por curso de graduação, para a geração de estatísticas e indicadores educacionais, informou o Inep.

A realização da prova e o preenchimento do Questionário do Estudante asseguram a regularidade dos no Enade. O não cumprimento de um desses instrumentos impossibilita a colação de grau do estudante.

Neste ano, o Enade avaliará cursos de bacharelado das áreas de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.

Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de comércio exterior, design de interiores, design gráfico, design de moda, gastronomia, gestão comercial, gestão da qualidade, gestão pública, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais.

O Enade avalia o rendimento dos estudantes concluintes dos cursos de graduação nos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Aplicado pelo Inep desde 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto também pela avaliação de cursos de graduação e pela avaliação institucional. Juntos eles formam o tripé avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiras. Por: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Paralisadas há alguns dias por falta de recursos, a emissão de passaportes pela Polícia Federal e a Operação Carro-Pipa começaram a ter as verbas recompostas. O governo federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União,(DO) nesta quinta-feira (24) à noite, uma portaria que remaneja R$ 58,76 milhões para as duas áreas.

Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A Polícia Federal recebeu R$ 37,36 milhões para a “manutenção do sistema de emissão de passaporte, controle do tráfego internacional e de registros de estrangeiros”. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pela Operação Carro-Pipa, teve o caixa recomposto em R$ 21,4 milhões.

Em relação à Polícia Federal, a retomada da emissão de passaportes não será imediata. Conforme disse, na última terça-feira (22), o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, a verba liberada hoje corresponde a apenas metade do valor necessário. Caberá ao Congresso Nacional aprovar, no início de dezembro, um crédito extraordinário (fora do teto de gastos) com os R$ 37,36 milhões restantes.

Sobre a Operação Carro-Pipa, programa que há 20 anos fornece água para municípios do semiárido nordestino em parceria com o Exército, o MDR informou que o serviço será retomado na próxima semana. Há algumas semanas, o fornecimento de água estava suspenso.

Segundo o MDR, o remanejamento de recursos foi decidido na última segunda-feira (21) pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão de assessoramento direto ao presidente da República na condução da política fiscal do governo federal. Por: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

Nestes dois últimos dias de Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), que termina domingo (27), o público que comparecer à cidade histórica do estado do Rio de Janeiro poderá aproveitar uma programação diversificada e representativa, que vai muito além da literatura. Só mesas de debates serão 12, entre a programação principal e o programa educativo.

Ainda pela manhã de hoje (26), às 10h, a mesa Cidades e floresta traz os saberes ancestrais e práticas locais para o centro do debate da construção de sistemas abertos nas cidades, com o músico paratiense Luís Perequê, a educadora, filósofa e artesã Cris Takuá e o líder e cineasta indígena Carlos Papá, ambos do povo Guarani Mbya.

Na Mostra Claudia Andujar, o Cinema da Praça exibe hoje, às 17h, o filme A Última Floresta, documentário de Luiz Bolognesi sobre o povo Yanomami, lançado no ano passado. Falado em Yanomami, ele mostra o grupo isolado na Amazônia e a luta do xamã Davi Kopenawa para manter vivos os espíritos da floresta e as tradições, enquanto a chegada de garimpeiros traz morte e doenças para a comunidade.

Já a mesa Entrar no bosque de luz, às 19h, debate a decolonialidade com mediação da filósofa e escritora Djamila Ribeiro, num encontro do talento narrativo com perspectivas sócio-históricas diversas. Participam a escritora e professora norte-americana Saidiya Hartman, a antropóloga argentina Rita Segato e o ficcionista, editor e crítico literário Luiz Mauricio Azevedo.

Mais tarde, às 21h, a mesa Palavra livre apresenta um diálogo poético e político entre diferentes expressões artísticas, com a poetisa performer luso-angolana Alice Neto de Sousa, o ator, diretor e escritor baiano Lázaro Ramos e a cientista social e slamer Midria.

A última mesa do evento, amanhã às 15h, será Livros de cabeceira, na qual as autoras Cecilia Pavón, Cidinha da Silva, Ladee Hubbard, Nastassja Martin e Teresa Cárdenas farão uma leitura coletiva de trechos de suas obras.

Também amanhã, às 17h, o Cinema da Praça exibe o filme Clarice Lispector – A Descoberta do Mundo, da diretora Taciana Oliveira. A obra documental resgata uma seleção de depoimentos da escritora e entrevistas com amigos e familiares, entremeados com trechos adaptados da sua obra.

Casa República

Na Casa República.org, a organização levou para a Flip uma programação que discute a importância dos governos e do serviço público para o país e a democracia, com a participação de escritores que trabalham nos serviços públicos. Os eventos ocorrem na Rua Dona Geralda, 25, no Centro Histórico de Paraty.

Hoje, às 10h30, a conversa terá como tema Anos de vida pública, com Itamar Vieira Jr, funcionário do Incra e autor do aclamado Torto Arado, e o ex-curador da Flip, Paulo Werneck. Às 12h30, o biógrafo Ivan Marques conversa com Paulo Roberto Pires sobre João Cabral de Melo Neto na roda Na hora do expediente.

Às 17h, será a vez da jornalista da EBC, Paulliny Tort, autora de Erva Brava, eleito melhor livro de contos pela Associação Paulista dos Críticos de Artes e indicada ao Prêmio Jabuti deste ano, conversar com o jornalista Plínio Fraga sobre Contos da vida burocrática. Encerrando a programação do dia, às 19h, os autores Chico Gaetani e Miguel Lago conversam com a economista e ativista de direitos humanos Alessandra Orofino sobre o tema Reconstruindo o Estado no Século 21.

Amanhã, a Casa República.org e a Casa Folha recebem uma conversa entre a vencedora do prêmio Nobel Annie Ernaux e o escritor Geovani Martins no evento Um acontecimento…literário. O encontro será na Casa Folha, na Rua do Comércio, 8, centro histórico.

Também integram a Flip rodas de conversa, aula de ioga e apresentações musicais ao longo do dia. A programação completa está disponível no site. A homenageada desta edição é a escritora Maria Firmino dos Reis. Por: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

A Caixa Econômica Federal antecipa hoje (26) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 8 na segunda-feira (28). No entanto, desde setembro, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras poderão movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou uma PEC ao Congresso prevendo uma exceção de R$ 175 bilhões no teto federal de gastos que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos . O programa voltaria a chamar-se Bolsa Família.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Divulgação/Caixa

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/agencia-brasil-explica-como-vai-funcionar-o-auxilio-brasil> sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por: Agência Brasil Edição: Maria Claudia