4 mil moradores do Jacinta Andrade, em Teresina, recebem documentos em Projeto de Regularização Fundiária

O objetivo do programa é garantir moradia digna para as pessoas e promover o desenvolvimento econômico do Piauí.

Governo do Piauí realizou, nesta sexta-feira (20), a entrega de 4 mil títulos de propriedade a moradores do residencial Jacinta Andrade, Zona Norte de Teresina, marcando o lançamento do Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica (PROUrbe).

Foi feita a entrega de 440 títulos imediatamente. Os demais serão entregues em solenidade da Associação de Moradores do residencial. A meta é averbar 10 mil imóveis até o final do ano e 50 mil nos próximos 12 meses. O processo será gratuito para os beneficiários do Bolsa Família e com anistia de juros e multas para mutuários dos conjuntos habitacionais.

O projeto faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, estabelecida por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar ocupações informais, individuais ou coletivas, fixadas em terrenos do Estado e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos ocupantes.

De acordo com o secretário de Administração, Samuel Nascimento, a partir de agora, as pessoas terão o direito ao registro de suas casas em um prazo muito mais curto, graças à tecnologia que está nos auxiliando nesse processo.

“Estamos fazendo o mapeamento, o cadastro das ocupações e a validação, enquanto o poder judiciário cuida do julgamento de todo o programa de regularização das ocupações e, finalmente, o registro nos cartórios, que também são administrados pelo sistema judiciário”, afirma.

O residencial Jacinta Andrade surgiu a partir de ocupações irregulares em terrenos estaduais. O PROUrbe busca mapear áreas em todo o estado que foram alvo de ocupações habitacionais informais para, em seguida, realizar a regularização fundiária dessas áreas.

O procedimento do PROUrbe começa com a identificação das áreas onde as pessoas residem sem o devido registro. Caso essas áreas sejam de titularidade do Estado do Piauí, elas se tornarão parte do programa.

Critérios

As áreas podem ser ocupadas por conjuntos habitacionais formais, onde os mutuários, por exemplo, estão pagando financiamento junto à nossa agência de desenvolvimento habitacional (ADH). Também podem ser imóveis do Estado onde as pessoas residem informalmente, porém de maneira consolidada.

“O Estado, cumprindo sua função social em relação ao seu patrimônio e propriedade, irá realizar a regularização de casa em casa, identificando os ocupantes, realizando o cadastro e encaminhando os processos ao Poder Judiciário para efetuar o registro adequado”, declara o secretário.

Próximas ações

Serão contempladas outras ocupações irregulares de Teresina, como a vila Nossa Senhora de Nazaré, com 97 lotes averbados, a Vila Irmã Dulce com 373 lotes e a Vila Jerusalém com 590 lotes.

Fonte: G1-PI *Estagiária sob supervisão de Maria Romero