A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite de ontem (24) dois pedidos de habeas corpusem favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado, por unanimidade, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado no Guarujá (SP).
Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz que haveria “eminente ameça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”.
Os dois acadêmicos de direito insistem na ideia de que todo esse processo criou um grande embaraço, uma vez que não existem provas contundentes contra o acusado que é o ex-presidente Lula.
Em resposta a Ministra Cármen Lúcia afirmou que não é competência do Supremo Tribunal Federal nesse exato momento tentar de alguma maneira intervir nessa questão, dessa forma os dois pedidos de habeas corpus foram efetivamente negados e a decisão do julgamento de ontem foi mantida.