A Justiça Federal condenou empresas e empresários envolvidos em irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados a um projeto industrial no Maranhão, financiado pela antiga Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A decisão determina a devolução de R$ 1,48 milhão aos cofres públicos, após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão ainda cabe recurso.
O dinheiro era destinado à implantação de uma fábrica de sacos de ráfia, utilizados para armazenar e transportar produtos. O empreendimento seria executado pela empresa Ráfia do Maranhão S/A, com recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam).
Segundo o MPF, as investigações identificaram documentos falsificados, serviços que não foram realizados e movimentações financeiras utilizadas para simular a aplicação de recursos próprios no projeto.
A fiscalização apontou que, apesar de 35,4% dos recursos previstos terem sido liberados, apenas 5,8% das obras haviam sido executadas.
Investigação identificou irregularidades no uso do dinheiro
As suspeitas surgiram durante uma auditoria realizada em 2000 por um Grupo Especial de Trabalho (GET) do antigo Ministério da Integração Nacional. A fiscalização analisou projetos vinculados à Sudam e encontrou irregularidades em 29 empreendimentos, incluindo o da Ráfia do Maranhão S/A.
No mesmo ano, o MPF iniciou uma investigação e solicitou a abertura de um inquérito à Polícia Federal (PF). Após a conclusão das apurações, o órgão apresentou uma ação civil pública à Justiça em 2008.
De acordo com o MPF, o projeto da empresa havia sido aprovado com prioridade para receber financiamento de 50% do custo total pelo Finam. Ao todo, foram liberados R$ 1,78 milhão.
No entanto, a investigação apontou que não houve uma avaliação adequada da capacidade financeira da empresa de investir a contrapartida necessária para a execução do empreendimento.
A Ráfia do Maranhão S/A era controlada pela Verde Negro Agropecuária S/A, que, segundo a apuração, apresentava baixa liquidez financeira.
Empresas teriam simulado serviços para receber recursos
Ainda conforme o MPF, os responsáveis pelo empreendimento utilizaram documentos falsos e movimentações financeiras entre empresas para simular investimentos privados e conseguir a liberação de parcelas do financiamento público.
Entre as irregularidades identificadas está a simulação de pagamentos de R$ 1,45 milhão à empresa A. S. Rosa Ltda., por supostos serviços de construção civil.
Segundo a investigação, a empresa já havia sido formalmente extinta antes mesmo da assinatura do contrato. Além disso, o representante das construtoras envolvidas afirmou, em depoimento, que os serviços apresentados nos documentos nunca foram realizados.
O MPF também apontou que parte do dinheiro foi repassada a terceiros utilizados como “laranjas” para ocultar o destino dos recursos.
Um laudo de engenharia apresentado durante o processo identificou ainda superfaturamento em itens previstos no projeto industrial.
Condenados terão que devolver R$ 1,48 milhão
A Justiça Federal condenou a Ráfia do Maranhão S/A, a Verde Negro Agropecuária S/A, dois empresários ligados ao empreendimento e um consultor responsável pela elaboração do projeto e por atividades relacionadas à contabilidade e aos contratos utilizados nas irregularidades.
Os condenados deverão ressarcir R$ 1,48 milhão aos cofres públicos. O valor será atualizado pela taxa Selic, a partir da data em que os recursos foram liberados.
A ação também envolvia dois agentes públicos da antiga Sudam que participaram da fiscalização do projeto. No entanto, a Justiça reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento em relação a eles e apontou que não havia provas de que tivessem agido de forma intencional para causar prejuízo aos cofres públicos.
A decisão ainda cabe recurso. Fonte: G1-MA