Em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 30 dias. A força-tarefa irá coordenar os serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos.

De acordo com a portaria, “a operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante”. O número de profissionais envolvidos obedecerá o planejamento definido entre o MJSP e o governo do Rio Grande do Norte.

Mais cedo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia anunciado a autorização do envio de 220 agentes da Força Nacional e da Força de Intervenção Penitenciária para conter os ataques violentos e reforçar a segurança no estado. Segundo o ministro, o governo enviará quantos membros da Força Nacional forem necessários para controlar a situação no Rio Grande do Norte.

Nos últimos dias, o Rio Grande do Norte tem sido alvo de ataques violentos orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições dos presos nas penitenciárias. Os criminosos atiraram e atearam fogo em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em, pelo menos, 14 cidades do estado. 

Força Nacional

Cerca de 100 agentes da Força Nacional chegaram nesta quarta-feira (15) ao Rio Grande do Norte para auxiliar as forças locais de segurança pública no combate aos ataques criminosos. 

Uma das primeiras ações da tropa foi garantir a saída de ônibus das garagens na região metropolitana de Natal. Uma frota de 47 ônibus, de 11 linhas, começou a circular na capital nesta tarde. 

De acordo com último balanço divulgado pelo governo do estado, 39 suspeitos foram presos e cinco pessoas morreram. A polícia apreendeu nove armas de fogo, um simulacro de arma de fogo, 35 artefatos explosivos, dois carros, dinheiro, drogas e munições.

Um homem suspeito de comandar os ataques criminosos no Rio Grande do Norte foi morto em confronto com a polícia em João Pessoa (PB) na madrugada desta quarta-feira (15). De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o homem, de 29 anos, estava foragido e foi localizado em uma casa no bairro de Paratibe, na capital paraibana. As investigações apontam que o homem foi responsável “por financiar e distribuir armas para o grupo que realizou os ataques”. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (17), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que membros da equipe econômica e da Casa Civil estarão presentes na reunião.

“Ele [o presidente Lula] marcou para depois de amanhã [sexta-feira], portanto, a reunião para que os detalhes sejam apresentados. Já conversei com ele sobre o assunto”, disse Haddad a jornalistas antes de ir para reunião com parlamentares na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Após a apresentação, caberá ao presidente Lula definir a data de divulgação do projeto. Haddad disse não saber definir se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Nesta tarde, o próprio Lula disse que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24.

Em relação à elaboração do projeto, o ministro disse que o projeto de lei poderá ser redigido em 24 horas, assim que Lula der o aval. “Ele [Lula] precisa validar o desenho para a gente poder redigir. Isso faz em 24 horas. São regras simples”, explicou. “O assunto está com o presidente da República. É um desenho novo, consistente, que o presidente tem que validar. Lula tem sensibilidade, governou durante oito anos o país”, acrescentou.

Haddad não confirmou se o novo arcabouço fiscal será discutido na reunião com Lira. O ministro disse tratar-se de um encontro de rotina para “alinhar o Executivo e o Legislativo”, mas admitiu a possibilidade que o tema seja discutido nas conversas com os parlamentares, junto com outros temas. “Há muitas coisas acontecendo no Congresso”, declarou.

Mais cedo, o ministro tinha afirmado que a minuta do projeto já estava no Palácio do Planalto. Na terça-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o documento complementar seria analisado ainda nesta semana.

A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

O promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, Sócrates Agra, recomendou na terça-feira (14) que a empresa de criptomoedas Fiji Solutions faça os pagamentos atrasados aos clientes no prazo de até 72 horas. A orientação faz parte de um procedimento instaurado para acompanhar uma suposta crise na companhia.

O g1 entrou em contato com empresa por meio de ligação telefônica e aplicativo de mensagens, pelos números disponibilizados na internet, mas não obteve retorno até a última atualização desta notícia.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, durante depoimento, um dos sócios confirmou que estaria com problemas técnicos para autorizar repasses, mas apresentou documentação que comprovaria que a empresa possui fundos e outras condições para saldar os pagamentos.

O promotor do Ministério Público da Paraíba informou também que, até o momento, os sócios da empresa atenderam às notificações da promotoria, foram ouvidos e apresentaram as documentações solicitadas.

