Assembleias Legislativas dos Estados Brasileiros Barram Pedidos do STJ Para processar Governadores ; de 52 Até Hoje Somente um foi Aceito

Autopreservação Se depender das Assembleias Legislativas Brasil afora, praticamente nenhum governador suspeito de irregularidade será processado. Das 52 solicitações feitas pelo STJ contra chefes do Poder Executivo estadual, apenas uma foi autorizada — contra Ivo Cassol, então governador de Rondônia, em 2005. Outros 15 pedidos foram negados e 36 não foram sequer respondidos. O Supremo discute se isso é constitucional. O relator Celso de Mello foi favorável à exigência da consulta.

Arquivo morto Os números foram enviados pelo STJ ao Supremo. O caso recente mais emblemático é o do governador Fernando Pimentel (MG), indiciado pela PF, em que o tribunal superior referendou a necessidade de a Assembleia autorizar a ação.