Após reunião realizada na tarde desta sexta-feira (6), a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), ficou definido que os ônibus do transporte público urbano de São Luís voltarão a circular nas primeiras horas deste sábado (7). Participaram do encontro representantes dos rodoviários, das empresas de transporte e da Prefeitura de São Luís.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça do Consumidor. Durante o encontro, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) garantiram o retorno imediato da circulação dos ônibus, sem novos impedimentos ou paralisações.
Também ficou acordado que os salários atrasados dos trabalhadores do sistema urbano serão pagos integralmente até terça-feira (10). Caso o pagamento não seja efetuado, a categoria informou que poderá retomar a paralisação na quarta-feira (11).
Segundo a promotora de Justiça Lítia Cavalcante, o acordo prioriza a retomada do serviço para reduzir os impactos à população e ao comércio da capital.
“A gente pediu que os ônibus voltassem a circular porque a população está sofrendo muito, o comércio também é afetado e tudo para. Eles aceitaram, desde que os salários sejam pagos até terça-feira. Caso isso não ocorra, a categoria pode paralisar novamente na quarta”, afirmou a promotora.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (6), contra a Prefeitura de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), consórcios que operam o sistema e empresas de ônibus. O órgão ministerial pede medidas urgentes para regularizar o sistema de transporte coletivo de São Luís, entre elas, que o subsídio de R$ 1,35 pago por passageiro às empresas de ônibus em São Luís suba para R$ 2,15.
➡️ A greve dos rodoviários do sistema urbano chegou ao oitavo dia, nesta sexta-feira (6), sem que nenhum ônibus retornasse à circulação em São Luís, mesmo após a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinando o fim da paralisação. Apenas os veículos do sistema semiurbano rodam na Grande Ilha, mas ainda assim sem entrar nos terminais de integração.
A Ação Civil Pública do MP-MA foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital. De acordo com o MP, o sistema de transporte de São Luís enfrenta problemas estruturais recorrentes, com paralisações frequentes nos últimos anos, especialmente no período de reajuste salarial da categoria.
O órgão afirma que a prefeitura tem tido dificuldades para gerir o sistema, destacando que sete secretários já passaram pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) sem que os problemas fossem solucionados.
A ação cita auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município, em fevereiro de 2023, que apontou que as concessionárias não cumprem a maioria das obrigações previstas nos contratos de concessão.
Ainda segundo o Ministério Público, a população tem sido prejudicada com longos congestionamentos, aumento no uso de transporte individual e altos valores cobrados por aplicativos.
Atualmente, o município paga um subsídio de R$ 1,35 por passageiro às empresas de ônibus. O MP sustenta que esse valor é insuficiente para cobrir os custos do sistema e pediu o aumento imediato do subsídio em R$ 0,80, elevando o total para R$ 2,15 por passageiro, a partir de fevereiro de 2026.
Em contrapartida, o Ministério Público solicita que as empresas sejam obrigadas a introduzir 100 novos ônibus no sistema no prazo de seis meses, além da retirada imediata de circulação de veículos com mais de 10 anos de fabricação, conforme previsto na legislação municipal.
A ação também pede a realização de uma perícia judicial para apurar o custo real do serviço de transporte coletivo e embasar futuras decisões sobre tarifas e subsídio
Agora cabe ao poder judiciário analisar os pedidos feitos por meio da Ação Civil Pública e determinar o cumprimento ou não dessas medidas. A decisão judicial deve ser dada ainda nesta sexta.
“As medidas no plano da conciliação já se esgotaram, o acordo já foi efetivado, mas infelizmente está havendo descumprimento desse acordo. Então, o Ministério Público do Trabalho vai requerer todas as medidas necessárias para a efetivação do acordo e o retorno do transporte público. Nós vamos inclusive, se necessário, utilizar a força policial e vamos responsabilizar pessoalmente quem estiver dando causa a esse transtorno para a população, tanto no campo cível, pecuniariamente, como também criminalmente”, destacou o procurador Regional do Trabalho, Maurício Pessoa.
TRT decide pelo bloqueio de bens de empresas
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) informou, nesta sexta-feira (6), que adotará medidas imediatas de bloqueio de bens contra as empresas de ônibus do sistema urbano, após o descumprimento do acordo coletivo que pôs fim à greve dos rodoviários.
Na manhã dessa quinta (5), a Justiça do Maranhão havia determinado um reajuste salarial de 5,5% aos rodoviários do sistema urbano de São Luís e o fim da greve da categoria. No entanto, até o fim da manhã desta sexta, nenhum ônibus voltou a circular na capital maranhense, desobedecendo a decisão judicial. Apenas os veículos do sistema semiurbano rodam na Grande Ilha, mas ainda assim sem entrar nos terminais de integração.
De acordo com o TRT-16, os rodoviários chegaram a ir aos locais de trabalho, para colocar os ônibus em circulação, mas encontraram os portões das garagens das empresas fechados, o que resultou em descumprimento da ordem da Justiça do Trabalho.
“A informação que nos chegou foi que os trabalhadores foram para as portas das garagens e lá encontraram as portas fechadas. Eu fiz uma interlocução tanto com o sindicato patronal a respeito desse assunto quanto o do trabalhador e, realmente, não foram abertos os portões. Então eu já antecipei algumas medidas e já mandei notificar as empresas com multas”, explicou o vice-presidente e corregedor do TRT-16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho.Fonte: G1-MA