A professora de Direito e Estudos Internacionais de Paz da Universidade de Notre Dame, Mary Ellen O’Connell, avaliou que o ataque militar do presidente Donald Trump à Venezuela deve aumentar a desconfiança em todo o mundo e não ajudará o país estadunidense a se consolidar como liderança global.

Há ainda, segundo ela, o risco de que o cenário na Venezuela permaneça fundamentalmente o mesmo. 

“O princípio mais importante do Estado de Direito, que sustenta tudo e a própria razão pela qual temos leis, é oferecer uma alternativa à ilegalidade e à violência para pessoas que decidem fazer justiça com as próprias mãos, usando a força física para conseguir o que querem. Não permitimos que os países usem violência equivalente entre si para se destacarem no mundo. O mundo prospera na paz, na harmonia, num sistema bem ordenado onde os tratados importam.”

A professora lembrou que Trump ordenou um ataque de grandes proporções, executado por forças militares, que deixou mortos, destruição e medo entre o povo venezuelano, sem qualquer tipo de justificativa legal.

“É um tapa na cara de todas as leis [internacionais]. Como se, de alguma forma, o presidente Trump pudesse decidir o que fazer em relação ao direito de uso da força militar. Isso vai causar um grande desapontamento no mundo. Não vai ajudar, no curto prazo, a restabelecer a liderança norte-americana e o apoio a leis internacionais. Vai causar mais desconfiança. Vão ser necessários muitos anos até que os Estados Unidos consigam recuperar um senso de respeito como país que respeita o Estado de Direito e a democracia.”

Mary Ann lembra ainda que, até onde se sabe, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, deve assumir o poder no país, conforme determinação do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (TSJ, na sigla em espanhol).

“Mesmo que Maduro tenha sido removido do país ilegalmente e possa ser submetido a julgamento nos Estados Unidos, parece que isso não mudará fundamentalmente o cenário na Venezuela. Não é um triunfo claro para a democracia e, certamente, um sinal de pouco caso com o Estado de Direito”.

Por fim, a especialista destacou que, no curso da história, países que cumprem as leis internacionais são os que de fato alcançam sucesso e eventualmente surgem como líderes globais.

“O presidente Trump está correto em se preocupar já que Maduro não é nenhum herói. Precisamos sim dar um jeito no tráfico de drogas e no tráfico humano em todo o mundo e nas Américas. Mas não faremos isso violando a lei, mas restabelecendo e apoiando a lei, criando tribunais que sejam corajosos o suficiente para e enfrentar quem não respeita as leis”.

Entenda

No sábado (3), diversas explosões foram registradas em bairros da capital venezuelana Caracas. Em meio ao ataque militar, orquestrado pelos Estados Unidos, o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados por forças de elite norte-americanas e levados para Nova York.

O ataque marca um novo episódio de intervenções diretas norte-americanas na América Latina. A última vez que os Estados Unidos invadiram um país latino-americano foi em 1989, no Panamá, quando militares sequestraram o então presidente Manuel Noriega, acusando-o de narcotráfico.

Assim como fizeram com Noriega, os Estados Unidos acusam Maduro de liderar um suposto cartel venezuelano chamado De Los Soles, sem apresentar provas. Especialistas em tráfico internacional de drogas questionam a existência do cartel.

O governo de Donald Trump oferecia uma recompensa de US$ 50 milhões por informações que levassem a prisão de Maduro.

Para críticos, a ação é uma medida geopolítica para afastar a Venezuela de adversários globais dos Estados Unidos, como China e Rússia, além de exercer maior controle sobre o petróleo do país, que é dono das maiores reservas de óleo comprovadas do planeta.

*Com informações da Reuters. Fonte: Agência Brasil

Os ataques feitos pelos Estados Unidos à Venezuela no sábado (3) para derrubar o presidente, Nicolás Maduro, representam, na avaliação de especialistas entrevistados pela Agência Brasil, riscos para organismos multilaterais e para os países da América Latina.

Militares americanos retiraram à força Maduro e sua mulher, Cilia Flores, de território venezuelano, em uma ação que matou forças de segurança do presidente e causou explosões em Caracas, capital do país. Maduro foi levado para Nova York e, segundo o governo dos Estados Unidos, vai responder no país a acusações por uma suposta ligação ao tráfico internacional de drogas.

Cientista político e professor de relações internacionais da Faculdade São Francisco de Assis (Unifin), Bruno Lima Rocha diz que o ocorrido na madrugada de sábado, quando se deu a incursão, é, antes de tudo, um ataque dos Estados Unidos à soberania de um país.

“Primeiro, porque não existe, no direito internacional, um atestado para que os Estados Unidos operem como polícia do mundo”, diz Rocha.

“Em segundo lugar, porque, mesmo que as acusações contra Nicolás Maduro fossem verdadeiras – o que, de fato não são –, a ONU ou o sistema de instituições internacionais não delegaram para os Estados Unidos poder para sequestrar, capturar ou intervir em um país soberano”, argumenta o professor.

Entre as justificativas apresentadas pelo governo estadunidense para os ataques contra a Venezuela está a de que Maduro estaria ligado a grupos narcoterroristas que abastecem com drogas o mercado interno dos EUA.

“Do ponto de vista legal, isso foi um absurdo. Uma agressão imperialista pura e simples”, disse Bruno Rocha, que classifica como “sequestro” a ação contra Nicolás Maduro e alerta que os EUA ameaçam roubar o petróleo da Venezuela, cujas reservas são as maiores do mundo.

Nicolás Maduro desembarca detido em Nova York, onde é mantido preso pelos EUA ABC Affiliate WABC/Reuters/Proibida reprodução

Riscos

Para o pesquisador, outros países da região que detêm riquezas minerais do interesse estadunidense correm riscos. 

No caso do Brasil, Rocha avalia que, na hipótese de o país decidir pelo monopólio estatal na exploração dos minerais críticos nacionais, esse risco poderia aumentar. Outros fatores que poderiam pesar para aumentar a tensão, na visão dele, seriam firmar acordos nessa área com a Rússia e China e utilizar moedas diferentes do dólar nessas transações.

No entanto, ele acredita que a legislação brasileira não tende a ir por esse caminho, uma vez que o país não detém o monopólio real de minerais estratégicos e das terras raras, além de permitir que empresas estrangeiras explorem minerais e petróleo sob regulação de agências nacionais.

Posição delicada

Docente no Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Gustavo Menon acredtia que o Brasil se encontra em uma “posição muito delicada” neste atual contexto geopolítico.

Na avaliação de Menon, a tendência é de que o Brasil mantenha a a estratégia de fortalecer a via da diplomacia e da cooperação, seguindo sua tradição de defender os direitos humanos, a não intervenção e a resolução pacífica dos conflitos.

“O Brasil vê com muita preocupação essa intervenção armada direta em solo sul-americano”, disse o especialista. “Em termos do posicionamento, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro vem sinalizando exatamente pela legitimidade de Delcy Rodrigues [vice-presidente da Venezuela] como presidente interina”, diz o especialista em América Latina.

“Essa ação sem precedentes por parte dos EUA acaba quebrando a América do Sul como uma região de paz”, acrescentou.

Gustavo Menon diz que a ação estadunidense configura violação tanto dos princípios que regem o direito internacional como das normas domésticas daquele país. Ele aponta que não houve aprovação do Congresso dos Estados Unidos para essa incursão militar, nem expedição de norma ou mandado visando à captura de Nicolás Maduro.

Instituições multilaterais

Do ponto de vista internacional, os pesquisadores destacam que os sistemas multilaterais concebidos após a Segunda Guerra Mundial, com a criação do sistema ONU, saem feridos do episódio.

“No fundo, estamos presenciando o colapso desse sistema multilateral. Essa institucionalidade simplesmente virou pó”, argumentou Menon.

Para Bruno Rocha, a agressão dos EUA mostra que Donald Trump “colocou na lata do lixo” instituições criadas após a Segunda Guerra Mundial.

“Do ponto de vista do Século 21, é um momento novo. O sistema ONU, uma tentativa de arranjo pós-Segunda Guerra, vem sendo desmontado pelos próprios Estados Unidos”.

Trump e ministros concedem coletiva de imprensa sobre ataque à Venezuela REUTERS/Jonathan Ernst/Proibida reprodução

Próximos passos

Menon chama atenção para a necessidade de se ficar atento aos próximos passos dos EUA na região. “Até porque sabemos que a questão do petróleo é elemento essencial, e que a Venezuela é o país com a maior reserva de petróleo no planeta, além de ser também um país amazônico”.

O pesquisador destaca que é preciso pensar a América do Sul como uma região privilegiada do ponto de vista de recursos naturais, que entrou de forma mais intensa nesta que é uma corrida geopolítica e geoeconômica da contemporaneidade.

O professor da USP e da UCB diz ainda não ser possível saber como será a tutela sobre a Venezuela anunciada por Donald Trump, no sentido de controlar os recursos petrolíferos venezuelanos.

“O que vejo, por enquanto, são os EUA enviando uma mensagem clara a Pequim e a Moscou, no sentido de que a América Latina é uma região historicamente influenciada pelos EUA. E, mais do que isso, no sentido de prevalecer cada vez mais a lei do mais forte”, acrescentou Menon.

Bruno Rocha diz ser preocupante ver uma superpotência com um governante de extrema direita invadir um país soberano na América Latina.

“Isso representa ameaça a todos os demais países. Seja por uma interferência direta militar, como na Venezuela; seja por uma ameaça de prêmio financeiro, como na eleição legislativa da Argentina; ou seja por uma operação de fraude, como em Honduras”.Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil