O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu hoje (20) a análise das audiências de custódia de 1,4 mil presos por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF..

De acordo com o levantamento divulgado pela Corte, o ministro decidiu manter a prisão preventiva de 942 acusados e determinou a soltura de 464.  

Ao manter as prisões, Moraes entendeu que a medida é necessária para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. Os acusados respondem pelos crimes de ato preparatório de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça e incitação ao crime. 

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica. Eles estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Golpe 

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Por: Agência Brasil Edição: Aline Leal

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A Polícia Federal (PF) está cumprindo nesta tarde um mandado de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). As buscas também estão sendo realizadas no Palácio do Buriti, sede do governo local. As equipes da PF chegaram na residência por volta das 14h e saíram às 16h30. O antigo escritório de advocacia de Ibaneis também foi alvo das buscas.  

Ibaneis é investigado no inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também autorizou as buscas, para apurar a conduta das autoridades de segurança do Distrito Federal nos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Além do governador, Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, também é alvo de buscas.  

O afastamento do governador pelo prazo de 90 dias foi deferido para apurar a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal. 

Após o afastamento, Ibaneis Rocha declarou que respeita a decisão do ministro e reiterou “fé na Justiça e nas instituições democráticas”.

Defesa

Em nota divulgada após a chegada dos agentes, os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes afirmaram que as buscas vão demonstrar a inocência de Ibaneis. 

“O governador sempre agiu de maneira colaborativa em relação à apuração dos fatos em referência, certamente será a prova definitiva da inocência do chefe do Executivo do Distrito Federal”, diz a nota.  Fonte: Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Investigação aponta contratos de R$ 58 milhões com empresas suspeitas de envolvimento no esquema.

A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (20) uma operação com objetivo de investigar um esquema milionário de corrupção na cidade de Redenção, no interior do Ceará. Conforme a investigação, há licitações com “indícios de fraude e desvios de recursos públicos federais na contratação de médicos e enfermeiros”.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e Eusébio. As buscas têm como objetivo apreender documentos e mídias para esclarecer elementos já levantados na primeira fase da operação policial, realizada em outubro de 2022.

Em nota, a Prefeitura de Redenção afirma que “continua contribuindo com as investigações da operação que envolve a contratação de profissionais de saúde por meio de cooperativa”. “Esclarecemos ainda que na época da contratação do serviço, em 2020, havia sido declarado estado de emergência por conta da pandemia de Covid-19. Até hoje o serviço prestado pela cooperativa continua regularmente”, diz.

“O prefeito, mesmo não sendo investigado no caso, vem acompanhando todo o processo ciente de que os fatos investigados já possuem bastantes evidências para em breve serem esclarecidos”, acrescenta a Prefeitura de Redenção.

Contratos de R$ 58 milhões

As investigações tiveram início no ano de 2020, quando foram identificados indícios de que houve contrato de R$ 1.550.592,00 com verba dos cofres da União com dispensa de licitação.

“Pesquisas revelaram que a empresa investigada recebeu dos cofres públicos valores de 58 milhões de reais, grande parte de origem federal, por meio de contratos firmados com diversas Prefeituras do Ceará”, afirma a Polícia Federal

Os investigados poderão responder pelo cometimento, em tese, dos crimes de corrupção ativa e passiva artigos 317 e 333 do Código Penal e artigo art.1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, com penas de até 36 anos de prisão. As investigações continuam, com análise do material apreendido.Fonte: G1-Ce

Organização se reuniu para discutir estratégias que garantam o desenvolvimento do Nordeste e construir pautas para apresentar ao presidente Lula (PT) em reunião na próxima sexta (27).

O Consórcio Nordeste quer integrar as polícias estaduais da região com a criação de um Pacto pela Segurança Pública. A intenção está na carta divulgada pela organização, presidida pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), após uma reunião entre os governadores da região, realizada nesta sexta-feira (20), em João Pessoa.

“Vamos fazer um Pacto pela Segurança Pública, integrando as polícias estaduais, com suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, descreve o documento.

O objetivo do encontro foi discutir estratégias que garantam o desenvolvimento do Nordeste e construir pautas para apresentar ao presidente Lula (PT) em uma reunião na próxima sexta-feira (27), entre elas:

• investimentos em energias renováveis, numa tentativa de tornar o Nordeste protagonista na mudança da matriz elétrica brasileira;
• retomada de obras estruturantes paralisadas;
• liberação de recursos para novos projetos, com foco na geração rápida de empregos;
• potencialização do turismo da região;
• combate a fomes e as desigualdades.

