A Caixa Econômica Federal paga hoje (14) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.
Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS final 2. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa atende a 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o programa.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Ela ocupará o cargo após a viagem do governador Carlos Brandão (PSB) e do seu vice, Felipe Camarão (PT), à Europa.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), assumirá a partir desta segunda-feira (13) o comando do Governo do Maranhão. Ela ocupará provisoriamente o cargo após a viagem do governador Carlos Brandão (PSB) e do seu vice, Felipe Camarão (PT), à Europa.
Já Felipe Camarão viajará para os Açores, arquipélago autônomo de Portugal, e para Cabo Verde, na África, com o intuito de formalizar parceria para um voo comercial direto de Açores para o Maranhão.
Iracema Vale permanece no cargo até o retorno de Brandão e Camarão ao estado. Enquanto isso, quem comandará a Assembleia Legislativa do Maranhão é o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que atua como primeiro vice-presidente da Casa. FONTE; G1-MA
Crime aconteceu em uma discussão de trânsito, em 2020, na cidade de Lucena. Júri popular de Celso dos Santos Silva aconteceu na segunda-feira (13), e a sentença foi lida à noite.
O motociclista Celso dos Santos Silva, conhecido como Cabeça D’água, foi condenado a 20 anos de prisão por matar o medalhista de luta olímpica (wrestling) e estudante de direito Tássio Felipe dos Anjos Lima, de 33 anos. O júri popular de Celso Silva aconteceu na segunda-feira (13), e a sentença foi lida à noite.
Celso confessou o crime durante interrogatório, mas afirmou que agiu em legítima defesa. Ele estava detido no Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Róger. Tássio foi morto com uma facada no peito após se envolver em uma discussão de trânsito, no ano de 2020, em Lucena, no litoral da Paraíba.
Relembre o caso
Tássio Felipe dos Anjos Lima, nascido na capital paraibana, tinha 33 anos e foi um dos primeiros nomes a se destacar na modalidade no estado. De acordo com a apuração da TV Cabo Branco, no momento do crime, Tássio estava com o pai e a irmã num veículo, e acabou discutindo com Celso, um motociclista. Durante a briga, o acusado esfaqueou a vítima no peito e fugiu do local.
Tássio e o motociclista discutiram depois que o atleta saiu do seu carro para entrar em um mercado, localizado na estrada que liga Lucena ao distrito de Fagundes. O suspeito teve que desviar para evitar uma colisão e foi tirar satisfação com o lutador.
No campeonato brasileiro sênior de 2014, o atleta conquistou a medalha de prata na categoria até 80 quilos do estilo greco-romano. Tássio foi um dos pioneiros do esporte no estado da Paraíba, também atuando como treinador. Além do esporte, ele era estudante de direito. Fonte: G1-PB
Alvo foi um candidato a deputado estadual que não teve o nome não divulgado.
A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na tarde desta segunda-feira (13), em Campina Grande, para apurar o desvio e apropriação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de campanha de um candidato a deputado estadual na Paraíba.
As equipes apreenderam documentos, anotações e o aparelho celular do alvo da investigação, que não teve o nome divulgado. O mandado foi expedito pela Justiça Eleitoral.
O prazo de matrícula presencial vai de 13 a 15 de fevereiro. Nesta seleção, o Campus Caxias oferta 40 vagas no curso técnico em Agroindústria integrado ao Ensino Médio.
O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) divulgou, na sexta-feira (10), a primeira convocação de excedentes do processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos de nível médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, a seleção ofertou 790 vagas para pessoas com 18 anos de idade ou mais que desejam concluir o Ensino Médio e ao mesmo tempo obter uma formação técnica. Clique nos links abaixo, confira as convocações de excedentes:
Os cursos serão ofertados pelos campi Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, Caxias, Codó, Coelho Neto, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos, São Luís – Centro Histórico, São Luís – Maracanã, São Luís – Monte Castelo, Timon e Zé Doca. A unidade do IFMA em Caxias disponibiliza 40 vagas no curso técnico em Agroindústria integrado ao Ensino Médio.
