O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou nesta segunda-feira (28) uma série de iniciativas voltadas para a Caatinga. Juntas, elas representam um investimento de aproximadamente R$ 90 milhões. Os anúncios foram feitos em evento em Brasília, que marcou o Dia Nacional da Caatinga. 

A Caatinga é um bioma que existe apenas no Brasil e ocupa cerca de 10% do território nacional, em uma área de 862.818 quilômetros quadrados (km²). Engloba os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais, onde vivem cerca de 27 milhões de pessoas.

O bioma é caracterizado por uma vegetação adaptada a pouca água, como cactos e suculentas, e possui uma diversidade de animais, que incluem os répteis teiú e calangos; aves, como a asa-branca e a arara-maracanã-verdadeira; e mamíferos, como morcegos e roedores.

Na cerimônia, a ministra do MMA, Marina Silva, ressaltou os impactos que a caatinga tem sofrido, tanto com mudanças climáticas como com ações humanas, e reforçou a importância de iniciativas voltadas para o bioma.

“É muito legítima a demanda de que a Caatinga tenha um olhar especial, porque ela está dentro do nosso país e é nossa responsabilidade manter esse espaço tão necessário para a nossa biodiversidade”, disse.

“Nós sabemos que ela vem sendo afetada pelas mudanças climáticas, pela ação humana e pelos projetos de desenvolvimento que acontecem. Inclusive por aqueles que são importantes, estratégicos e fundamentais, como é o caso de geração de energia limpa, renovável e segura. Mesmo essas atividades têm um impacto. Portanto, é preciso que a gente tenha processos de regulamentação, para que esses impactos não venham a afetar a biodiversidade e as comunidades locais”, acrescentou.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa da comemoração do Dia Nacional da Caatinga com ações para proteção do bioma.Valter Campanato/Agência Brasil

Investimentos

As iniciativas anunciadas incluem o Conecta Caatinga e o Áreas Protegidas da Caatinga (Arca). Este último tem como foco a conservação de espécies ameaçadas de extinção, o engajamento de povos e comunidades tradicionais e a gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) no bioma. O Arca será executado em nove unidades de conservação, entre federais e estaduais. Serão disponibilizados US$ 9,8 milhões, o equivalente a cerca de R$ 55,7 milhões, do Fundo do Marco Global para a Biodiversidade.

Já o Conecta Caatinga tem como prioridade promover a conservação da biodiversidade e contribuir para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, além de combater à desertificação por meio da conectividade entre vegetação, pessoas e águas entre áreas protegidas do bioma. O projeto deverá começar no segundo semestre deste ano e deverá durar cinco anos. Para ele, estão previstos os aportes de US$ 6 milhões, aproximadamente R$ 34,1 milhões, do Fundo Global para o Meio Ambiente.

“Quanto mais desmatamento, quanto mais pressão ─ seja para extração de madeira ou de lenha para geração de energia, seja para as famílias, seja para as indústrias que usam lenha ─ é importante que a gente tenha políticas voltadas para a proteção da Caatinga. Restaurar as áreas degradadas, prevenir e reverter processos de desertificação e fortalecer a agricultura de base ecológica a partir de novas práticas e principalmente de boas práticas que sejam capazes de ser resilientes”.

Além dos anúncios dos projetos, foi realizada a posse dos membros da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que, pela primeira vez, conta com a participação de representes dos povos indígenas e comunidades tradicionais. O colegiado é um órgão de natureza deliberativa e consultiva que faz parte do MMA.

COP30

Diante da proximidade da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém, a ministra reafirmou o compromisso brasileiro zerar o desmatamento e de reduzir as emissões de gases poluentes em 67% até 2035.

“Nós vamos sediar a COP30 e, com certeza, queremos liderar pelo exemplo. A COP 30 é a grande oportunidade de a gente ir à raiz dos problemas da mudança do clima”, disse.

“A humanidade deve buscar as alternativas, mas alternativas que não sejam apenas para mudar nossa maneira de fazer, que sejam também para mudar a nossa maneira de ser, para não manter o mesmo padrão de produção e consumo, para não ter essa visão linear de desenvolvimento e para sermos capazes de criar um novo ciclo de prosperidade que proteja as comunidades locais, que proteja os nossos ecossistemas e os serviços ecossistêmicos que são prestados por eles” reforçou.

Fonte: Mariana Tokarnia – repórter da Agência Brasil

Uma iniciativa inédita disponibilizou informações sobre os sítios arqueológicos brasileiros, onde estão os resquícios das populações que habitaram o território nacional em outras épocas. Ao todo, foram mapeados 27.974 sítios em todo o país, e os dados disponibilizados permitem análises comparativas de imagens no período entre 1985 a 2023.

O Projeto MapBiomas ─ cobertura e uso da terra nos sítios arqueológicos no Brasil (1985-2023) reuniu as informações cadastradas e georreferenciadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e as tornou públicas, com acesso gratuito.

“O cruzamento e a disponibilização destes dados abertos ao público ajudam a entender onde estes sítios estão localizados, se é numa área impactada por atividades humanas ou não, e também pode apontar para uma tendência de aumento de atividades antrópicas em alguma determinada região e a extensão desse aumento, o que pode nos gerar um alerta”, explica Thiago Berlanga Trindade, chefe do Serviço de Registro e Cadastro de Dados do Iphan.

A partir da análise desses dados, os pesquisadores do Mapbiomas concluíram que houve uma inversão na cobertura e uso da terra nas proximidades de 100 metros dos sítios arqueológicos nas últimas décadas: em 2023, mais da metade desses espaços de memória estão em áreas marcadas por intervenções humanas recentes, o que aumenta os riscos à preservação.

Atualmente, quase metade desses locais, 49,6%, estão em áreas desmatadas e ocupadas por usos humanos como pastagens, agricultura e áreas urbanas. Em 1985 esse percentual era de apenas 41,5%, e a maior parte, 53,5% ficava em áreas de vegetação nativa, como florestas, savanas e campos naturais.

Há 40 anos, as florestas eram predominantes ao redor desses locais históricos, sendo 43,2% da área do entorno. Já em 2023, a agropecuária ocupa a maior parcela, representando 43,1% do uso solo ao redor dos sítios arqueológicos.

De acordo com a coordenadora científica do MapBiomas, Julia Shimbo, foi muitas vezes a própria atividade humana que revelou a presença desses sítios arqueológicos, identificados por meio de pesquisas, obras de infraestrutura ou após um desmatamento.

“Apesar da ocupação humana histórica desses sítios, agora podemos analisar as mudanças e os impactos da ocupação recente sobre essas áreas”, diz.

Biomas

Em números absolutos, a Amazônia é o bioma com maior quantidade de sítios arqueológicos. São 10.197, mais de um terço do total nacional. A Caatinga possui 7.004 pontos com resquícios da presença humana em outras épocas, o Cerrado e a Mata Atlântica também se destacam com a presença respectivamente de 4.914 e 4.832 desses locais. Pampa e o Pantanal possuem registrados respectivamente, 904 e 123.

Quando os pesquisadores analisaram as atividades humanas no entorno dos sítios arqueológicos por bioma, constataram que a Mata Atlântica registrou maior proporção de sítios em áreas antrópicas, com 63% nessas condições. Na Amazônia 47,5%, em 2023, já estavam em áreas antropizadas, enquanto que em 1985 eram apenas 19%.

“Quando um sítio arqueológico está localizado em uma área antropizada, uma série de preocupações com a sua preservação e conservação devem ser observadas, e esse levantamento pode apontar para os locais onde devemos prestar mais atenção, ou tratar de maneira priorizada”, destaca Berlanga.

Seca no Amazonas revela esculturas rupestres Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Estados

O recorte por estados apontou também em quais unidades federativas estão os achados históricos no Brasil, com a Bahia registrando 2.718 sítios arqueológicos cadastrados, Paraná com 2.363 desses locais e Mina Gerais com 2.029.

Na análise de uso de terra nas proximidades dos sítios históricos nos estados, o Acre lidera com 89,2% dos locais em seu território com atividades humanas no entorno. Rio de Janeiro (76,1%) e Espírito Santo (75,4%) aparecem em seguida nessas condições.

Já os sítios de Roraima, Piauí e Amapá foram os que proporcionalmente mais apresentaram vegetação nativa nas proximidades, com 87,6%, 78,7% e 69,4% de cobertura originária respectivamente.

Peritos fazem vistoria no canteiro de obras do metro Linha 6, em São Paulo, onde foi encontrado um sítio arqueológico, nomeado como Saracura Vai-Vai Paulo Pinto/Agência Brasil

Desmatamento

Os alertas de desmatamento também foram aplicados aos dados para o período entre 2019 e 2024. Nessa análise, 122 sítios arqueológicos estavam em área com alertas de desmatamento nesse período. Desse total, a maioria estava nos biomas Caatinga (29), da Mata Atlântica (31) e da Amazônia (17).

Para o pesquisador Marcos Rosa, coordenador técnico do MapBiomas, o cruzamento desses dados permite evitar que o processo recente de ocupação humana cause danos ou destrua a história contida nesses espaços. Ele explica que, a partir desses dados, já é possível apurar que “quase dois terços [79 sítios arqueológicos] estão em áreas desmatadas para expansão das áreas agrícolas. No Rio Grande do Norte, estão 13 dos 19 sítios arqueológicos em alertas de desmatamento relacionados à expansão de projetos de energias sustentáveis [solares ou eólicas]”, analisa.

Diante dos dados, a cientista e professora da UFSC, Marina Hirota, que também colaborou com o estudo, faz um alerta. “O crescimento de atividades antrópicas ao redor dos sítios reforça a importância de políticas de conservação e gestão do patrimônio arqueológico brasileiro, especialmente frente às crescentes pressões sobre os biomas”, conclui.

Pesquisas das pinturas rupestres localizadas no Parque Nacional de Itatiaia, no RJ Concessionária Parquetur/PNI/Divulgação Fonte: Fabíola Sinimbú – repórter da Agência Brasil

A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou uma empresa de publicidade e uma revendedora de veículos a adaptar suas calçadas para garantir o acesso de pessoas com deficiência. A decisão deve ser cumprida em até 30 dias, conforme a lei.

Além das adaptações, o município de São Luís também foi obrigado a tomar as medidas necessárias para assegurar que as empresas construam, sinalizem e mantenham suas calçadas em conformidade com o Estatuto da Cidade. Cada réu deverá ainda pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Um homem de 58 anos foi preso nessa segunda-feira (28), em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís, suspeito de estuprar duas crianças, de 11 e 12 anos de idade. Ele é companheiro da avó materna das vítimas.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor.

O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual da Corte decide se referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato.

Apesar do voto de Mendonça, o Supremo já formou maioria de votos para manter a prisão. O placar é de 6 votos 1.

Em sua manifestação, o ministro entendeu que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”, decidiu Mendonça.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na quinta-feira (24) ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

Após a prisão, os advogados fizeram um pedido de prisão domiciliar.

O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros. A votação será finalizada às 23h59.  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil