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Os proprietários de veículos com IPVA atrasado no Maranhão têm até o dia 30 de outubro para aproveitar os descontos oferecidos pelo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis 2026). O prazo, prorrogado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), permite a regularização de dívidas com redução de até 100% nos juros e multas.
O benefício é destinado aos contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) constituídos até 31 de dezembro de 2025.
Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% nos juros e multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar a dívida poderão dividir o valor em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.
A prorrogação do prazo foi estabelecida pela Resolução Administrativa nº 19/2026, da Sefaz-MA. Segundo a Sefaz-MA, o Refis 2026 busca ampliar as oportunidades de regularização dos débitos tributários e permitir que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais. A medida também contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é destinada a investimentos em serviços públicos.
Veja as condições para regularizar o IPVA
Os contribuintes podem escolher entre duas formas de pagamento:
- À vista: desconto de 100% nos juros e multas;
- Parcelado: pagamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para demais veículos automotores.
Como aderir ao programa
Para aderir ao Refis 2026, o contribuinte deve realizar o procedimento até 30 de outubro, data limite para aproveitar as condições especiais.
A regularização pode ser feita pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, onde é possível emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).
Os proprietários de veículos também podem procurar uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual para obter orientações sobre o pagamento ou parcelamento dos débitos.
Após o dia 30 de outubro, as condições especiais previstas no programa deixam de estar disponíveis, caso não haja uma nova prorrogação do prazo. Fonte: G1-MA