Operação Redenção visa desmanchar uma organização criminosa que atua no bairro. Integrantes são suspeitos do desaparecimento do adolescente Gabriel, que está sumido desde novembro na região.

Pelo menos oito pessoas foram presas no início da manhã desta quinta-feira (22), em uma operação que visa desarticular uma organização criminosa responsável por crimes de homicídio, tráfico de drogas e esbulho possessório no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa. De acordo com a Polícia Civil, a Operação Redenção busca cumprir 11 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão, nas comunidades Jardim Itabaiana e Bela Vista.

Segundo o delegado Bruno Germano, da delegacia de homicídios da capital, o grupo criminoso investigado na operação é suspeito do desaparecimento do adolescente Pedro Gabriel, de 17 anos, que sumiu no bairro do Cristo desde o dia 11 de novembro.

“Este grupo criminoso é muito violento e atuava nessas localidades, estando envolvidos em vários crimes, incluindo homicídios, tráfico, porte ilegal de arma, e também o esbulho possessório, onde eles expulsam os moradores de suas residências para ocupar o local, alugar, e angariar dinheiro para a organização criminosa. Hoje conseguimos fazer esse primeiro avanço na região, com as prisões e também apreensão de provas que vão embasar o inquérito contra essas pessoas”, disse o delegado.

Ainda de acordo com Bruno Germano, o chefe da organização criminosa está entre as pessoas que foram presas. “Temos a confirmação de que ele é uma pessoa perigosa, que autoriza todas as ações dos demais integrantes do grupo, incluindo, e a gente já tem indícios, de casos com morte violenta, de esquartejamento das vítimas, ocultação de cadáveres, entre outros. Então hoje a gente consegue dar um avanço muito importante no combate ao crime organizado na capital”, explicou.

Dos 11 mandados de prisão, oito foram cumpridos até às 7h20. Os 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela polícia, que apreendeu armas, celulares, munição, gravadores de câmeras de segurança, que pertenciam a comerciantes da região e que foram tomados pelos suspeitos, e também documentos.

“O próximo passo é, a partir deste material, continuar a investigação sobre quais crimes foram cometidos pelos suspeitos, incluindo também o avanço na apuração do caso Gabriel. O adolescente segue desaparecido, e estamos apurando se houve algum crime violento, se ele foi morto e se o corpo está ocultado. Mas há indícios de que estas pessoas participaram do desaparecimento e estamos investigando”, completou o delegado. Por: G1-PB

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje (22) a Operação Natal 2022, que segue até o próximo domingo (25) nas rodovias federais do país. Segundo a entidade, o objetivo principal é garantir a segurança nas estradas, de forma a prevenir acidentes e preservar vidas nas estradas de todo o país.

Entre as ações previstas está o enfrentamento à embriaguez ao volante no período que, tradicionalmente, registra “aumento considerável no fluxo de veículos nas estradas”. A operação atuará também na fiscalização da velocidade dos veículos, ultrapassagens proibidas e uso de telefone celular pelos motoristas.

As abordagens observarão se os ocupantes dos veículos usam o cinto de segurança, além de cadeirinhas e dispositivos de retenção para crianças. “Estão previstas também atividades de educação para o trânsito, inclusive integradas com outras instituições, e ações de comunicação social na imprensa e mídias diversas, com informações referentes aos eventos realizados e dicas de segurança de trânsito”, informou a PRF.

A corporação também sugeriu algumas medidas para diminuir os riscos para aqueles que pretendem viajar pelas estradas brasileiras durante as festas de fim de ano.

São elas:

1- Verificar a pressão de todos os pneus, considerando a bagagem do veículo. Quando gasto ou careca, o pneu pode causar perda de aderência ao solo, provocando derrapagem ou aquaplanagem. O ideal é que os sulcos estejam com, no mínimo, 3 milímetros (mm) de profundidade;

2- Conferir o estado de conservação do estepe. Caso haja alguma avaria, substitua-o;

3- Alinhar e balancear as rodas. Verificar se a direção parece estar puxando para um dos lados, o que indica que algum buraco ou desgaste prejudicaram a suspensão. O alinhamento é rápido e aumenta a vida útil dos pneus;

4- Checar os equipamentos obrigatórios: todo veículo deve ter pneu estepe, triângulo, chave de roda e macaco dentro do porta-malas;

5- Verificar o funcionamento do sistema de iluminação. Os faróis e lanternas do carro são extremamente importantes. Mesmo que a viagem ocorra durante o dia, as condições climáticas como neblina e chuva podem exigir iluminação, tanto para garantir que o condutor tenha boa visibilidade, quanto para assegurar que o veículo seja percebido por outros motoristas e pedestres. Desse modo, verifique se todos fachos do farol (baixo e alto) estão funcionando corretamente, assim como as luzes de freio, de ré, de posição e as setas;

