O governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), anunciou na tarde desta segunda-feira (9) o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo como o interventor do município de Turilândia (MA), onde onde prefeito, vice-prefeita e vereadores são investigados por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos.
O nome do defensor foi enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para aprovação dos parlamentares. Segundo o governador, Thiago foi escolhido por ter um perfil técnico e ter experiência para tratar da situação administrativa do município (veja mais abaixo o perfil dele).
➡️ A intervenção terá prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada mediante nova deliberação, caso não haja restabelecimento da normalidade institucional. A finalidade é restabelecer a normalidade constitucional, garantir a prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais.
A aprovação da intervenção de Turilândia foi feita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 26 de janeiro, após um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), já que o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), assumiu a gestão do município mesmo sendo um dos investigados pelo desvio.
Apesar de acatar o pedido, o TJ determinou que:
- a intervenção se restringe ao Poder Executivo municipal;
- as funções legislativas permanecem com a Câmara Municipal;
- o interventor deverá apresentar relatório circunstanciado em até 90 dias, com diagnóstico da gestão e providências adotadas.
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Representação do Ministério Público pela intervenção
De acordo com a representação feita pelo Ministério Público, diversas práticas ilegais teriam comprometido o funcionamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança, deixando a população local desassistida. As principais irregularidades são:
- desvio de recursos públicos;
- fraudes em contratos;
- descumprimento de decisões judiciais;
- atuação de organização criminosa dentro da estrutura administrativa.
O MP-MA argumentou, ainda, que medidas judiciais tradicionais – como recomendações, multas, prisões e afastamento de agentes públicos – não foram suficientes para conter as ilegalidades, que teriam continuado mesmo após operações policiais e decisões judiciais, incluindo tentativas de obstrução da Justiça.
Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que o pedido de intervenção apresentado pelo Ministério Público não se baseia em falhas administrativas comuns, mas em um cenário extremo de ruptura institucional.
“Nós não estamos diante de um desajuste contábil ou de um problema administrativo que pudesse ser corrigido pelas vias normais de controle. Trata-se de uma medida excepcionalíssima, porque altera, por completo, o sistema democrático de direito”, declarou.
Segundo ele, a administração pública de Turilândia — incluindo o Executivo e o Legislativo — foi capturada por uma organização criminosa que atua no município desde 2021.
“Infelizmente, estamos diante de um quadro de anomalia institucional que já é de conhecimento nacional. A administração pública municipal de Turilândia foi tomada por uma organização criminosa, cujos atos são objeto de denúncia que tramita neste tribunal”, afirmou.
Quem é o novo interventor?
Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo é coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). Ele também foi empossado como presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão (Copen), cargo que ocupa no biênio 2024–2026.
Ele é pós-graduado em Direito Público e em Educação em Direitos Humanos, com atuação voltada à área institucional, administrativa e à defesa de direitos fundamentais.
O MP-MA denunciou, no último dia 19 de janeiro, o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita e sete familiares por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos, segundo a Operação Tântalo II.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, foi enviada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ela decidirá se a ação penal será aceita.
O MP-MA informou que deve apresentar, nos próximos dias, uma nova denúncia contra os 11 vereadores que estão em prisão domiciliar e contra servidores suspeitos de participar do esquema.
Se a denúncia for aceita, os investigados se tornam réus e passam a responder judicialmente pelos crimes apontados. Veja abaixo quem são.Fonte: G1-MA