Estiveram presentes todos os governadores e governadoras dos estados do Nordeste, conforme a lista abaixo (organizada em ordem alfabética):

• Carlos Brandão (MA);
• Elmano de Freitas (CE);
• Fábio Mitidieri (SE);
• Fátima Bezerra (RN);
• João Azevêdo (PB);
• Jerônimo Rodrigues (BA);
• Paulo Dantas (AL);
• Raquel Lyra (PE);
• Rafael Fonteles (PI).

Na carta, os gestores estaduais também defenderam que precisam contribuir com a formulação de um “novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional”.

“É indispensável a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir”, reforça o texto.

Para representar o Governo Federal, o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, estava presente e disse que é um momento de retomada do federalismo. “Queremos retomar parcerias e projetos, com os estados e os próprios municípios, levando as demandas da região para a reunião do próximo dia 27 com o próprio presidente Lula”, afirmou.

Entre as principais pautas levantadas pelos governadores, destacou-se a necessidade de estratégias para o combate à fome que possam garantir a geração de emprego e renda de forma federativa dos estados e municípios.

A economista e socióloga Tânia Bacelar, especialista em desenvolvimento regional, destacou a importância de estudos estratégicos para o Nordeste, que farão parte do Projeto Nordeste 2023-2033, apresentado na reunião e que vem sendo desenvolvido desde o segundo semestre de 2022, patrocinado pelo Consórcio. Segundo ela, a ideia é que os estudos, que devem ser concluídos até o segundo semestre desse ano, sejam usados para elaboração do PPA federal e dos estados.Fonte: G1-PB

A inflação teria fechado 2022 em 9% não fossem os cortes de impostos sobre combustíveis e energia elétrica, disse hoje (19) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Em seminário promovido por uma universidade norte-americana, ele defendeu a autonomia do órgão, condenou os atos terroristas do último dia 8 e anunciou o interesse de outros países em adotar o Pix.

De acordo com Campos Neto, parte da desinflação observada no segundo semestre decorreu dos cortes de impostos sobre combustíveis e energia elétrica. “A inflação [oficial pelo IPCA] estaria em 9%, e não em 5,8%, se não fosse essa redução de impostos”, afirmou.

Em relação à taxa Selic (juros básicos da economia), que está em 13,75% ao ano, Campos Neto reconheceu que os juros estão altos, mas disse que um corte no curto prazo pouco ajudaria o país a atrair investimentos. “Entendemos que nossa taxa de juros está alta, mas não manejamos curva futura, só a meta da Selic. Não ajudaria em nada cortar o juro de curto prazo, porque os investimentos usam taxas de longo prazo”, explicou.

Autonomia

Em relação à autonomia do Banco Central, Campos Neto respondeu às críticas feitas ontem (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista a uma emissora de TV, Lula classificou de “bobagem” a autonomia do BC e perguntou por que a independência do órgão freou pouco a inflação.

Campos Neto afirmou que, em algumas entrevistas, informações são retiradas de contexto e disse que as declarações deveriam ser vistas sob um olhar mais amplo, da necessidade de a independência existir sob a lei. “Se você olha a entrevista, de um lado, ele se orgulha por [Henrique] Meirelles [ex-presidente do BC] ter tido independência. De outro lado, o que acho que ele quis dizer foi ‘eu não acho que precisamos ter a independência na lei, pode ter a independência sem a lei e fazer as coisas funcionarem’”, disse.

Mesmo assim, o presidente do BC, que tem mandato até o fim de 2024, defendeu a autonomia formal do órgão. “Quando você pensa no que está acontecendo no Brasil e quão difícil foi o processo da eleição no Brasil, acho que o mercado estaria bem mais volátil se o Banco Central não tivesse a autonomia na lei. Seria outro elemento de incerteza”, declarou.

Durante a tarde, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou a intenção do governo de mudar o status do BC. Em postagem nas redes sociais, escreveu que “o presidente [Lula] não vai mudar de postura agora, ainda mais com uma lei que estabelece regras nesse sentido”.

Atos terroristas

O presidente do BC condenou a invasão de prédios dos Três Poderes ocorridas no dia 8 e reconheceu que os atos antidemocráticos impactam a credibilidade do Brasil no exterior. Segundo ele, a imagem do país perante o mercado externo é essencial para atrair investimentos e manter o ritmo de crescimento da economia.