6- Deixar a água do radiador no nível certo e o fluído do sistema de arrefecimento em dia. É este fluido que ajuda a manter a temperatura do motor, evitando o aquecimento;

7- Revisar os sistemas de amortecimento e freios a cada 10 mil quilômetros rodados e, mesmo estando com as revisões em dia, conferir o fluido do freio para que o sistema não falhe quando necessário;

8- Verificar o prazo de validade do filtro e óleo do motor. Isso pode comprometer o rendimento do motor e aumentar significativamente o consumo de combustível;

9- Verificar limpadores de para-brisa, especialmente se as borrachas estão ressecadas e se as palhetas estão tortas. Conferir se as borrachas estão limpando corretamente o vidro, sem deixar frisos ou falhas na área de varredura;

10- Conferir o funcionamento da bateria. A indicação é simples, se há demora para o carro ligar, pode ser sinal de desgaste na bateria, que deve ser trocada;

11- Conferir mangueiras e correias. Se houver barulho incomum vindo do motor pode ser sinal de desgaste das correias;

12- Checar se a documentação do veículo e do motorista estão em dia. O veículo precisa estar com o licenciamento e IPVA pago.

Edição: Denise Griesinger Agência Brasil

Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.

Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.

Orçamento secreto

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.

Edição: Fábio Massalli Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

Com informações da Agência Câmara

Edição: Valéria Aguiar

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) 16 ministros para o próximo governo. Até o momento, já tinham sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado que aceitou o convite para o Ministério da Cultura, que será recriado.

Segundo Lula, na próxima semana serão anunciados outros 13 ministros. As informações foram divulgadas após entrega do relatório final da equipe de transição pelo coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckimin, que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Ao todo, serão 37 ministérios na gestão do governo eleito conforme havia sido informado pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Ministério anunciados hoje:

• Advocacia Geral da União (AGU) – Jorge Messias (procurador da Fazenda Nacional);
• Ciência, Tecnologia e Inovação – Luciana Santos (presidente do PCdoB);
• Controladoria Geral da União (CGU) – Vinícius Marques de Carvalho (Advogado e professor de direito comercial da USP. Ex-presidente do Cade);
• Cultura – Margareth Menezes (cantora);
• Desenvolvimento, Indústria e Comércio – Geraldo Ackmin (vice-presidente eleito);
• Desenvolvimento Social – Wellington Dias (ex-governador do Piauí);
• Direitos Humanos – Sílvio Luiz Almeida (Professor da Universidade de Columbia (EUA) e Fundação Getulio Vargas)
• Educação – Camilo Santana (ex-governador do Ceará);
• Gestão –  Ester Dweck (Professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
• Igualdade Racial – Anielle Franco (professora);
• Mulher – Cida Gonçalves (ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher);
• Portos e Aeroportos – Márcio França (ex-governador de São Paulo);
• Saúde – Nísia Trindade (presidente da Fiocruz);
• Secretaria Geral de Governo – Márcio Macedo (deputado federal PT-SE);
• Secretaria de Relações Institucionais – Alexandre Padilha (deputado federal PT-SP);
• Trabalho – Luiz Marinho (ex-prefeito de São Bernardo-SP);

Edição: Denise Griesinger Agência Brasil

Foram pesquisados os valores de mais de 182 produtos em cinco estabelecimentos da Grande Ilha, no período de 12 a 16 de dezembro.

Festas de fim de ano se aproximando e com elas a alta procura dos consumidores nos supermercados em todo o país. Para ajudar o consumidor na hora de escolher os melhores itens para a ceia de Natal e sem comprometer o orçamento, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou, na segunda-feira (19), um levantamento com opções de preços dos itens da ceia, como azeites, carnes congeladas, panetones, grãos, frutas, frutas em calda, farofas, conservas, cereal, bombons e bebidas.

Foram pesquisados os valores de mais de 182 produtos em cinco estabelecimentos da Grande Ilha, no período de 12 a 16 de dezembro. O item com maior variação encontrado foi a “maçã importada”, que custa R$ 21,19 em um supermercado localizado no bairro Maranhão Novo, em São Luís, e R$ 9,99 numa rede de supermercado, localizado também na capital, uma diferença de 112,11%.

Veja os produtos:

Azeites

Dentre as opções de azeites, a maior diferença foi encontrada no Azeite de Oliva Extra Virgem Andorinha 250 ml, que em um supermercado custa R$ 19,99 e R$ 17,90 em outra rede de supermercado, localizado no bairro Turu.

Panetone

Na seção de panetones, o Panetone Visconti Mais Chocolate 450g, foi encontrado por R$ 15,99 em uma rede de supermercado e R$ 25,99 em outro, localizado no bairro Maranhão Novo, em São Luís.

