Neste Dia do Conselheiro Tutelar, registro minha profunda admiração e respeito por todos os homens e mulheres que dedicam sua vida à proteção das nossas crianças e adolescentes. O trabalho do Conselheiro Tutelar é, muitas vezes, silencioso, difícil e marcado por desafios diários — mas também é fundamental para garantir que os direitos previstos em lei sejam realmente cumpridos.

A vocês, que atuam com sensibilidade, coragem e responsabilidade, meu reconhecimento. Sei que cada atendimento, cada orientação, cada intervenção é realizada com o compromisso de assegurar dignidade e futuro para aqueles que mais precisam.

Que esta data sirva não apenas para celebrar, mas também para reforçar a importância de apoiar e valorizar o Conselho Tutelar, fortalecendo suas condições de trabalho e ampliando sua capacidade de atuação.

Parabéns a todos os Conselheiros e Conselheiras Tutelares. Vocês são pilares essenciais da proteção social e do cuidado com nossas crianças e adolescentes.

Vereador Marcelo Pires

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve nesta segunda-feira (17) em Guarulhos (SP) para receber o primeiro lote com mais de dois milhões de unidades de insulina glargina, que atende os portadores de diabetes tipo 2.

“Hoje é um grande dia para o SUS [Sistema Único de Saúde], um grande dia para a soberania da saúde no Brasil e um grande dia para a segurança dos pacientes que têm diabetes tipo 2”, disse o ministro em coletiva no Aeroporto de Guarulhos.

Já oferecido para quem tem o tipo 1 da doença, o produto foi adquirido através de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e haverá transferência de tecnologia para o laboratório público Bio-Manguinhos (Fiocruz). 

Assim, o medicamento passará a ser produzido no país, o que fará com que o Brasil deixe de depender do mercado externo.

“É uma segurança, porque faz com que esse paciente não fique submetido a crises internacionais da insulina, como existem hoje”, afirmou o ministro.

Para Padilha, o tratamento com a insulina glargina é um grande avanço: “Ela é de uso mais fácil e a resposta também é melhor”.

A produção do medicamento no Brasil será feita pela Friocruz junto com a Biomm em uma parceria com a chinesa Gan&Lee, uma das maiores produtoras mundiais de insulina.

“É uma parceria que acontece por conta do fortalecimento do SUS, da decisão do Ministério da Saúde junto com estados e municípios de passar a ofertar insulina glargina também para quem tem diabetes tipo 2”, explica Padilha.

A expectativa, de acordo com o ministro, é de que com a transferência de tecnologia para a Fiocruz, a produção – no estado do Ceará – chegue a algo em torno de 30 a 40 milhões de unidades por ano.

“É uma grande parceria que traz garantia e segurança para os pacientes brasileiros”.

Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas têm diabetes no país. 

Segundo o ministro, além deste carregamento, o Brasil ainda vai receber mais 4,7 milhões de unidades até o final do ano, chegando a quase sete milhões. Assim, o investimento do governo federal no combate ao diabetes, em 2025, será de R$ 131,8 milhões.Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) identificou dois suspeitos de participar de um ataque armado a um grupo de indígenas Guarani Kaiowá, em Iguatemi (MS), a cerca de 394 quilômetros (km) da capital do estado, Campo Grande. Um indígena morreu no ataque.

Segundo a superintendência estadual da PF, um dos suspeitos foi reconhecido por um dos quatro indígenas feridos com armas de fogo ou balas de borracha. Ele foi preso em flagrante.

Conforme a reportagem apurou, o homem detido é de nacionalidade paraguaia e se declara indígena. Casado com uma indígena brasileira, ele chegou a morar na ocupação chamada Pyelito Kue, alvo do ataque registrado na madrugada deste domingo (16).

A PF não divulgou as identidades dos dois suspeitos, nem informou se o segundo deles chegou a ser detido, mas revelou que chegou até eles após equipes da PF e do Instituto de Criminalísticas deslocadas para atender a ocorrência apreenderem duas espingardas calibre 12 “utilizadas por seguranças privadas de uma fazenda” e coletarem cápsulas e material biológico que acharam no local do ataque. As armas ainda vão ser periciadas.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao menos 20 homens fortemente armados atacaram os guarani kaiowá que participam da retomada de Pyelito Kue, na Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá I, em Iguatemi.

Ainda de acordo com o órgão indigenista vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cnbb), o ataque ocorreu por volta das 4h da madrugada, pegando de surpresa parte dos indígenas que dormiam, incluindo crianças e mulheres.

O indígena Vicente Fernandes Vilhalva, 36 anos, foi alvejado na cabeça. Ele não resistiu à gravidade do ferimento e morreu no local.