“O Brasil está passando por momentos difíceis ultimamente. Vimos o que aconteceu no dia 8. Nós condenamos fortemente, é inaceitável. Espero que sejamos capazes de investigar e punir as pessoas responsáveis por isso. Acho que é um dano para a credibilidade do país e precisamos de credibilidade agora para voltar a crescer em ritmo sustentável”, afirmou.

Pix

O presidente do BC também disse que o órgão abrirá o protocolo para a criação do Pix a bancos centrais que tenham interesse. Isso abriria a possibilidade de que o sistema de transferências instantâneas seja aplicado em outros países. Campos Neto disse ter tratado sobre o assunto com o Canadá, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Peru e Uruguai.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

Dois dias após se entregar à polícia, o eletricista e taxista Alan Diego dos Santos Rodrigues confessou ter colocado a bomba em um caminhão perto do aeroporto de Brasília. Nesta quinta-feira (19), ele prestou depoimento ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal.

As investigações comprovaram o envolvimento de Rodrigues no atentado frustrado, com imagens de câmeras de segurança registrando o eletricista deixando a bomba no local. No depoimento, Rodrigues admitiu a autoria e disse ter recebido do empresário George Washington de Oliveira, preso em 24 de dezembro, o artefato que seria instalado no paralamas do caminhão-tanque com mais de 60 mil litros de combustível.

Segundo a Polícia Civil do DF, o depoimento confirmou a versão de Oliveira, que tinha dito que a ideia de instalar uma bomba partiu de Rodrigues no acampamento de extremistas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. O empresário produziu a bomba e repassou o artefato ao eletricista e ao jornalista Wellington Macedo de Souza, que está foragido, e foi quem dirigiu o carro até as proximidades do aeroporto.

Os três suspeitos tornaram-se réus na segunda-feira (16) pelo crime do Artigo 251 do Código Penal, que trata de colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio por meio de explosão. A pena nesse caso é de prisão de três a seis anos, e multa.

George Washington também foi denunciado por ter sido encontrado com armas e munições. No caso do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a pena de prisão é de dois a quatro anos. Com relação às armas de uso restrito, a pena é de três a seis anos de cadeia.

Na tarde de terça-feira (17), Rodrigues entregou-se à Polícia Civil de Mato Grosso. A tentativa de explodir uma bomba em um caminhão-tanque que estava parado perto do aeroporto de Brasília ocorreu na véspera do Natal. Após o depoimento, o eletricista foi levado ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo federal, minimizou as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à autonomia do Banco Central (BC). Em uma série de postagens no Twitter, nesta quinta-feira (19), Padilha enfatizou que “não há nenhuma prédisposição por parte do governo de fazer qualquer mudança na relação com o Banco Central”.

“Como disse o presidente Lula, na sua experiência de governo, deu plena autonomia ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O presidente não vai mudar de postura agora, ainda mais com uma lei que estabelece regras nesse sentido”, reforçou.

Ontem (18), em entrevista ao canal de notícias Globonews, Lula disse que a autonomia do BC prevista em lei é “uma bobagem”. Ele também criticou a política de juros e controle da inflação.

“A minha divergência é o seguinte, nesse país se brigou muito para ter um Banco Central independente achando que ia melhorar o quê? Sabe, eu posso te dizer com a minha experiência, é uma bobagem achar que um presidente do Banco Central independente vai fazer mais do que fez o Banco Central quando o presidente [da República] é quem indicava. Eu duvido que esse presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] seja mais independente do que foi o [Henrique] Meirelles. Duvido. Por que, com o banco independente, a inflação está do jeito que está? O juros está do jeito que está?”, questionou.

Lula defendeu que a meta de inflação deveria ser superior à atual, que, segundo ele, acaba forçando um arrocho maior na economia. “Veja, você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7%. Quando você faz isso, você é obrigado a arrochar mais a economia para poder atingir aqueles 3,7%. Por que precisava fazer 3,7%?. Por que não fazer 4,5, como nós fizemos? O que nós precisamos nesse instante é o seguinte, a economia brasileira precisa voltar a crescer, e nós precisamos fazer distribuição de renda, nós precisamos fazer mais política social”.

A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo. A lei de independência do Banco Central tem como principal mudança a adoção de mandatos de 4 anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou nesta tarde (19) que foi aceito o pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Americanas. A decisão é do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da capital. Na semana passada, a descoberta de inconsistências contábeis no balanço fiscal do grupo resultou no pedido de demissão do presidente Sérgio Rial e do diretor de relações com investidores André Covre.

Ambos haviam sido empossados há pouco mais de uma semana, mas anunciaram a decisão de deixar os cargos ao estimar que havia um rombo de R$ 20 bilhões. A notícia gerou uma queda bruscas imediata de mais de 70% nas ações da Americanas cotadas na Bolsa de Valores. O anúncio do pedido de recuperação judicial também impactou os ativos, que desvalorizaram hoje quase 40%. Na petição apresentada ao TJRJ, o grupo calcula que as inconsistências contábeis devem elevar as dívidas para um montante em torno de R$ 40 bilhões.

A recuperação judicial é solicitada quando uma empresa se encontra em dificuldades financeiras. Com o pedido aceito, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas por 180 dias e a empresa deverá apresentar em 60 dias uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência. A lista completa dos mais de 16 mil credores deverá ser entregue em 48 horas.

O Grupo Americanas é composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas variadas que realizam vendas a varejo e por meio da internet, tais como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifrutti, entre outras. Segundo a petição apresentada ao TJRJ, juntas elas atingem mais de 50 milhões consumidores.  

O grupo sustentou que preenche todos os requisitos legais da Lei de Recuperação Judicial e que é incontestável a necessidade do atendimento do pedido para superação da sua crise financeira e preservação da sua atividade empresarial. Também informou que seu conselho de administração já criou um comitê independente formado por profissionais, que será responsável por investigar o cenário e apresentar suas conclusões aos acionistas, ao mercado e à sociedade em geral.

“Em razão do potencial descumprimento de obrigações contratuais acessórias, previstas em vários dos contratos celebrados com seus credores, inclusive estrangeiros, tornou-se iminente o risco de declaração de vencimento antecipado e imediato da totalidade de suas bilionárias obrigações”, registra o pedido.  

Comunicado ao mercado

Mais cedo, o Grupo Americanas já havia admitido, em comunicado ao mercado, a possibilidade de pedir recuperação judicial. Na ocasião, foi informada uma posição de caixa de R$ 800 milhões e que uma parcela estava indisponível para movimentação.

Em novo comunicado divulgado ao mercado para confirmar o pedido de recuperação judicial, o Grupo Americanas afirmou confiança na manutenção de suas operações e informou que o grupo de acionistas de referência da empresa – que é formado pela 3G Capital Partners dos sócios Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Hermann Telles – manifestou que pretende manter sua liquidez em patamares que permitam o bom funcionamento de todas as lojas.

“A companhia manterá seu esforço na busca por uma solução com os seus credores, para manter seu compromisso como geradora de milhares de empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos”, acrescenta o texto.

Processos administrativos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que atua na fiscalização do mercado de capitais brasileiro, publicou nota nesta noite informando que uma força-tarefa promoveu a instauração de sete processos administrativos para investigar a situação envolvendo o Grupo Americanas. Entre diversas questões, serão apuradas denúncias de irregularidades relacionadas com informações contábeis, divulgação fatos relevantes e comunicados, negociações envolvendo ativos emitidos pela companhia, condutas dos acionistas de referência e atuação de agências de classificação de risco de crédito.

“Caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável”, registra o texto. A CVM também informou que atua em cooperação com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF) e que está em constante diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para coordenar uma eventual atuação conjunta em juízo. Além disso, foi criada uma chamada na capa de seu portal eletrônico para recebimento de novas denúncias relacionadas aos fatos recentes. Fonte: Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Termo firmado entre governo e a Gol também deve disponibilizar voos diretos entre São Luís/Imperatriz e São Luís/Rio de Janeiro.

O governo do Maranhão anunciou que serão retomados os voos diretos entre São Luís e o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; e entre São Luís e Imperatriz. Haverá ainda um novo voo interligando São Paulo a Barreirinhas.

Os voos serão disponibilizados por meio de um termo de cooperação técnica com a Gol, no qual a empresa terá benefícios fiscais, como a redução dos impostos no querosene de aviação.

Nessa quarta-feira (18), no Palácio dos Leões, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), junto com secretários de Estado, receberam o gerente de Relações Institucionais da Gol, Ciro Camargo, e trataram sobre o assunto.Por: G1 MA |