Carnes congeladas

Entre as carnes congeladas, a maior variação foi de 74,43%, no quilo de Paleta Suína, da Genérico, que sai por R$ 25,99 em um mercado no bairro Bequimão, na capital, enquanto em outro mercado, no bairro Maranhão Novo, o mesmo item custa R$ 15,90.

A pesquisa ainda contém os valores pesquisados de cereais, farofas, bombons, conservas, grãos e frutas, frutas em caldas e bebidas, que você pode conferir no site do Procon Maranhão. Por: G1-MA

Doações podem ser feitas até esta quinta-feira (22). Arrecadação será destinada a Amigos na Luta Contra o Câncer (Anlucc).

Na sexta-feira, 16, o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias lançou a campanha Natal Solidário. Nesta edição, a ação recebe doações de materiais de limpeza.

Estudantes, servidores e colaboradores podem contribuir até esta quinta-feira (22), doando detergente, sabão, limpador multiuso, álcool, desinfetante, luvas de borracha, sabonete, pano de chão, esponja, bicarbonato de sódio, saco de lixo, papel sanitário, fibra de limpeza e outros materiais de limpeza. Os pontos para depositar os materiais estão localizados no hall de entrada do Campus e na sala de professores. 

Toda arrecadação será destinada a Amigos na Luta Contra o Câncer (Anlucc), organização não governamental que atua em Caxias, há 11 anos, recebendo pacientes em tratamento de câncer, com acompanhantes não só do município, mas de dezenas de municípios da região. A Anlucc fica localizada na Travessa Costa Sobrinho, nº 2130, bairro Volta Redonda. Quem quiser ajudar a instituição com doações ou trabalho voluntário, deve entrar em contato pelo telefone (99) 98125-6396. Para mais informações sobre a Anlucc, visite o perfil da ONG no Instagram, buscando por @anlucc.caxias.Por: Ascom/ IFMA 

Inscrições têm início no dia 27 de dezembro e seguem até 9 de janeiro de 2023 e podem ser feitas pelo site da Fundação Sousândrade.

A prefeitura de São Luís lançou, nessa terça-feira (21), o edital do processo seletivo para contratação de professores da educação infantil, educação fundamental e educação especial para a rede municipal de ensino. Ao todo, são ofertadas 786 vagas. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), por meio das redes sociais.

De acordo com o edital (leia aqui), as inscrições vão de 27 de dezembro a 9 de janeiro de 2023 e poderão ser feitas pelo site a Fundação Sousândrade. A taxa de inscrição será de R$ 100. A seleção dos candidatos será feita por meio de prova objetiva e de títulos.

Ainda segundo o edital, a remuneração varia de R$ 2.560,45 para professores com jornada semanal de 20 horas a R$ 3.072,54 para professores com carga de 24 horas.

A prova objetiva do processo seletivo contará com conteúdos de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Fundamentos da Educação, Educação Inclusiva e Conhecimentos Específicos. O resultado da prova objetiva está previsto para ser divulgado em fevereiro de 2023, já o da prova de títulos, para março.Por: G1 MA |

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição. Por 331 votos favoráveis e 163 contrários, os parlamentares aprovaram o texto em segundo turno. Como foi modificada pelos deputados, a matéria volta para análise do Senado e deverá ser votada ainda hoje.

A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

Modificações

Os deputados aprovaram duas modificações no texto da PEC. A primeira mudança diminuiu o tempo de ampliação do teto de gastos para um ano, diferente do prazo de dois anos do texto aprovado no Senado. Inicialmente, a proposta negociada pelo governo eleito era de validade por quatro anos.

Outro destaque aprovado alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

Regra de ouro

A PEC dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.

Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.

Edição: Fábio Massalli Agência Brasil

Em sua última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que aumenta, em 18%, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta que ainda precisa passar pelo plenário do Senado, o reajuste será parcelado ao longo de três anos.

De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a partir de 1º de abril de 2023, o vencimento atual que é R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92. A partir de 1º de fevereiro de 2024 para R$ 44.008,52: e a partir de 1º de fevereiro de 2025, para R$ 46.366,19.

A remuneração dos ministros do Supremo é a referência de teto para o pagamento de todo o serviço público federal. Segundo estimativa feita pela Corte, no caso dos ministros, o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00. Outros R$ 255,38 milhões serão necessários para reajustar os demais membros do Poder Judiciário da União, que também tem o valor pago aos ministros do Supremo como referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

Outros órgãos

Na sessão de hoje os deputados aprovaram ainda reajustes para servidores da Defensoria Pública da União (DPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso a decisão da Câmara seja confirmada pelo plenário do Senado, para os dois órgãos, o reajuste será de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Os percentuais também são os mesmos concedidos para os servidores da Câmara e do Senado, em projetos aprovados nesta terça-feira.

No caso da Defensoria Pública da União o impacto orçamentário da medida será de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025. No TCU o impacto orçamentário previsto será de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões em 2026.

Edição: Valéria Aguiar Agência Brasil