Segundo testemunhas, os atiradores ainda tentaram levar seu corpo, sendo impedidos por outros indígenas. Outros quatro Guarani Kaiowá foram feridos, entre eles dois adolescentes e uma mulher.

As autoridades policiais estão apurando se uma segunda morte, de um vigilante, funcionário de uma empresa de segurança privada que atua na região, tem relação com o ataque a Pyelito Kue.

No domingo, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública chegou a relacionar, em uma nota oficial, a morte de Silva ao ataque contra os Guarani Kaiowá, mas a responsável pela empresa para a qual o vigilante trabalhava garantiu à reportagem que ele morreu em outras circunstâncias, conforme consta do atestado de óbito.

Em nota, a empresa se referiu a um “grave incidente ocorrido durante uma operação de escolta armada”.

Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) cobrou, em nota, “uma investigação rigorosa e uma ação conjunta para combater os grupos de pistoleiros que atuam na região” e que “fortaleça a proteção dos indígenas e de seus territórios”.

“É inaceitável que indígenas continuem perdendo suas vidas por defender seus territórios”, destacou a fundação, acrescentando que o ataque a Pyelito Kue se insere em um contexto de retomada de áreas reivindicadas como territórios tradicionais indígenas.

“As retomadas dos indígenas Guarani Kaiowá na região se intensificaram nos últimos meses com o objetivo de frear a pulverização de agrotóxicos, que vem causando adoecimento e gerando insegurança hídrica e alimentar”, sustenta a Funai.

A fundação lembra que o crime ocorre justamente no momento em que pessoas de todo o mundo estão reunidas para tratar da importância dos povos indígenas na mitigação climática, em debate na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

A área de Pyelito Kue integra a Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá I, sobreposta à Fazenda Cachoeira. A região foi retomada pelos indígenas em 3 de novembro.

A comunidade afirma esperar há cerca de 40 anos pela conclusão do processo demarcatório.Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) anunciou nesta segunda-feira (17) que montou uma força-tarefa entre os negociadores dos países participantes para acelerar as discussões e definir um conjunto de medidas, no que está sendo chamado de Pacote de Belém. 

A ideia é que o pacote seja aprovado em duas etapas: a primeira sendo finalizada para aprovação ainda na plenária de quarta-feira (19), dois dias antes do encerramento oficial da conferência; e a segunda para ser concluída na sexta-feira (21), data final do evento.

A metodologia de trabalho foi comunicada em carta enviada às partes pelo presidente da COP30, André Corrêa do Lago, nesta semana decisiva do evento – que ocorre pela primeira vez na Amazônia – quando ministros dos diferentes governos estão na capital paraense com poder político para fechar possíveis acordos.

“Trabalhemos lado a lado, em modo de força-tarefa, para implementar o Pacote de Belém: com rapidez, equidade e respeito por todos. Aceleremos o ritmo, superemos as divisões e foquemos não no que nos separa, mas no que nos une em propósito e humanidade”, diz um trecho da carta do embaixador.

“O mundo observa não só o que decidimos, mas como decidimos: se o nosso processo reflete confiança, generosidade e coragem. Mais importante ainda, o mutirão pode demonstrar a nossa capacidade de trabalhar em conjunto para responder à urgência”, declara outro trecho do documento.

Pacote de Belém

Os itens do pacote que podem ter suas decisões antecipadas incluem o Objetivo Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês), o programa de trabalho sobre transição justa, planos nacionais de adaptação, financiamento climático, programa de trabalho sobre mitigação, assuntos relacionados à Comissão Permanente de Finanças, ao Fundo Verde para o Clima e ao Fundo Global para o Meio Ambiente e orientações ao Fundo para Resposta a Perdas e Danos.

Também estão incluídos nesse primeiro pacote relatório e assuntos relacionados ao Fundo de Adaptação, Programa de Implementação de Tecnologia e assuntos relacionados ao Artigo 13 do Acordo de Paris, que trata dos relatórios de transparência das ações climáticas.

“O que a presidência propôs e as partes aceitaram é tentar concluir esse primeiro pacote de decisões até quarta-feira à noite. E, com isso, nós mostraremos que o multilateralismo pode gerar entregas e entregas antes mesmo do prazo final”, destacou a diretora do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixadora Liliam Chagas.

Além desses itens que estão já consolidados na Agenda de Ação da COP30, há um conjunto de quatro temas, que incluem o apelo por ampliação das metas climáticas – as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) -, o financiamento público de países desenvolvidos a países em desenvolvimento, medidas unilaterais de comércio (imposição de tarifas) e relatórios biaunais de transparência.

