O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Decreto Legislativo 295/15, que reduz os subsídios da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e dos ministros de Estado. A redução será de 10% do salário, de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. A matéria será enviada ao Senado.
O projeto teve origem em mensagem encaminhada pela Presidência da República.
Segundo o governo, a iniciativa “insere-se no processo de racionalização e redução de despesas no âmbito do governo federal, em decorrência das dificuldades impostas pelo momento turbulento por que passa a economia mundial”.
Cálculos do próprio governo indicam economia de R$ 1,69 milhão com a redução ao ano. A mensagem foi enviada ao Congresso na mesma época da edição da Medida Provisória 696/15, que trata da reforma administrativa para redução de ministérios.
O aumento ou a redução de subsídios do presidente da República e dos ministros de Estado precisa ser feito por meio de decreto legislativo, conforme atribuição específica dada pela Constituição ao Congresso. Por isso, não poderia ter sido proposto no corpo da MP.
Para oposição, projeto que reduz salário de presidente e vice é pura demagogia
O deputado Evair de Melo (PV-ES) demonstrou indignação há pouco com a análise pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 295/15, que reduz o salário da presidente da República, do vice-presidente e dos ministros de Estado de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23.
“É um gesto de propaganda”, declarou. “Não teria problema o chefe do Executivo ser muito bem remunerado, desde que fosse eficiente e produzisse. Mas não adianta reduzir em 10% [o salário] se não produz nada. É irrelevante. Não deveríamos nem estar tratando de uma proposta como esta”, avaliou.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) considerou inadmissível a proposta de redução do salário da presidente. “A presidente anunciou a redução de 3 mil cargos comissionados e, até agora, isso não foi feito”, declarou. “A presidente Dilma, nós não queremos nem de graça”, acrescentou.
Segundo Sávio, o governo federal conta com mais de 24 mil cargos comissionados e, mesmo tendo assumido o compromisso de reduzir 3 mil deles, como parte do esforço fiscal, a presidente cortou apenas 7 cargos comissionados. “É conta de mentiroso”, disse.
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) acusou a presidente Dilma Rousseff de querer fazer demagogia com o anúncio de redução de salário. “A Presidência da República gasta R$ 39 mil para encerar o mármore do Planalto e lança um edital para gastar R$ 350 milhões em arranjo de flores. E aí envia projeto para reduzir o próprio salário. É brincar com o povo brasileiro”, disse.
Mesmo criticando o alcance da medida, todos os líderes encaminharam pela aprovação da proposta.
O PDC 295/15 é parte do esforço do governo para contenção de gastos. Segundo a Constituição, cabe ao Congresso Nacional fixar os subsídios dessas autoridades.
Fonte: Agência Câmara