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Câmara aprova texto-base do novo marco das ferrovias, que permite construção de linhas sem concessão


A Câmara aprovou nesta segunda-feira o texto-base do projeto que cria o novo marco legal das ferrovias. A iniciativa permitirá a construção de linhas privadas no país sem a necessidade de adesão ao regime de concessão.

Deputados ainda precisam analisar, em outra sessão, destaques ao texto, que podem alterar o mérito da proposta. Caso não haja mudanças, a matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com a nova legislação, o Ministério da Infraestrutura espera autorizar a iniciativa privada a construir milhares de quilômetros de ferrovias. Estão sendo analisados os pedidos para tirar do papel 2,5 mil quilômetros de novos trilhos, com projeção de investimentos na ordem de R$ 29,8 bilhões. Continue lendo →

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