Esses pontos, em conjunto, também estão sendo chamados de mutirão de Belém. O segundo pacote tratará de outras questões técnicas. Ao todo, a Agenda de Ação da COP30 tem cerca de 145 itens.  

Para viabilizar a força-tarefa, a presidência da COP30 vai pedir autorização à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) para estender o horário de funcionamento da conferência, por tempo indeterminado.

“Cada grupo decidirá quanto tempo precisa para avançar com o trabalho em andamento”, disse Liliam Chagas.

“Essa ideia surgiu do clima criado na primeira semana, e as partes [países] propuseram isso ao presidente, que seria possível. Então, repito, essa ideia surgiu dessas conversas com as partes, não foi algo que definimos”, reforçou Corrêa do Lago, presidente da conferência em Belém.

Reações

Organizações da sociedade civil que acompanham as negociações avaliaram positivamente o anúncio do pacote de decisões que pode antecipar acordos na COP30.

“O anúncio do pacote político a ser negociado, chamado de ‘mutirão’, nos traz esperança. O plano de resposta global à lacuna de ambição e os ‘mapas do caminho’ para proteção das florestas e para eliminação gradual dos combustíveis fósseis estão na mesa após muitos países demonstrarem apoio na semana passada, dentro e fora das salas de negociação”, afirmou a especialista em política climática do Greenpeace Brasil, Anna Cárcamo.

Segundo a especialista, opções sobre o aumento e o acompanhamento do financiamento público de países desenvolvidos, incluindo pelo menos triplicar investimentos para adaptação até 2030, também estão na mesa: “Porém, o conteúdo de tal pacote ainda está em aberto, incluindo opções mais ambiciosas e outras mais fracas”, completou Anna.

Para a WWF, o mutirão decisório anunciado nesta segunda-feira sugere que as negociações estão em ritmo satisfatório, embora ainda esteja em aberto o conteúdo que será, de fato, pactuado de forma consensual entre as partes.

“O anúncio feito hoje pela Presidência da COP sobre o avanço de dois pacotes de negociação é uma evidência encorajadora de progresso. Uma liderança política decisiva será necessária para retomarmos o caminho rumo ao limite de temperatura de 1,5°C estabelecido pelo Acordo de Paris”, observou Manuel Pulgar-Vidal, líder global de Clima e Energia do WWF.Fonte: Pedro Rafael Vilela – Enviado especial

A maranhense Rayssa Leal disputou na manhã deste domingo (16) a final do skate street no STU do Rio de Janeiro. Muito adaptada à pista localizada na Praça Duó, a skatista de Imperatriz deu show na decisão e conquistou o título com nota de 75.69. A grande disputa foi com a australiana Chloe Covell, que acabou ficando com o segundo lugar na competição.

Logo na primeira volta, Chloe Covell abriu os trabalhos da final e conquistou nota de 70.55. O formato do STU previa três voltas de 45 segundos para cada skatista, com uma manobra extra ao final da linha. Assim, Rayssa Leal foi para a primeira tentativa e já pulverizou a nota tirada pela australiana. Com um 75.69, a Fadinha assumiu a liderança na disputa do final.

Já na segunda volta, Chloe Covell fez boa apresentação, mas acabou errando a manobra extra, o que a deixou com nota de 66.49. Com a disputa entre a australiana e Rayssa, as demais finalistas forçaram bastante para tentar se aproximar das líderes, mas sem sucesso. Dessa forma, a Fadinha seguiu confiante, mas também errou a ‘best trick’ e deixou a decisão do título para a última tentativa.

Já na segunda volta, Chloe Covell fez boa apresentação, mas acabou errando a manobra extra, o que a deixou com nota de 66.49. Com a disputa entre a australiana e Rayssa, as demais finalistas forçaram bastante para tentar se aproximar das líderes, mas sem sucesso. Dessa forma, a Fadinha seguiu confiante, mas também errou a ‘best trick’ e deixou a decisão do título para a última tentativa.

Depois de uma pausa por conta da chuva no Rio de Janeiro, Chloe Covell vinha bem na terceira volta, mas cometeu dois erros e perdeu a chance de ultrapassar a brasileira. Dessa forma, Rayssa Leal só esperou as demais adversárias para comemorar o título no STU. Em sua última tentativa, a Fadinha até tentou melhorar sua nota, mas nem precisou. A holandesa Keet Oldenbeuving completou o pódio na Praça Duó.

O Imparcial

A Polícia Civil cumpriu mandados judiciais em residências, no Maranhão, ligados a um ‘curso de desbloqueio de celulares’ promovido por Alan Gonçalves, que está preso por ministrar aulas de desbloqueio dos aparelhos, que era usado por criminosos para facilitar o comércio ilegal de celulares roubados.