O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) determinou, em decisão liminar nesta segunda-feira (24), que a Prefeitura de São Luís realize o pagamento integral do subsídio do transporte diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).
O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior rejeitou a proposta do município de realizar depósito judicial ou pagamentos diretos aos trabalhadores, reforçando que o repasse deve seguir os termos do Acordo Judicial firmado entre a Prefeitura e o SET em 2024.
A decisão também estabelece que o SET e as empresas consorciadas têm 12 horas, a partir do recebimento dos valores, para regularizar todas as folhas de pagamento, incluindo salários, tíquetes e adiantamentos. A medida atende a uma solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA). Caso o prazo não seja cumprido, o desembargador impôs punições, como:
- Multa pessoal para os sócios e dirigentes das empresas;
- Possível bloqueio de bens particulares para garantir o pagamento aos trabalhadores.
- STTREMA Deve Garantir Circulação de 80% da Frota
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) também foi alvo de medidas. A entidade deverá cumprir integralmente a liminar e não poderá realizar uma paralisação total do sistema. Se a greve for iniciada, o sindicato deve garantir a circulação mínima de 80% da frota nas linhas e horários, sob pena de sofrer:
- Multa diária de R$ 100 mil;
- Possível declaração de abusividade da greve.
A decisão ocorre em meio a um agravamento da crise no transporte público de São Luís, com atrasos no pagamento de salários, paralisações parciais da frota e acusações de inadimplência por parte das empresas de transporte.
O que diz a Prefeitura de São Luís
A Prefeitura de São Luís informou que cumprirá a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), proferida nesta segunda-feira (24), que indeferiu o pedido do Município para repassar o subsídio diretamente aos trabalhadores e determinou que o valor seja enviado ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET).
A gestão afirma que seguirá atuando para manter 100% da frota em circulação e garantir a proteção dos direitos dos rodoviários, citando “reiterados descumprimentos” por parte do SET e das concessionárias, como atrasos de pagamento e demissões.
Veja a nota na íntegra
A Prefeitura de São Luís informa que cumprir a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, proferida nesta segunda-feira (24/11), que indeferiu o pedido de repasse do subsídio diretamente aos trabalhadores e obrigou o repasse do valor ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET).
O Município reforça que continuará atuando para garantir 100% da frota em circulação nas ruas e a proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente diante dos reiterados descumprimentos do SET e das concessionárias, como atrasos de pagamento e demissões.
Greve dos motoristas de ônibus da 1001 chega a 11 dias
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Trabalhadores da empresa 1001 seguem paralisados em São Luís — Foto: Reprodução/TV Mirante
A categoria reclama de atrasos nos salários por parte dos empresários, que alegam não ter dinheiro pela falta de subsídio pago pela prefeitura. A Prefeitura de São Luís, por sua vez, diz que já paga o subsídio necessário para o pagamento dos motoristas, e que só não paga 100% do subsídio porque as empresas (no caso, a 1001) só tem colocado pra rodar 80% dos ônibus.
Por causa do impasse, o Sindicato dos Rodoviários ameaça realizar uma paralisação geral, na próxima quarta-feira (26), se as pendências com os salários não forem resolvidas. Enquanto isso, a paralisação atinge linhas que atendem os seguintes bairros:
- Ribeira
- Vila Kiola
- Vila Itamar
- Tibiri
- Cohatrac
- Parque Jair
- Parque Vitória
- Alto do Turu
- Vila Lobão
- Vila Isabel Cafeteira
- Vila Esperança
- Pedra Caída
- Recanto Verde
- Forquilha
- Ipem Turu
Cobrança do sindicato da categoria
Na última sexta-feira (21), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema) enviou ofício dando 72 horas úteis para que as empresas quitem todos os atrasos. Caso o prazo não seja cumprido, o sindicato afirma que irá deflagrar uma greve que pode paralisar todo o sistema de transporte urbano da capital.
Segundo o sindicato, os atrasos salariais têm sido frequentes e prejudicam diretamente os rodoviários, além de comprometer o serviço oferecido à população.
Impasse na Justiça
A Prefeitura de São Luís afirmou que tenta novamente autorização judicial para depositar valores do subsídio destinados ao pagamento de parcelas atrasadas. Para a prefeitura, não deveria haver greve de motoristas de ônibus, uma vez que o subsídio que já é pago deveria ser apenas para o pagamento de salários dos trabalhadores.
O prefeito Eduardo Braide (PSD) diz que irá depositar o valor de 100% do subsídio direto para uma conta da Justiça, para que haja garantia de pagamento dos salários, conforme acordo firmado no início do ano. Mas, após ter o pedido barrado em 1º grau, o Município protocolou um novo pedido diretamente no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).
A primeira ação havia sido extinta porque, segundo a juíza responsável, apenas o TRT-16 pode analisar questões ligadas à greve, às decisões liminares e ao dissídio coletivo. Com isso, a Prefeitura ficou impedida de depositar R$ 2 milhões anunciados e enfrenta mais um entrave para efetivar o repasse.