A Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória com medidas cautelares ao vereador de São Luís, Beto Castro (Avante), preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, nesta segunda-feira (15), durante uma operação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que investiga um grupo suspeito de desviar R$ 9,6 milhões em emendas parlamentares destinadas a projetos sociais.
A decisão é da juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, da 1ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís. Segundo a magistrada, embora a apreensão da arma seja um fato grave, não há elementos suficientes que justifiquem a prisão preventiva.
Durante a operação, os agentes encontraram uma pistola Taurus G2C calibre 9mm, 11 munições no carregador, outras 12 munições em um veículo vinculado a ele, além de dinheiro em espécie e outros bens.
A juíza destacou ainda que a investigação principal segue em fase inicial e que eventuais elementos sobre a periculosidade do vereador deverão ser analisados no processo que apura o suposto esquema criminoso.
Na decisão, a magistrada cita uma condenação de Beto Castro por posse ilegal de arma de fogo em 2022, cuja pena foi substituída por medidas restritivas de direitos e ainda aguarda julgamento de recurso. Também menciona um processo por estelionato, de 2017, no qual ele recebeu suspensão condicional do processo mediante o ressarcimento de R$ 100 mil.
Apesar dos antecedentes, a juíza entendeu que eles não justificam, por si só, a prisão preventiva. A decisão destaca que o vereador possui residência fixa, família constituída, advogados constituídos e exerce mandato eletivo em São Luís, fatores que demonstram vínculo com a cidade e reduzem o risco de fuga.
A decisão concedeu liberdade provisória desde que o vereador compareça periodicamente à Justiça para informar e justificar suas atividades, além de estar proibido de deixar a comarca sem autorização judicial. Caso descumpra as determinações, poderá voltar a ser preso preventivamente.
Esquema desviou R$ 9,6 milhões em emendas
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Operação realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) — Foto: Divulgação/Ministério Público do Maranhão
O grupo criminoso alvo da operação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), nesta segunda-feira (15), teria desviado cerca de R$ 9,6 milhões em verbas parlamentares destinadas a projetos sociais. Segundo as investigações, o esquema também apresentava indícios de ligação com facção criminosa por meio de um núcleo armado e de intimidação.
A Operação Benedictio teve como alvo mais de 15 pessoas, dentre eles, o vereador de São Luís, Beto Castro (Avante), preso em flagrante por posse ilegal de arma e o ex-vereador Umbelino Júnior.
De acordo com o Ministério Público, a investigação começou a partir da análise de prestações de contas de recursos públicos, sendo conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
O grupo teria criado uma rede formada por empresas de fachada, operadores financeiros, agentes políticos e colaboradores que eram responsáveis por ocultar a origem e a destinação dos recursos. Ainda segundo o MP, há indícios do uso do “Instituto Sê Tu Uma Bênção” para o desvio dos recursos públicos destinados à população mais vulnerável.
Ligação com grupos criminosos
O esquema contava ainda com um núcleo armado e de intimidação ligado a facção criminosa Primeiro Comando do Maranhão (PCM), segundo o Ministério Público do Maranhão.
Parte dos recursos desviados teria sido usado para sustentar uma rede de proteção privada, para blindar a liderança do grupo e impor o silêncio aos moradores sobre áreas de domínio do grupo criminoso.
Ao todo, a Justiça autorizou 17 mandados, sendo sete de prisão preventiva e dez de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
Para o MP, os pedidos de prisão preventiva foram solicitados para interromper a atuação do grupo, não havendo outra medida cautelar alternativa capaz de produzir o mesmo efeito.
Os mandados de prisão foram expedidos contra:
- Lucivânia Silva Alves Siqueira
- Robson de Oliveira Siqueira
- José Roberto Santos Cunha
- Cristiana Serra Duarte Cunha
- Evânia Maria Sousa Nicácio
- Evano Hícaro dos Santos Soares
- Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”Fonte: G1-MA