Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo,  358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 têm entre 60 e 79 anos, 6.654 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda.

Também há 129.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Por fim, foram contemplados 144.367 contribuintes não prioritários.

A consulta foi aberta no último dia 22 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

A prefeitura de João Pessoa está com edital de concurso público aberto para guarda civil, com o objetivo de preencher 100 vagas. O concurso da Guarda Municipal de João Pessoa é para nível médio, com curso de formação inicial. Os salários são de R$ 1.302,00 + Gratificação de Risco (100%). 

• Confira o edital completo do concurso

As inscrições devem ser feitas a partir das 9h do dia 30 de novembro e até às 23h59 do dia 8 de janeiro, no site da organizadora.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 100.

Para se inscrever, o candidato deve preencher o requerimento e enviar de acordo com as instruções. Depois imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

A prova objetiva erá realizada no município de João Pessoa, com duração de 4h, e está prevista para o dia 25 de fevereiro. E o resultado definitivo será divulgado no dia 3 de março.

O certame será dividido em duas etapas:

1ª etapa

• Prova Objetiva (Eliminatório e classificatório)
• Teste de Aptidão Física (Eliminatório)
• Avaliação de Saúde (Eliminatório)
• Avaliação Psicológica (Eliminatório)
• Investigação Social (Eliminatório)

2ª etapa

• Curso de Formação (Eliminatório e classificatório)

Concurso da Guarda Civil Municipal de João Pessoa

• Vagas: 200
• Nível: Médio
• Salários: R$ 1.302,00 + Gratificação de Risco (100%)
• Inscrição: até 8 de janeiro, no site da organizadora
• Provas: 25 de fevereiro de 2024
• Resultado final: 3 de março de 2024
• Edital do concurso da Guarda Civil de João Pessoa Fonte: G1-PB

Polícia Militar identificou um suspeito do crime, que relatou ter matado a vítima após desentendimentos por conta de drogas.

Uma mulher, ainda não identificada, foi assassinada na madrugada desta quinta-feira (30), a tiros e golpes de garrafa no pescoço, no bairro Mafuá, Zona Norte de Teresina.

Conforme os policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar, o suspeito foi identificado e preso logo após o crime, mas não teve seu nome informado.

Ele relatou aos policiais que matou a vítima após desentendimentos. Ele havia ido entregar drogas à mulher quando houve a briga que levou ao assassinato.

Ela foi atingida por disparos de arma de fogo e golpes de garrafa no pescoço e morreu no local. O caso será investigado pela Polícia Civil. Fonte: G1-PI

Um motorista de uma empresa de segurança privada, que não teve a sua identidade revelada, perdeu o controle do veículo que dirigia e atropelou três pessoas na entrada do Rio Anil Shopping, na noite dessa quarta-feira (29), em São Luís. Vídeos com imagens do carro após o atropelamento foram divulgadas nas redes sociais 

Segundo testemunhas, o acidente aconteceu por volta das 22h dessa quarta e o carro envolvido no atropelamento pertence a empresa de segurança privada do Shopping Rio Anil.

De acordo com as testemunhas, o condutor teria dado ré, logo após perdeu o controle do veículo e atingiu três pessoas, sendo uma mulher e duas crianças, que estavam próximas a entrada do shopping. Após o acidente, a área foi isolada e uma equipe da Polícia Civil realizou a perícia.

As vítimas envolvidas no atropelamento estavam em frente ao shopping esperando um carro por aplicativo, quando foram atingidas pelo carro. Elas foram levadas para um hospital particular. O carro ainda atingiu uma parte da porta de vidro e deixou estilhaços provocados pela colisão.

O shopping informou que as causas do acidente ainda estão sendo levantadas e que prestou socorro imediatamente às vítimas e que elas foram encaminhadas para um hospital particular, onde estão sendo atendidas e vão receber toda a assistência que for necessária.

“As causas do acidente ainda estão sendo apuradas junto à empresa de segurança terceirizada. Informamos que o shopping prestou socorro imediatamente e as vítimas foram encaminhadas para hospital particular, onde já estão sendo atendidas e receberão toda assistência que for necessária”. Fonte: G1-MA

O suplente de deputado federal Gil Cutrim, do Republicanos, é o novo diretor de de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O parlamentar conduzirá as ações de compliance da estatal sobretudo quanto aos controles de integridade e gestão de riscos.

Indicado pelo Republicanos, o ex-deputado federal teve o nome aprovado pelo Conselho de Administração e Estratégia do órgão e assumiu hoje, 29, em uma solenidade prestigiada também pelo amigo e deputado federal Aluisio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão.

Advogado de formação, Gil Cutrim é ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e tem com correligionários de primeira hora, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho e o Deputado federal Aluisio Mendes ambos do Republicanos.

“É com muito orgulho que compareço à Posse do meu colega de bancada e um dos quadros mais qualificados do Republicanos no Maranhão, o ex-deputado Gil Cutrim. A diretoria dessa importante empresa, que é a Codevasf. Sem dúvida nenhuma, na Codevasf Gil Cutrim irá colaborar muito para o desenvolvimento dos municípios e do estado do Maranhão. Tenho certeza que seu trabalho junto a essa importante empresa será fundamental para o fomento e desenvolvimento do nosso estado.” disse Aluisio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão.

A Codevasf é responsável pela implementação e instalações de obras para saneamento básico, pavimentação, construção de pontes e desenvolvimento de bacias hidrográficas e de projetos de irrigação.

No novo posto, Gil Cutrim estará sob o comando do diretor presidente da Codevasf, o engenheiro, Marcelo Moreira, um dos vencedores do concurso Boas Práticas Correcionais 2023 da Corregedoria-Geral da União, vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU).

Fonte: Gilberto Léda

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

“Vitória Expressiva”

À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.Por: Agência Brasil 

Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) indica que 67,5% das rodovias brasileiras têm sua extensão classificada como regular, ruim ou péssima, enquanto 32,5% foi classificada como ótima ou boa. “Os percentuais demonstram uma relativa estabilidade no estado geral da malha rodoviária brasileira, em comparação com os resultados do ano passado, que apresentavam, respectivamente, 66% e 34% para os mesmos níveis de classificação”, avaliou a entidade.

Os números fazem parte da 26ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada nessa quarta-feira (29), em parceria com o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. O levantamento deste ano avaliou 111.502 quilômetros de rodovias pavimentadas, o que corresponde a 67.659 quilômetros da malha federal e a 43.843 quilômetros dos principais trechos estaduais.

A classificação do estado geral compreende três características da malha rodoviária: pavimento, sinalização e geometria da via. Levam-se em conta variáveis como condições do pavimento, das placas, do acostamento, de curvas e de pontes.

Em 2023, 56,8% do pavimento, 63,4% da sinalização e 66% da geometria dessas vias foram avaliados como regular, ruim e péssima, percentuais que também ficaram próximos aos registrados no ano passado: 55,5%, 60,7%, 63,9%, respectivamente.

“A realidade que o estudo expõe reforça o que a CNT vem defendendo há anos: a necessidade de continuar mantendo investimentos perenes e que viabilizem a reconstrução, a restauração e a manutenção das rodovias”, disse a CNT, em nota.

“Os investimentos em infraestruturas, no Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual] de 2024, sofreram uma redução de 4,5% no volume de recursos para o setor em relação ao autorizado no orçamento para infraestrutura de transporte em 2023. Diante desse cenário, a CNT trabalha para viabilizar um aumento na dotação, por meio de emendas para intervenções prioritárias em 2024, em consonância com as prioridades do transporte e da logística do país”, informou a CNT.

Vigilância

A pesquisa mostra que a falta de qualidade da pavimentação das rodovias impacta no preço do frete e, consequentemente, no preço dos produtos para o consumidor final. “Sem rodovias de qualidade, o consumo de combustível fóssil e a emissão de gases também aumentam. Esses prejuízos são calculados no âmbito da sustentabilidade, por meio do desperdício de óleo diesel”, explica a entidade.

A estimativa da CNT é que, este ano, 1,139 bilhão de litros de diesel sejam consumidos de forma desnecessária pela modalidade rodoviária do transporte nacional. A queima dessa quantidade de combustível fóssil deve resultar na emissão de 3,01 milhões de toneladas de gases poluentes na atmosfera.

Público × privado

O estudo mostra que as rodovias públicas, que representam 76,6% da extensão pesquisada este ano, apresentam percentuais maiores de avaliações negativas (77,1%). Já entre as rodovias concessionadas, que representam 23,4% da extensão pesquisada em 2023, 64,1% da extensão da malha foram classificadas como boa e ótima.

Pontos críticos

Os principais pontos críticos registrados nas rodovias brasileiras, e citados pela CNT, incluem quedas de barreiras, erosões nas pistas, buracos grandes, pontes caídas e pontes estreitas. “Tratam-se de problemas na infraestrutura que interferem na fluidez dos veículos, oferecendo riscos à segurança dos usuários, aumentando significativamente a possibilidade de acidentes e gerando custos adicionais ao transporte”, alerta.

Dentre as intervenções classificadas como prioritárias pela entidade, estão a eliminação de 2.684 pontos críticos, sendo 207 quedas de barreiras; cinco pontes caídas; 504 erosões nas pistas; 1.803 unidades de coleta com buracos grandes; 67 pontes estreitas; e 62 outros tipos de pontos críticos que possam atrapalhar a fluidez da via. Fonte: Agência Brasil

Os manifestantes fecharam a rodovia e pedem a manutenção da posse das terras e o fim de supostas ameaças que estariam recebendo.

Um policial militar, identificado como ‘Cabo Filho’ foi esfaqueado e amarrado por manifestantes, na manhã dessa quarta-feira (29), durante um protesto realizado na MA-206, entre os municípios de Junco do Maranhão e Amapá do Maranhão.

De acordo com a polícia, o protesto é feito por moradores da Comunidade Vilela, que fica dentro de uma área em que uma família diz que é dona da área. Em 2008, no entanto, um fazendeiro surgiu no local e se diz dono da propriedade.

Com isso, os manifestantes fecharam a rodovia e pedem a manutenção da posse das terras e o fim de supostas ameaças que estariam recebendo.

O policial foi esfaqueado e amarrado durante o protesto. O militar, que estava saindo do trabalho teria tentado furar o bloqueio e acabou entrando em conflito com os manifestantes.

Segundo as lideranças da comunidade, o PM estava agressivo e atirou contra um morador. Em reação, a comunidade acabou atacando o policial, que foi esfaqueado, vendado e deixado amarrado na rodovia.

O ‘Cabo Filho’ só foi liberado quando equipes policiais chegaram ao local. Ele foi socorrido, encaminhado a um hospital, mas não estaria correndo risco de vida.Por: Imirante.com 

A vítima de tortura e morte foi a adolescente Glauciane da Silva Nascimento. Além disso, os réus também torturam e tentaram assassinar Jacob Araújo e Pedro Henrique de Oliveira Cardoso.

Dois réus foram condenados a mais 149 anos de prisão, pelos crimes de homicídio qualificado, tortura, duas tentativas de homicídio, roubo e associação criminosa armada. Os crimes foram praticados em maio de 2018, na cidade de Timon, no Leste do Maranhão.

A vítima de tortura e morte foi a adolescente Glauciane da Silva Nascimento. Já as vítimas de tortura e tentativa de homicídio foram Jacob Araújo e Pedro Henrique de Oliveira Cardoso.

O réu Gutemberg Reinaldo dos Santos Souza foi condenado a 84 anos, um mês e onze dias de prisão. Já João Victor Pereira da Conceição recebeu a pena de 65 anos, sete meses e três dias de reclusão, ambos em regime inicialmente fechado.

A sessão do Tribunal do Júri terminou na madrugada da última sexta-feira (24). Atuou no júri a promotora de justiça Karina Freitas Chaves. Presidiu a sessão o juiz José Elismar Marques.

Os crimes

Os crimes foram praticados em 24 de maio de 2018, por volta do meio dia, quando João Victor da Conceição, conhecido como “Nego Vitor” e outro homem entraram na casa da vítima Jacob Martins Araújo, portando armas de fogo e brancas.

Os homens, facilitaram a entrada de Gutemberg Souza, o “Jabuti”, e outro homem na casa. Lá dentro, Gutemberg comandou a tortura e morte da adolescente Glauciane da Silva Nascimento, além da tortura e tentativa de homicídio contra seu companheiro, Jacob Araújo, e de Pedro Henrique de Oliveira Cardoso.

De acordo com a denúncia, do lado de fora da casa, via telefone, toda a ação era coordenada pelo mandante dos crimes, Leonardo Oliveira da Costa, conhecido como “Léo Gordinho”.

As investigações apontaram que Jacob Araújo era um ex-parceiro de Léo Gordinho e teria extraviado um carregamento de drogas vindo do Mato Grosso. A motivação dos crimes teria sido a disputa por drogas e dívidas resultantes do comércio ilegal de entorpecentes.

A sentença condenou os réus por homicídio qualificado (motivo torpe, cometido por meio cruel, com recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação e impunidade de outro crime), tortura, dois homicídios tentados, roubo e associação criminosa armada.Por: G1 MA

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) projeta pelo menos 50 votos favoráveis à aprovação da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rocha é o relator da indicação.  

Para aprovação, são necessários, no mínimo, votos de 41 dos 81 senadores no plenário.  

O senador antecipou que irá apresenta parecer a favor da indicação de Flávio Dino. “Irei apresentar um relatório falando de sua vida vitoriosa, do pleno saber jurídico. Temos muita tranquilidade em levar um relatório com a indicação para aprovação do nosso sabatinado”, disse Weverton em entrevista à imprensa nesta terça-feira (28).  

Antes da votação em plenário, Flávio Dino passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para o dia 13 de dezembro.  

“Eu acho que vamos sair com no mínimo 50 [votos], que é um número tranquilo para passar no plenário. Achamos que ele pode chegar a 58 ou a 62. […] Tem colega senador que não vai votar nele, mas não tem o porquê de ele não conversar com o colega”, afirmou o relator.  

Senadores de oposição ao governo têm declarado que irão votar contra a indicação, alegando politização do tribunal e revanchismo. Entre eles está Eduardo Girão (Novo-CE). “[O presidente Lula] está colocando o símbolo da revanche, colocando o símbolo da vingança, do deboche. É assim que vai pacificar o Brasil? […]. O STF, a gente já questiona por ser muito político, tribunal politiqueiro. Vai colocar um político nato lá dentro? É muito estranho”, disse o senador em pronunciamento no plenário na segunda-feira (27). 

Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (27) para ocupar vaga na Corte Suprema, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês.  

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

*Com informações da Agência Senado

Edição: Marcelo Brandão