“Recomendamos que a empresa empreenda – por todos os meios legais necessários – todas as tratativas junto à Kucoin para solução da demanda existente e pagamento aos clientes, no prazo de 72 horas, e que comprove, ao Ministério Público, todos os atos realizados para solução da problemática existente, e que apresente cópia dos documentos pessoais dos sócios da empresa (Identidade, CPF e Passaporte)”, explicou Sócrates Agra.

Caso a companhia não cumpra o que foi recomendado, o órgão ministerial informou que pode adotar providências administrativas e judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública contra diretores e administradores, aplicação de multas e interdição das atividades do estabelecimento.Fonte: G1-PB

Uma mulher, que é suspeita do crime de tráfico de drogas, foi presa na manhã desta quarta-feira (15), em Coroatá, a 253 km de São Luís. A prisão foi realizada por policiais civis em cumprimento a um mandado de busca e apreensão na residência da investigada.

De acordo com o delegado Rafael Martins, da Delegacia Regional de Coroatá, o mandado foi cumprido após várias denúncias anônimas informando que na residência da mulher, situada no bairro Mariol, funcionava um ponto de venda de drogas. No local, os policiais apreenderam várias porções semelhantes a crack, cocaína e maconha.

Durante a ação, também foi apreendido na residência da mulher uma balança de precisão, uma quantia em dinheiro trocado, além de várias embalagens de plásticos e alumínio que, segundo a polícia, oriundos do tráfico de entorpecentes.

Após receber voz de prisão, a mulher foi encaminhada para a Unidade Prisional de Coroatá, onde segue à disposição da Justiça.Fonte: G1-MA

O processo movido contra a empresa de mineração anglo-australiana BHP Billiton, no Reino Unido, recebeu 500 mil novos autores. Agora são 700 mil pessoas e entidades representadas na ação sobre o rompimento da barragem do Fundão (MG) em 2015. O desastre ambiental liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos em Mariana (MG), deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. A BHP controla, junto com a Vale, a mineradora Samarco, responsável pela exploração da barragem.

Entre os novos autores do processo, estão comunidades indígenas e quilombolas, empresas, 46 municípios, estados (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Bahia), instituições religiosas e autarquias de serviços públicos. O valor pedido de indenização subiu de R$ 32 bilhões para R$ 230 bilhões. O processo tramita na Inglaterra e no País de Gales, desde 2018, com a parte acusatória sendo representada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead. A ação chegou a ser suspensa em 2020, quando um juiz inglês entendeu que, mesmo a BHP tendo sede em Londres, caberia apenas à Justiça brasileira tratar do caso.

Em 2022, o Tribunal de Apelação (Court of Appeal) da Inglaterra decidiu que havia jurisprudência no país. A partir daí, foi aberto um novo prazo até fevereiro de 2023 para inclusão de autores no processo. O julgamento da ação está previsto para abril de 2024.

“A compensação financeira não fará nossos clientes voltarem para tempos mais saudáveis e prósperos de antes nem jamais vai reparar integralmente os danos ao meio ambiente. No entanto, se a BHP tivesse pagado a compensação de forma justa e em um prazo razoável, eles teriam pelo menos feito a coisa certa e teriam vivido de acordo com os valores corporativos que tanto defendem. Em vez disso, como resultado de tentativas contínuas de frustrar a justiça, a mineradora e seus investidores enfrentam agora passivos financeiros múltiplos mais altos do que deveriam e prolongam a agonia das vítimas”, diz Tom Goodhead, diretor-executivo do escritório de advocacia.

Maykon Krenak, membro da comunidade indígena Krenak, é um dos autores do processo e diz que até hoje os que vivem às margens do Rio Doce sofrem com os resultados do rompimento da barragem.

“A BHP veio até minha casa, pegou minha comida, sujou minha água e tentou apagar nossa identidade. Queremos justiça.”

Criada para administrar programas e ações de reparação dos danos causados pelo desastre de 2015, a Fundação Renova informa que pagou até janeiro deste ano R$ 13,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para mais de 410 mil pessoas.

A BHP Billiton diz, em nota, que refuta integralmente os pedidos da ação. “O processo movido na Inglaterra é desnecessário por duplicar questões já cobertas pelo trabalho contínuo da Fundação Renova e/ou objeto de processos judiciais em andamento no Brasil. A ação no Reino Unido ainda se encontra em fase preliminar. Os detalhes completos e valores relacionados aos novos requerentes e seus pleitos ainda não foram disponibilizados ao Tribunal inglês ou à BHP.”