Matrículas – Após conferir a convocação e reunir os documentos, os candidatos deverão realizar suas matrículas de 13 a 15 de fevereiro, das 8h às 12h ou das 14h às 18h, em dias úteis, no campus para o qual foi aprovado. Os candidatos deverão ter em mãos toda a documentação exigida no item 10 do Edital Prenae nº 145 e os exigidos na retificação do edital.
A matrícula poderá ser feito por terceiros, por meio de procuração simples (Anexo XII do edital de abertura) ou procuração simples de próprio punho do candidato ou responsável legal, sem necessidade de reconhecimento de firma, acompanhada do original do documento de identidade do procurador, bem como dos documentos necessários para matrícula do candidato.
Excedentes – O candidato aprovado que, por qualquer motivo, não efetuar sua matrícula no período estipulado, perderá o direito à vaga. Nesse caso, a vaga remanescente será preenchida seguindo a ordem de classificação dos candidatos constantes da lista de excedentes, publicada no site do IFMA. A 2ª convocação de excedentes, se houver, deve ser divulgada no dia 17 de fevereiro, com matrícula de 23 a 27 de fevereiro.
Em caso de dúvidas, o candidato poderá entrar em contato pelo email: acessodiscente@ifma.edu.br. O DRCA, responsável pelas matrículas no Campus Caxias, disponibiliza o e-mail e WhatsApp para dúvidas – confira aqui. O Campus Caxias está localizado na MA-349, KM 02.
Um grupo com cerca de 20 yanomami, a maioria crianças, tem vivido às margens de um acesso à BR-174, em Boa Vista, capital de Roraima. A situação de viver como um sem-teto em uma cidade é mais um reflexo da tragédia humanitária que o povo indígena tem enfrentado nos últimos anos.
Hugo Yanomami não sabe dizer sua idade, mas aparenta ser idoso. Fala pouco o português, o que dificulta a comunicação com a reportagem, mas sua principal reclamação é que não há redes para que todos possam dormir. Alguns precisam dormir no chão, entre a calçada e um terreno baldio, sobre caixas de papelão dobradas. “Precisa de rede. Tô dormindo no chão e dói as costas”, reclama.
Ele conta que fugiram da terra indígena porque não tinham o que comer e porque foram atacados por homens de outra comunidade. A cidade pareceu uma opção para eles conseguirem se estabelecer e tentar conseguir comida.
Na busca por alimentos, crianças e mulheres do grupo se deslocam até uma rua próxima, Estrela D’Alva, e se sentam em frente a uma padaria. Cláudia Yanomami segura no colo um bebê, seu neto, que aparenta ter apenas alguns dias de vida.
Ela espera que as pessoas os ajudem com doações em alimento e dinheiro. Enquanto tenta confortar o bebê faminto, Cláudia pede arroz, farinha, açúcar e sal. Também querem peixe. Alguém se propõe a ajudar e, no mercado, as opções de pescado são matrinxã e tambaqui.
Naua Yanomami, outra mulher do grupo, escolhe um tambaqui. O peixe é grande, mas tamanho é relativo, quando se tem um grupo faminto de cerca de 20 pessoas. Cláudia pede tabaco. Se não tem no mercado, aceita dinheiro para comprar em outro lugar. Mascar tabaco é parte da cultura yanomami.
Hugo também quer tabaco. Conversando com a reportagem, ele aponta para a boca e simula uma mastigação. “Tabaco é bom”.
Eles não sabem o que vão fazer no futuro, mas não pretendem ir para a Casa de Apoio à Saúde do Índio (Casai). Por enquanto, vivem como sem-teto na cidade de Boa Vista, dormindo sobre papelão e contando com a solidariedade de outras pessoas para sobreviver.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia amanhã (14) em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Na cidade, serão entregues dois conjuntos habitacionais com o total de 684 apartamentos.
As unidades habitacionais na cidade foram contratadas inicialmente em 2013, chegaram a ser praticamente concluídas. No entanto, ficaram abandonadas por alguns anos e tiveram que ser reformadas.
O programa habitacional retorna com a proposta de destinar 50% das unidades financiadas ou subsidiadas para a Faixa 1 – famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil. Os subsídios nessa faixa variam entre 85% e 95%.
O programa habitacional passará a incluir a possibilidade de locação social, aquisição de moradia urbana usada e opções para famílias em situação de rua.
Serão entregues, de forma simultânea, um total de 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios em seis estados. Os investimentos totalizam R$ 206, 9 milhões.
Ação mira financiadores do fretamento de ônibus para 8 de janeiro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na última sexta-feira (10) na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que a ação cautelar que bloqueou os bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, seja convertida em ação civil pública. Sob a justificativa de proteção do patrimônio público, a medida pede que os envolvidos sejam condenados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões ao erário.
Na ação, que inclui 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato, a AGU destaca configurar “ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do Art. 187 do Código Civil”.
Segundo a AGU, “em um regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”.
Na mesma ação a Advocacia-Geral da União destaca ainda que os demandados “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, uma vez que anúncios de convocação já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”.
A AGU explica que o valor de R$ 20,7 milhões tem como referência cálculos de prejuízos efetuados pelo Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal e “é o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
Por fim, a Advocacia-Geral solicita retificações para que os réus permaneçam listados apenas na ação civil pública, considerando que alguns requeridos na ação cautelar original prestaram esclarecimentos e demonstraram não ter envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro, inclusive, em alguns casos, indicando quem foram os reais contratantes dos ônibus.
Histórico
No total, a AGU já ingressou com quatro ações contra acusados de financiar ou participar diretamente dos atos do dia 8 de janeiro. Em três delas a Justiça já determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos envolvidos para que, em caso de condenação posterior, os valores sejam utilizados para ressarcir o patrimônio público.
Respondem a essas ações 178 pessoas físicas, além das três empresas, uma associação e um sindicato já mencionados. A AGU também deve ingressar em breve com pedido para converter em ação civil pública as outras três cautelares, que dizem respeito aos presos em flagrante pela depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.
Entenda
Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstravam inconformismo com o resultado do pleito e pediam um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações do final de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro. Fonte: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (13) decreto que institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, uma atualização do antigo Programa Pró-Catador, extinto em 2020. O objetivo é colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil e realizar uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do país.
Lula também assinou decreto que revê conceitos da logística reversa, que revoga o programa Recicla+, lançado no ano passado, e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que os catadores fazem a parte mais importante e mais difícil do gerenciamento de resíduos, “coletando materiais nas ruas, em pontos de coletas seletivas e até mesmo em circunstâncias bastante penosas e inaceitáveis, como é o caso dos lixões”.
“Graças ao trabalho deles é possível que grande parte dos resíduos retornem ao ciclo produtivo como matéria-prima, diminuindo a emissão de gases e evitando que sejam depositados em lixões, contaminando o solo, a água e causando doenças”, disse. “Ao mesmo tempo, fazer apoio a esse segmento da sociedade é um beneficio social, ambiental e compromisso ético e politico de cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo em que se cuida das pessoas”, completou.
Segundo Marina, os dois decretos trazem instrumentos que possibilitarão aos catadores receber um adicional à renda. “E que esse pagamento possa ser feito de forma a que o catador não tenha que ficar dependendo apenas daquele que vai comprar o seu material, porque antecipadamente ele já tem esse direito como se fosse espécie de crédito pelo trabalho que presta”, explicou, sem detalhar a medida.
A ministra destacou ainda que dar protagonismo à classe dos catadores é uma forma de combater o racismo ambiental. “A maior parte das pessoas que trabalham com materiais recicláveis são pessoas pretas, sobretudo mulheres chefes de famílias, que são obrigadas a buscar essa alternativa para poder sobreviver”, disse. “Por isso, quando se faz políticas públicas que restauram a dignidade, que os tratam como profissionais, que os remuneram para além dos materiais que são coletados mas pelo trabalho que prestam de serviços ambientais à comunidade, é uma forma de combate o racismo ambiental”, ressaltou.
Apoio financeiro
Os decretos foram elaborados por um grupo técnico de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O grupo contou, ao longo de 12 reuniões, com a participação de representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais.
Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, os catadores realizam um serviço de utilidade pública de preservação ambiental e não podem estar no mesmo patamar que empresas e cooperativas de catadores na cadeia da logística reversa, que tem tecnologia para processar os materiais. Ainda assim, segundo ele, é preciso “reconhecer o papel das empresas na medida correta da sua contribuição, da importância da reciclagem para alavancar a economia”.
“O novo decreto reconhece o papel das empresas, recoloca os atores centrais do processo de reciclagem no seu devido lugar, ajusta os mecanismos da logística reversa para que catadores, individualmente ou em cooperativas, possam continuar exercendo sua profissão com dignidade”, disse.
Segundo Macêdo, as instituições financeiras – BNDES, Caixa e Banco do Brasil – se colocaram à disposição para criarem medidas indutoras e linhas de financiamento para execução dos projetos do Programa Pró-Catador para reciclagem popular, para dar iguais condições de se tornarem empreendedores nas mesmas condições que a indústria. Entre os projetos, ele citou construção e ampliação de unidades de recuperação de recicláveis, aquisição de equipamentos e de veículos para coleta e transporte de materiais.
“É fundamental ter apoio financeiro de implementação de projetos de coleta e reciclagem, contemplando intervenções que visam contribuir para aumentar postos de trabalho e capacidade de beneficiamento dos resíduos passíveis de reciclagem, bem como melhorar as condições de trabalho e renda dos catadores”, disse Macêdo.
Monitoramento
Os decretos também instituem o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. O órgão terá como objetivo a coordenação, a execução e realização do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação do programa.
Ele será formado por representantes de 15 pastas. Da Presidência, integram a Secretaria-Geral, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais, e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Cidades; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Direitos Humanos e Cidadania; Mulheres e Igualdade Racial.
Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria-Geral.
Homenagem
O Programa Pró-Catador foi criado durante o segundo governo do presidente Lula, em 2010, e reunia ações de apoio a trabalhadores de baixa renda que se dedicavam a coletar materiais reutilizáveis e recicláveis. Em 2020, o programa foi extinto e, agora, com a recriação, será rebatizado.
A pedido dos catadores, receberá o nome de Diogo Sant’ana, em homenagem ao advogado e professor que, em 2010, foi responsável pelo programa no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência. Ele faleceu em 31 de dezembro de 2020 aos 41 anos de idade. Além da Secretaria-Geral, Diogo Sant’ana também trabalhou no gabinete da Presidência da República e na Casa Civil durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.
“Pessoas que têm um coração do tamanho do que o Diogo tinha não morrem nunca”, disse Lula durante seu breve discurso. “O corpo vai embora, mas os ideais do Diogo estão perambulando aqui na cabeça de cada catador e catadora”, completou.Por: Agência Brasil.
Na última quinta-feira (9), a vítima, de 39 anos, foi libertada após uma operação da Polícia Civil e estava desidratada e sem alimentação em uma cela improvisada dentro da residência que morava com a mãe, que é idosa.
Após ser libertada, Rosinalva foi levada para um hospital da rede municipal de Viana, mas depois foi encaminhada para o Hospital Regional, que é da rede estadual. Ela segue internada e o quadro é de desnutrição grave.
Rosinalva também passou por exames pra saber se não possui outras doenças, especialmente pelo tempo em que ficou sem alimentação adequada.
De acordo com o delegado Carlos Alberto Braga Diniz Neto, a vítima foi encontrada com os pés acorrentados e os braços amarrados, vivendo em condições insalubres, com fome e sede. A mãe dela, que também estava na casa, apresentava visíveis sinais de embriaguez.
A vítima foi resgatada pelos policiais e atendida por uma equipe de enfermagem e da assistência social do município. Logo em seguida, ela foi encaminhada para tratamento médico.
Ainda segundo a polícia, a vítima estava encarcerada sob o pretexto de sofrer distúrbios psicológicos que começaram após a perda de dois filhos, em sua juventude. Em razão disso, ela supostamente teria virado uma pessoa agressiva e acorrentar teria sido a ‘única saída’ encontrada pela mãe.
A Polícia Civil prendeu em flagrante a mãe e um homem responsável pela chave da cela improvisada. A polícia continuará as investigações para encontrar participantes ou coautores do crime, já que a situação era de conhecimento de todo o povoado. Fonte: G1-MA
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