O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no planejamento da reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). Segundo auditoria, a obra foi executada sem projeto básico, com orçamento pouco detalhado e critérios de medição diferentes dos previstos em contrato.
A fiscalização analisou a obra, contratada em caráter emergencial após o desabamento da estrutura, ocorrido em dezembro de 2024. O contrato, no valor de R$ 174,3 milhões, foi firmado por dispensa de licitação. A obra foi concluída em um ano.
O acidente aconteceu no dia 22 de dezembro de 2024, pouco antes das 15h. O vão central da ponte colapsou e derrubou parte da estrutura, levando diversos veículos para o fundo do Rio Tocantins. A tragédia deixou 14 mortos, três desaparecidos, e um ferido.
Segundo o relatório de auditoria, feito ministro Jorge Oliveira, os critérios utilizados para medir e liberar os pagamentos não seguiram o que estava estabelecido no contrato.
O TCU também apontou que o orçamento da obra não apresentava detalhamento suficiente e que não houve elaboração de um projeto básico, documento considerado essencial para definir soluções técnicas, custos e etapas de execução em obras de maior complexidade.
O tribunal informou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre as irregularidades encontradas e recomendou que o órgão adote medidas para melhorar o planejamento de futuras contratações emergenciais de obras complexas.
Entre as recomendações está a avaliação do uso do regime de contratação integrada, modelo que, segundo o TCU, pode trazer mais eficiência e maior clareza na execução de projetos desse tipo.
A auditoria também reforçou a necessidade de que os pagamentos sejam vinculados aos serviços efetivamente realizados, além da ampliação da transparência e da rastreabilidade das informações relacionadas à execução das obras.fonte: G1-MA