A empresa diz ainda que pediu permissão para recorrer à Suprema Corte inglesa contra a continuidade do caso no país. Mas ainda não houve resposta. Enquanto isso, afirma que trabalha em colaboração com a Samarco e a Vale nos programas de reparação.

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (15) que o governo enviará quantos membros da Força Nacional forem necessários para controlar a situação no Rio Grande do Norte, após uma série de ataques criminosos a prédios públicos, comércios e veículos no estado. “Nós já tivemos a transferência de alguns líderes de facção. Mas se continuar esse clima de conflagração nós vamos aumentar o efetivo, podendo chegar a trezentos, quatrocentos, quinhentos, na medida que isso seja necessário”, declarou Dino, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, logo após o relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Nos últimos dias, o Rio Grande do Norte tem sido alvo de ataques violentos orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições dos presos nas penitenciárias. Segundo o ministro, foram destinados imediatamente 220 policiais da Força Nacional e da Força Penitenciária para conter os ataques e reforçar a segurança no estado.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o preso acusado de liderar a facção criminosa responsável pelos ataques foi transferido da penitenciária de Alcaçuz para um presídio federal. “Nós temos realizado ações pra descapitalizar essas facções. Vocês devem ter acompanhado uma grande operação que foi realizada pela Polícia Federal que se dirigia exatamente a descapitalização dessas facções, porque essa é a forma pela qual nós vamos vencê-las, retirando recursos”, diz Dino.

Recadastramento de armas

A respeito do decreto sobre armas, Dino afirmou que 60% dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) preencheu o cadastro. Ele estima que o número deve subir para 80%. “Não chegaremos a 100% porque tem fraudador, tem criminoso, quem desviou a arma, quem fez contrabando de arma, quem vendeu arma pra facção criminosa”. Por outro lado, os 20% não recadastrados, lembrou Dino, serão automaticamente considerados armamentos ilegais. “Há uma ideia falsa de que o recadastramento é para confiscar a arma, pelo contrário. Na verdade quem não recadastrar é que estará sujeito a apreensão”, explicou.

Entre as medidas previstas no decreto, está o recadastramento de todas as armas de CACs em um único banco de dados da Polícia Federal (PF), o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Antes, as armas ficavam apenas em um sistema do Exército. O Ministério da Justiça estipulou um prazo para recadastramento de 60 dias, contados a partir de 1º de fevereiro, que termina em abril.

Flavio Dino lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal confirmou recentemente a legalidade da norma e negou a possibilidade de uma virada de mesa sobre o tema. “A decisão do Supremo tem força vinculante. [Por isso] não é possível uma virada de mesa de nenhum tipo, nos termos da lei, porque o Supremo já chancelou o decreto e, obviamente, com isso o decreto tem que ser cumprido”.

Abin

Sobre a denúncia revelada pelo jornal O Globo, de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou durantes os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL) um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses, o ministro Flávio Dino confirmou que determinou à Policia Federal a abertura de uma investigação sobre o uso indevido do equipamento de vigilância. O ministério vai apurar possível espionagem ou mau uso de equipamentos da Abin.

Na última terça-feira (14), a Abin publicou uma nota confirmando que a agência usou um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular, entre 2018 e 2021, e que o uso do programa foi encerrado em maio de 2021.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Durante a Operação Dublê, realizada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Maranhão entre os dias 03 e 07 de março, foi abordado em Colinas, no km 433 da BR- 135, no último sábado (04), uma caminhonete de luxo que era conduzida por um motorista que se apresentou como empresário do ramo de peças automotivas do Estado da Pará. O homem portava consigo uma pistola calibre 9mm e fazia uso de documentos falsos.

Na ocasião, os policiais verificaram que o condutor estava armado, porém, o homem apresentou um Certificado de Registro de Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça (CACs).

Entretanto, após análises minuciosas, os policiais descobriram que toda documentação apresentada por ele, tais como carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, título de eleitor, CPF, além do próprio certificado emitido pelo Exército Brasileiro, eram todos ideologicamente falsos.

VIDA NOVA – Nas declarações prestadas aos policiais, ao ser desmascarado, o homem afirmou que sabia da existência de mandados de prisão em seu desfavor, por conta de um homicídio ocorrido há 24 anos e que passou a morar no Pará a fim de começar uma “nova vida”.

Ocorre que os policiais foram além e descobriram que ele estava, também, sendo procurado por tráfico de drogas, roubos e furtos e já possuía novas anotações criminais no próprio documento falso que usava, desta vez por violência doméstica.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal de Caxias/MA que deverá aprofundar as investigações a fim de esclarecer em quais circunstâncias um foragido da Justiça conseguiu obter a faculdade de portar a arma de fogo, bem como de que modo obteve os documentos falsos.Por: gov.br

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) o retorno imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao cargo.

Ibaneis foi afastado pelo ministro por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O afastamento terminaria no dia 9 de abril.

Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou ao Supremo parecer favorável à medida.

Na decisão, Alexandre de Moraes disse que a investigação do caso não mostra indícios de que Ibaneis estaria impedindo o trabalho de apuração ou destruindo provas. Dessa forma, o ministro entendeu que não há justificativa para manter o afastamento do governador. 

“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha possa comprometer à presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, disse Moraes. 

Apesar da decisão, o inquérito que investiga a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal vai continuar em tramitação.Por: Agência Brasil 

Um ônibus com passageiros saiu da pista e caiu numa ribanceira, na localidade de Dois Rios, distrito de Mineirolândia, em Pedra Branca, na Região Central do Ceará, na noite desta segunda-feira (13).

A Polícia Militar, por intermédio do Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), afirmou ao g1 que foi acionada por volta de 23h50, na CE-060, km 265, em Pedra Branca.

Segundo a polícia, ao chegarem no local, os policiais militares viram o veículo tombado na via sentido Senador Pompeu e Mombaça. Os agentes perceberam uma enorme poça d’água próxima ao local do acidente e o motorista não apresentava sinais de embriaguez.

As pessoas feridas foram socorridas por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Municipal de Mombaça. Ninguém morreu.

A causa do acidente deverá ser apurada pelo órgão competente.

Ainda conforme a Guanabara, um procedimento interno foi aberto para apurar as causas do acidente e está contribuindo com informações para os órgãos competentes. A Guanabara lamenta o acidente e os transtornos causados.Fonte: G1-CE

O país ganhou 28 distritos municipais em 2022, segundo dados da Divisão Territorial Brasileira (DTB) divulgados nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado que mais ganhou distritos foi Minas Gerais (16), seguido por Pernambuco (nove). Amazonas, Rondônia e Mato Grosso ganharam um distrito cada um. Também foram criados 12 subdistritos.

Segundo o IBGE, distritos e subdistritos são unidades administrativas internas aos municípios brasileiros.

De acordo com o IBGE, foram extintos sete distritos e 52 subdistritos no ano passado.

Com as mudanças, o Brasil passou de 10.649 distritos e 683 subdistritos em 2021 para 10.670 distritos e 643 subdistritos em 2022.

O número de municípios no país se mantém o mesmo desde 2013, em 5.568. A ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco, segue sendo o único distrito estadual do Brasil.

A Divisão Territorial Brasileira detalha a estrutura territorial do país, enumerando as Macrorregiões, Unidades da Federação, Regiões Geográficas Intermediárias e Imediatas, Mesorregiões, Microrregiões e municípios, além de suas subdivisões internas distritos e subdistritos.

A DTB, publicada desde 1940, pode ser acessadas no site do IBGE.

Topônimos

O IBGE também divulgou nesta terça-feira a publicação Alterações Toponímicas Municipais, que trouxe, nesta edição, apenas uma alteração para nomes de municípios. Santo Antônio do Leverger, em Mato Grosso, passou a se chamar Santo Antônio de Leverger.

Segundo o IBGE, a origem de Leverger é o distrito de Santo Antônio do Rio Abaixo, em 1835, que surgiu a partir da exploração do ouro no local.

Em 1943, já como município, passa a se chamar Leverger, uma referência ao Barão de Melgaço, Augusto João Manoel Leverger, que foi presidente da então província de Mato Grosso. Em 1948, o nome mudou para Santo Antônio do Leverger.

Na publicação, o IBGE registra 132 mudanças de nomes de municípios no Brasil ocorridas desde 1938.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga